sessao nº 11

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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada aos 12 (doze) dias 
do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e uma), através do Sistema de 
Participação Remota (SPR), presidida pelo Vereador Uines Fernando dos 
Santos, e secretariado pelos Srs. Vereadores Bruno Barbosa da Silva, Primeiro 
Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo Secretário. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Antonio Laércio dos 
Reis, Laércio Fernandes Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz 
e Vânia Patrícia dos Santos. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a décima 
primeira reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte e um e 
convida o Vereador Luciano Tarosso para fazer a leitura de um trecho bíblico. O 
Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 9ª Reunião Ordinária, de 29 de 
março de 2021, que foi aprovada pelo Plenário. Não havendo matérias a serem 
lidas no Expediente, o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse 
a chamada dos vereadores inscritos para falar no Expediente: Vania Patricia – 
Inicia comentando sobre reunião com o Prefeito a respeito do contrato com o 
hospital São Camilo, dizendo que o Município encontra-se em uma situação 
caótica, havendo falta de ambulância, servidores, medicamentos na área de 
saúde e que se não houver a renovação do contrato a população irá sofrer. Nesta 
reunião ficou acordado em retomar a conversa com os proprietários para 
encontrarem uma solução. Diz que a população é carente. Diz que irá questionar 
o Poder Executivo sobre assuntos de saúde. Com relação a educação diz que em 
reunião com a Diretora do Departamento, mas especificamente com relação a 
merenda escola, informa que logo estão distribuindo para os estudantes. Sônia 
da Cruz – Comenta sobre o falecimento de Gilberto Striquer e dá pêsames a 
família. Pede ao Executivo que dê mais atenção a iluminação pública, pois estão 
havendo muitas cobranças. Diz que a iluminação esta deficitária na esquina da 
Carmela Dutra com a São Pedro, na Vila Diana, bem como na cidade toda. 
Antonio dos Reis – Também dá pêsames a família Striquer. Comenta sobre as 
propagandas em carros de som e motoqueiros para que respeitem as leis e pede 
fiscalização e que podem sofrer penalidades, pois estão abusando de velocidade, 
barulho, etc. Comenta sobre pedido para que o Executivo determine a roçagem 
dos terrenos tomados pelo mato. Vania informa que em seu quintal encontrou 
uma cobra e não tem vegetação. Reginaldo da Silva – Também comenta sobre a 
reunião com o Prefeito a respeito da saúde. Informa que o Prefeito demonstrou 
boa vontade, mas precisam resolver. Antonio Brandão – Comenta sobre uma 
postagem nas redes sociais do proprietário do Recanto das Mangueiras, 
suplicando as autoridades quanto a providências do barulho excessivo no Posto 
Versalhes, devido a aglomeração. Diz que a conveniência tem horário para 
fechar. Diz que o som é algo e aglomeram muitas pessoas. Pede ofício a polícia 
militar para que fiscalizem, não só o posto, mas toda a cidade. Também 
comenta sobre a reunião com o Prefeito a respeito da renovação do hospital São 
Camilo, informando que estão seguindo orientação do Ministério Público para 
que não façam o contrato como o anterior. Diz que a promotoria colocou 
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orientações para que o Município siga. Diz que não podem pressionar o Prefeito, 
pois está seguindo as orientações para não errar e que seja da melhor forma 
possível para não haver prejuízos aos envolvidos. Diz que sua preocupação é 
com os serviços que são oferecidos a população. Luciano Tarosso – Também 
comenta sobre a reunião antes mencionada. Diz que dificilmente conseguirão 
manter o hospital aberto devido ao impasse grande em que se encontram as 
negociações de renovação de contrato, o qual não cabe ao Legislativo. Diz saber 
que as regras impostas pelo Ministério Público devem ser seguidas, porém o 
momento da saúde nos impõe que não deixemos hospitais serem fechados, por 
isso as decisões deveriam ser revistas. Pergunta o que fazer com as pessoas que 
precisam do hospital se for fechado. A população de forma geral não quer que 
feche. Pede bom senso para os envolvidos. Diz que esta empenhado em evitar o 
fechamento do hospital. Comenta sobre a iluminação pública que cobrou 
recentemente e informa que já estão desenvolvendo a manutenção. Pede para 
todos cuidarem de suas casas e terrenos no combate a dengue, pois estão 
havendo muitos casos. Bruno Barbosa – Também comenta sobre a reunião já 
mencionada. Diz que é possível que o hospital feche suas portas devido a falta 
de acordo e isso não depende dos vereadores, porém esta fazendo tudo ao seu 
alcance. Diz que acredita que até o final do mês deverão ter uma resposta e que 
em plena pandemia é muito ruim. Diz que a dengue também esta aumentando na 
cidade. Diz que o contrato do hospital vai até o final do mês depois não irão 
atender e podem até fechar. Visitou a localidade rural da Água das Flores e diz 
que as chuvas castigaram o local e pede a devida manutenção por parte do poder 
público. Diz que toda semana irá visitar uma localidade rural para verificar as 
condições. Diz que também a Água das Flores esta sem assistência, 
principalmente as estradas. Comenta sobre outras localidades que se encontram 
na mesma situação e que o Executivo deve pensar em seus moradores que 
precisam se locomover. Laércio Quitério – Informa que conversou com o 
“Macarrão” e que lhe informaram que ganharam “bags” para coletar entulhos 
nas ruas da cidade e que se encontram na Prefeitura. Diz que servem para 
recolher resíduos de obras. Diz que irá ao departamento de saúde verificar a falta 
de remédio. Vânia diz que falta remédio para o controle da pressão. Laércio diz 
que ira verificar. Pede o envio de ofício ao Executivo para que a farmácia 
retorne ao postão. Uines dos Santos – Pede aos vereadores para que verifiquem o 
regimento quanto aos pedidos de apartes nas discussões, para seguirmos o 
regimento. Diz que é necessário manter o decoro, pois os vereadores vem 
preparados para fazer seu discurso e há a interrupção e pode de alguma forma 
atrapalhar. Comenta sobre o projeto das caçambas e diz que verificou melhor, o 
qual encontra-se em vigência. Diz que viabiliza o uso de caçambas na cidade e 
diz ser útil para manter a cidade limpa. Diz que sua idéia é que a Prefeitura tome 
para si o serviço através de uma taxa justa, pois o custo é de cerca de duzentos 
reais na iniciativa privada. Comenta sobre o estudo feito pelo Instituto Venturi e 
diz estar tudo lá sobre essa atividade. Confirma que sua idéia para o assunto é 
transferir ao poder público a função. Diz que irá comentar sobre os projetos em 
pauta no momento da discussão. O Sr. Presidente passa ao período destinado à 
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Ordem do Dia. Coloca em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 
001/2021, de autoria da Mesa Executiva que inclui dispositivo na Resolução nº. 
003/2012, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos 
processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de 
Jataizinho. Antonio Brandão – Inicia dizendo analisou o projeto e acredita que 
seja ato de “tirania” e de chamar os vereadores de irresponsáveis. Diz que em 
outras esferas do legislativo não há nada parecido. Diz ser inviável, sem 
necessidade. Diz que os vereadores tem consciência de respeitar as reuniões e 
não usar celular não sendo necessário. Diz que durante a reunião a população 
lhes questionam, lhes pedem para dizer algo, etc, e este é um momento onde eles 
tem acesso aos vereadores em tempo real. Diz ser arbitrário, pois em casas nas 
esferas estadual e federal esse dispositivo não existe. Respeita os autores, mas 
acha inviável. Sônia da Cruz diz concordar com o Vereador Antonio Brandão e 
diz se sentir com vergonha, pois chegou a ser assunto de rede televisiva. Diz que 
existem coisas mais importantes que “mexer em celular”. Acredita que todos 
sejam adultos e responsáveis. Questiona como seria a reunião de hoje para os 
vereadores que se encontram na Câmara participando desta reunião e utilizando 
celular, devido a proibição. Diz ser contra. Vania Patricia diz que já ter 
mencionado em reuniões passadas sua posição. Diz que não precisa de lei para 
se ter educação e se os vereadores que são elaboradores de leis já tem respeito. 
Diz que o controle da reunião é do Presidente. Diz que o momento exige o uso 
das tecnologias devido a se evitar o contato. Diz ser incoerência da parte dos 
vereadores. Antonio dos Reis diz que quando um vereador usa o telefone 
durante as reuniões não responde naquele momento, para não atrapalhar a 
reunião. Diz que conversou com a Advogada da Câmara se havia parecer e lhe 
foi informado que não. Como dito antes diz que o Presidente pode chamar a 
atenção se estiverem atrapalhando a reunião e pode utilizar da normas já 
vigentes para punir. Diz que é extrema a medida de cassar um mandato por usar 
o telefone. Diz que no momento é contra o projeto e que se houver uma 
mudança no sentido de inserir a penalidade correta pode mudar seu 
posicionamento. Vania diz ser valido o que foi dito pelo Vereador Antonio dos 
Reis e confirma ser contra e que o celular poderia ser útil durante as reuniões. 
Laércio Quitério diz que como houve polêmica e possibilidade de mudança na 
redação pede vistas ao projeto. Uines dos Santos parabeniza Vania por expor 
suas opiniões e dos demais, diz que o projeto visa exatamente o que Antonio dos 
Reis comentou. Diz ser necessários ajustes nas normas municipais. Comenta 
sobre a comparação que fez com Camburiu e que lá as normas estão ajustadas 
com o uso da tecnologia e nós nos encontramos defasados. Comenta sobre a 
opinião do Vereador Antonio dos Reis. Diz que não gostou das palavras que lhe 
foram atribuídas como “tirania” e “irresponsável”. Diz que o Presidente cuida da 
imagem do órgão e dos demais vereador e diz ter sido questionado na rua quanto 
ao uso de celular durante as reuniões, porque sai mais cedo, porque o vereador 
esta fumando durante a reunião. Diz que respeita todos os vereadores e quanto 
senta na cadeira de Presidente as vezes é necessário ser mais rígido, e diz que 
não é tirania mas sim zelo com o dinheiro público. Diz que os vereadores tem a 
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semana toda para levantar problemas e trazer para a reunião os assuntos. Diz que 
não ver necessidade do uso de celular durante as reuniões, ao não ser em 
emergências. Diz que não tem como saber de que forma os vereadores estão 
utilizando o celular e diz que a punição depende do devido processo legal. Diz 
que estão usando telefone como medida excepcional devido a pandemia do 
Corona vírus. Diz ser humanamente impossível trazer os problemas da cidade 
para a reunião e durante esta incorporar mais outros. Diz que Jataizinho é 
independe e não deve ser comparada com outras esferas do Legislativo. Antonio 
Brandão comenta sobre o que foi dito pelo Presidente quando se referiu ao 
vereador que sai mais cedo e fuma durante a reunião, diz que é ele e que esta 
fumando na casa dele e não em Plenário e diz não ter obrigação do vereador 
permanecer na reunião durante as Explicações Pessoais. Diz que neste período 
se fala muita coisa desnecessário e só participa quando acredita ser necessário. 
Questiona o Presidente sobre o motivo de o Município precisar pagar uma guia 
do Legislativo de quinhentos reais, que não foi pago pela Câmara e que esta 
inadimplência poderia ensejar na perda de um caminhão de quase quatrocentos 
mil reais por falta de certidão por desleixo do contador e ou do Presidente que 
não pagou a taxa. Diz que foi pessoalmente na Câmara juntamente com o 
Prefeito solicitar o pagamento da guia. Diz que existem coisas mais importante 
para serem discutidas, conforme dito pelas vereadoras Sônia e Vânia. Diz que 
compreende o Presidente não ter gostado do termo tirania, mas acredita que seja 
isso mesmo pois fere a democracia. Diz que são independentes, mas por que ser 
diferente, aprovando algo que inexiste e é como se estivesse chamando os 
vereadores de irresponsáveis, que sempre respeitou o horário da reunião. Diz 
que devem haver pesos e medidas. Diz que na próxima reunião trará coisas 
importante que estão acontecendo nesta Casa que não estão de acordo com o 
regimento interno e lei orgânica, erros humanos que já existem. Falha humana. 
Informa que não há mais necessidade de se discutir o projeto por conta do 
pedido de vistas do Vereador Laércio Quitério. Luciano Tarosso também 
comenta sobre a guia paga pela Prefeitura. Questiona se tal pagamento guarda 
relação com o projeto que aprovaram recentemente. Uines diz que o Vereador 
Antonio Brandão também votou favorável. Antonio Brandão diz que quem pode 
responder é o Presidente ou o Contador e responder porque o Município 
precisou pagar a guia. Luciano diz que foram eleitos democraticamente e que o 
projeto em questão diz respeito a manutenção da ordem porém concorda com a 
ampliação da analise do projeto. Coloca em votação o pedido de vista do 
Vereador Laércio Quitério, tendo sido aprovado pelo voto unânime dos 
Vereadores presentes. Coloca em discussão o PROJETO DE LEI nº. 009/2021, 
de autoria da Mesa Executiva que Revoga a Lei Municipal nº 1.183, de 24 de 
março de 2021. Sônia questiona sobre o motivo de termos aprovado 
recentemente e agora necessitar ser revogado. Uines diz que particularmente 
acredita que como era feito este procedimento em época passada não era correto. 
Informa que na Lei Orçamentária Anual – LOA, deveria constar que o 
Legislativo fizesse suplementação via Resolução, e este dispositivo inexiste, e 
que a lei orgânica e o regimento divergem e não são claros quanto ao assunto, 
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pois projetos de lei quem faz, quem decreta é o Executivo. Diz que a medida é 
para que não se cometa um erro futuro e que deve-se corrigir a LOA. Diz que a 
forma que foi feita era a cotidiana utilizada, porém diante da ciência de um 
possível erro não pode levar isso a frente. Diz que encaminhou ofício ao Prefeito 
informando sobre a situação e a Secretária de Governo, Rosângela, pagou de 
antemão para não perderem o caminhão e que tudo foi conversado e ajustado. 
Deve se ler e observar todas as normas atinentes e todas as suas decisões leva 
em consideração o parecer jurídico e as opiniões dos servidores da Casa. Diz que 
o que não entende é o porque de depois de tantos anos precisar ajustar as leis os 
presidente não o fizeram, e os servidores estavam sofrendo. Sônia diz que o 
Presidente antes de submeter a Plenário precisaria estudar mais e submeter ao 
jurídico, pois já foi votado. Diz que o Presidente disse que não colaria o projeto 
dos telefones em votação e colocou novamente nesta reunião e não sabe o 
motivo. Diz que precisa ser mais bem estudado para não acontecer o que 
aconteceu. Diz que o que o Presidente disse é que iriam abrir crédito a maior 
mas que não utilizariam e que denegri os gestores do Legislativo anteriores. 
Votaram acreditando que não pagaram o que devia e agora ficou dúvidas quanto 
ao valor. Diz que seu voto é contra e que se lá na frente precisar alterar o voto 
faz-se novo projeto. Vânia diz que errar é humano mas e coloca o projeto de 
forma errada e que estão os fazendo de “bobos”. Pede para parar de falar de 
outros que fez, que não fez, e que devem enviar coisas erradas para os órgãos 
competentes. Diz haver confusão. Pede para que os chame e explique e tudo 
acontece na hora da reunião e ficam com “cara de paisagem” perante a 
população. Diz não concordar com isso. Diz ser contra. Uines diz que devemos 
observar. Neste momento é interrompido pela Vereador Vania que diz que na 
Câmara não tem lugar para sentar e têm que ficar de pé. Uines pede para que 
respeito seu pronunciamento. Diz que devem fazer mais uso do regimento 
interno e lei orgânica e que quando os vereadores vêm a Câmara passa tudo para 
eles e não vai entrar em discussão com relação a este ponto. Diz ser obrigação 
do vereador verificar no SAPL (sistema de apoio ao processo legislativo) a 
tramitação do projeto e que sua atribuição e trazer para o Plenário para discussão 
e deliberação que não faz nada contrário ao regimento. Vânia o interrompe 
novamente. Uines informa que o Tribunal de Contas passou a entender 
recentemente de forma diferente a forma de suplementar nos Legislativos, e que 
não pode seguir em frente senão fizer os ajustes necessários na LOA. Diz não 
estar desmoralizando os vereadores e que o adjetivo é pesado. Vania interrompe 
novamente dizendo que o projeto foi votado em março e está errado. Uines diz 
que desiste de explicar. Vania continua a interromper dizendo que virá a Câmara 
e analisara tudo de novo. Uines diz ser um direito. Luciano diz que quando se 
candidatou a vereança prezou pela transparência e que antigamente haviam 
certos assuntos que não havia. Com relação ao pagamento da guia pela 
Prefeitura diz não ter conhecimento, acreditava estar sendo realizado pela 
Câmara com a verba aprovada pela Casa. Diz que pediu uma sindicância para 
apurar a culpa ou não do acontecido. Diz que sempre foi contra em pagar e pediu 
parecer jurídico e não estava cem por cento por cento confiante e questiona se 
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não terão que votar. Uines diz que irá prestar as informaçõe no final da reunião e 
informa Luciano que ele é autor. Luciano diz que chegou a relutar para assinar o 
projeto e questionou sobre a culpa quanto ao ocorrido. Antonio Brandão pede 
vistas pois entende que precisa chegar a legalidade do processo, principalmente 
com relação como a Câmara ira ressarcir a Prefeitura. Uines diz que o assunto da 
discussão é outro. Antonio diz que é contra o projeto. Coloca em votação o 
pedido de vista do Vereador Laércio Quitério, tendo sido aprovado pelo voto 
unânime dos Vereadores presentes. Vania interrompe o Sr. Presidente para dizer 
que a lei foi sancionada em vinte e nove de março e hoje doze abril cancela a 
mesma e pergunta se o vereador que “não sabe o que ta fazendo”. Coloca em 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 008/2021, de autoria da Mesa Executiva que 
revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal. Luciano Tarosso diz que apoia o Projeto. Vania dá os 
parabens pela inciativa e diz ser importante e também deveria ser feito na 
Prefeitura. Coloca em segunda votação, tendo sido aprovado pelo voto unânime 
dos Vereadores presentes. O Sr. Presidente passou para o período das 
Explicações Pessoais e solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada 
dos vereadores inscritos para falar. Usaram da palavra os Srs. Vereadores: Vania 
Patrícia – Inicia pedindo consciência a todos com relação a saúde. Diz que o 
Prefeito e a Diretora de Saúde se esforcem no sentido de renovar o contrato com 
o hospital São Camilo para o bem de nossa população. Diz que vai defender o 
acredita e nada é pessoal. Comenta sobre a Lei Municipal 1118, que trata das 
ambulâncias e da equipe que deve compor os atendimentos, que não esta sendo 
cumprida e pede que seja efetivamente utilizada. Sônia da Cruz – Inicia 
comparando o atendimento prestado pela Econorte com suas ambulâncias, 
quando trabalho lá, com as condições das ambulâncias do Município, e diz ser 
desumano um motorista trabalhar sozinho, não há essa possibilidade, desumano 
com o paciente que se encontra sozinho nos fundos da ambulância, sem a devida 
assistência. Diz que esgotou seus argumentos com o Prefeito, com o Presidente 
da Casa, o qual fez vídeos em desfavor ao hospital. Diz que pior que usar o 
celular e rir enquanto os vereadores estão falando, e que já viu o Presidente 
rindo de colegas e não gostou. Diz que deve haver respeito, respeito a opinião. 
Antonio dos Reis – Pede ao Vereador Laércio que também está recebendo 
reclamação da falta de remédio para diabéticos e pede para que ele verifique 
junto ao Departamento de Saúde. Informa que nesta semana novamente um 
outro munícipe foi procurar a médica do Covid e não quiseram atender e 
disseram que “era uma gripinha a toa” e era para “tomar um comprimido”, a 
menina passou mal foi para Ibiporã e lá testou positivo para Covid, e iniciou o 
tratamento. Diz que continua igual a semana passada, conforme já relatado em 
reunião anterior. Sugestiona para que o Município amplie o atendimento até pelo 
menos as oito horas da noite e o Covid é coisa séria. Reginaldo da Silva – 
Comenta a respeito do grupo de apoio nas ambulâncias e informa que muitas 
vezes o motorista sai sozinho para atender acidentes, principalmente na 
madrugada e que precisa ao menos uma técnica de enfermagem e uma 
enfermeira. Diz sempre os motoristas trabalharam sozinho e pede para que 
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intercedam junto ao Município para aprimorar os serviços. Diz que quanto ao 
hospital pede para continuarem o debate para manter aberto. Pois o momento 
pede todo tido de assistência. Diz que a quantidade de amostrar para teste é 
constante e é necessário melhor atendimento. Antonio Brandão – Inicia dizendo 
que participa das Explicações Pessoais quando acredita ser relevante como hoje. 
Diz que as discussões se referem a divergências de opinião e não é dirigido a 
pessoas, e diz que é para melhorar o trabalho da Câmara. Luciano Tarosso – 
Inicia deixando claro que só quer tudo transparente. Quanto ao hospital diz 
existir vinte e dois ou vinte e três funcionários e diz ser triste saber que talvez no 
dia trinta irão fechar e perderam seus empregos, hospital que já existe a trinta e 
oito anos, principalmente no momento que nos encontramos. Deixa sua 
indignação com o Ministério Público pois acha que não estão fazendo certo. Diz 
que todos os vereadores estão trabalhando no sentido de se manter o hospital, 
mas diz não saber sobre a realidade do que o Município pode disponibilizar 
financeiramente e o hospital precisa para se manter, e eles devem chegar a um 
consenso. Diz que a população só tem a perder com o fechamento do hospital. 
Bruno Barbosa - Comenta sobre o que foi dito pelo Vereador Reginaldo quanto 
as necessidades da ambulência. Sonia informa que a lei que trata do assunto 
existe. Vania diz que a autoria foi do ex-vereador Claudinei Cabral. Bruno da 
parabéns pela iniciativa e que devem por em prática. Também comenta sobre o 
hospital no mesmo sentido dos demais vereadores. Laércio Quitério – Informa o 
Vereador Antonio dos Reis que lhe aguardara para irem juntos ao Departamento 
de Saúde quanto a falta de medicamentos e sobre a falta de atendimento de 
Covid. Quanto ao hospital diz que também sempre apoiou o hospital e deseja 
que se mantenha aberto. Acredita que até o final do mês o problema será 
solucionado. Uines dos Santos – Comenta sobre a DARF e diz que os vereadores 
podem procurar os servidores da Câmara para se interarem sobre o Acórdão do 
Tribunal de Contas com relação as suplementações, que foi o que fez mudar o 
andamento da situação. Diz que devido a falta de correções na legislação 
municipal atual fez com que surgisse toda esta situação. Volta a falar do 
pagamento da DARF pelo Executivo. Diz que o Município não perdeu o 
caminhão. Diz que os fatos são recentes e há a necessidade de promover as 
mudanças para então a Câmara poder pagar. Diz ser uma dividia de quinhentos e 
poucos reais e que tudo foi muito bem acordado com a Rosângela. Diz que 
haviam oito muitas e seis foram recorridas. Diz que a intenção não é punir 
ninguém. Diz que ainda restaram duas, uma foi paga pela Câmara e a outra pelo 
Município. Diz que está tudo bem entre Prefeitura e Câmara e eles não perderam 
o caminhão. Comenta sobre as mudanças que são necessárias na legislação. 
Comenta também que precisa corrigir o Plano de Cargos para poder contratar 
um Diretor. Pede para que compareçam á Câmara para se interar dos assuntos e 
que muitas coisas podem ser pesquisadas no SAPL, onde você verifica a 
tramitação das proposições. Diz que quanto chega um vereador na Câmara já 
convida para passar tudo que esta acontecendo. Pede para que sempre 
compareçam na Casa. Nada mais a se decidir, o Sr. Presidente então convidou a 
todos para a próxima reunião ordinária e encerrou a presente sessão. Sala das 
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Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 12 (doze) dias do mês de abril 
de 2021 (dois mil e vinte e um). 
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente 
-Bruno Barbosa da Silva￾Primeiro Secretário 
-Luciano Tarosso￾Segundo Secretário 
-Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente 
-Antonio Brandão de Oliveira Netto￾Vereador 
-Antonio Laércio dos Reis￾Vereador 
-Laércio Fernandes Quitério￾Vereador 
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
-Vânia Patrícia dos Santos￾Vereadora 
 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
12 de Abril de 2021
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
 CONVIDADOS / CONVOCADOS:
ORDEM DO DIA:
 
Discussão e Votação Única 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2021, de autoria da Mesa 
Executiva que inclui dispositivo na Resolução nº. 003/2012, que institui o 
Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de 
perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Jataizinho;
 
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 009/2021, de autoria da Mesa Executiva que 
Revoga a Lei Municipal nº 1.183, de 24 de março de 2021.
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 008/2021, de autoria da Mesa Executiva que 
revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO