sessao nº 9

1
Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada aos 29 (vinte e 
nove) dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e uma), através do Sistema 
de Participação Remota (SPR), presidida pelo Vereador Uines Fernando dos 
Santos, e secretariado pelos Srs. Vereadores Bruno Barbosa da Silva, Primeiro 
Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo Secretário. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Antonio Laércio dos 
Reis, Laércio Fernandes Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz 
e Vânia Patrícia dos Santos. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a nona 
reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte e um e convida o 
Vereador Bruno Barbosa para fazer a leitura de um trecho bíblico. 
Primeiramente o Presidente informa aos Vereadores que detêm várias 
impressões de Leis Orgânicas e pede aos vereadores para que façam a 
distribuição para a população. Todos consentiram. O Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário a leitura as matérias constantes do Expediente, que foram: - 
REQUERIMENTO nº. 012/2021, de autoria do Vereador Luciano Tarosso 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
sobre o serviço de iluminação na Rua Antônio Lopes Guimarães Filho; - 
REQUERIMENTO nº. 013/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
sobre o departamento responsável pela manutenção, conservação e limpeza do 
Cemitério Municipal; - PROJETO DE LEI nº. 007/2021, de autoria da Mesa 
Executiva que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos 
efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho; - 
PROJETO DE LEI nº. 008/2021, de autoria da Mesa Executiva que revisa o 
valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo 
Municipal. Finda leitura, o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que 
fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar no Expediente. O Vereador 
Antonio dos Reis questiona o Presidente se há atas para serem deliberadas e este 
informa que devido a falta de efetivo as atas estão sendo elaboradas e serão 
deliberadas nas próximas reuniões. Usaram da palavra os Srs. Vereadores: 
Luciano Tarosso – Comenta sobre requerimento realizado quanto aos terrenos de 
propriedade do Município. Diz quer responderam que não tiveram tempo de 
levantar pois são muitas propriedades e estão atualizando as informações para 
entrega. Comenta que o Município de Jataizinho entrou em acordo com a 
empresa que estava realizando os recapes alfálticos na cidade e que em breve 
retomaram as obras. Informa que a população está cobrando mais médicos, pois 
só há um atendendo e que as consultas e exames estão em atraso. Pede para que 
todos os envolvidos resolvam o problema, pois saúde é primordial. Pede 
esclarecimentos para repassar a população. Bruno Barbosa – Também comenta 
sobre a reativação das obras de pavimentação. Comenta sobre as chuvas que 
aconteceram e o trabalho feito pela equipe do barracão para ajudar na 
recuperação dos estragos. Comenta também sobre a iluminação da ponte sobre o 
Rio Tibagi e informa que no próximo mês irão iniciar a manutenção. Antonio 
2
Brandão – Inicia se desculpando pelas suas ausências que foram por causa da 
contaminação por Covid e devido a um acidente em que teve que realizar 
cirurgias. Comenta sobre ofício que enviou ao Prefeito quanto as reclamações da 
empresa Depósito Tibagi, quanto a diversos transtornos que esta tem causado 
como sujeira, impedimento do trânsito, e pediu a fiscalização do local, pois esta 
causando inclusive perigo para as pessoas, pois a Rua Carmela Dutra virou 
“pátio de descarga”. Informa que conversou com o Presidente quanto a taxa de 
lixo implantada no ano de 2019, que foi aprovada pela última Legislatura. Diz 
que é uma taxa ridícula. Pede ofício quanto a destinação do dinheiro que foi 
arrecada nos anos anteriores, pois o deste ano já está no orçamento. Deseja 
informações sobre o saldo e a destinação destes recursos. Pede o apoio de todos 
os demais vereadores através da assinatura conjunta. Diz que soube que o 
Município perdeu um terreno, o “campo do brejão” que foi a leilão. Pede 
informações a respeito ao Município de Jataizinho. Uines dos Santos – Comenta 
que conversou com o Prefeito e esta por vir uma reunião do Executivo com o 
Legislativo e pede para que todos se preparem e façam seus questionamentos 
para esta reunião. Diz que o “terreno do brejão” foi trocado por outros três 
terrenos e fará um ofício questionando. Agradece ao pessoal do barracão quanto 
aos serviços realizados no Bela Vista. Comenta que esta dando andamento a 
doação das ruas do jardim para o Executivo. Comenta novamente sobre o 
acumulo de leis orgânicas e pretende distribui-las pois estão desatualizadas. Diz 
que também irá ajudar a distribuir e pede a colaboração de todos. Comenta sobre 
o projeto que irão votar hoje quanto ao uso de aparelhos celulares durante a 
reunião e pede que todos votem favoráveis. Comenta sobre as reuniões de outras 
legislaturas onde não respeitavam as reuniões, esta é razão de sua autoria. 
Laércio Quitério – Também comenta sobre a iluminação da ponte sobre o Rio 
Tibagi e informa que foi juntamente com o Prefeito a Prefeitura de Ibiporã pedir 
ajudar para resolver o problema, pois eles têm os equipamentos necessários para 
os serviços. Comenta sobre a retomada do recape asfáltico e as chuvas 
atrapalharam a sua realização. Também da parabéns pelos serviços rápidos 
prestados pelos servidores após os vendavais de sexta feira última. Diz que ira 
assinar em conjunto o ofício do Vereador Antonio Brandão. Antonio dos Reis – 
Dá pêsames a família do Vereador Timbó, de Bela Vista, e ao Toninho da 
Saúde, vitimas da Covid. Comenta sobre a ponte no São João, diz que conversou 
com o Secretário de Obras e estão analisando como realizar os serviços. Diz que 
na Legislatura passada era situação e não empurraram nada a “guela abaixo”. 
Diz ao Vereador Antonio Brandão que ele não participou de nenhuma audiência 
pública que foi realizada, não foi projeto de autoria de Vereador. Diz que havia 
um TAC com o Ministério Público. Diz que o dinheiro que esta no SAAE é para 
comprar dois caminhões e para contratar pessoas através de concurso. Diz ao 
Vereador Antonio Brandão procurar o Executivo e pedir para que mandem um 
projeto para a Câmara para acabar com a taxa. Diz que a manutenção do serviço 
é caro e precisam de um caminhão. Antonio Brandão pede aparte. Antonio dos 
Reis nega. Diz que o requerimento que pretende é valido, porém cabe ao 
Executivo. Antonio Brandão continua insistindo em aparte e o Presidente 
3
solicita que Antonio dos Reis termine o uso de seu tempo no Expediente. 
Antonio dos Reis diz que não esta respondendo o ofício e isso já foi dito lá traz. 
Diz que o requerimento é valido. Vania Patricia – Comenta sobre o espaço 
“Urbino”, diz também quer que continue no Município. Quanto a questão da 
taxa de lixo diz que é necessário sim questionar. Quanto aos recapes diz que “já 
passou da hora” e quanto a Rua Ermetina Rafaeli, Orlando Salles Striquer, 
precisa ser arrumado urgentemente. Comenta sobre o vendaval ocorrido na 
cidade, quanto aos estragos causados na cidade, com perdas. Diz que o 
Executivo já realizou a compra de materiais para ajudar a população. Diz que 
apóia os ofícios. Diz que é contra o projeto de resolução da Mesa, pois não é 
preciso colocar a situação por escrito, é questão de respeito. Diz que nos dias 
atuais é necessário utilizar as tecnologias disponíveis. Diz novamente que é 
contra e devem votar com sua consciência. Sônia da Cruz – Dá parabéns aos 
servidores do barracão por causa do atendimento urgente devido ao vendaval e 
os estrados causados. Com relação ao projeto do celular concorda com o 
posicionamento da Vereadora Vânia, é questão de educação e não de obrigação. 
Concorda com o ofício do Vereador Antonio Brandão, e também quer saber o 
que será feito com o dinheiro arrecadado, pois poderia ser aplicado no “lixão”. 
Diz que o tempo esta passando e nada esta sendo feito, pede mais agilidade e 
comprometimento. Com relação ao “brejão” diz que é necessário saber o que 
esta acontecendo, pois isso já aconteceu anteriormente com o mesmo terreno. 
Pede apoio ao requerimento de sua autoria quanto ao Cemitério. Diz que ficou 
com vergonha quanto a atual situação do local. Diz que está feio, com mato em 
cima dos túmulos, madeira de arvore acumulada nos corredores e ninguém sabe 
de quem é a responsabilidade pelo local. Diz haver um “criame” grande de 
escorpiões no Cemitério e quanto mais sujeira maior será o numero destes 
animais. Diz haver uma enorme arvore e antiga com muita formiga e esta prestes 
a cair. Diz que deve haver uma fiscalização no local e a devida manutenção. Diz 
que fazem três meses que o Prefeito assumiu e os buracos ainda estão nas ruas, 
esta faltando servidores, foram contratados alguns médicos e pede rapidez. 
Comenta sobre entrevista da enfermeira Magda na rádio, e informa que a 
intenção dela não era denegrir a imagem de nenhum vereador e pede desculpa 
pela má interpretação. Diz que o assunto era sobre a possibilidade de a parente 
de um vereador de Ibiporã poder vir a Jataizinho tomar vacina contra Covid e 
sua resposta foi negativa. Diz que não tem haver com Jataizinho e que aqui estão 
seguindo o plano a risca. Reginaldo da Silva – Inicia agradecendo a esposa do 
Juvercino do Taxi, Sra. Mitsuko, que não perde nossas reuniões. Diz que é a 
favor do ofício do Vereador Antonio Brandão. Também tem duvidas quanto ao 
“brejão” e que devem urgentemente questionar sobre a situação. Comenta sobre 
as mortes por Covid durante a semana. Pede para todos continuarem com as 
precauções, pede para que fiquem em casa, pois trabalha na saúde e diz que esta 
preocupante. O Sr. Presidente passa ao período destinado à Ordem do Dia. 
Coloca em discussão o REQUERIMENTO nº. 012/2021, de autoria do Vereador 
Luciano Tarosso requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações sobre o serviço de iluminação na Rua Antônio Lopes 
4
Guimarães Filho. Luciano Tarosso diz que esta rua é onde estão as chácaras 
novas e diz que todos pagam IPTU mas está muito escuro, então questionam de 
quem é a competência para promover a iluminação pública do local. Antonio 
dos Reis informa que é favorável, diz que não só nesta rua mas também na PR￾443 e na rua atrás do Bela Vista. Cobra também iluminação em toda a cidade. 
Vania Patrícia diz que é necessário pois todos pagam iluminação pública junto 
com a conta de luz. Coloca em votação única, tendo sido aprovado pelo voto 
unânime dos Vereadores presentes. Coloca em discussão o REQUERIMENTO 
nº. 013/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o departamento 
responsável pela manutenção, conservação e limpeza do Cemitério Municipal. 
Vania Patricia parabeniza pelo requerimento e diz que é uma vergonha ter que 
vir aqui na Câmara cobrar. Laércio Quitério diz ser favorável e diz que o tumulo 
da sua mãe encontra-se em mal estado de conservação e correndo risco. Diz que 
as arvores devem ser cortadas pois causam a maior sugeria. Luciano Tarosso diz 
ser favorável e diz que deve haver limpeza urgente e questionar a 
responsabilidade pelo serviço. Reginaldo Aparecido diz apoiar pois com limpeza 
e poda das árvores os escorpiões irão diminuir. Antonio dos Reis diz ser 
favorável e comenta sobre pedido anterior feito pelo Vereador Laércio Quitério 
quanto ao aumento do espaço do cemitério. Pede ao Prefeito que verifique o que 
pode ser feito junto com a casa de velório. O Sr. Presidente diz que podem levar 
esta assunto a reunião que acontecerá em breve com o Prefeito. Bruno Barbosa 
diz que é favorável e a questão já esta no limite e deve ser feito com rapidez. 
Antonio Brandão parabeniza pelo requerimento e diz que o assunto já vem de 
gestões anteriores e vê a necessidade da ampliação do espaço do Cemitério e 
inclusive uma possível terceirização. Diz que deve ser feito um estudo quanto ao 
assunto. Vania Patricia diz que a colocação quanto a terceirização estar correta. 
Sonia da Cruz agradece aos favoráveis e diz que sim é uma possibilidade 
terceirizar. Coloca em votação única, tendo sido aprovado pelo voto unânime 
dos Vereadores presentes. Coloca em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO 
nº. 001/2021, de autoria da Mesa Executiva que inclui dispositivo na Resolução 
nº. 003/2012, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os 
ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de 
Jataizinho. Antonio Brandão pede vistas ao Projeto em questão, pois gostaria de 
avaliar e estudar melhor. Antonio dos Reis diz concordar com o Vereador 
Antonio Brandão, pois como todos os passos estão sendo online é necessário 
analisar melhor de forma presencial nas dependências da Câmara. Vania Patricia 
pede para enviar os projetos pelas redes para os Vereadores e diz que é uma 
vergonha vereador perder mandato por utilizar o celular. Antonio Brandão pede 
vistas até a próxima reunião. Vania interrompe dizendo que em pleno século 
vinte e um impedir vereador de utilizar celular é uma vergonha. O Sr. Presidente 
pede para Vania deixar o Vereador Antonio Brandão concluir seu pedido. Neste 
momento há um desentendimento. Antonio Brandão confirma seu pedido de 
vistas até a próxima reunião e diz ser desnecessário marcar reunião 
extraordinária para votar este projeto por não ser de urgência. Pede para que seja 
5
votado na próxima reunião e que seja presencial. Antonio dos Reis diz concordar 
com Antonio Brandão e que a vista é de três dias e não é necessário reunião 
extraordinária. Pede reunião presencial das comissões para analise e que ele seja 
votado em reunião ordinária presencial. Vania Patricia diz que percebeu o 
encerramento da fala do vereador por isso iniciou a sua e diz ter educação. Diz 
que desliga seu celular no inicio da por educação. Diz ser inaceitável não poder 
utilizar das tecnologias existentes durante as reuniões. Diz que as tecnologias 
agilizam seu trabalho e por isso é contra e diz que ter educação é essencial. 
Uines dos Santos exemplifica o motivo da autoria que é necessário mudar as 
normas existentes que se encontram defasadas. Diz que a tecnologia ainda não 
esta prevista nas leis atuais porém tem trabalhado para que isso aconteça. 
Comenta sobre reuniões passadas onde pode perceber o mal uso da tecnologia 
durante as reuniões. Comenta sobre a experiência de outras Câmaras que já 
utilizam as tecnologias. Diz ser contra o pedido de vista. Diz que ficam apenas 
duas horas de corpo presente na Câmara. Diz que tem um bom relacionamento 
com todos e que tal situação é para impedir situações vergonhosas, que não 
respeitavam a reunião. Diz que as reuniões presenciais e online são válidas pois 
todos podem discutir normalmente. Diz que este é um assunto a ser questionado. 
Diz que toda a documentação é disponibilizada aos vereadores, e não é contra a 
tecnologia, mas sim contra o seu mal uso. Diz ser favorável ao projeto e contra o 
pedido de vista. Vania Patricia diz que no momento estão usando a tecnologia. 
Diz ser amiga de todos também e diz que a questão é mudar o código de ética. 
Diz que o presidente inseriu o projeto na pauta sem dar satisfação a ninguém. O 
Presidente informa que o projeto foi lido em reuniões passadas. Vania diz não 
ter necessidade disso pois a cidade precisa de muitas outras coisas. Sonia diz ser 
favorável a vista pois é contra o uso de celular, mas e contra a proibição. Deve 
haver respeito e que o Presidente serve para impedir o uso durante a reunião. Diz 
que é contra a proibição. Antonio dos Reis diz que se fosse esclarecido 
anteriormente a votação seria mais fácil. Pergunta porque estão discutindo se 
pediram vista e deve ser votado. Diz que é dever do Presidente controlar a 
reunião e impedir o uso de celular durante a reunião. O Sr. Presidente coloca em 
votação o pedido de vista, tendo sido aprovado pelo voto unânime dos 
Vereadores presentes. O Sr. Presidente pede ao Vereador Antonio Brandão vir 
até a Câmara presencialmente retirar o projeto para analise. Coloca em discussão 
o PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal que institui 
o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD – relativo aos débitos tributários 
e não tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências/Emenda nº. 
001/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 005/2021, 
de autoria do Prefeito Municipal. Antonio dos Reis diz ser favorável e pede ao 
Executivo a possibilidade de abrir um prazo maior para que possam negociar 
suas dívidas. Coloca em segunda votação, tendo sido aprovado pelo voto 
unânime dos Vereadores presentes. O Sr. Presidente passou para o período das 
Explicações Pessoais e solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada 
dos vereadores inscritos para falar. Usaram da palavra os Srs. Vereadores: 
Antonio Brandão informa que esta se retirando. Luciano Tarosso – Informa que 
6
os requerimentos tem seu apoio. Diz que o assunto do “brejão” não ouviu nada 
quanto ao assunto porém devem solicitar informações. Agradece novamente o 
pessoal do barracão pelo atendimento devido aos estragos do vendaval. Quanto a 
iluminação diz ter feito outro requerimento quanto a PR-443, pois é perigoso nas 
primeiras horas da manha os pedestres que por lá transitam a caminho do 
trabalho. Pede urgência quanto ao assunto. Quanto ao lixão, comenta sobre o 
ofício que fez ao Diretor do Meio Ambiente questionando sobre a revitalização 
do lixão com o dinheiro que esta parado. Diz que precisam saber dos valores e 
que é urgente a compra de um caminhão, ver outras coisas que são necessárias. 
Bruno Barsosa - Comenta novamente sobre a ponte do São João que deve ser 
feita. Faz uma colocação quanto ao pedido do Vereador Antonio Brandão a 
empresa Depósito Tibagi e diz acreditar que o problema não é causado pela 
empresa. Diz que é uma empresa antiga que gera cerca de trinta empregos 
diretos. Diz que precisam analisar melhor. Diz que poderia ser qualquer outro 
depósito ou comércio. Diz que devem dar valor as empresas de Jataizinho, a 
empresários que investiram na cidade, que muitas pessoas e famílias dependem 
deste empreendimento. Diz que apóia todo tipo de empreendimento. Uines dos 
Santos – Diz respeitar a autonomia dos vereadores e as contradições. Diz que 
apenas uma conversa com o proprietário e o Prefeito já resolveria o problema, 
até para poder dar uma resposta as pessoas que reclamaram. Diz que todas 
empresas tem seus pros e contras e devem olhar os pontos positivos também. 
Deve haver uma mediação para ajustes. Diz que as divergências são positivas 
para o debate e devem sim esgotar a discussão expondo todos os pontos de 
vistas. Diz que este é o caminho e que esta feliz. Bruno informou que a maquina 
da empresa estragou e utilizaram outra barulhenta. Diz que deve ser reclamações 
da ultima semana. Diz que ira procurar o empresário para conversar. Diz que é a 
favor de comprar um caminhão para a coleta de lixo, senão abaixar a taxa ou 
isentar a taxa se não for utilizado o dinheiro. Reginaldo da Silva – Diz que 
quanto ao depósito e necessário bom senso, uma conversa para resolver os 
problemas. Diz que o empresário talvez nem saiba das reclamações para poder 
consertar. Diz que também concorda com o posicionamento do vereador Bruno 
com relação a taxa de lixo, que deve ser investido ou isentado. Antonio dos Reis 
– Diz que em outras ocasiões, também foi conversado com outra proprietária. 
Diz que o problema é o horário que começam os trabalhos, poderia ter inicio 
após as oito da manhã. Quanto a taxa de lixo diz ser interessante fazer um oficio 
ao Diretor do SAAE e fazer os questionamentos sobre concurso para dar inicio 
ao serviço de coleta de lixo. Diz que ate onde sabe o dinheiro é exatamente para 
isso, compra de equipamentos e para pagamento de pessoal. Vania Patricia – Diz 
que existem quatro depósitos e essas pessoas estão investindo na cidade e uma 
conversa resolve. Diz que o barulho é resultado do empreendimento, mas tudo 
pode ser resolvido e a questão não é criar problemas. Devem lutar pelos direitos 
de todos. Diz que esta de acordo com enviar o ofício ao SAAE e que já 
disponibilizou o plano de coleta de resíduos sólidos a todos. Deseja a todos uma 
feliz páscoa e pede para que cumpram o isolamento. Sônia da Cruz – Também 
comenta sobre o depósito. Diz que devem apoiar o empreendimento pois gera 
7
mais de trinta empregos. Diz que reclamaram de outras empreendimentos e 
fecharam. Diz que é necessário uma boa conversa para resolução do problema. 
Vânia diz que com relação a barulho, teve uma metalúrgica que fechou devido a 
reclamação. Diz que o melhor caminho é conversar. Nada mais a se decidir, o 
Sr. Presidente então convidou a todos para a próxima reunião ordinária e 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um). 
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente 
-Bruno Barbosa da Silva￾Primeiro Secretário 
-Luciano Tarosso￾Segundo Secretário 
-Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente 
-Antonio Brandão de Oliveira Netto￾Vereador 
-Antonio Laércio dos Reis￾Vereador 
-Laércio Fernandes Quitério￾Vereador 
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
-Vânia Patrícia dos Santos￾Vereadora 
 
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
**************************************************************** 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
9ª. Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
29 de Março de 2021
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► REQUERIMENTO nº. 012/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações sobre o serviço de iluminação na Rua Antônio Lopes 
Guimarães Filho;
► REQUERIMENTO nº. 013/2021, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações sobre o departamento responsável pela manutenção, 
conservação e limpeza do Cemitério Municipal.
► PROJETO DE LEI nº. 007/2021, de autoria da Mesa Executiva que 
autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 008/2021, de autoria da Mesa Executiva que 
revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal;
 CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
 
Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 012/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações sobre o serviço de iluminação na Rua Antônio Lopes 
Guimarães Filho;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
► REQUERIMENTO nº. 013/2021, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando
informações sobre o departamento responsável pela manutenção, 
conservação e limpeza do Cemitério Municipal.
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2021, de autoria da Mesa 
Executiva que inclui dispositivo na Resolução nº. 003/2012, que institui o 
Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de 
perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Jataizinho;
2ª Discussão e Votação 
 
 
► PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal que 
institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD – relativo aos 
débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal e dá 
outras providências/Emenda nº. 001/2021 da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 005/2021, de autoria do Prefeito 
Municipal;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO