sessao nº 14

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Ata da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, ano de 2021, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
03 (três) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte um), presidida pelo Sr. 
Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador Bruno 
Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo Secretário. 
Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Laércio dos Reis, Laércio 
Fernandes Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Vânia 
Patrícia dos Santos. Esteve ausente Antonio Brandão de Oliveira Netto. Às 
19h10 (dezenove horas e dez minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declara aberta a 14ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2021 e solicita ao Vereador Regi da Saúde que faça a leitura de 
um trecho bíblico. Após tempo para meditação, o Sr. Presidente colocou em 
discussão a Ata da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, ano de 2021, 
realizada em 26 de abril de 2021, que foi aprovada. Em seguida o Presidente 
comunicou a entrega de ofício da APAE e de um ofício resposta da Triunfo 
Econorte. Posteriormente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das 
matérias do Expediente. Foram lidas as seguintes matérias: INDICAÇÃO nº. 
029/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia dos Santos, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a limpeza das ruas do Jardim 
Zezé Quirino; INDICAÇÃO nº. 030/2021, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
vistoria e execução de serviços de manutenção da Ponte da Seção São João e da 
Ponte da Seção Água das Flores; INDICAÇÃO nº. 031/2021, de autoria do 
Vereador Bruno Barbosa da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a manutenção urgente da máquina motoniveladora; 
INDICAÇÃO nº. 032/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa da Silva, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção 
urgente da ponte existente na Seção Couro do Boi; INDICAÇÃO nº. 033/2021, 
de autoria da Vereadora Vânia Patrícia dos Santos, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto ao cumprimento da Lei Municipal n. 1.109/18 e 
da Lei Municipal n. 1.119/18; REQUERIMENTO nº. 016/2021, de autoria do 
Vereador Luciano Tarosso, requerendo o envio de ofício ao SAAE requerendo 
informações a respeito de possível aumento nas taxas cobradas pela Autarquia; 
REQUERIMENTO INTERNO nº. 005/2021, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão de Oliveira Netto, requerendo licença por moléstia nos termos do Inciso 
I, do Art. 77, do RI, pelo prazo de 06 (seis) meses; PROJETO DE LEI nº. 
012/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício 
de 2022 e dá outras providências. O Sr. Presidente solicitou então que o
Segundo Secretário fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar no 
período do Expediente. Usaram da palavra sucessivamente os seguintes 
vereadores: Vânia Patrícia – usou da palavra inicialmente para parabenizar e 
abordar a vitória do senhor Anderson Mota para a presidência do Sindicato dos 
Servidores. Cobrou sobre a falta de sinalização da Av. Barão de Antonina. 
Comunicou o protocolo de um requerimento interno solicitando instalação de 
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portão eletrônico e novas cadeiras, além de uma sala para vereadores. Falou
sobre a acusação que vem circulando sobre os vereadores terem fechado o 
Hospital da cidade. Fez menções a ofícios que encaminhou para a Chefe da 17ª. 
Regional de Saúde e ao Promotor Bruno Vagães, relativos à situação de 
fechamento do Hospital. Por fim, explicou sobre sua indicação acerca do 
cumprimento da Lei Municipal n. 1.109/18 e da Lei Municipal n. 1.119/18, 
enfocando as filas nos postos de saúde. Ainda parabenizou o trabalho do senhor 
Afrânio Carneiro Nunes junto a APAE. Laércio Quitério – usou da palavra para 
comentar sobre a indicação do Vereador Bruno sobre a máquina 
motoniveladora. Encaminhou voto favorável ao Requerimento Interno nº. 
005/2021, do Vereador Antonio Brandão. Cobrou ao Diretor de Obras para que 
as ruas sejam aguadas com o caminhão pipa, quando também cedeu aparte a 
Vereadora Vânia. Falou na sequência sobre as condições de funcionamento do 
caminhão pipa e prometeu estar cobrando o Executivo. Vereador Vânia 
acrescentou informações sobre a manutenção do caminhão. Uines Santos – usou 
da palavra como Presidente para pedir compreensão quanto ao uso dos apartes.
Bruno Barbosa – usou da palavra para pedir ao Presidente cópias da chave do
portão lateral da Câmara. Fez a leitura de um texto a pedido do munícipe 
Eduardo Merquíades, acerca de sua contrariedade quanto ao fechamento do 
Hospital. Abordou a necessidade urgente da manutenção da estrada do Frei 
Timóteo. E, falou por fim da disposição do senhor Massatoshi Hoshino em ceder 
madeiras para a construção da ponte do Couro do Boi. Luciano Tarosso – usou 
da palavra inicialmente para falar de cobranças para o uso da máquina 
motoniveladora na Água do Tigrinho e também comunicou que os dois 
operadores da máquina estão de férias. Abordou seu requerimento sobre o 
aumento da taxa de água. Falou sobre a batalha para manter o Hospital aberto, e 
por último manifestou apoio ao requerimento apresentado pela Vereadora Vânia. 
Antônio Laércio – usou da palavra para abordar a resposta da Triunfo Econorte 
sobre a limpeza do Viaduto. Abordou as péssimas condições de uso da PR-443 
que vai para Rancho Alegre, e pediu providências para o Executivo junto ao 
DER. Agradeceu convite para a Prestação de Contas da APAE e parabenizou o 
senhor Afrânio, seu Presidente. Pediu para o caminhão pipa passar no Micasa. 
Por último, relatou que se encontrou com o Vereador Antônio Brandão e desejou 
melhoras. Regi da Saúde – usou da palavra para relatar que como servidor tem 
levado várias amostras da COVID-19 para Londrina, apontou que a situação 
ainda é preocupante e pediu atenção e cuidados à população. Também falou 
sobre a situação do Hospital e manifestou seu desejo para que ele continue 
aberto. Sônia da Cruz – usou da palavra inicialmente para relatar que também 
recebeu mensagem do munícipe Eduardo Merquíades e para parabenizar a 
eleição do Presidente do Sindicato Servidores. Abordou a ocorrência de acidente
em frente do Hospital e outro na Rua Barão de Antonina, quando defendeu a 
necessidade de quebra-molas e a sinalização nos locais. Falou sobre a 
intervenção judicial no Hospital e pediu respeito nas manifestações feitas nas
redes sociais. Apoiou a cobrança da Vereadora Vânia quanto à lista de 
medicamentos e dos médicos plantonistas e cobrou a Diretora de Saúde para 
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procurar os responsáveis pelo Hospital. Reclamou da presidência acerca do 
cumprimento das regras regimentais. Apoiou a limpeza das ruas do Jardim Zezé 
Quirino e a cobrança para que seja esclarecido o aumento das taxas do SAAE.
Ao final, apoiou o pedido de licença do Vereador Antônio Brandão. Passou o Sr. 
Presidente ao Período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 016/2021. Não houve discussão. Em 
votação, o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar colocou em discussão única o REQUERIMENTO 
INTERNO nº. 005/2021. Vereadora Vânia apoiou e desejou melhoras.
Vereador Antônio Laércio apoiou e explicou que Antônio Brandão também 
precisará se afastar de seu trabalho. Vereador Bruno Barbosa apoiou e desejou 
melhoras. Vereador Regi apoiou o afastamento para tratamento de sua saúde.
Em votação o requerimento interno foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o período das Explicações 
Pessoais. O Presidente Uines pediu ao Segundo Secretário para falar por último.
Os oradores usaram da palavra na seguinte ordem: Vânia Patrícia –
primeiramente reclamou do Presidente quanto ao cumprimento do Regimento. 
Então, disse que se candidatou porque tinha a intenção de defender a população
e que usaria apartes e falaria conforme sua própria pretensão. Pediu para o 
Vereador Bruno agradecer o senhor Massatoshi pela doação das madeiras.
Abordou a ausência de planejamento para pintar ruas e fazer sinalizações. Falou 
da proibição das pessoas para entrar na Câmara e pediu respeito pois se trata da 
“Casa do Povo”. Laércio Quitério – usou da palavra para relatar que no início
do mandato do Wilson observou o pessoal do Detran fazendo as medições para 
fazer as sinalizações nas vias, e apoiou as cobranças das vereadoras. Neste 
momento a Vereadora Sônia pediu um minuto, mas o Vereador Presidente Uines
negou. A Vereadora pediu para falar por último e novamente foi negado. O
Presidente disse que teria direito a falar por último. Então as vereadoras Vânia e 
Sônia se retiraram da sessão apresentando reclamações. Bruno Barbosa – usou 
da palavra para pedir desculpas pelo ocorrido e para dizer que foi errado o que 
aconteceu. Agradeceu a Diretora de Saúde da 17ª. Regional. Neste momento a 
Vereadora Sônia voltou ao plenário e pediu um aparte. O Vereador Bruno 
concedeu, mas o Presidente negou o aparte. Então a Vereadora entre outras 
palavras reclamou que o portão de saída estava trancado e se retirou do recinto
novamente. Retomando a palavra, o Vereador Bruno agradeceu a presença do 
Promotor Bruno Vagães e disse que se não fosse o Juiz o Hospital estaria 
fechado. Pediu o fim “da queda de braço”, apontou que o povo precisa do 
Hospital aberto e que poucos teriam condições de sair para outros lugares.
Cobrou o esforço do Prefeito, do dono do Hospital e do Estado para que 
cheguem a um consenso. Luciano Tarosso – usou da palavra para pedir chaves 
do portão para os vereadores e também a compra de um motor para o portão da 
Câmara. Como Segundo Secretário explicou que existe uma ordem para os 
vereadores usarem da palavra e que às vezes os vereadores trocam seu tempo de 
fala com outros. Então se dirigiu ao Presidente e disse que a última a falar nesta 
sessão seria a Vereadora Sônia e que o Presidente deveria ter pedido a 
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Vereadora para falar por último. Cobrou respeito perante os munícipes.
Vereador Bruno como Primero Secretário concordou e apoiou a fala do Segundo 
Secretário. Retomando, o Vereador Luciano reiterou que deviam seguir a ordem
de fala determinada e encerrou. Antônio Laércio – usou da palavra para abordar 
a abertura da sessão para comentários de munícipes. Lamentou o ocorrido com 
as vereadoras nesta sessão e disse que poderia ter havido bom senso. Se mostrou 
pessimista com mudanças na Câmara, e finalizou suas palavras pedindo que “as 
pessoas de bem” possam então ter um espaço para fazer comentários durante as 
sessões da Câmara e “deixar de fora aqueles que usarem palavrão”. Uines
Santos – neste momento o Primeiro Secretário Bruno ocupou a presidência da 
sessão para o Vereador Presidente usar seu tempo de fala. Usou da palavra para 
explicar que a Câmara não está aberta ao público devido à pandemia do COVID￾19. Explicou que o Presidente é que conduz a sessão e disse que o ocorrido com 
as vereadoras foi “um tremendo de uma baixaria, ridículo, patético”. Falou sobre 
o fato que os vereadores ficam constrangidos em não ceder apartes e acabam 
perdendo o raciocínio. Disse que está na presidência para fazer o que é certo,
que consulta a Jurídica da Casa para fazer tudo e cobrou respeito com o dinheiro
público. Explicou ainda que ninguém está trancado, mas por razões de segurança
o portão permanece fechado. Afirmou que como Presidente respeitaria cada um 
e encerrou desejando que a situação não mais aconteça. O Primeiro Secretário 
Bruno comunicou que o Vereador Regi da Saúde precisou deixar a sessão por 
motivo de saúde de sua família. O Presidente então convidou a todos para 
acompanharem a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de maio de 
2021. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2021
(dois mil e vinte um).
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente
-Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Luciano Tarosso￾Segundo Secretário
 -Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Antonio Laércio dos Reis-
 Vereador Vereador
 
 -Laércio Fernandes Quitério- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Vereadora

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
03 de Maio de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 029/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
limpeza das ruas do Jardim Zezé Quirino; 
► INDICAÇÃO nº. 030/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa da 
Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
vistoria e execução de serviços de manutenção da Ponte da Seção São 
João e da Ponte da Seção Água das Flores; 
► INDICAÇÃO nº. 031/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa da 
Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção urgente da máquina motoniveladora; 
► INDICAÇÃO nº. 032/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa da 
Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção urgente da ponte existente na Seção Couro do Boi; 
► INDICAÇÃO nº. 033/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto ao 
cumprimento da Lei Municipal n. 1.109/18 e da Lei Municipal n. 1.119/18; 
► REQUERIMENTO nº. 016/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao SAAE requerendo 
informações a respeito de possível aumento nas taxas cobradas pela 
Autarquia; 
► REQUERIMENTO INTERNO nº. 005/2021, de autoria do Vereador 
Antonio Brandão de Oliveira Netto, requerendo licença por moléstia nos 
termos do Inciso I, do Art. 77, do RI, pelo prazo de 06 (seis) meses; 
► PROJETO DE LEI nº. 012/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
para o Município de Jataizinho para o exercício de 2022 e dá outras 
providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
ORDEM DO DIA: 
 
Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 016/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao SAAE requerendo 
informações a respeito de possível aumento nas taxas cobradas pela 
Autarquia; 
► REQUERIMENTO INTERNO nº. 005/2021, de autoria do Vereador 
Antonio Brandão de Oliveira Netto, requerendo licença por moléstia nos 
termos do Inciso I, do Art. 77, do RI, pelo prazo de 06 (seis) meses; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO