sessao nº 23

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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada aos 30 (trinta) dias
do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte), através do Sistema de 
Participação Remota (SPR), presidida pelo Sr. Vereador Adir Leite de Lima, 
Vice-Presidente, e secretariada pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira,
Primeiro Secretário, e Antonio Brandão de Oliveira Netto, Segundo Secretário.
Estiveram presentes os Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Antônio 
Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes Quitério e 
Maurílio Martielho. Ausente o Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral. Às 
19h05 (dezenove horas e cinco minutos), estando a Mesa Diretora composta, o 
Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a vigésima terceira reunião 
ordinária e colocada em discussão a Ata da 22ª Reunião Ordinária, de 23 de 
novembro de 2020, a qual foi aprovada pelo Plenário. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias do Expediente, 
que foram: - INDICAÇÃO nº. 014/2020, de autoria do Vereador Antonio dos 
Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção 
do asfalto entre as rua Barão de Antonina e Avenida Benjamim Giavarina. Finda 
a leitura das matérias, o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário a 
chamada dos Vereadores inscritos para falar no Expediente, que foram: –
Maurílio Martielho – Inicia seu pronunciamento dizendo que após as eleições as 
poucas obras que estavam sendo realizadas pararam, que as ruas estão sujas, que 
o lixo não esta sendo recolhido, que o Município parou e o não é mais possível 
encontrar o Prefeito. Comenta sobre as atividades do prefeito durante a 
campanha. Comenta também sobre a campanha do candidato vencedor Wilson e 
as suas propostas para o futuro e que já esta atuando neste sentido. Comenta 
novamente sobre a atual administração dizendo que não foi feito nada no 
Município de Jataizinho e diz que o Prefeito sempre teve o apoio da maioria dos 
vereadores mas não teve capacidade. O Sr. Presidente informa sobre o tempo de 
uso da palavra expirado. O Vereador Maurílio encerra seu pronunciamento. –
Antonio Brandão – Comenta sobre seu trabalho como vereador fiscalizando o 
Prefeito e a Administração e sobre o tempo que ficou fora da vereança e mesmo 
assim continuou seu trabalho. Comenta que analisou alguns empenhos e ficou 
assustado com o que verificou nesta analise e diz que na próxima Legislatura irá 
continuar seu trabalho e diz que ira demonstrar nas próximas reuniões o “roubo” 
que aconteceu. Diz ainda que o trabalho do vereador é denunciar e que o 
Ministério Público promove as ações necessárias. Solicita seja oficializado um 
pedido de diárias dos anos de 2019 e 2020 sobre as diárias de vereadores, diz 
que ira analisar e se houver irregularidades irá levar ao conhecimento das 
autoridades. Diz que acredita que não será necessário fiscalizar o Prefeito eleito, 
pois ele irá promover projetos. O Sr. Presidente informa que o tempo de uso da 
palavra se encerrou. O Vereador Antonio Brandão encerra seu pronunciamento.
Passando ao período destinado à Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em 
discussão a EMENDA nº. 002 ao Projeto de Lei nº. 020/2020, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que modifica a redação de artigos do 
Projeto de Lei nº. 020/2020. O Vereador Maurílio Maritelho discute a emenda. 
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O Sr. Presidente colocou a Emenda nº. 002/2020 em Votação Única, a qual foi 
Reprovada por 04 (quatro) votos contrários a 03 (três) favoráveis. O Sr. 
Presidente diz que os vereadores não sabem o que estão votando. O Vereador 
Maurílio Martielho informa ao Presidente que ele não pode discutir projetos. O 
Vereador Cícero informa que a discussão deveria ser antes da votação. Após 
alguns desentendimentos, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei nº. 020/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe estima a receita 
e fixa a despesa para o Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 
2021. Após alguns desentendimentos, o Presidente dá por aprovado o Projeto de 
Lei nº. 020/2020. O Vereador Cícero informa ao Presidente que a votação ainda 
não foi realizada e diz que esta perdido. O Presidente diz ao Vereador Cícero 
que ele é um ignorante. O Vereador Cícero volta a dizer que o projeto ainda não 
foi votado. O Presidente questiona o Segundo Secretário quanto a totalização da 
votação e este informa que o projeto ainda não foi votado. O Presidente diz que 
colocou em votação e os vereadores não votaram porque não quizeram. 
Ocorrerm algumas discussões e o Vereador Maurílio diz ao Presidente que ele 
“esta louco”, pois não foi votado. O Sr. Presidente diz que perguntou se alguém 
queria discutir o projeto e o Vereador Maurílio disse que não foi lhe dada a 
oportunidade. Passa-se a discussão. O Vereador Maurílio faz uso da palavra para 
discutir e informa sobre a emenda que foi apresentada quanto a fixar um limite 
ao próximo Prefeito no orçamento de 2021. O Presidente solicita para que seja 
discutido apenas o projeto. O Vereador Maurílio diz que esta discutindo o 
projeto. O Presidente diz ao Vereador Maurílio que ele “foi eleito” e “fez cento e 
cinqüenta votos”. O Vereador Maurílio diz ao Presidente que ele é um “perdedor 
derrotado nas urnas” e insiste que esta discutindo o projeto. O Presidente diz que 
não. O Vereador Maurílio diz ao Presidente que ele não sabe nada. O Presidente 
diz que o Vereador Maurílio é uma “vergonha” para o Município e que foi o 
maior triunfo para a Prefeitura ele ter “saído”. O Vereador Maurílio diz ao 
Presidente que a emenda era dele e foi “derrotada”. O Sr. Presidente colocou o 
Projeto de Lei nº. 020/2020 em Segunda Votação e após alguns 
desentendimentos quanto a matéria em votação, foi Aprovado por 07 (sete) 
votos favoráveis e nenhum contrário. O Presidente pede para que respeitem a 
palavra de cada um. O Sr. Presidente passou ao período das Explicações 
Pessoais e solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada dos 
Vereadores inscritos para falar, que foram: – Cícero Guimarães – Comenta sobre 
uma possível “armação” por parte dos Vereadores Adir e Jorge no orçamento e 
as ocorridas no passado. Diz que a população pode ver e comenta sobre a derrota 
nas eleições, que foi grande a diferença de votos. O Vereador Antonio Brandão 
dede ao Vereador Cícero para conduzir a segunda secretária pois precisa se 
ausentar da reunião. O Vereador Cícero continua usando da palavra comentando 
sobre o que os candidatos derrotados estavam planejando para cidade, realizando 
“manobras” para tentar “reverter”. Comenta sobre a vida política de Wilson 
Fernandes nos anos que se passaram. Pede para que parem com maldades. –
Antonio dos Reis – Inicia questionando se sua indicação foi lida no Expediente, 
pois chegou atrasado para a reunião. Após a confirmação da leitura, agradece 
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pela palavra. – Adir Leite – Inicia parabenizando os Vereadores Cícero e 
Maurílio por terem “sido eleitos” com uma “votação explendida”. O Vereador 
Cícero interrompe o Vereador Adir que manifesta indignação. O Vereador Adir 
diz ao Vereador Cícero que poderá “ganhar dinheiro” para fazer “chácara”, pois 
ganha “dinheiro de todos os lados”. O Vereador Cícero questiona o Adir quanto 
a uma possível acusação de crime e pede para registrar em ata. O Vereador Adir 
pede ao Vereador Cícero para ficar “quieto”. O Vereador Cícero diz que irá 
denunciar o Vereador Adir e diz que ele terá que provar. O Vereador Adir 
comenta sobre a reprovação da emenda e ironiza novamente quanto a votação do 
Vereador Cícero. Iniciam um debate particular onde ambos se acusam de vários 
fatos. O Vereador Adir diz ao Vereador Cícero que ele é um “incompetente” e 
encerra. O Segundo Secretário questiona o Presidente se pode passar a palavra 
ao Vereador Maurílio. O Sr. Presidente diz que ninguém mais poderá fazer uso 
da palavra e dá por encerrada a reunião. O Segundo Secretário informa que 
ainda há o Vereador Maurílio inscrito para falar. O Presidente frisa que ninguém
mais fará uso da palavra e declara novamente por encerrada a reunião e se retira 
da videoconferência. O Vereador Maurílio questiona a Advogada Juliana quanto 
ao encerramento se ele poder fazer uso da palavra. A Dra Juliana aconselha a 
cessão do uso da palavra ao Vereador Maurílio para daí encerrar a reunião. –
Maurílio Martielho – Inicia comentando sobre a decisão da Dra Juliana e 
comenta que o Vereador Adir desconhece o regimento e diz que ele não aceita a 
verdade. Diz que o Vereador Adir comete “vexames” ao não saber conduzir a 
reunião. Diz que deviam ser consideradas as regras regimentais. Comenta sobre 
o projeto de lei da taxa de lixo e diz que essa é a “herança” deixada pelo 
Vereador Adir Leite e pelo Prefeito à população, prejudicando as pessoas e o 
resultado foi a não reeleição. Comenta sobre o pedido de impugnação de seu 
registro e que isso foi prejudicial. Diz que as votações foram baixas porque 
houveram muitos candidatos. Pede ao Vereador Adir para que faça uma analise 
e vá para casa descansar. Agradece a todos e finaliza sua palavra. Nada mais a 
ser discutido, o Segundo Secretário convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária e encerrou a reunião. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte).
-Adir Leite de Lima￾Presidente
-Jorge dos Santos Pereira￾Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2020\Pautas\Ordinárias\23ª Reunião Ordinária - 30-11-2020.doc
23ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
30 de Novembro de 2020 
(por videoconferência) 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 014/2020, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Exeucutivo Municipal quanto a 
manutenção do asfalto entre as rua Barão de Antonina e Avenida 
Benjamim Giavarina;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
Discussão e Votação Únicas 
 
► EMENDA nº. 002 ao Projeto de Lei nº. 020/2020, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que modifica a redação de artigos 
do Projeto de Lei nº. 020/2020;
 
2ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 020/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Jataizinho 
para o exercício financeiro de 2021;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO