sessao nº 8

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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada aos 22 (vinte e 
dois) dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e uma), presidida pelo 
Vereador Uines Fernando dos Santos, e secretariado pelos Srs. Vereadores 
Bruno Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo 
Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Antonio Laércio dos 
Reis, Laércio Fernandes Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz 
e Vânia Patrícia dos Santos. Ausente o Vereador Antonio Brandão de Oliveira 
Netto. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declara aberta a sétima reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e vinte e um e convida o Vereador Uines Fernando para 
fazer a leitura de um trecho bíblico. Antes de dar inicio o Sr. Presidente informa 
que a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Veronica Sanchez, esta 
presente a reunião para falar sobre a saúde em Jataizinho. Concede a palavra a 
Veronica Sanchez, que agradece a oportunidade. Traça um resumo de como 
encontrou o departamento, principalmente com a escassez de servidores de todas 
as áreas. Fizeram credenciamento para sanar porém demorou. Informa que hoje 
todas as unidades contem médicos. Comenta inclusive dos desvios de função e 
outras irregularidades. Diz que precisaram de um certo tempo para corrigir todos 
os problemas encontrados. Informa sobre novos programas que entrarão em 
vigor para atendimento a comunidade. Diz que logo estarão completas todas as 
equipes. Aberto a perguntas de vereadores, Reginaldo da Silva questiona a atual 
situação do relacionamento entre o Município de Jataizinho e o Hospital São 
Camilo. Sanchez informa que foram convocados pelo MP, ela e o Prefeito, para 
receberem orientações quanto a forma de proceder na contratação do hospital. 
Diz que a principio realizaram um aditivo nos primeiro meses. Diz que 
solicitaram esclarecimentos ao hospital principalmente quanto a transparência na 
prestação de contas, conforme o contratado. Diz que solicitou informações 
básicas sobre os atendimentos, o que recentemente entregue as referentes a 
janeiro. Encerra dizendo que estão pedindo simplesmente transparência para 
realizarem o pagamento. Reginaldo questiona quanto as idades para a vacinação. 
Sanchez informa que estão seguindo os planos federal e estadual de vacinação, 
que segue uma regra de idades, a principio os mais velhos. Diz que já foram 
vacinados os profissionais de saúde e agora estão nos idosos e irão reduzindo a 
idade até finalizar. Luciano questiona quanto os médicos responsáveis pelo 
Covid, quanto ao horário de trabalho, que vai até as quatorze e antes ia até as 
dezesseis horas e o hospital só pode atender depois das dezessete horas. Sanchez 
diz nenhum médico queria atender o Covid, a única médica que aceitou só pode 
atender por seis horas, e isso explica o atendimento até as quatorze. Informa 
ainda que o hospital tem obrigação de atender urgência e emergência, que 
apresente os sintomas de covid, deve ser atendido independentemente do 
horário. Portanto o horário reduzido é por conta da dificuldade dos profissionais 
aceitarem atendimento do Covid. Vania inicia explanando sobre a situação 
caótica da saúde do Brasil todo. Questiona sobre dentistas nas unidades de 
saúde. Sanchez informa que existem dois e um esta de férias. Diz que devido a 
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pandemia ao Município de Ibiporã suspendeu os atendimentos, porém estão 
negociando novos credenciamentos para atendimentos de odontologia junto ao 
Cismepar. Laércio tece comentários iniciais quanto a situação atual e pede 
melhores esclarecimentos. Sanchez diz que olhando por seus parâmetros nunca 
viu nada tão caótico. Diz que não houve qualquer planejamento para 
atendimento a população. Diz que primeiramente é RH, equipamentos de 
informática, estrutura predial, entre muitas outras coisas são questões iniciais 
para se melhorar o atendimento. Diz que a carência de dezenove computadores 
para agilizar os serviços, e iniciaram com a compra de nove. Comenta sobre a 
divida, onde os fornecedores dizem que so iram entregar mais produtos se forem 
pagos. Uines informa que já se posicionou a respeito do hospital e prefere não 
explanar sobre o assunto. Bruno questiona como ficara a situação do hospital 
assim que encerrar o contrato. Sanchez informa que os sócios e o Prefeito já 
estão em conversa quanto a um novo contrato, pois precisam melhorar as 
clausulas, porém ate o momento não há nada de concreto. Bruno informa que 
manter o atendimento é essencial pois a população cobra. Sanchez diz que é 
necessário apenas que as partes se acertem. Sônia questiona sobre a dificuldade 
em aumentar o estoque de oxigênio e diz que no hospital não estão tendo 
dificuldade em conseguir, porem estão com dificuldades financeiras por falta de 
pagamento pelo Município. Sanchez informa sobre a manifestação realizada 
hoje pelo governo sobre a dificuldade em conseguir oxigênio. Diz que 
solicitaram recentemente quatorze e foram entregues dois, e que esta havendo 
grande demanda dos pacientes. Diz que os fornecedores não tem mais cilindros 
para vender. Diz que se houver uma alta nos casos, não será possível atender a 
todos pela falta de cilindro e não no oxigênio. Faz um apelo aqueles que tem 
cilindro e não estão usando para serem entregue ao departamento de saúde. Diz 
que foi entregue a prestação de contas do hospital referente a janeiro e estará 
estudando para resolver o problema do pagamento. Diz que o que falta é a 
negativa do hospital em apresentar os prontuários para investigação. Diz que a 
dificuldade é burocrática. Pede para conversar com o hospital para que sejam 
liberados os prontuários para a investigação da morte, no caso. Sonia diz que 
está a disposição para se chegar a um denominador comum. Antonio dos Reis 
questiona sobre a medica do Covid, que atende apenas por seis horas. Sanchez 
diz que há um contrato com uma empresa jurídica, desta forma se a médica vier 
a faltar outro médico deve suprir seu lugar. Antonio dos Reis questiona sobre 
colocar como essencial os garis e o pessoal da reciclagem para vacinação. 
Sanchez diz que em reportagem recente sobre policiais que foram vacinados 
antes dos idosos vão responder judicialmente. Diz que o plano nacional de 
vacinação deve ser respeitado, mas nada impede que seja pedido. Mas só é 
possível quando comprarmos as vacinas com recursos próprios, mas nãos as 
distribuídas pelo governo federal e estadual. Antonio dos Reis questiona se há 
previsão de ampliação da sede da saúde na rodoviária. Sanchez diz que há um 
estudo mas ainda nada foi feito neste sentido, pois ainda não se decidiu o 
local.Antonio dos Reis questiona sobre a coleta de sangue, pois devem ir buscar 
o material, coletar e depois entregar. Sanchez diz que ira verificar sobre o que 
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esta acontecendo para posterior esclarecimento. Vania Patricia questiona sobre 
um falecimento acontecido na quinta feira ultima quanto a demora da chegada 
do corpo no hospital, questionando se foi feito algum atendimento. Sanchez diz 
que foi acionada pela funerária por volta das cinco da tarde quanto a um corpo 
que deveria ser buscado na casa, e a funerária disse que eles tem a alçada pra 
isso e não as ambulâncias. Diz que depois das cinco não havia médico para 
atestar a morte e depois deste horário seria o hospital. Diz que acionou a policia 
porem policiais não podem atestar óbito, mas autorizarão ir buscar para levar no 
hospital. Diz que o medico do hospital, o plantonista, se negou a atestar a causa. 
Diz que era para atestar o óbito e não a causa do óbito. Diz que o medico não 
acolheu a família e não atestou o óbito. Diz que foi uma neglicencia. Deveria ter 
atestado o óbito e encaminhado ao IML para atestar a causa da morte, o que não 
foi feito. Diz que tiveram que levar a Ibiporã na UPA para atestar o óbito. Diz 
que o medico que estava de plantão no hospital não teve bom senso, pois deveria 
ter acolhido e atestado o óbito e encaminhado ao IML. Diz que foi uma 
fatalidade. Diz que lamenta todo o ocorrido. Colocada em discussão a Ata da 4ª 
Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2021, que foi aprovada pelo Plenário. 
Colocada em discussão a Ata da 5ª Reunião Ordinária, de 01 de março de 2021, 
que foi aprovada pelo Plenário. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
a leitura as matérias constantes do Expediente, que foram: - REQUERIMENTO 
nº. 011/2021, de autoria dos vereadores Vânia Patrícia dos Santos e Bruno 
Barbosa da Silva requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando que determine a Diretora do Departamento de Saúde informações se 
o Município participará do Consórcio de Vacinas COVID-19; - Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 
005/2021, de autoria do Prefeito Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de 
autoria do Prefeito Municipal; - Emenda nº. 001/2021 da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal. 
Finda leitura, o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para falar no Expediente. Usaram da palavra 
os Srs. Vereadores: Vania Patricia – Presta solidariedade a família do Juliano, do 
Luiz, da Tela e outras que faleceram por conta do Covid. Pede a colaboração de 
todos para enfrentarmos a pandemia. Uines dos Santos – Agradece a todos pelas 
questões levantadas. Diz que falou com o prefeito para passar a maquina no Bela 
Vista para ajustar as ruas do bairro. Diz que ficaram de passar este final de 
semana novamente porem a maquina estragou e esta dando ciência para todos. 
Diz que ficou acordado de que assim que for arrumada a maquina serão feitos os 
trabalhos. Diz estão trabalhando para que as ruas do Bela Vista já sejam doadas 
ao Município. Bruno Barbosa – Dá seus pêsames as famílias que perderam seus 
entes para a Covid. Pede para que todos se cuidem e se atentem para evitar e se 
precaver contra a pandemia. Sonia da Cruz – Também da seus pêsames e alerta 
novamente sobre os cuidados para se evitar a Covid. Acredita que vai demorar 
bastante para que problema seja resolvido. Diz que chegamos a uma morte para 
cada quinhentos jataizinhenses. Antonio dos Reis – Da condolência as famílias 
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que perderam seus entes. O Sr. Presidente passa ao período destinado à Ordem 
do Dia. Coloca em discussão o REQUERIMENTO nº. 011/2021, de autoria dos 
vereadores Vânia Patrícia dos Santos e Bruno Barbosa da Silva requerendo o 
envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine a Diretora do 
Departamento de Saúde informações se o Município participará do Consórcio de 
Vacinas COVID-19. Vania pede apoio ao requerimento. Diz que varias cidades 
paranaenses estão inclusos no consorcio para aquisição de vacinas e quer saber 
se Jataizinho também esta inclusa ou se ira participar. Bruno também pede apoio 
ao voto. Coloca em votação única, tendo sido aprovado pelo voto unânime dos 
Vereadores presentes. Coloca em discussão o PROJETO DE LEI nº. 005/2021, 
de autoria do Prefeito Municipal que institui o Programa de Parcelamento de 
Débitos – PPD – relativo aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda 
Municipal e dá outras providências. Antonio dos Reis parabeniza o Prefeito pela 
iniciativa, pois muitos estão cobrando para poderem quitar suas dividas com o 
Município de Jataizinho. Coloca em primeira votação, tendo sido aprovado pelo 
voto unânime dos Vereadores presentes. Coloca em discussão a Emenda nº. 
001/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 005/2021, 
de autoria do Prefeito Municipal. Vania comenta sobre a emenda apresentada 
que veio a corrigir a lei que é necessário ser revogada. Diz que há suporte em 
parecer jurídico. Antonio dos Reis diz que conversou com a jurídica da Casa e se 
interou do projeto. Coloca em votação única, tendo sido aprovado pelo voto 
unânime dos Vereadores presentes. Coloca em discussão o PROJETO DE LEI 
nº. 004/2021, de autoria da Mesa Executiva que abre Crédito Adicional Especial 
ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e dá 
outras providências. Luciano diz que o projeto é importante para destravar 
certidão, porem pede uma investigação sobre os motivos que levaram a isso. 
Uines informa que já há uma sindicância em aberto para apurar e informa que a 
abertura de crédito é uma reserva. Coloca em segunda votação, tendo sido 
aprovado pelo voto unânime dos Vereadores presentes. O Sr. Presidente passou 
para o período das Explicações Pessoais e solicitou do Segundo Secretário que 
fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar. Usaram da palavra os Srs. 
Vereadores: Reginaldo da Silva – Comenta novamente sobre os falecimentos 
ocorridos recentemente e pede novamente cuidado para enfrentamento da Covid. 
Diz que é um alerta. Luciano Tarosso – Da seus pêsames a todas as famílias que 
perderam seus familiares para a Covid e pede para que fiquem em casa e se 
cuidem. Vania Patricia – Também pede cuidado a todos no combate a Covid. 
Informa que a reunião do comitê de volta as aulas será no dia vinte e cinco e ira 
disponibilizar o link para que os vereadores participem. Sônia da Cruz – Faz 
novo alerta para se cuidarem. Antonio dos Reis – Comenta sobre a volta as aulas 
e como serão os procedimentos para que isso aconteça. Diz que ira participar da 
reunião de volta as aulas. Diz que as pessoas não estão levando as coisas a serio, 
e vamos sofrer com as conseqüências de levarmos na brincadeira. Diz que todos 
devem se cuidar. Nada mais a se decidir, o Sr. Presidente então convidou a todos 
para a próxima reunião ordinária e encerrou a presente sessão. Sala das Sessões 
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da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 22 (vinte e dois) dia do mês de março 
de 2021 (dois mil e vinte e um). 
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente 
-Bruno Barbosa da Silva￾Primeiro Secretário 
-Luciano Tarosso￾Segundo Secretário 
-Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente 
-Antonio Brandão de Oliveira Netto￾Vereador 
-Antonio Laércio dos Reis￾Vereador 
-Laércio Fernandes Quitério￾Vereador Presidente 
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
-Vânia Patrícia dos Santos￾Vereadora 
 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
8ª. Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
22 de Março de 2021
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► REQUERIMENTO nº. 011/2021, de autoria dos vereadores Vânia 
Patrícia dos Santos e Bruno Barbosa da Silva requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine a Diretora do 
Departamento de Saúde informações se o Município participará do 
Consórcio de Vacinas COVID-19;
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal;
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal;
► Emenda nº. 001/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal;
 CONVIDADOS / CONVOCADOS:
DIRETORA DO DEP. DE SERVIÇOS DE SAÚDE
VERÔNICA SANCHES GOMES
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
 
Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 011/2021, de autoria dos vereadores Vânia 
Patrícia dos Santos e Bruno Barbosa da Silva requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine a Diretora do 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Departamento de Saúde informações se o Município participará do 
Consórcio de Vacinas COVID-19.
 
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal que
institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD – relativo aos 
débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal e dá 
outras providências;
►Emenda nº. 001/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal;
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 004/2021, de autoria da Mesa Executiva que 
abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de 
Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO