sessao nº 7

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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada aos 15 (quinze) 
dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e uma), presidida pelo Vereador 
Uines Fernando dos Santos, e secretariado pelos Srs. Vereadores Bruno Barbosa 
da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo Secretário. Estiveram 
presentes os senhores vereadores Antonio Laércio dos Reis, Laércio Fernandes 
Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia dos 
Santos. Ausente o Vereador Antonio Brandão de Oliveira Netto. Às 19h00 
(dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome 
de Deus declara aberta a sétima reunião ordinária da sessão legislativa de dois 
mil e vinte e um e convida o Vereador Vânia Patricia para fazer a leitura de um 
trecho bíblico. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura as 
matérias constantes do Expediente, que foram: - INDICAÇÃO nº. 019/2021, de 
autoria dos vereadores Antônio Laércio dos Reis e Laércio Fernandes Quitério, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à prioridade no 
plano de vacinação da COVID-19 para os profissionais que colaboram na 
limpeza urbana e na coleta de lixo; - INDICAÇÃO nº. 020/2021, de autoria dos 
vereadores Bruno Barbosa da Silva, Reginaldo Aparecido da Silva e Vânia 
Patrícia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
à revisão dos vencimentos dos cargos e carreiras dos quadros municipais; - 
INDICAÇÃO nº. 021/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à sinalização das vias públicas e 
a poda das árvores que dificultam a visualização das placas; - 
REQUERIMENTO nº. 009/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia dos 
Santos requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando que o 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho dê 
informações do valor da dívida da Prefeitura junto ao instituto e fixe 
demonstrativo em todos os departamentos; - REQUERIMENTO nº. 010/2021, 
de autoria dos vereadores Antônio Laércio dos Reis e Laércio Fernandes 
Quitério requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do transporte de alunos da rede municipal de ensino, dos 
procedimentos de higienização dos veículos e sobre o treinamento dos 
profissionais de limpeza; - Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 006/2021, de autoria do Prefeito Municipal; - 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao 
PROJETO DE LEI nº. 006/2021, de autoria do Prefeito Municipal. Finda leitura, 
o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada dos 
vereadores inscritos para falar no Expediente. Usaram da palavra os Srs. 
Vereadores: Luciano Tarosso – Comenta sobre a ajuda do Deputado Nishimori 
ao Município de Jataizinho através da disponibilização de emendas. Reginaldo 
da Silva – Comenta novamente sobre a atual situação da pandemia. Comenta 
sobre a indicação apresentada sobre o Plano de Carreira dos servidores. Sônia da 
Cruz – Faz indicação verbal de ofício a Igreja Assembléia de Deus, na pessoa de 
Jesus Villande quanto a realização de um culto, parabenizando-os. Agradece as 
respostas as indicações enviadas ao Prefeito. Agradece a Secretaria de Saúde 
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pela resposta a seus requerimentos. Comenta que Nishimori encaminhou 
quatrocentos mil reais para a área de saúde em Jataizinho e no total mais de 
novecentos mil reais. Informa que conversou com o Deputado Cobra que 
também ira ajudar o Município de Jataizinho. Comenta sobre a sinalização das 
vias. Uines dos Santos – Inicia agradecendo os servidores do barracão pelos 
serviços realizados no Bela Vista. Informa sobre as mudanças que tem realizado 
na administração da Casa. Diz que esta trabalhando na questão no projeto das 
lagoas, que esta em fase de orçamento. Vania Patricia – Informa sobre as 
respostas recebidas em seus pedidos ao Executivo e comenta sobre algumas. 
Informa que receberam capacitação sobre como será o retorno as aulas e pede o 
envio de ofício aos servidores que a promoveram. Diz que a campanha acabou e 
que todos devem trabalhar junto e comenta sobre seus sonhos para a cidade e 
que tem realizado todas as atividades da vereança. Antonio dos Reis – Comenta 
sobre as matérias apresentadas em conjunto com outros vereadores, bem como 
sobre a agilização da vacinação na área da educação. O Sr. Presidente colocada 
em discussão a Ata da 3ª Reunião Ordinária, de 19 de fevereiro de 2021, que foi 
aprovada pelo Plenário. O Sr. Presidente passa ao período destinado à Ordem do 
Dia. Coloca em discussão o REQUERIMENTO nº. 009/2021, de autoria da 
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de Jataizinho dê informações do valor da dívida da Prefeitura junto ao 
instituto e fixe demonstrativo em todos os departamentos. Vania Patricia – Pede 
apoio ao seu requerimento, pois esta divida vem se arrastando no tempo e esta 
solicitando informações quanto ao valor desta dívida. Coloca em votação única, 
tendo sido aprovado pelo voto unânime dos Vereadores presentes. Coloca em 
discussão o REQUERIMENTO nº. 010/2021, de autoria dos vereadores Antônio 
Laércio dos Reis e Laércio Fernandes Quitério requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações a respeito do transporte de alunos 
da rede municipal de ensino, dos procedimentos de higienização dos veículos e 
sobre o treinamento dos profissionais de limpeza. Antonio dos Reis – Comenta 
sobre o retorno das aulas e espera que todos sejam vacinados e aguarda as 
resposta do Executivo quanto ao solicitado. Vania Patricia – Pede que a comitê 
de retorno as aulas seja plenamente divulgada e informa que o transporte escolar 
de inicio não irá funcionar. Comenta também sobre o plano de vacinação que 
esta seguindo o plano nacional. Sônia da Cruz –Informa que crianças também 
pegam Covid e também transmitem, e hoje inclusive algumas estão com 
complicações graves. Laércio Quitério – Questiona sobre os ônibus escolar a 
vereadora Vania. Vania informa que a principio não e que vão continuar com 
aulas remotas. Bruno Barbosa – Diz que hoje existem quase cem crianças na 
zona rural e devem cobrar o transporte deles para as escolas, pois já sofrem por 
demasiado. Antonio dos Reis – Informa que a Internet na zona rural não 
funciona bem e em alguns lugares não pega e não há como as crianças 
participarem das aulas online. Vania informa que não haverá transporte para 
nenhuma criança em um primeiro momento. Luciano Tarosso – Solicita a Vania 
informações sobre quantas pessoas existem na zona rural. Vania diz que irá se 
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informar diretamente no departamento de educação. Bruno Barbosa – Diz que 
não há como deixar alunas da zona rural de fora. Laércio Quitério – Diz que na 
área rural os alunos estão divididos em varias localidades. Vania informa que o 
transporte não será liberado não só para a zona rural mas também para a zona 
urbana e pede para que todos participem da reunião do comitê de educação pois 
é onde serão discutidos esses assuntos. Bruno Barbosa – Diz que este assunto 
tem que ser melhor discutido. Luciano Tarosso – Informa que o tempo esta 
tranqüilo. Antonio dos Reis – Diz que seu requerimento esta apenas pedindo 
informações mas devem esperar o resultado. Bruno Barbosa volta a dizer que o 
assunto é importante e devem sim discutir. Antonio volta a dizer que neste 
momento estão questionando apenas. Coloca em votação única, tendo sido 
aprovado pelo voto unânime dos Vereadores presentes. Coloca em discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 004/2021, de autoria da Mesa Executiva que abre Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor 
de R$ 5.500,00 e dá outras providências. Uines informa sobre os motivos da 
abertura de crédito para pagamento de multas pelo atraso na DCTF. Laércio 
questiona sobre a falta de competência de outros presidentes. Uines informa que 
abriram uma sindicância para apurar. Sonia diz estar de acordo com a abertura 
de sindicância para apurar. Coloca em primeira votação, tendo sido aprovado 
pelo voto unânime dos Vereadores presentes. Coloca em discussão o PROJETO 
DE LEI nº. 006/2021, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização 
dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei 
Federal no. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Vania informa que o projeto é 
urgente pois a necessidade de alterar o conselho. Diz também que as comissões 
se reuniram de forma rápida. Uines diz que o projeto já chegou atrasado, porém 
ira verificar as possibilidades de promover maior urgência. Vania retoma a fala 
para dizer sobre a urgência. Coloca em primeira votação, tendo sido aprovado 
pelo voto unânime dos Vereadores presentes. O Sr. Presidente passou para o 
período das Explicações Pessoais e solicitou do Segundo Secretário que fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para falar. Usaram da palavra os Srs. 
Vereadores: Reginaldo da Silva – Informa sobre o andamento da vacinação 
contra o Covid, que está seguindo o plano nacional e hoje estão sendo vacinados 
idosos e estão seguindo etapas pela idade. Vania Patrícia – Pede a população que 
se cuidem e sigam todas as regras para manter a pandemia em controle e que 
todos precisam fazer sua parte. Antonio dos Reis – Volta a comentar sobre seu 
requerimento e que vai aguardar a resposta para depois comentar de forma mais 
clara. Nada mais a se decidir, o Sr. Presidente então convidou a todos para a 
próxima reunião ordinária e encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 15 (quinze) dia do mês de março de 2021 
(dois mil e vinte e um). 
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente 
-Bruno Barbosa da Silva￾Primeiro Secretário 
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-Luciano Tarosso￾Segundo Secretário 
-Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente 
-Antonio Brandão de Oliveira Netto￾Vereador 
-Antonio Laércio dos Reis￾Vereador 
-Laércio Fernandes Quitério￾Vereador Presidente 
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
-Vânia Patrícia dos Santos￾Vereadora 
 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
7ª. Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
15 de Março de 2021
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► INDICAÇÃO nº. 019/2021, de autoria dos vereadores Antônio Laércio 
dos Reis e Laércio Fernandes Quitério, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à prioridade no plano de vacinação da 
COVID-19 para os profissionais que colaboram na limpeza urbana e na 
coleta de lixo;
► INDICAÇÃO nº. 020/2021, de autoria dos vereadores Bruno Barbosa 
da Silva, Reginaldo Aparecido da Silva e Vânia Patrícia dos Santos,
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à revisão 
dos vencimentos dos cargos e carreiras dos quadros municipais;
► INDICAÇÃO nº. 021/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à sinalização 
das vias públicas e a poda das árvores que dificultam a visualização das 
placas;
► REQUERIMENTO nº. 009/2021, de autoria da Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de Jataizinho dê informações do valor da dívida da Prefeitura
junto ao instituto e fixe demonstrativo em todos os departamentos;
► REQUERIMENTO nº. 010/2021, de autoria dos vereadores Antônio 
Laércio dos Reis e Laércio Fernandes Quitério requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do 
transporte de alunos da rede municipal de ensino, dos procedimentos 
de higienização dos veículos e sobre o treinamento dos profissionais de 
limpeza;
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 006/2021, de autoria do Prefeito Municipal;
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social ao PROJETO DE LEI nº. 006/2021, de autoria do
Prefeito Municipal;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
 CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
 
Discussão e Votação Única 
 
► REQUERIMENTO nº. 009/2021, de autoria da Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de Jataizinho dê informações do valor da dívida da Prefeitura
junto ao instituto e fixe demonstrativo em todos os departamentos;
► REQUERIMENTO nº. 010/2021, de autoria dos vereadores Antônio 
Laércio dos Reis e Laércio Fernandes Quitério requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do 
transporte de alunos da rede municipal de ensino, dos procedimentos 
de higienização dos veículos e sobre o treinamento dos profissionais de 
limpeza;
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 004/2021, de autoria da Mesa Executiva que 
abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de 
Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 006/2021, de autoria do Prefeito Municipal que 
dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais 
da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal no. 
14.113, de 25 de dezembro de 2020;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO