sessao nº 11

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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2020, realizada aos 10 (dez) dias do mês de 
Agosto de 2020 (dois mil e vinte), através do Sistema de Participação Remota 
(SPR), presidida pelo Sr. Presidente Claudinei de Oliveira Cabral, secretariado
pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e pelo Sr. 
Vereador, Igor Emanoel Sabará de Souza, Segundo Secretário. Estiveram
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes Quitério e Maurilio Martielho.
Esteve ausente Alex Antônio Gomes de Faria. Às 19h15 (dezenove horas e 
quinze minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome 
de Deus declara aberta a décima primeira reunião ordinária da sessão legislativa 
de dois mil e vinte, e convida o Vereador Igor para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 9ª Reunião 
Ordinária, de 29 de Junho de 2020, que foi aprovada. Logo após colocou em 
discussão a Ata da 10ª Reunião Ordinária, de 03 de Agosto de 2020, que foi 
aprovada. O Presidente solicitou a leitura das matérias do Expediente, mas 
problemas técnicos o próprio fez a leitura: PROJETO DE LEI nº. 016/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Jataizinho, para o exercício de 2020; DENÚNCIA de autoria 
do Sr. Celso Aparecido Biolada em face do Prefeito Municipal, Dirceu 
Urbano Pereira, por infração político-administrativa. Na sequência o Sr. 
Presidente solicitou que se fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar 
no período do Expediente. Segue a síntese dos discursos: Antônio Laércio –
usou da palavra (trecho incompreensível). Jorge – usou da palavra inicialmente 
para falar das obras da Ponte da Vila Frederico. Abordou problemas no 
transporte coletivo e cobrou a Viação Garcia. Falou sobre a colocação de paver 
no Cj. Maria Julia e encerrou suas palavras. Igor – usou da palavra para 
parabenizar os pais de Jataizinho e especialmente o seu pai. Laércio – usou da 
palavra para falar de roubos nos túmulos do Cemitério. Falou também sobre a 
colheita na região do Tigrinho e cobrou providências da Prefeitura (trecho 
incompreensível). Maurílio – usou da palavra primeiramente para abordar 
problemas na administração do Cemitério Municipal. Narrou uma discussão que 
teve com o Secretário Geral e também apontou rumores sobre combinados de 
uma pessoa conhecida como Gaúcho com as funerárias da região para enterros 
em Jataizinho, afirmando além disto, que antes de um enterro foram até sua casa 
para resolver problemas de um enterro, tendo inclusive como causa da morte a 
COVID. Abordou também a obra de uma rotatória na Avenida Antônio Brandão 
de Oliveira. Passou a criticar a atual Administração Municipal, comentando o 
apoio dos vereadores ao Prefeito e citando obras na rua onde reside, a dívida 
perante o Fundo de Previdência, e sobre um vídeo onde servidores desviam 
combustível da Prefeitura. Por fim apoiou a abertura de processo diante da 
denuncia apresentada em face do Prefeito. Claudinei – usou da palavra para 
manifestar solidariedade com a família que perdeu seu ente, conforme relatou o 
Vereador Maurílio. Relatou as dificuldades de quando estava como Secretário 
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Geral quanto à administração do Cemitério que estava para ser ampliado. Em 
aparte Vereador Maurílio indicou um contrato provisório com o senhor Youseff. 
Retomando Vereador Claudinei concordou com a sugestão e externou 
preocupações quanto aos falecimentos por COVID e quantos aos furtos no 
Cemitério. Antônio Laércio – usou da palavra apenas para relatar problemas 
para ouvir os demais vereadores. Passou o Sr. Presidente para o período da
Ordem do Dia. Entrou em apreciação o recebimento da DENÚNCIA de 
autoria do Sr. Celso Aparecido Biolada em face do Prefeito Municipal, 
Dirceu Urbano Pereira, por infração político-administrativa. O Presidente 
lembrou o Plenário de que haviam recebido previamente cópia integral da 
denuncia. Em seguida o Segundo Secretário fez a leitura da denuncia de forma 
integral. Na sequência o Presidente colocou em votação o recebimento da 
presente denuncia. Vereador Maurílio levantou questão de ordem sobre o 
posterior sorteio dos membros em função da ausência de um Vereador. Pediu 
que o sorteio fosse realizado sob acompanhamento de todos de forma presencial. 
Em seguida apontou que a denuncia sobre “roubo de diárias” contra o Vereador 
Jorge e protocolada pelo mesmo cidadão ainda não foi lida em Plenário e já 
havia transcorrido 60 dias. Vereador Cícero pediu para constar em ata que tão 
logo soube desta denúncia citada por Maurílio foi atrás do denunciante por que 
este citou seu nome. Relatou que o denunciante disse que quem elaborou a 
denúncia citou o nome de Cícero sem o consultar. Vereador Cícero ainda 
requereu saber quem colocou seu nome e por que colocou. Vereador Igor disse 
que o vídeo estava sendo gravado e não seria lavrada ata, mas Vereador Cícero 
insistiu para constar em ata. O Presidente disse que constaria em ata. Vereador 
Antônio Laércio apoiou a questão de ordem para se marcar uma reunião 
extraordinária. O Presidente retomou a votação informando o quórum de maioria 
simples para o recebimento da denuncia. Vereador Maurílio requereu que o 
recebimento fosse realizado na próxima sessão, mas o Presidente indeferiu. 
Vereador Maurílio insistiu sobre providências com relação à outra denuncia. 
Presidente consultou servidor Juliano sobre realizarem a votação nesta sessão e 
o sorteio dos membros em sessão extraordinária, e este assessorou pela 
possibilidade. A Advogada Juliana deu parecer semelhante e adicionou que seria 
importante não se demorarem em realizar esta próxima sessão sugerida. O 
Presidente explicou que os nomes estariam dobrados em um pote com o nome 
dos vereadores Adir, Alex, Antônio Laércio, Cícero, Igor, Jorge, Laércio e 
Maurilio. E, já que ele estaria sozinho para o sorteio, de fato poderia ser 
contestado o procedimento posteriormente, e assim decidiu por convocar sessão 
para sorteio de membros. Vereador Maurílio, “pela ordem”, apoiou as 
considerações do Presidente e sugeriu que a sessão fosse realizada na próxima 
quarta-feira. Vereador Antônio Laércio expressou que seria contrário visto que o 
cidadão autor da denuncia constantemente apresenta denuncias e que além desta, 
outra denuncia foi apresentada pelo mesmo. Vereador Laércio se manifestou 
contra o recebimento. Vereador Cícero se manifestou contra o recebimento visto 
que percebeu ter “coisa errada desde o começo” e o próprio denunciante lhe 
disse que não pediu para apontar nenhuma testemunha. Vereador Maurílio usou 
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da palavra para defender que é papel dos vereadores fiscalizar e receber 
requerimentos dos cidadãos. Questionou a ausência do Vereador Alex na sessão 
e encerrou. Vereador Igor questionou o Presidente sobre o impedimento do 
Vereador Cícero por constar no rol de testemunhas. A Advogada Juliana disse 
não via impedimento a principio, mas sugeriu que posteriormente a comissão 
formada investigasse a situação. Por fim o Presidente declarou o recebimento da 
denuncia por quatro votos favoráveis e três contrários. Vereador Antônio 
Laércio questionou a votação por não ter escutado os votos dos demais 
vereadores. O Presidente esclareceu que a votação foi simbólica e comunicou 
que será convocada sessão extraordinária para formação da comissão. Passou o 
Sr. Presidente para o período das Explicações Pessoais. Segue a síntese dos 
discursos: Maurílio – usou da palavra para criticar a Administração do 
Município e lembrou que apoiou o Prefeito inicialmente por suas promessas de 
campanha. Abordou a criação da taxa de coleta de lixo e questionou a aplicação 
do dinheiro arrecadado. Falou sobre a falta de concurso público e as nomeações 
para cargos comissionados. Usou da palavra também para falar sobre a denuncia 
contra o Prefeito. Encerrou cobrando a convocação da sessão extraordinária e a 
deliberação de seu “outro pedido do requerimento”. O Presidente Claudinei 
comunicou que neste momento a Câmara de Ibiporã havia também acabado de 
receber uma denuncia contra seu Prefeito. Comunicou ainda que o Vereador 
Alex lhe informou que estava enfrentando problemas familiares e não 
participaria desta sessão mesmo sendo virtual. Ainda comunicou que quanto a 
denuncia contra o Vereador Jorge, quando foi recebida, haviam feito sua leitura 
no Plenário. O Presidente ainda explicou ao Vereador Maurílio que por questões 
sanitárias as sessões ainda estão sendo realizadas de forma remota. Não havendo 
mais oradores querendo fazer uso da palavra, o Presidente Claudinei declarou 
encerrados os trabalhos da presente sessão, convidando a todos para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada em 17 de Agosto de 2020, às 19 (dezenove) 
horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 10 (dez) dias do 
mês de Agosto de 2020 (dois mil e vinte).
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2020\Pautas\Ordinárias\11ª Reunião Ordinária - 10-08-2020.doc
11ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
10 de Agosto de 2020 
(por videoconferência) 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE LEI nº. 016/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município de Jataizinho, para o 
exercício de 2020;
► DENÚNCIA de autoria do Sr. Celso Aparecido Biolada em face do 
Prefeito Municipal, Dirceu Urbano Pereira, por infração político￾administrativa;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
Discussão e Votação Única (maioria simples de votos dentre os 
presentes)
► RECEBIMENTO da DENÚNCIA de autoria do Sr. Celso Aparecido 
Biolada em face do Prefeito Municipal, Dirceu Urbano Pereira, por 
infração político-administrativa;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO