sessao nº 8

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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2020, realizada aos 22 (vinte e dois) dias do 
mês de Junho de 2020 (dois mil e vinte), através do Sistema de Participação 
Remota (SPR), presidida pelo Sr. Presidente Claudinei de Oliveira Cabral,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e
pelo Sr. Vereador, Igor Emanoel Sabará de Souza, Segundo Secretário.
Estiveram presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, 
Laércio Fernandes Quitério e Maurilio Martielho. Às 19h00 (dezenove horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara
aberta a oitava reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte, e
convida o Vereador Alex para fazer a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias do Expediente: EMENDA nº. 001, 
ao Projeto de Lei nº. 042/2019, de autoria do Vereador Antonio dos Reis; 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO 
DE LEI nº. 042/2019, de autoria do Executivo Municipal. Na sequência o Sr. 
Presidente solicitou que se fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar 
no período do Expediente. Ocorreram problemas técnicos e dificuldades da parte 
dos vereadores na utilização da ferramenta virtual das reuniões, e portanto, não 
foi possível inicialmente observar a ordem dos vereadores inscritos. Além disto, 
alguns vereadores abriram mão de fazer uso da palavra. Após as dificuldades 
relatadas segue a síntese dos discursos: Maurílio – usou da palavra 
primeiramente para abordar a Emenda apresentada no Expediente e pediu 
informações também sobre o teor do Projeto de Lei 042/2019. Vereador Jorge 
explicou que a Comissão de Justiça e Redação se reuniu durante os seus 
trabalhos com os servidores da Prefeitura e com a Advogada da Câmara e que 
constataram a legalidade no projeto. Posteriormente o Vereador Antônio Laércio 
teria pedido apoio em sua emenda. Vereador Maurílio perguntou sobre qual era 
a meta do projeto. Após o Presidente solicitar da Advogada a explanação do 
projeto, o Vereador Igor pediu a palavra e explicou do que se tratava um projeto 
de zoneamento e pontuou que a Emenda apresentada teria o objetivo de reduzir a 
metragem de lotes. Vereador Maurílio disse que tinha muitas dúvidas sobre o 
projeto e pediu explicações da comissão mais uma vez. Houve dificuldades 
técnicas neste momento, então o Vereador Maurílio disse que aguardaria a 
sequencia da sessão. O Presidente adiantou que concederia vistas do projeto caso 
fosse necessário e abriu tempo para o Vereador Antônio Laércio falar sobre sua 
emenda proposta. Então o Vereador pediu apoio à sua emenda e falou que foi 
motivado a apresentar a emenda em função da procura de chácaras com áreas 
menores. Passou o Sr. Presidente para o período da Ordem do Dia. As 
deliberações registradas na sequência foram realizadas em ambiente virtual. Em 
primeiro lugar entrou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 015/2020. Não 
houve discussão. Vereador Maurílio apenas se certificou de quem não estariam 
votando a Emenda ao Projeto de Lei no. 042/2019. Em votação o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou 
em primeira votação o Projeto de Lei no. 042/2019. Vereador Maurílio
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requereu vistas do projeto. Vereador Igor voltou a explicar sobre as questões que 
surgiram na tramitação do projeto, destacando a emenda da redução da 
metragem e a questão da ampla divulgação das audiências públicas. Vereador 
Antônio Laércio relatou que conversou com a Advogada sobre sua emenda e 
voltou a pedir apoio dos vereadores. Vereador Maurílio usou da palavra mais 
uma vez e reiterou o pedido de vistas. O Presidente decidiu conceder vistas e 
então o Vereador disse que retiraria uma cópia no dia seguinte. Em tempo, o 
Presidente pôs para apreciação plenária a Ata da 7ª Reunião Ordinária de 15 
de Junho de 2020, que foi aprovada sem retificações ou pedidos de 
impugnação. Passou o Sr. Presidente para o período das Explicações Pessoais.
Segue a síntese dos discursos: Jorge – usou da palavra de inicio para explicar à 
comunidade que espera que as sessões por vídeo conferência melhorem. 
Abordou o Projeto no. 042/2019, destacando que aprovado com a emenda, as 
vendas de chácaras devem ser facilitadas e isso seria importante para o 
Município. Maurílio – usou da palavra para relatar que precisa ler o Projeto do 
Zoneamento para que não aconteçam “picaretagens”. Falou das dificuldades das 
reuniões por vídeo conferência. Analisou em seguida a administração do 
Prefeito, destacando problemas em sua equipe de trabalho, a finalização das 
obras do Cj. Maria Júlia, ilegalidades na obra da ponte da Vila Frederico e a 
ausência de obras inauguradas por esta administração. Ainda deu continuidades 
às criticas falando sobre o abandono dos conjuntos e da zona rural, sobre a falta 
de remédios e sobre o uso dos carros públicos. Neste momento o Vereador Alex 
levantou questão de ordem e indagou sobre a inconstitucionalidade da Emenda 
por apresentada pelo Vereador Antônio Laércio ao Projeto de Lei n. 042/2019 e 
requereu fossem consultados os servidores do Jurídico da Câmara. Ainda 
argumentou no sentido que fosse dado ciência ao Prefeito acerca da emenda e 
suas implicações para as ligações de água, obras de esgoto e outras, que ficaria o 
Município obrigado a fazer. O Presidente Claudinei disse que faria as consultas 
jurídicas. Vereador Maurílio apoiou o pedido do Vereador Alex. Antônio 
Laércio – usou da palavra para argumentar que uma nova lei afirma que os 
loteadores é que devem arcar com as despesas das obras de água, energia e 
galerias, e além do mais relatou que consultou a Advogada Juliana sobre a 
emenda de sua autoria. Não havendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente 
parabenizou o Vereador Alex pela postura de se preocupar com a 
responsabilidade do autor da emenda, e pela postura dos vereadores em 
colaborar com o este modelo de sessão em ambiente virtual. Por fim, declarou 
encerrados os trabalhos da presente sessão, convidando a todos para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada em 29 de Junho de 2020, às 19 (dezenove) horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 22 (vinte e dois) dias
do mês de Junho de 2020 (dois mil e vinte).
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2020\Pautas\Ordinárias\8ª Reunião Ordinária - 22-06-2020.doc
8ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
22 de Junho de 2020 
(por videoconferência) 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE: 
► EMENDA nº. 001, ao Projeto de Lei nº. 042/2019, de autoria do 
Vereador Antonio dos Reis;
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 042/2019, de autoria do Executivo Municipal;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 015/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o Município de Jataizinho para o exercício de 2021 e dá outras 
providências;
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 042/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do 
Município de Jataizinho e dá outras providências;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO