sessao nº 13

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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada aos 26 (vinte e 
seis) dias do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), de forma presencial, 
presidida pelo Vereador Uines Fernando dos Santos, e secretariado pelos Srs. 
Vereadores Bruno Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, 
Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Antonio 
Brandão de Oliveira Netto, Antonio Laércio dos Reis, Laércio Fernandes 
Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia dos 
Santos. Às 19h15 (dezenove horas e quinze minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a décima terceira 
reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte e um e convida o 
Vereador Laércio Quitério para fazer a leitura de um trecho bíblico. O Sr. 
Presidente coloca em discussão a Ata da 12ª Reunião Ordinária, de 19 de abril 
de 2021. Foi solicitado pelo Vereador Antonio Brandão a retificação da ata no 
sentido de retirar a advertência verbal aplicada pelo Presidente à Vereador Vânia 
dos Santos, justificando que o assunto não se encontrava em pauta. Após 
discussões, o pedido foi encaminhado ao Plenário pelo Presidente e decidiu-se 
pela retificação e deliberação do novo texto na próxima reunião. O Sr. 
Presidente pede a todos para se atentar que a condução dos trabalhos nas 
reuniões cabe a ele e que todos respeitem o regimento. O Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Expediente, que 
foram: - INDICAÇÃO nº. 027/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
viabilidade do pagamento de insalubridade aos servidores lotados no cargo de 
zelador; - INDICAÇÃO nº. 028/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia 
dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
viabilidade da implantação do pagamento do auxílio-transporte aos servidores 
do Executivo; - PROJETO DE LEI nº. 011/2021, de autoria da Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão 
simultânea e a disponibilidade das gravações das sessões públicas de licitações e 
dá outras providências; - EMENDA nº. 002 ao PROJETO DE LEI nº. 009/2021, 
de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica o Art. 2º, do Projeto 
de Lei nº. 008/2021, que revoga a Lei Municipal nº. 1183, de 24 de março de 
2021. O Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada 
dos vereadores inscritos para falar no Expediente, que foram: Sônia da Cruz – 
Inicia agradecendo a disponibilização de um administrador no Cemitério 
Municipal, o Sr. Izaias, quanto a um pedido que fez ao chefe do barracão, 
Cícero. Agradece ao Prefeito também. Agradece o aceite pela sugestão de 
emenda ao Projeto de Lei nº.009/2021. Comenta sobre as indicações 
apresentadas na reunião de hoje, concordando com os pedidos. Comenta sobre a 
reunião do Conselho Municipal de Saúde realizado nesta tarde. Pede para que os 
munícipes assistam a reunião que se encontra disponível no canal da Câmara na 
rede Youtube. Diz que todos os vereadores, com exceção do Presidente, são 
contra o fechamento do hospital. Informa que os responsáveis explanaram sobre 
cada ponto de vista, bem como diz que o Promotor que esteve presente pode 
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observar a realidade da cidade. Espera que desfecho seja diferente do qual se 
pode observar, pois haverá desemprego e falta de atendimento a população. 
Comenta sobre alguns casos de atendimentos recentes no hospital São Camilo e 
quanto a importância do atendimento realizado. Uines dos Santos – Também 
inicia comentando sobre a reunião realizada na tarde de hoje. Diz que seu 
posicionamento não é favorável a nenhum hospital, mas sim contra a forma 
como era repassado os recursos financeiros ao hospital. Diz que a 
responsabilidade pelo fechamento é dos proprietários e não do Poder Público. 
Diz que isso consta em ata, a explanação da proprietária em uma reunião com o 
Prefeito e Vereadores, e nesta data pediu para que as partes se entendessem. Diz 
que os proprietários se desligaram do SUS recentemente. Diz que é contra a 
forma errada do repasse financeiro e devem zelar pelo bem público. Diz que 
querem colocar a culpa do fechamento em outras pessoas. Diz que não tem 
poder para fechar hospital e pede novamente zelo pelo dinheiro publico. Vânia 
dos Santos – Iniciou comentando sobre a reunião da saúde e disse que todos 
podem assistir. Comenta suas indicações e diz ser de extrema importância para 
atender as necessidades dos servidores quanto a insalubridade e auxílio￾transporte. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria apresentado nesta data, 
com relação a transparência no processo licitatório, ao disponibilizar a 
transmissão ao vivo da realização dos certames, pois houveram casos de pessoas 
comentando sobre possíveis irregularidades cometidas por servidores. Daí a 
importância de tornar tudo transparente. Pede apoio aos demais vereadores. 
Antonio Brandão – Inicia pedindo para que o Presidente providencie novas 
cadeiras para o Plenário. Diz que o assunto quanto ao contrato do hospital com o 
Executivo está num patamar onde os vereadores já não podem mais opinar. 
Houveram explanações, indagações e respostas colocadas pelos participantes e 
diz que apenas caberá aos vereadores apenas opinar sobre um novo contrato que 
possa ser efetivado e se levado a Plenário. Cabe ao Poder Executivo e aos 
proprietários do hospital uma solução neste momento. Diz que os vereadores 
fizeram sua parte e temos outros assuntos para discutir. Comenta novamente 
sobre o barulho de motos e carros, alta velocidade, e que o correto é oficializar o 
batalhão no sentido de determinar blitz pela polícia de transito em Jataizinho 
para poder resolver o problema. Desta forma pediu para que fosse redigido 
oficio neste sentido e que todos os vereadores assinassem. Informa que em breve 
o Juliano, servidor efetivo, será nomeado Diretor e pede para que ele 
providencie este ofício. Antonio dos Reis – Também comenta sobre o problema 
dos barulhos de veículos e sugestiona para que vão pessoalmente ao batalhão 
solicitar tal serviço de fiscalização. Pede para que se houverem blitz que os 
vereadores não “aliviem” os que tiverem seus veículos retidos. Diz que também 
a pessoas que são trabalhadores e alguns não tem habilitação, porém este não 
fazem “bagunça” e não merecem sofrer. Diz que os veículos precisam se 
adequar e não venham futuramente reclamar. Bruno Barbosa – Inicia 
comentando sobre os trabalhos que foram feitos no Frei Timóteo, na manutenção 
de uma ponte e que foi a seu pedido. Diz que ainda existem várias outras que 
precisam de manutenção e agradece aos servidores, aos doadores de madeira. 
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Acredita que nos próximos meses o poder público irá providenciar novas 
manutenções. Comenta sobre o fechamento de um retorno na BR-369, próximo 
a localidade do Couro do Boi, que esta dificultando imensamente o transito dos 
moradores locais que desejam vir até a cidade, pois vir até Jataizinho é mais 
perto do que voltar de Jataizinho para suas propriedades, pois o próximo retorno 
é cerca do dobro da distancia. Questiona a motivação da Econorte para a 
realização do fechamento, não sabe se é manutenção ou outra coisa, o que 
impede o direito de ir e vir de nossos cidadãos. Também comenta sobre a 
reunião sobre o contrato do hospital. Acredita que o hospital ira permanecer 
aberto, pois apesar a diversidade de opiniões a reunião foi produtiva. Laércio 
Quitério – Também comenta sobre a reunião de hoje a tarde e acredita depois de 
hoje o resultado será produtivo, pois os responsáveis irão se entender. Diz que o 
Presidente tem razão em dizer que não pode ser da forma que era antes, mas 
acredita que terão bom senso e irão se acordar. Vania interrompe para dizer que 
em uma conversa a parte com a Secretária de Saúde e o Promotor, houve uma 
tratativa para nova reunião com os donos do hospital para se chegarem a um 
acordo, pois a população não pode ficar sem atendimento. Laércio diz que não é 
intenção de ninguém fechar o hospital. Diz que esteve em varias localidae rurais 
esta durante a semana passada e diversos trechos de varias estradas encontram￾se precisando de manutenção, e pode verificar que o retorno na BR-369 no 
Couro do Boi foi fechado. Diz que pode ser devido as estradas rurais próximas 
ao retorno estarem em ótimo estado de conservação e serem usadas como desvio 
do pedágio. Diz que a Econorte esta prejudicando os moradores da zona rural da 
localidade. Estão aprisionando essas pessoas e atrapalhando de todas as formas o 
transito destes para que sejam forçados a passar pelo pedágio. Diz que estiveram 
na Econorte para falar sobre vários assuntos e que foram mal tratados e mal 
atendidos pelo Diretor. Comenta que a iluminação da ponte sobre o Rio Tibagi 
será gerida pelo Município de Ibiporã, num acordo com o Município de 
Jataizinho. Comenta também que estão resolvendo o problema do “Fundão”. 
Antonio Brandão informa que ainda não iniciaram os pagamentos, porém 
encontraram uma solução e logo estarão pondo em prática. Laércio diz que será 
de grande valia para os servidores, pois as gestões passadas deixaram a vontade. 
Luciano Tarosso – Inicia informando apoio as proposições de iniciativa da 
Vereadora Vânia. Também comenta sobre a reunião de hoje dizendo que foi 
produtiva e que o no final foi possível produzir uma possível solução. Comenta 
sobre o modelo utilizado no Município de Assaí. Sônia diz que é o hospital é 
municipal e o serviço é terceirizado. Luciano diz que os repasses são diários e é 
fechado um pacote de serviços. Diz que propôs ao Promotor este modelo, pois lá 
funciona. A idéia apresentada é fechar um pacote de serviços a preço fixo. 
Reinaldo da Silva – Dá pêsames a família Nogueira pela perda recente de um 
ente querido em decorrência da Covid. Informa que os casos estão aumentando. 
Comenta sobre a reunião de hoje a tarde e diz que é possível resolver o 
problema, basta bom senso entre as partes, acertar detalhes. Torce pelo não 
fechamento do hospital e acredita que todos também torcem pelo mesmo. O Sr. 
Presidente passa ao período destinado à Ordem do Dia. Colocou em discussão a 
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EMENDA nº. 002 ao PROJETO DE LEI nº. 009/2021, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação, que modifica o Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 008/2021, que 
revoga a Lei Municipal nº. 1183, de 24 de março de 2021. Colocou em votação 
única, tendo sido aprovado pelo voto unânime dos Vereadores presentes. O Sr. 
Presidente passa ao período destinado à Ordem do Dia. Colocou em discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 009/2021, de autoria da Mesa Executiva que Revoga a 
Lei Municipal nº 1.183, de 24 de março de 2021, com texto da Emenda nº. 002. 
Colocou em segunda votação, tendo sido aprovado pelo voto unânime dos 
Vereadores presentes. O Sr. Presidente passa ao período destinado à Ordem do 
Dia. Colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 015/2021, de autoria da 
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo 
informações a respeito da existência ou não de projeto e o início da realização da 
pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Maria Julia. Vania comenta sobre seu 
requerimento pois deseja saber se há projeto ou previsão para inicio da 
finalização das ruas do Jardim Maria Julia. Antonio dos Reis confirma que é 
necessário finalizar os trabalhos e se diz favorável, pois são trechos pequenos. 
Colocou em votação única, tendo sido aprovado pelo voto unânime dos 
Vereadores presentes. O Sr. Presidente passou para o período das Explicações 
Pessoais e solicitou do Segundo Secretário que fizesse a chamada dos 
vereadores inscritos para falar. Usaram da palavra os Srs. Vereadores: Luciano 
pede para que seja enviado ofício a direção do SAAE questionando se houve 
aumento nas taxas de água, devido a vários munícipes terem lhe procurado para 
saber. Diz que contas de água vieram com um valor elevado e precisa ser 
esclarecido. O Sr. Presidente comenta sobre ajudar o Município de Jataizinho ao 
diminuir o orçamento da Câmara. Diz que acredita ser possível reduzir em cerca 
de trinta mil reais mensais, que irá analisar melhor, e, se possível, promover os 
procedimentos para que isso ocorra. Sabe das dificuldade do Executivo e essa é 
a forma que tem para ajudar na escassez de recursos. Diz que o Prefeito lhe 
procurou algumas vezes para efetivar essa situação, porém estava analisando a 
legalidade. Diz que enxugar os gastos do Legislativo para ajudar o Executivo. 
Esses recursos poderão ser utilizados em várias áreas, como na saúde, por 
exemplo, área que mais demanda por ajuda. Nada mais a se decidir, o Sr. 
Presidente então convidou a todos para a próxima reunião ordinária e encerrou a 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 26 
(vinte e seis) dias do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um). 
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente 
-Bruno Barbosa da Silva￾Primeiro Secretário 
-Luciano Tarosso￾Segundo Secretário 
-Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente 
 
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-Antonio Brandão de Oliveira Netto￾Vereador 
-Antonio Laércio dos Reis￾Vereador 
-Laércio Fernandes Quitério￾Vereador 
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
-Vânia Patrícia dos Santos￾Vereadora 
 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
26 de Abril de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 027/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
viabilidade do pagamento de insalubridade aos servidores lotados no 
cargo de zelador; 
► INDICAÇÃO nº. 028/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
viabilidade da implantação do pagamento do auxílio-transporte aos 
servidores do Executivo; 
► PROJETO DE LEI nº. 011/2021, de autoria da Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
transmissão simultânea e a disponibilidade das gravações das sessões 
públicas de licitações e dá outras providências; 
► EMENDA nº. 002 ao PROJETO DE LEI nº. 009/2021, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, que modifica o Art. 2º, do Projeto de 
Lei nº. 008/2021, que revoga a Lei Municipal nº. 1183, de 24 de março de 
2021.
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
Discussão e Votação Única 
 
► EMENDA nº. 002 ao PROJETO DE LEI nº. 009/2021, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, que modifica o Art. 2º, do Projeto de 
Lei nº. 008/2021, que revoga a Lei Municipal nº. 1183, de 24 de março de 
2021.
 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 009/2021, de autoria da Mesa Executiva que 
Revoga a Lei Municipal nº 1.183, de 24 de março de 2021, com texto da 
Emenda nº. 002. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 015/2021, de autoria da Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo 
informações a respeito da existência ou não de projeto e o início da 
realização da pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Maria Julia; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO