sessao nº 5

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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada ao 1º (primeiro) 
dia do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e uma), presidida pelo Vereador 
Uines Fernando dos Santos, e secretariado pelos Srs. Vereadores Bruno Barbosa 
da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo Secretário. Estiveram 
presentes os senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Antonio 
Laércio dos Reis, Laércio Fernandes Quitério, Sônia da Cruz e Vânia Patricia 
dos Santos. Às 19h10 (dezenove horas e dez minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a quinta reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte e um e convida o Vereador 
Laércio Quitério para fazer a leitura de um trecho bíblico. Neste momento o 
Presidente dá explicações com relação a mudança temporário do horário da 
reunião para se adequar ao decreto estadual de combate a pandemia do Covid￾19, ajustando o horário. Informa também sobre a não possibilidade das atas 
estarem prontas para serem deliberadas por falta de servidores, mas que no 
decorrer da semana estarão sendo transcritas para apreciação nas próximas 
semanas. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura as matérias 
constantes do Expediente, que foram: - INDICAÇÃO nº. 017/2021, de autoria 
do Vereador Bruno Barbosa da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a recuperação das pontes rurais localizadas na região do São 
João e entre o São João e a região do Tigrinho; - INDICAÇÃO nº. 018/2021, de 
autoria do Vereador Antônio Laércio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a instalação de lixeiras na estrada da região da 
Água das Flores; - REQUERIMENTO nº. 006/2021, de autoria do Vereador 
Luciano Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito dos imóveis de propriedade do Município de 
Jataizinho; - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2021, de autoria da Mesa 
Executiva que inclui dispositivo na Resolução nº. 003/2012, que institui o 
Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de 
mandato de competência da Câmara Municipal de Jataizinho. Finda leitura, o Sr. 
Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada dos 
vereadores inscritos para falar no Expediente. Usaram da palavra os Srs. 
Vereadores: Vânia Patrícia – Inicia opinando por informar a promotoria que é 
necessário a nomeação de servidores para dar conta dos trabalhos. Comenta 
sobre a capacitação que realizou em Curitiba. Informa que antes da capacitação 
esteve na Assembléia e que viabilizou a construção de uma arena de esportes 
para Jataizinho. Diz que solicitou também a inclusão de Jataizinho no programa 
de castração de animais do Estado. Comenta sobre a repercussão da pandemia na 
vida cotidiana, principalmente no comércio da cidade, bem como da área da 
saúde. Que o hospital da cidade é de extrema importância e é essencial neste 
período de pandemia. Diz que quer que Jataizinho melhore. Finaliza dizendo que 
é necessário fiscalizar e não acabar com as coisas. Antonio Brandão – Começa 
seu discurso dizendo que o Prefeito esta trabalhando. Informa de forma 
discriminada as emendas já conseguidas através de Deputados. Informa e pede a 
opinião dos demais vereadores com respeito ao apoio pedido pelo Prefeito 
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quanto ao repasse financeiro para a Câmara. Diz que o orçamento é de cento e 
vinte e oito mil reais e a Câmara necessita de cerca de noventa mil e diz que é 
legal a Câmara Municipal ajudar o Município e que seria de grande ajuda 
diminuir em vinte mil a trinta mil o repasse da Prefeitura, principalmente para 
pagar a contratação de novos médicos. Diz que esta havendo resistência por 
parte de funcionários da Casa neste apoio. Pede novamente o apoio da 
presidência da Casa neste assunto. Uines Santos – Inicia dizendo que age 
conforme sua convicção e seu direito constitucional. Diz que fez um vídeo e que 
em nenhum momento fez comentários sobre funcionários. Informa sobre os 
repasses do Estado para o hospital particular, que chega a cento e setenta e dois 
mil reais por mês, e a saúde pública municipal recebe do Estado cerca de cento e 
quarenta mil em dois meses. Diz que a saúde particular recebe muito mais do 
que a pública mensalmente do Estado e que seria interessante realocar estes 
recursos. Comenta também sobre os Pedágios no Paraná e os próximos 
investimentos no setor, que será de quarenta e dois bilhões de reais. Informa que 
tudo é questão de bom senso, pois temos um dos pedágios mais caros do Brasil 
em Jataizinho. Comenta também sobre o pedido do Prefeito quanto a redução 
dos repasses financeiros para a Câmara. Diz que a Câmara num primeiro 
momento necessita de seus recursos mas que esta disposto a dialogar e chegar a 
um entendimento, até porque nestes primeiros meses o Município não tem 
problema de arrecadação. Luciano Tarosso – Comenta sobre o requerimento que 
fez na ultima reunião a respeito dos imóveis de propriedade do Município de 
Jataizinho. Diz que também questionou sobre os reparos asfalticos que estavam 
sendo realizados e que pararam o serviço. Sônia da Cruz – Dá boa tarde a todos. 
Comenta sobre sua vida acadêmica e profissional e questiona sobre a conclusão 
que o Sr. Presidente chegou que com duzentos mil reais seria possível trazer 
quinze médicos para a cidade. Diz que a hora do médico e de cento e quarenta 
reais, porém conseguem médicos por mil reais por doze horas. Diz que isto custo 
sessenta mil reais mensais sem impostos. Diz que a folha do São Camilo é de 
quarenta e três mil reais e questiona a fonte da informação do Presidente, pois o 
que vem do estado é cerca de até cinqüenta mil reais e é para internados. Diz que 
como seu nome foi citado no vídeo esta comentando e que os funcionários do 
hospital hoje estão muito tristes. Se diz indignada com as atitudes do Presidente. 
Diz que em nenhum momento foi questionada quanto estas informações. Diz ao 
Vereador Antonio que hoje é repassado no máximo cento e dezoito mil reais 
para o hospital para atender quinze mil pessoas, e que cento e vinte e oito mil 
reais para a Câmara é muito dinheiro. Diz que não tem responsabilidade 
nenhuma se o hospital chegar a fechar e se pessoas começarem a morrer indo 
para atendimento em outras cidades. Diz que não conhecem o hospital. Diz que 
não esta certo jogar a população contra o hospital e deixa seu repúdio. Vânia 
Patrícia – Informa que seu filho e alérgico a medicamentos e que houve um 
episodio que precisou do hospital e que se fosse necessário leva-lo a outra 
cidade não teria sobrevivido. Antonio dos Reis – Comenta inicialmente sobre 
suas indicações e depois sobre a live realizada pelo Presidente, onde tiveram 
comentários de pessoas que chamaram todos os vereadores de “vagabundos”. 
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Diz que hoje a briga é para um ou dois médicos. Pergunta se o Município está 
preparado para assumir a saúde na integra. Questiona sobre como irão realizar os 
procedimentos na saúde municipal. Comenta sobre os meios que existem para 
fiscalizar a área da saúde e que sempre participou. Diz que o Município não tem 
condições de oferecer integralmente a saúde, pois não temos nem ambulância, 
quanto mais uma UBS, pois o Município não tem dinheiro. Diz que deve ser a 
Mesa a decidir sobre os repasses financeiros do Município para a Câmara. Diz 
que deve haver um bom senso, pois a Câmara também precisa de diversas 
coisas. Comenta também sobre o desvio do pedágio, e pergunta se isso seria 
bom para nós. Questiona quem é que ira cuidar da manutenção. Reginaldo 
Aparecido – Inicia comentando sobre a pandemia de Covid, e pede para que 
todos fiquem em casa e se cuidem, diz que levou só hoje cerca de sessenta testes 
para Londrina. Diz que é uma situação assustadora. Comenta também sobre o 
atendimento do hospital e diz que é essencial, pois esta havendo suporte neste 
momento delicado. Diz que na verdade deve haver o atendimento do hospital e 
se possível o posto de atendimento vinte e quatro horas. Acredita que as 
emendas serão boas para Jataizinho. Laércio Quitério – Inicia dando boa noite a 
todos. Diz que deve haver sobrando na conta da Câmara uns sessenta mil reais, 
pois passam cento e vinte e oito mil e se gasta noventa mil. Diz que essa medida 
é essencial num primeiro momento e não é para os quatro anos. Diz que o 
Presidente não foi feliz na sua live. Diz que durante todas as suas vereanças 
ajudou o hospital e já precisou de seus serviços e que sempre teve um bom 
atendimento. Diz que é contra não repassar o dinheiro para o hospital, porém é o 
primeiro socorro que existe para a população. Comenta também sobre o 
Cemitério Municipal. Diz que há um projeto de ampliação já pronto, onde parte 
da rodoviária poderia servir para aumentar o Cemitério. Diz que houveram 
várias pessoas que não tiveram espaço para enterrar parentes em Jataizinho. 
Antonio dos Reis diz que poderia ser feito um pedido por escrito, inclusive para 
o IAP, bem como ao Prefeito para verificar isso. Vânia Patrícia diz que 
possivelmente o problema é este mesmo, a falta de liberação. Laércio então 
requer o envio de ofício ao Executivo questionando a atual situação do projeto 
de ampliação do Cemitério Municipal, o que foi acordado entre todos os 
Vereadores. Bruno Barbosa – Inicia agradecendo a Vereador Vania pelo projeto 
da arena de campo sintético e parabeniza-a. Comenta sobre as pontes na zona 
rural, pois a safra já iniciou e é necessário a manutenção das pontes para o 
escoamento. Quanto a empresa que esta fazendo os serviços de recape não esta a 
contento, pois usam de vários argumentos para dizer que a obra esta parada. 
Parabeniza as palavras da Vereadora Sonia, diz que o hospital precisa melhorar e 
não parar, voltar a fazer as atividades que vinham sendo feitas antes. Parabeniza 
ainda o Antonio Brandão pela informação quanto as emendas que estão para vir 
para Jataizinho. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passa ao 
período destinado à Ordem do Dia. Coloca em segunda discussão o PROJETO 
DE LEI nº. 002/2021, de autoria dos vereadores Laércio Fernandes Quitério e 
Antônio Laércio dos Reis, que dispõe sobre a garantia do direito dos 
proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no 
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Município de Jataizinho, em transferir a titularidade das tarifas de serviços 
emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho para o 
nome do locatário, e dá outras providências. O Vereador Laércio pede 
novamente o apoio dos demais vereadores. Antonio dos Reis informa que 
recebeu uma ligação do Diretor do SAAE lhe questionando alguns pontos, diz 
que irão realizar uma reunião para esclarecimentos. Coloca em segunda votação, 
tendo sido aprovado pelo voto unânime dos Vereadores presentes. Coloca em 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 006/2021, de autoria do Vereador 
Luciano Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal, 
solicitando informações a respeito dos imóveis de propriedade do Município de 
Jataizinho. Luciano comenta sobre seu requerimento, pois há uma imensa 
necessidade de se ter conhecimento quanto aos imóveis de propriedade do 
Município de Jataizinho. Coloca em votação única, tendo sido aprovado pelo 
voto unânime dos Vereadores presentes. O Sr. Presidente passou para o período 
das Explicações Pessoais e solicitou do Segundo Secretário que fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para falar. Usaram da palavra os Srs. 
Vereadores: Vania Patrícia – Diz que quanto ao repasse financeiro para a 
Câmara, existem várias coisas a serem feitas aqui. Diz que houve uma boa 
receita estes dois meses no Executivo. Informa que o Climas de Assaí e 
conveniado com a Prefeitura de Jataizinho. Diz que o que querem é uma cidade 
melhor, vereadores estão aqui para cobrar e tem quatro anos para isso. Diz que 
quanto aos projetos que comentou no início ambos irão ser realizados. Pede 
cuidado a todos por conta da Covid. Antonio Brandão – Esclarece que segundo 
comentário do Presidente o dinheiro das emendas salvaria o Município, mas não, 
dinheiro de emenda é dinheiro marcado, com destinação que não pode mudar. 
Diz que Prefeito esta tendo a humildade de pedir para a Casa são verbas para os 
recursos livres para pagamento de médicos, inclusive os serviços do hospital. 
Diz que sempre foi a favor de se manter contrato com o hospital, porém com os 
serviços bem definidos. Questiona sobre a utilidade das sobras da Câmara na 
Prefeitura. Diz que o pedido é apenas para o começo deste mandato, apenas 
cinco seis meses não é para sempre. Pede a economia da Câmara de vinte e oito 
mil mês. Diz que não tem mais politicagem, o problema é financeiro. Diz que a 
Câmara deveria ajudar o Município. Uines Santos – Diz que nunca disse que não 
iria ajudar o Prefeito. Pede para que vistam primeiramente a camisa da Câmara. 
Diz que a Câmara esta arrebentada e é necessário para arrumá-la. Diz que parece 
que ele esta travando. Diz que não é assim, pois faz apenas dois meses que 
assumiu e ainda esta levantando aquilo que se faz necessário para o Legislativo. 
Informa que o papel principal da Câmara é fiscalizar, e sim, os recursos 
financeiros que sobrarem serão devolvidos ao Executivo. Diz que com relação a 
enviar menos recursos financeiros para a Câmara é necessário verificar a 
legalidade quanto a isso ao menos. Pede para que meçam suas palavras, pois 
pode parecer que o Presidente é quem esta negando. Quer ajudar, porém precisa￾se verificar a forma correta. Luciano Tarosso – Comenta novamente sobre a 
empreiteira que não termina os serviços. Quanto ao hospital, informa que o 
momento é bastante critico e difícil, devido a pandemia, pois esta começando a 
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faltar vagas na nossa região. Diz que o Presidente não foi feliz em suas palavras, 
quando mencionou sobre fechar o hospital. Diz que devem fiscalizar os recursos 
destinados ao hospital, porém torna a dizer que o momento é crítico e não se 
pode fechar o hospital. Sônia da Cruz – Diz também que não esta defendendo os 
donos do hospital, mas sim com relação a população, que é quem realmente vai 
sofre com o fechamento do hospital, pois não temos carros, não temos médicos, 
nem local par atendimento na rede pública de saúde municipal, alem do 
desemprego que ira causar. Comenta sobre o sofrimento da população. Comenta 
também sobre a fiscalização do comércio em época de pandemia, que deve-se 
intensificar em locais de como bares. Antonio dos Reis – Comenta sobre as 
emendas, principalmente quanto as prometidas pelo Deputado Boca Aberta, que 
estão falando disso já a algum tempo e até agora nada. O Sr. Presidente informa 
que tais emendas aparecem somente em época de campanha. Comenta sobre 
reunião sobre o pedágio. Diz que com relação a emendas, se não houver 
projetos, não hã dinheiro e que os recapes que estão sendo feitos ainda são de 
emendas antigas, de 2018 e 2019. Diz que acredita apenas quando libera e é 
necessário os projetos. Informa ainda que não temos UBS funcionando, não 
temos médicos no posto, então não concorda com as palavras do Presidente. Diz 
que no momento não conseguem manter o que tem. Luciano Tarosso diz que a 
realidade nossa hoje é que o hospital atende de cinqüenta a sessenta pessoas todo 
dia. Antonio dos Reis finaliza dizendo que essas são suas palavras. Reginaldo 
Aparecido – Diz que com relação ao hospital sem ele Jataizinho não funciona. 
Diz que é necessário lutar por ele, pois se fechar estaremos com problemas. Não 
tem que pensar nos donos, mas sim na população. Bruno Barbosa – Informa que 
em sua ultima live de campanha, trouxe as idéias de os postos de saúde 
atenderem até mais tarde, porém sem fechar o hospital que agrega saúde para a 
população. Questiona a Vereadora Sônia sobre quanto tempo o hospital atendeu 
casos de Covid. Sônia diz que o hospital a mais de um ano foi quem fez todas as 
transferências de Covid. São cerca de 300 notificações de Covid e nunca 
receberam nenhum real quanto a isso. Bruno diz que é necessário se unirem para 
que o hospital preste um serviço de qualidade. Informa também que esta a favor 
da cobrança quanto a empreiteira que não esta fazendo seu serviço de recape. 
Diz que é necessário cobrar. Nada mais a se decidir, o Sr. Presidente então 
convidou a todos para a próxima reunião ordinária e encerrou a presente sessão. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, ao 1º (primeiro) dia do 
mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um). 
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente 
-Bruno Barbosa da Silva￾Primeiro Secretário 
-Luciano Tarosso￾Segundo Secretário 
-Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente 
 
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-Antonio Brandão de Oliveira Netto￾Vereador 
-Antonio Laércio dos Reis￾Vereador 
-Laércio Fernandes Quitério￾Vereador Presidente 
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
-Vânia Patrícia dos Santos￾Vereadora 
 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2021\Pautas\Ordinárias\5ª Reunião Ordinária - 01-03-2021.doc
5ª. Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
01 de Março de 2021
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► INDICAÇÃO nº. 017/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa da 
Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
recuperação das pontes rurais localizadas na região do São João e 
entre o São João e a região do Tigrinho;
► INDICAÇÃO nº. 018/2021, de autoria do Vereador Antônio Laércio 
dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
instalação de lixeiras na estrada da região da Água das Flores;
► REQUERIMENTO nº. 006/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito dos imóveis de propriedade do 
Município de Jataizinho;
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2021, de autoria da Mesa 
Executiva que inclui dispositivo na Resolução nº. 003/2012, que institui o 
Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de 
perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Jataizinho;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 002/2021, de autoria dos vereadores Laércio 
Fernandes Quitério e Antônio Laércio dos Reis que dispõe sobre a 
garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e 
não residenciais situados no Município de Jataizinho, em transferir a 
titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo Serviço Autônomo de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2021\Pautas\Ordinárias\5ª Reunião Ordinária - 01-03-2021.doc
Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho para o nome do locatário, e dá 
outras providências.
 
Discussão e Votação Única 
 
► REQUERIMENTO nº. 006/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito dos imóveis de propriedade do 
Município de Jataizinho;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO