sessao nº 8

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Ata da 8ª. Reunião Extraordinária da 4ª. Sessão Legislativa de 2020, da 17ª. 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
05 dias do mês de Julho de 2020 (dois mil e vinte), através do Sistema de 
Participação Remota (SPR), presidida pelo Sr. Vereador Claudinei de Oliveira 
Cabral, secretariado pelo Sr. Vereador, Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Igor Emanoel Sabará de Souza, Segundo Secretário. Além dos 
vereadores da Mesa Executiva, estavam presentes no ambiente virtual 
inicialmente os senhores vereadores Adir Leite de Lima e Alex Antônio Gomes 
de Faria. O Presidente decidiu aguardar alguns minutos para o comparecimento 
dos demais vereadores. Após a tolerância e solução de problemas técnicos
estiveram presentes os vereadores, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido 
Guimarães, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. Às 16h20
(dezesseis horas e vinte minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente, com a graça de Deus declara aberta a oitava reunião extraordinária 
da sessão legislativa de dois mil e vinte e solicita que o Vereador Igor faça a
leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio para meditação,
passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia e esclareceu que deliberariam a 
respeito das Contas do Executivo Municipal dos exercícios 2009, 2011 e 2013
(depois corrigiu dizendo que a apreciação seria dos exercícios de 2009, 2013 e 
2015) através de votação nominal com a observação de que o Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços), ou 
seja 06 votos. Comunicou que as contas receberam parecer favorável tanto do 
Tribunal de Contas quanto da Comissão de Finanças e Orçamento e 
adicionalmente que os vereadores poderiam usar da palavra por 10 minutos e o 
Gestor das Contas por 2 horas ou outorgar a procurador devidamente habilitado. 
Neste momento o Presidente acusou a ausência dos gestores Wilson Fernandes e 
Élio Duque, comunicou que ambos foram notificados da realização desta sessão 
e que também tiveram o acesso aos processos físicos na Secretaria da Câmara e 
também no site da Câmara. Ainda antes das deliberações, o Segundo Secretário 
Igor fez a leitura do Parecer Final da Comissão de Finanças e Orçamento 
relativo às Contas do Executivo Municipal Exercício de 2009 e frisou que os 
pareceres não são vinculativos. Em primeiro lugar entrou em primeira discussão 
as Contas do Executivo Municipal Exercício 2009. Vereador Adir votou pela 
reprovação das contas. Vereador Alex votou pela reprovação das contas. 
Vereador Antônio Laércio argumentou que seguiria o parecer e então votou pela 
aprovação das contas. Vereador Cícero argumentou que seguiria o parecer dos 
vereadores Jorge, Adir e Igor e votou pela aprovação das contas. Em seguida 
levantou questão de ordem para solicitar que seu voto constasse em ata na 
íntegra. O Presidente comunicou que neste momento apenas deveria expressar 
seu voto. Vereador Claudinei votou pela reprovação das contas e argumentou 
que existe a judicialização das Contas de 2011, que estas contas não foram 
postas para apreciação plenária por gestores anteriormente e que gostaria de 
estar votando estas contas neste dia. Vereador Igor usou da palavra para 
expressar sua indignação e para questionar o ativismo judicial e a interferência 
que vem sofrendo a Câmara Municipal pelo Poder Judiciário. O Presidente 
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pediu que o Vereador expressasse seu voto. Então o Vereador Igor votou pela 
reprovação das contas. Vereador Jorge usou da palavra para parabenizar o 
Presidente por colocar as contas para apreciação e lembrou que o Gaeco e o 
Tribunal de Contas pediram que as contas fossem pautadas. Votou pela 
reprovação das contas. Vereador Laércio votou pela aprovação das contas.
Vereador Maurílio usou da palavra [trecho incompreensível]. Votou pela 
aprovação das contas. Após as votações as Contas do Executivo Municipal 
Exercício 2009 obtiveram 5 (cinco) votos contrários e 4 (quatro) favoráveis. 
Todavia por não atingirem os 6 votos necessários restaram aprovadas. Neste 
momento o Vereador Igor requereu a suspensão da sessão devido à tramitação 
de processo na Casa referente à legitimidade de seu mandato visualizando evitar 
possível vício nestes processos. Vereador Maurílio usou da palavra para 
defender a continuidade da sessão [trecho incompreensível]. Vereador Cícero 
argumentou que o Vereador Igor deveria ter pedido a suspensão no começo da 
sessão explicando que o mesmo deu parecer favorável as contas e votou 
favoravelmente. Requereu que a sua fala e dos vereadores Maurílio e Igor 
fossem registradas na íntegra e manifestou-se contrário a suspensão da presente 
sessão. [trecho incompreensível do Presidente Claudinei]. Vereador Laércio 
[trecho incompreensível]. Vereador Igor usou da palavra para expressar que foi 
ofendido pelos vereadores Cícero e Maurílio e lembrou que o Vereador Maurílio 
tentou lhe agredir envergonhando a sociedade. Disse que o Vereador Maurílio 
queria a reprovação destas contas e hoje quer a aprovação, assim como já acusou 
o Prefeito Wilson de superfaturar a obra de um Banheiro e do Ginásio de
Esportes e já o ter chamado de “bandido” e “ladrão”. Falou que a imoralidade 
seria receber insalubridade quando nenhum outro recebe. [trecho 
incompreensível]. Presidente na sequência pediu que os vereadores se ativessem 
as contas em deliberação. Vereador Maurílio usou da palavra mais uma vez para 
se explicar [trecho incompreensível]. Vereador Cícero pediu a continuidade da 
sessão. Vereador Antônio Laércio [trecho incompreensível]. Vereador Alex 
levantou questão de ordem requerendo saber se o Vereador Igor estaria em 
condições de estar Vereador, justificando que pode haver vícios nos processos 
de julgamento das contas. Vereador Cícero disse que a própria Advogada da 
Câmara sugeriu que a sessão fosse realizada e voltou a repetir seus comentários 
sobre o Vereador Igor. O Presidente pediu para que parassem com as 
interrupções e pediu posição da Advogada acerca da questão de ordem do 
Vereador Alex. A Advogada explicou que o Ex-Vereador Marquinhos Batera 
requereu na Câmara a perda de mandato do Vereador Igor em função de ter 
assumido o cargo de Diretor da autarquia SAAE. Adicionou que a questão 
também foi levantada no processo de Prestação de Contas do senhor Wilson 
Fernandes – Ano de 2011 por meio de seu procurador. Entre outros detalhes 
apontou que o Presidente teria a prerrogativa de suspender a sessão, que seria 
importante substituir o Vereador Igor, mas que não deveriam deixar de julgar as 
contas em atraso. Em função de indagação do Presidente a Advogada ainda 
respondeu que há o risco de nulidade destas sessões. Vereador Alex defendeu 
que o caso do Vereador Igor fosse solucionado. Presidente seguiu consultando a 
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advogada e dialogando com os vereadores sobre a questão. Vereador Adir 
apontou o direito do mandato do Vereador Igor e a importância da comissão 
firmar seu parecer, assim como defendeu a continuidade da sessão. Vereador 
Maurílio reiterou suas afirmações e disse que a questão deveria ter sido 
apreciada antes [trecho com problemas técnicos]. Vereador Adir falou mais uma 
vez e então o Presidente questionou a advogada e consultou o Plenário sobre 
continuidade da sessão. Vereador Adir votou a favor. Vereador Alex votou 
contra. Vereador Antônio Laércio [trecho incompreensível] votou a favor. 
Vereador Cícero votou a favor. Vereador Claudinei votou contra. Vereador Igor 
votou contra. Vereador Jorge votou contra. Vereador Laércio votou favorável. 
Vereador Maurílio votou favorável [trecho incompreensível]. Após a votação a 
continuidade da sessão obteve 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) contrários. 
Então o Presidente repetiu as instruções iniciais e passou em segundo lugar a 
deliberação, em primeira discussão, das Contas do Executivo Municipal 
Exercício 2013. O Segundo Secretário Igor fez a leitura do Parecer Final da 
Comissão de Finanças e Orçamento relativo às Contas Exercício 2013. Vereador 
Adir votou pela aprovação das contas. Vereador Alex votou pela aprovação das 
contas. Vereador Antônio Laércio votou pela aprovação das contas. Vereador 
Cícero votou pela aprovação das contas. Vereador Claudinei votou pela 
aprovação das contas. Vereador Igor votou pela aprovação das contas. Vereador 
Jorge votou pela aprovação das contas. Vereador Laércio votou pela aprovação 
das contas. Vereador Maurílio usou da palavra [trecho incompreensível] e então 
votou pela aprovação das contas. Após as votações as Contas do Executivo 
Municipal Exercício 2013 foram aprovadas por 9 (nove) votos favoráveis e 
nenhum contrário. Por fim, em terceiro lugar o Presidente passou a deliberação, 
em primeira discussão das Contas do Executivo Municipal Exercício 2015.
Antes das discussões, o Segundo Secretário Igor fez a leitura do Parecer Final da 
Comissão de Finanças e Orçamento relativo às Contas Exercício 2015. Vereador 
Cícero falou sobre as dificuldades e esforços dos gestores públicos, defendeu 
que a votação não fosse no sentido de eliminar os candidatos das eleições e 
antecipou seu voto favorável. Vereador Maurílio usou da palavra [trecho com 
partes incompreensíveis]. O Presidente pediu que o Vereador se ativesse a falar 
sobre as contas. Retomando o Vereador Maurílio falou que havia perseguição 
nas votações, falou sobre seu trabalho em fiscalizar e denunciar [trecho 
incompreensível], e então votou favorável. Vereador Antônio Laércio usou da 
palavra [trecho incompreensível], e antecipou seu voto favorável. Vereador Alex 
usou da palavra para falar de seus anos de mandato e analisar a pacificação entre 
os grupos políticos locais. Abordou a destituição da presidência do Vereador 
Maurílio e a cassação do Vereador Antônio Brandão. Falou sobre a importância 
da democracia, que a despeito das denúncias e da intenção do ex-Prefeito Élio 
lhe prejudicar não vota em função delas e antecipou seu voto favorável. Passou 
o Presidente para a votação. Vereador Adir votou pela aprovação das contas. 
Vereador Alex votou pela aprovação das contas. Vereador Antônio Laércio 
votou pela aprovação das contas. Vereador Cícero votou pela aprovação das 
contas. Vereador Claudinei votou pela aprovação das contas. Vereador Igor 
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votou pela aprovação das contas. Vereador Jorge votou pela aprovação das 
contas. Vereador Laércio votou pela aprovação das contas. Vereador Maurílio 
usou da palavra brevemente [trecho incompreensível] e então votou pela 
aprovação das contas. Após as votações, as Contas do Executivo Municipal 
Exercício 2015 foram aprovadas por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum 
contrário. Encerradas as deliberações para as quais foi convocada esta reunião 
extraordinária, o Presidente, em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos 
da presente sessão e comunicou que no dia seguinte haveria outra sessão no 
mesmo horário para a segunda votação das contas dos exercícios de 2009, 2013 
e 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos cinco dias do 
mês de julho de 2020 (dois mil e vinte).
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Vice-Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
8ª. Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
05 de Julho de 2020
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
1ª Discussão e Votação 
► CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 
DE 2009; 
 
► CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 
DE 2013;
► CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 
DE 2015;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO