sessao nº 20

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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada aos 09 (nove) dias
do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte), através do Sistema de 
Participação Remota (SPR), presidida pelo Sr. Presidente Adir Leite de Lima, e 
secretariada pelo Sr. Vereador Antonio Brandão de Oliveira Netto, Primeiro e 
Segundo Secretário. Estiveram presentes os Srs. Vereadores Antônio Laércio 
dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio 
Martielho. Ausentes os Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, 
Claudinei de Oliveira Cabral e Jorge dos Santos Pereira. Às 19h05 (dezenove
horas e cinco minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declara aberta a vigésima reunião ordinária e colocada em 
discussão, a Ata da 19ª Reunião Ordinária, de 19 de outubro de 2020, a qual foi 
aprovada pelo Plenário. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias do Expediente, que foram: - Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 
023/2020, de autoria do Executivo Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao PROJETO DE LEI nº. 
023/2020, de autoria do Executivo Municipal; - PROJETO DE LEI nº. 
024/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial destinado a inserir no orçamento programa do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no exercício de 2020 e dá outras 
providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Sr. 
Presidente solicitou do Segundo Secretário a chamada dos Vereadores inscritos 
para falar no Expediente, que foram: - Antonio Brandão – Comentou sobre o 
número de reuniões ordinárias realizadas em 2020, que foram apenas vinte 
sendo que geralmente são realizadas 40. Diz que tal fato ocorreu por causa da 
gestão do atual presidente da Casa e sua falta de responsabilidade. Comenta 
sobre palmeiras que estão sento plantadas na Rua Barão de Antonina, que foram 
compradas com sobrepreço de mais de duzentos reais e que é mais uma das 
faltas de responsabilidade do atual Prefeito de Jataizinho. Finaliza dizendo que 
este é o trabalho de um vereador, fiscalizar; - Cícero Guimarães – Diz que todos 
os vereadores que são candidatos, com candidatura deferida são ficha limpa. Diz 
isso pois existem aqueles que afirmam que apenas o atual Prefeito é ficha limpa. 
Diz que durante todo o mandato dele deu sustentação para o Executivo aqui no 
Legislativo, porém ele vem insinuando que os vereadores desta Casa o traíram. 
Diz que isso não vale pra ele, pois quem o traiu foi um grupo que hoje tem 
candidatos próprios para os cargos do Executivo. Comenta sobre as afirmações 
do Vereador Antonio Brandão, confirmando que a Câmara hoje esta da “Deus 
dará” e diz que se o atual presidente vencer as eleições para o Executivo todos 
estarão perdidos. Comenta sobre os cancelamentos das reuniões da Casa sem 
motivo. Comenta sobre uma suposta encenação do Vereador Claudinei em uma 
live, quando o mesmo chegou a chorar. Comenta que fez o mesmo em uma 
reunião que teve com ele e outros vereadores, onde este informou que o 
Vereador Maurílio iria cassar o Prefeito e precisavam o tirar da presidência, ma 
que tudo não passou de uma “maracutaia”, orquestrada pelo Vereador Claudinei, 
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juntamente com o suplente Igor e com o candidato a Vice e Vereador Jorge.
Neste momento o Sr. Presidente informa que o tempo de fala do Vereador 
Cícero já se encerrou. O Vereador Cícero tece seus comentários finais e encerra 
seu pronunciamento. Maurílio Martielho – Comenta sobre os vereadores 
anteriormente falaram sobre os candidatos ficha limpa, e expõe os processos a 
que o Prefeito Municipal responde na Justiça, portanto não são ficha limpa. Diz 
que a única coisa que o Prefeito e alguns Vereadores criaram foi a taxa de lixo 
na fatura da água e as suas repercussões na vida das pessoas. Comenta sobre o 
que falam da sua pessoa por ser candidato a vereador, pois é um fiscalizador e 
isso não agrada os políticos. Comenta sobre a obra na rua Barão de Antonina 
que esta sendo realizada por servidores públicos mais foi realizado processo 
licitatório e diz que isso é para levantar dinheiro para a campanha. Comenta 
sobre as atitudes tomadas pelo Prefeito na área da saúde, que dificultou a vida 
das pessoas, sobre a falta de unidades habitacionais. Pede ao Prefeito para parar 
de mentir para as pessoas, para ir para a casa, pois estão cansados dele. Neste 
momento o Sr. Presidente informa que o tempo de uso da palavra se esgotou. O 
Vereador Maurílio agradece pelo espaço. Antonio dos Reis – Comenta sobre 
uma indicação apresentada no sentido de dar manutenção no asfalto da rua 
Medardo Galli, que da acesso a Associação dos Servidores. Diz que com relação 
ao projeto da taxa de lixo se deve ao Governo do Estado. Diz que na época da 
discussão do projeto, mais especificamente nas audiências públicas os 
vereadores na sua grande maioria não participaram. Volta a afirmar que o 
projeto veio do Governo do Estado. Agradece pelo espaço. Passou-se ao período 
destinado à Ordem do Dia. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei nº. 023/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação 
do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outra providências. O Sr. 
Vereador Maurílio Martielho usou da palavra para informar sobre a importância 
da aprovação deste projeto de lei para a educação municipal. O Sr. Presidente 
colocou o Projeto de Lei nº. 023/2020 em Primeira Votação, o qual foi 
Aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e nenhum contrário. Finda a Ordem 
do Dia, passou-se ao período das Explicações Pessoais. O Sr. Presidente 
solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Vereadores inscritos 
para falar, que foram: - Cícero Guimarães – Comenta sobre a reta final da 
campanha para as eleições e critica o suplente de vereador Igor Sabara. Comenta 
sobre o cancelamento de várias reuniões da Câmara. Informa sobre a candidatura 
do presidente e seu vice, Jorge, ambos vereadores, concorrendo ao Executivo. 
Diz que tentaram desmoralizar o ex-prefeito “Wilsinho”, sendo que chegaram a 
influenciar o vereador Tizil, o levando a reprovar suas contas. Diz que o 
vereador Claudinei não tem capacidade de chegar à Prefeitura sem “passar a 
rasteira”. O Sr. Presidente informa que o tempo de palavra se expirou. O 
Vereador Cícero comenta sobre a operação do Ministério Público onde foram 
até o comitê de campanha e na casa do “Sato” e levaram documentos, dinheiro e 
outras coisas, pois há indícios de compra de votos. O Presidente informa 
novamente sobre o tempo de fala expirado. O Vereador Cícero diz ao Presidente, 
Adir, que quando fala no hospital ele fica bravo e quer cortar a palavra e vai 
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concluir. Diz que o Ministério Público fez um limpeza e que colocaram um 
placa na frente do hospital dizendo que o Executivo não estava fazendo os 
repasses financeiros. O Presidente continua insistindo no encerramento do uso 
da palavra. Ocorre uma pequena discussão entre Cícero e o Presidente e a 
palavra do Vereador Cícero é cortada. - Antonio Brandão – Comenta sobre as 
falas do Prefeito Dirceu em discurso de campanha que não teve o apoio desta 
Casa. Diz que foram poucos os projetos encaminhados, mas todos foram 
aprovados. Comenta sobre seu trabalho como vereador durante esta Legislatura. 
Diz que o tiraram da vereança por maldade, só pensando em prejudica-lo, 
principalmente o Vereador Adir, presidente da Comissão de Ética e comenta 
sobre as penas previstas no Código que não eram a de cassação. Diz que fez uma 
denuncia contra o então vereador Igor sobre o mesmo tema e arquivaram. Diz ao 
presidente que fez sua família chorar. Diz que não há nada contra sua pessoa na 
vida pública que o manche sua dignidade. Espera que o candidato Wilson vença 
as eleições que mande vários projetos para esta Casa. Comenta sobre o que 
espera da nova administração. O Presidente informa sobre o fim do tempo de 
uso da palavra. O Vereador Antonio Brandão finaliza seu discurso. – Maurílio 
Martielho – Inicia sua fala comentando sobre a atuação do MP na cidade na 
última semana por conta das eleições. Diz que existe um médico que tem o 
costume de comprar a população para vencer as eleições e manter um contrato 
com o Município. Diz que este contrato serve para custear a campanha. Comenta 
sobre os vereadores que ficaram do lado da atual administração por conta de 
favores. O Presidente informa que o tempo de uso da palavra se encerrou. O 
Vereador Maurílio diz que ainda tem bastante tempo para falar e diz que o 
Presidente não gosta de ouvir a verdade. Diz que tem filha de vereador que foi 
presa na “boca” e que aqui em Jataizinho acontece de tudo. Diz que um 
assassino veio fazer identidade em Jataizinho. O Presidente solicita o corte da 
palavra do Vereador Maurílio. O Vereador Maurílio diz que ainda possui dois 
minutos de fala. Diz que o Presidente não gosta de ouvir a verdade e o chama de 
“corrupto”, pois se vendeu por um aparelho de surdez. Neste momento a palavra 
do Vereador Maurílio é cortada. O Sr. Presidente dá por encerrada a reunião. O 
Vereador Antonio dos Reis levanta questão de ordem e informa que ainda não 
lhe foi dada a palavra. O Sr. Presidente concede a palavra. O Vereador Cícero 
diz que o Vereador Maurílio ainda tem tempo de uso da palavra. O Vereador 
Antonio dos Reis pede que o Vereador Maurílio use seu tempo restante. O Sr. 
Presidente diz que o Vereador Maurílio não vai mais fazer uso da palavra. –
Antonio dos Reis – Inicia sua palavra falando sobre o comentário do Vereador 
Cícero de que ele é um “Maria vai com as outras” e isso lhe deixou chateado.
Diz que suas votações foram cientes e que não tem nenhum problema pessoal 
com outros vereadores. Pede respeito pois parece que esta debochando de sua 
pessoa. Diz que devem respeitar o desejo do voto da população nas eleições. O 
Vereador Cícero pede aparte e insiste. O Sr. Presidente diz que a palavra esta 
com o Vereador Antonio dos Reis. O Vereador Cícero diz que apenas comentou 
que o Vereador Antonio dos Reis foi induzido a erro e se pensa diferente é 
problema dele. Diz que foi induzido a erro pelo Vereador Jorge. O Sr. Presidente 
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pede para respeitar o tempo de fala do Vereador Antonio dos Reis e pede para 
cortar a palavra do Vereador Cícero, o que foi de pronto atendido. O Vereador 
Antonio dos Reis pede desculpa e diz para não ficar nervoso. Neste momento 
ocorre uma breve discussão e o Vereador Cícero se retira da reunião. O 
Vereador Antonio encerra o uso da palavra. O Sr. Presidente começa sua fala 
comentando sobre o ginásio de esportes. O Vereador Maurílio diz que o 
Presidente muda de opinião muito fácil das coisas. O Presidente diz ao Vereador 
Maurílio para “ficar quieto” que a palavra é dele e que gosta de “tacar pedra nos 
outros mas não gosta de levar pedrada”. Os vereadores iniciam outra breve 
discussão e o Vereador Antonio Brandão pede ao Presidente para que encerre a 
reunião. Nada mais a ser discutido, o Presidente convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária e encerrou a reunião. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2020 (dois 
mil e vinte).
-Adir Leite de Lima￾Presidente
-Antonio Brandão de Oliveira Netto￾Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2020\Pautas\Ordinárias\20ª Reunião Ordinária - 09-11-2020.doc
20ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
09 de Novembro de 2020 
(por videoconferência) 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE: 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 023/2020, de autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social ao PROJETO DE LEI nº. 023/2020, de autoria do 
Executivo Municipal; 
► PROJETO DE LEI nº. 023/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a 
inserir no orçamento programa do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto – SAAE no exercíci o de 2020 e dá outras providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 023/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e 
dá outras providências; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO