sessao nº 19

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Ata da 19ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado 
do Paraná, da Sessão Legislativa de 2020, realizada aos 19 (dezenove) dias do 
mês de Outubro de 2020 (dois mil e vinte), através do Sistema de Participação 
Remota (SPR), presidida pelo Sr. Presidente Claudinei de Oliveira Cabral, 
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e
pelo Sr. Vereador Antonio Brandão de Oliveira Netto, Segundo Secretário.
Estiveram presentes os senhores vereadores, Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, 
Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. Às 19h00 (dezenove horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara
aberta a décima nona reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte.
Colocada em discussão, a Ata da 18ª Reunião Ordinária, de 14 de Setembro de 
2020 foi aprovada pelo Plenário. Não havendo matérias a serem lidas no 
Expediente, o Sr. Presidente solicita do Segundo Secretário que faça a chamada 
dos Vereadores inscritos para falar no Expediente, que foram: Adir Leite –
Apenas cumprimentou a todos. Antonio dos Reis – Dá seus pêsames a mãe do 
“Marcão”. Cícero Guimarães – Comenta sobre o pedido para a realização de 
reuniões presenciais. Dá seus pêsames a mãe do “Marcão”. Comenta sobre 
pedidos de informação do ex Presidente do SAAE Igor Sabara, quanto a uma 
viagem à Brasília, que foram gastos recursos públicos e, segundo informação do 
SAAE, prestadas pelo atual presidente, não há comprovantes/registros de 
protocolos da existência do alegado pelo mesmo em declaração. Diz que houve 
lesão ao erário público. Diz que podem lhe procurar que ira distribuir cópias dos 
pedidos que fizeram e das respostas que obtiveram. Antonio Brandão – Pede aos 
vereadores Cícero e Maurílio que quer assinar em conjunto a denuncia que vier a 
ser realizada. Comenta sobre o caráter de Igor Sabara e que o mesmo deve pagar 
pelos seus erros. Requereu o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
emissão de um novo decreto de aglomeração em cultos e missas em igrejas da 
cidade, permitindo um numero maior de participantes. Jorge Pereira – Apresenta 
indicação verbal quanto a roçagem da grama do local de desporte Urbino 
Pereira, antigo brejão, bem como permitir acesso a proprietários de chácaras na 
antiga cerâmica princesa do norte por meio de via pública. Também dá seus 
pêsames a família Oliveira. Maurílio Martielho – Comenta sobre o requerimento 
que apresentou quanto a apresentação dos cheques de propriedade da Câmara 
Municipal de Jataizinho, pois é possível que estejam utilizando cheques para 
caução com agiotas. Comenta também sobre um requerimento quanto a 
realização de reuniões presenciais, bem como sobre outro pedindo a destituição 
da presidência, sendo que ambos ainda não foram colocados em deliberação. 
Comenta que poderão requerer a realização de reunião extraordinária para 
deliberar os pedidos. Comenta sobre uma nova denuncia feita pelo Vereador 
Antonio Brandão que foi transformada em Ação Cível do Ministério Público em 
face do Vereador Jorge Pereira, pelo pagamento possivelmente ilegal de pessoa 
para realizar serviços na Câmara de Jataizinho, quando foi presidente. Comenta 
também sobre outra ação quanto a diárias do Vereador Jorge também quanto foi 
presidente. Não havendo matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia, passou-
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se ao período das Explicações Pessoais, e o Sr. Presidente solicitou do Segundo 
Secretário que fizesse a chamada dos Vereadores inscritos para falar, que foram:
Cícero Guimarães – Pede atenção aos eleitores, que analisem os candidatos, 
comenta sobre as denuncias existentes contra vereadores. Comenta novamente 
sobre o ex vereador Igor Sabara. Diz que ele usou o SAAE para obter diárias em 
nome do conjunto Bela Vista. Comenta sobre nova liminar contra o vereador 
Jorge, devido a ação promovida pelo Ministério Público. Pede para que o 
eleitora não vote nele nem no candidato dele. Jorge Pereira – Comenta sobre as 
denuncias contra sua pessoa e diz que os processos são oriundos da atividade da 
vereança e da presidência. Diz que não são processos por roubo, mas sim de 
erros técnicos. Comenta sobre a devolução que estão fazendo por conta de 
ausências em reuniões, pela inexistência de texto legal, o que foi corrigido. Diz 
que existem processo de vereadores promovidas pelo Município. Comenta sobre 
processos de ex-prefeitos. Diz que esta se defendendo nos processos movidos 
contra sua pessoa e que conseguira provar que esta correto. Antonio Brandão –
Usa da palavra para informar que não existem processos contra sua pessoa. Diz 
que a única coisa que existe é o erro da Comissão de Ética e dos vereadores e 
que é vereador e é candidato e que no processo onde retornou ao cargo, existe 
uma decisão onde a Câmara deve lhe pagar o retroativo e que o Município foi 
lesado pelos pagamentos a suplente. Diz que o prejuízo é de mais de oitenta mil 
reais. Diz que se houve denúncia do Ministério Público é porque algo de errado 
existe, senão não o fariam. Comenta que a penalidade que a Câmara poderia ter 
lhe dado em relação ao processo de cassação era de no máximo suspensão de 
prerrogativas legislativas, como por exemplo a suspensão de participar de 
reuniões e não a cassação. Diz que foi uma injustiça contra si. Maurílio 
Martielho – Inicia sua fala denominando o Vereador Jorge Pereira de “cara de 
pau”. Comenta sobre um post do Vereador Jorge com relação a um “gato” de 
energia elétrica. Diz que os processos contra sua pessoa não tem relação com 
diárias, com desconto de parte de salário de funcionário e inclusive diz que na 
época que era presidente pegava material escolar na Artepel em nome da 
Câmara, para distribuir. Diz que suas ações se devem a “bater de frente” com a 
promotoria, por brigas, mas não de roubo. Diz que foi convidado pelo Presidente 
para ser candidato do seu lado e que lhe foi oferecido o pagamento das despesas 
de campanha. Diz que quando quiser ser candidato a prefeito não precisa se 
vender para “ladrão” como foi feito pelo Presidente, para o “japonês” corrupto 
do hospital. Dá seus pêsames a família do servidor Antonio Marcos. Nada mais 
havendo a ser discutido, o Presidente convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária e encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 19 (dezenove) dias do mês de Outubro de 2020 (dois mil e vinte).
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2020\Pautas\Ordinárias\19ª Reunião Ordinária - 19-10-2020.doc
19ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
19 de Outubro de 2020 
(por videoconferência) 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE: 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO