sessao nº 1

poderia verificar os documentos diretamente no setor de compras. Antonio
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Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná, da 1º Sessão Legislativa, da 18" Legislatura, realizada ao 1º (primeiro)
dia do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e uma), presidida pelo
Vereador Uines Fernando dos Santos, e secretariado pelos Srs. Vereadores
Bruno Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo |
Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Antonio Brandão de
Oliveira Netto, Antonio Laércio dos Reis, Laércio Fernandes Quitério, Sônia da
Cruz e Vânia Patricia dos Santos. Às 19h05 (dezenove horas e cinco minutos),
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara
aberta a primeira reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte e um
e convida o Vereador Bruno Barbosa para fazer a leitura de um trecho bíblico.
Após dez segundo para meditação, o Sr. Presidente colocou em discussão a Ata
da 2* Reunião Extraordinária, de 18 de fevereiro de 2021, que foi aprovada.
Colocou também em discussão a Ata da 3º Reunião Extraordinária, de 18 de
fevereiro de 2021, que foi aprovada. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura as matérias constantes do Expediente, que foram: -
PROJETO DE LEI nº. 002/2021, de autoria dos Vereadores Laércio Fernandes
Quitério e Antonio Laércio dos Reis, que dispõe sobre a garantia do direito dos
proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no
Município de Jataizinho, em transferir a titularidade das tarifas de serviços
emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, para
o nome do locatário e dá outras providências; - INDICAÇÃO nº. 001/2021, de
autoria da Vereadora Vania Patricia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao
Executivo Municipal quanto a manutenção do passeio (calçada) defronte aos
prédios públicos de Jataizinho; - INDICAÇÃO nº. 002/2021, de autoria da
Vereadora Vania Patricia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo |
Municipal quanto a providências na construção de uma cobertura na área de
acesso do prédio onde se localiza o posto de atendimento do DETRAN;
INDICAÇÃO nº. 003/2021, de autoria do Vereador Antonio Laércio dos Rei,
solicitando o envio de ofício ao DER quanto a iagufenção da PR-443 que liga
Jataizinho a Rancho Alegre; - INDICAÇÃO nº. 004/2021, de autoria do
Vereador Antonio Laércio dos Reis, solicitando o envio de ofício a COPEL
quanto a manutenção da rede de distribuição de energia elétrica em Jataizinho; e
- Prestação de Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2016. Finda
leitura, o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada
dos vereadores inscritos para falar no Expediente. Usaram da palavra os Srs.
Vereadores: Antonio Brandão — Inicia desejando boa sorte nesta nova
Legislatura. Diz que o projeto apresentado pelo Vereador Laércio Quitério é
muito valido. Diz que encaminhou ofício ao Executivo solicitando um reunião
com a polícia militar quanto ao barulho de veículos nas ruas e logo será marcada
uma reunião. Diz que encaminhou ofício ao Executivo solicitando empenhos e
notas fiscais do final do exercício passado, pois verificando as compras verificou
valores altos e ira fiscalizar e o ofício já foi respondido, dizendo que as cópias
irão ser entregues num prazo justo, porém o ofício informou que o vereador
Laércio — Comenta sobre as indicações que apresentou, uma à Copel devido a
constante queda de energia e se faz necessário a manutenção da rede, e outro ao
DER quanto a PR-443 que está em más condições. Laércio Quitério — Inicia
desejando sorte a todos, pois é inicio de legislatura e esta a disposição de todos.
Informa que foi cobrado sobre a necessidade de se legislar a respeito da
possibilidade do SAAE registrar as faturas em nome de locatários, pois
atualmente as faturas ficam em nome do proprietário dos imóveis. Diz que
buscou o modelo de projeto em Ibiporã e está apresentando para que seja
efetivado em Jataizinho. Pede aos demais vereadores para que dêem apoio e
pede agilidade. Comenta também sobre a necessidade de se reinstalar as câmeras
de vigilância em Jataizinho, a fim de dar mais segurança para a população. Diz
que irão realizar uma reunião com os vereadores e pede a todo o comercio para
instalarem câmeras em seus negócios. Diz que conversou com o pessoal do
barracão e foi informado que o maquinário está em péssimo estado de
conservação e no momento não é possível enviá-los à zona rural, mas estão
fazendo as manutenções. O Vereador Bruno Barbosa diz que a safra esta para
começar em aproximadamente quarenta dias e as estradas rurais encontram-se
sem condições de trafego. Diz que conversou com o Prefeito e estão agilizando
para que consigam fazer as manutenções. O Vereador Laércio diz que o
maquinário foi entregue nestas condições mas o atual Prefeito irá promover as
manutenções. Luciano Tarosso — Diz que encaminhou ofício ao Executivo
quanto a um quebra-molas defronte ao hospital, pois já havia, porém no recape
asfaltico feito ele foi desfeito e é necessário refaze-lo. Reginaldo da Silva —
Informa que esta de acordo com o projeto do Vereador Laércio e diz que é
bastante válido. Diz que a PR-443 realmente precisa de manutenção e diz que
nos próximo quinze dias acredita que as estradas rurais também serão mantidas.
Sônia da Cruz — Agradece a receptividade de todos e diz que esta a disposição
da população. Uines dos Santos — Deseja inicialmente sorte a todos. Diz que vê
potencial e oportunidade de renovação. Comenta sobre os empenhos do
Executivo e que a Câmara ira acompanhar e fiscalizar. Diz que as indicações
serão encaminhadas e projeto será encaminhado para as comissões. Comenta
sobre a situação do prédio da Câmara que encontra-se necessitando de várias
manutenções. Diz que os presidentes anteriores não deram a devida atenção à
Câmara. Lê um levantamento de situações postas pelos servidores quanto ao
prédio e diz que serão resolvidas na medida do possível. Pede apoio de todos
para que as coisas sejam feitas de forma democrática. Vânia dos Santos — Diz
que está a disposição de todos e que apóia o projeto do Vereador Laércio.
Comenta sobre as pessoas que foram embora devido a falta de empregos e que
estiveram trabalhando mesmo em período de recesso. Diz que junto a vereador
Sonia participaram do comitê de volta as aulas. Comenta sobre o aditivo para
atendimento da população pelo hospital. Pede o envio de ofício a Claudia
Kruger agradecendo pelo trabalho que fez como voluntaria na frente do Covid,
bem como a Veronica, Secretária de Saúde, pelo trabalho que esta fazendo,
principalmente com relação a vacinação. Diz que estão providenciando todas as
medidas necessárias para a volta das aulas, pois a necessidade de reequipamento.
Comenta sobre as indicações que apresentou quanto as calçadas que estão em
péssimo estado de conservação. Diz que é difícil para a administração fazê-lo,
mas é necessário, bem como a cobertura do prédio de atendimento do Detran,
pois as pessoas precisam de um local para espera em boas condições. Diz que
encaminhou ofício ao Executivo quanto ao plano local de habitação de interesse
social, solicitando o encaminhando do devido projeto para a analise da Câmara,
e que o Prefeito ira encaminhá-lo, pois é importante para nossa população. Não
havendo matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou
para o período das Explicações Pessoais e solicitou do Segundo Secretário que
fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar. Usaram da palavra os Srs.
Vereadores: Antonio Laércio — Pede o envio de ofício ao Vereador Glauco, de
Sertanópolis, agradecendo pela hospitalidade na última reunião da Avempar,
bem como ao ex-Prefeito Tide, bem como ao Presidente da Avempar, Adam
Lineker. Informa que ira discutir o Projeto apresentado hoje na reunião em que
for para ser deliberado. Laércio Quitério — Agradece o apoio de todos ao projeto
que apresentou e aguarda parecer favorável das comissões para porem em
votação. Sônia da Cruz — Agradece ao Vereador Antonio Brandão pelo empenho
na resolução do aditivo de contrato junto ao hospital São Camilo para
atendimento da população. Diz que todos estarão juntos para o bem da
população. Diz que vai apresentar indicações nas próximas reuniões pois a
população tem cobrado os vereadores. Pede paciência mas irá cobrar do
Executivo. Uines dos Santos — Diz que, como Presidente, comenta sobre os
| cargos comissionados da Casa e que há um processo na justiça com relação a
estes cargos, assim até o momento não houve um consenso com a promotoria
quanto a nomeação para os cargos. Diz que optou por aguardar a decisão da
Juíza no processo para que possa decidir, desta forma irá se eximir de nomear no
momento. Informa que as reuniões estão restritas aos vereadores e servidores,
porém está sendo transmitida pelas redes sociais, devido a pandemia. Diz que
Jataizinho tem potencial. Vania dos Santos — Agradece aos servidores da
Câmara que os tem ajudado no trabalho da vereança. Cobra novamente do
Executivo o projeto do plano local de habitação de interesse social. Nada mais à
se decidir, o Sr. Presidente então convidou a todos para a próxima reunião
ordinária e encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Jataizinho, ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e
um). e
-Uines Fernando dos Santos- -Brunó Barbósa da Silva-
/ Primeiro Secretário
-Luciano Tarosso-
Segundo Secretário
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-Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Antonio Laércio dos Reis-
Vereador
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“Laércio Fernandes Quitério-
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-Vânia aU; os Santos-
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2021\Pautas\Ordinárias\1ª Reunião Ordinária - 01-02-2021.doc
1ª. Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
01 de Fevereiro de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE LEI nº. 002/2021, de autoria dos Vereadores Laércio 
Fernandes Quitério e Antonio Laércio dos Reis, que dispõe sobre a 
garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e 
não residenciais situados no Município de Jataizinho, em transferir a 
titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, para o nome do locatário e dá 
outras providências;
► INDICAÇÃO nº. 001/2020, de autoria da Vereadora Vania Patricia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção do passeio (calçada) defronte aos prédios públicos de 
Jataizinho;
► INDICAÇÃO nº. 002/2020, de autoria da Vereadora Vania Patricia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na construção de uma cobertura na área de acesso do 
prédio onde se localiza o posto de atendimento do DETRAN;
► INDICAÇÃO nº. 003/2020, de autoria do Vereador Antonio Laércio 
dos Reis, solicitando o envio de ofício ao DER quanto a manutenção da 
PR-443 que liga Jataizinho a Rancho Alegre;
► INDICAÇÃO nº. 004/2020, de autoria do Vereador Antonio Laércio 
dos Reis, solicitando o envio de ofício a COPEL quanto a manutenção da 
rede de distribuição de energia elétrica em Jataizinho;
► Prestação de Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2016;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO