sessao nº 17

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Ata da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte um), presidida 
pelo Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador 
Bruno Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Brandão de 
Oliveira Netto, Antonio Laércio dos Reis, Laércio Fernandes Quitério, 
Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia dos Santos. Às 
19h15 (dezenove horas e quinze minutos), estando a Mesa Diretora composta, o 
Sr. Presidente Uines Fernando dos Santos em nome de Deus declara aberta a 17ª 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 e faz a leitura de um trecho 
bíblico. Após tempo para meditação, o Sr. Presidente pediu a manifestação do 
Plenário para permitir a presença de um veículo da imprensa que solicitou 
adentrar no recinto para cobrir esta sessão. Não houve objeções. Prontamente o 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa, do ano de 2021, que foi aprovada. Explicou que uma servidora 
apresentou atestado e pediu a compreensão dos vereadores quanto a demanda 
dos serviços neste período. Solicitou então que o Primeiro Secretário fizesse a 
leitura das matérias do Expediente. Foram lidas as seguintes matérias:
INDICAÇÃO nº. 040/2021, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na 
manutenção do muro da sede do antigo prédio do Departamento de Ação Social, 
na Avenida Benjamim Giavarina. Neste momento o Presidente avisou sobre a 
constituição da CPI nesta sessão e então solicitou que o Segundo Secretário 
fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar no período do Expediente.
Usaram da palavra sucessivamente os seguintes vereadores: Regi da Saúde –
usou da palavra para relatar encontros com o Deputado Luiz Nishimori, para 
falar da obtenção de um veículo para transporte de cadeirantes junto ao 
Deputado e também sobre seu comprometimento em continuar trabalhando por 
Jataizinho. Antônio Brandão – usou da palavra para agradecer o apoio recebido 
em seus requerimentos quanto ao fiscal de posturas e quanto à abertura da CPI 
da COVID. Falou sobre as receitas e os gastos com a COVID em 2020 e 
adiantou algumas irregularidades que analisou, quando também pediu seriedade 
aos futuros membros da comissão. Comentou que pretendia a realização da 
sessão de hoje por meio remoto, devido a um funcionário da Câmara estar com 
resultado positivo para COVID. Pediu então para constar em ata que se tiver 
alguma infecção por COVID alguém será responsabilizado, quando apontou 
também que a decisão sofre a forma da sessão deveria ser do Presidente ou do 
Diretor. Por fim relatou que o requerimento do fiscal de posturas já deu 
resultado, pois já estão tomando algumas atitudes e procedimentos de 
fiscalização nos departamentos municipais. Luciano Tarosso – usou da palavra 
inicialmente para comunicar que recebeu resposta de seu ofício acerca de 
aumento das tarifas do SAAE, esclarecendo que não houve aumento das tarifas 
até o momento. Falou sobre a chegada de um veículo para transporte de 
cadeirantes, por meio do Deputado Luiz Nishimori. Vânia Patrícia – usou da 
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palavra primeiramente para falar da situação de abandono da Quadra do 
Massami Inoue. Abordou a inadequação dos pontos de ônibus. Falou sobre as 
calçadas intransitáveis. Demonstrou apoio aos trabalhos da CPI da COVID e 
apontou para que seja estendida para os fatos deste ano também. Apoiou a 
iniciativa para se cobrar um fiscal de posturas. Agradeceu o Deputado Tiago 
Amaral por ceder um veículo para o Programa Saúde da Família, quando 
também solicitou encaminhamento de ofício ao Deputado Luiz Nishimori e ao 
Deputado Tiago Amaral. Abordou a resposta de seu ofício acerca do adicional 
de insalubridade às zeladoras. Comunicou o recebimento de resposta sobre o 
asfalto de trechos do Maria Júlia. Usou da palavra para apontar que o site da 
Prefeitura está desatualizado quanto a lista de medicamentos e médicos 
plantonistas e que além do mais estas relações deveriam estar nos postos de 
acordo com o que diz a lei. Leu a resposta de seu ofício sobre a abertura de vala 
para aterro sanitário. Por fim, criticou a falta de resposta sobre o Plano de 
Habitação e prometeu continuar cobrando. Laércio Quitério – usou da palavra
para defender que assim como em Assaí, as estradas rurais deveriam ter caixas 
d’água. Não concordou com a forma com que tem sido feitas as manutenções 
delas, e disse que falaria com o Macarrão no dia seguinte sobre o assunto. Usou 
da palavra ainda para reforçar a cobrança sobre a situação da Quadra do 
Massami Inoue, quando permitiu também um aparte da Vereadora Vânia. Uines 
Santos – usou da palavra como Presidente para explicar que em função do caso 
da servidora Marisa pediu para os vereadores terem cuidado na Secretaria. Então 
passou a fazer explicações sobre o questionamento do Vereador Antônio 
Brandão com relação à sessão presencial, ressaltando que não quer repetir o que 
foi feito anteriormente na Casa. Neste momento a Vereadora Vânia agradeceu o 
acolhimento de suas sugestões como o uso de acrílico nas mesas dos vereadores. 
Retomando a palavra abordou a situação da licença prévia do Cj. Bela Vista e 
seu trabalho como líder de bairro. Falou sobre o Parque das Olarias e o direito ao 
lazer dos munícipes. Por fim, relatou seu empenho junto ao Prefeito e com 
arrecadação de valores para se colocar paralelepípedos na PR-443. Bruno 
Barbosa – usou da palavra primeiramente para apoiar a fala do Vereador 
Laércio sobre as estradas rurais, apontou a ausência de planejamento para com 
elas, e disse que as estradas deveriam ser mais altas, na forma abaulada e com 
caixas d´água. Criticou então a manutenção das estradas apenas com o uso da 
motoniveladora, e pediu que se copiasse o bom trabalho dos Municípios 
vizinhos. Vereador Luciano usou de aparte para apoiar. Vereadora Vânia 
também fez apontamentos. Retomando o Vereador comunicou que está em 
busca de uma nova patrola para o Município juntamente com a Vereadora 
Vânia, que fez, mais uma vez, aparte para dar detalhes sobre uma reunião com o 
Deputado Rubens Bueno e posteriormente com a Dra. Rosângela. Veredor 
Bruno usou da palavra ainda para reiterar sua posição quanto às estradas rurais.
Vereador Luciano usou de aparte mais uma vez para falar da aceitação dos 
agricultores sobre as caixas d´água. Vereador Laercio usou aparte para 
combinarem uma visita nas estradas dos outros municípios. Por fim o Vereador 
Bruno falou sobre o abandono da Quadra do Massami Inoue e encerrou suas 
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palavras cobrando providências. Sônia da Cruz – usou da palavra para abordar 
a precariedade da saúde municipal, citando a falta de médicos, a questão judicial
do Hospital e o não pagamento dos plantões médicos. Abordou de passagem a 
realização desta sessão na forma presencial. Falou então sobre a necessidade de 
fazer as vacinações de forma mais ágil. Agradeceu o Deputado Luiz Nishimori
por atender seus pedidos e por se comprometer também com outras 
necessidades. Usou da palavra ainda para repudiar a decisão judicial que obrigou 
o Hospital a continuar prestando os serviços, e isto sem levar em conta a 
responsabilidade pelo seu pagamento. Por fim questionou o trabalho de
coordenação das ambulâncias da Econorte, disse que tem visto “muita coisa 
errada” e falou por isto, da importância de se reunirem com o responsável pelas 
ambulâncias. Antônio Laércio – usou da palavra para criticar as discussões no 
grupo de whatsaap da Câmara e para defender a realização da sessão por meio 
remoto em função da pandemia e do caso da servidora da Câmara. Criticou a 
decisão do Presidente em consultar os vereadores e disse que “estão brincando 
com coisa séria”. Abordou em seguida a sua indicação sobre a necessidade de 
manutenção do muro do antigo prédio do Departamento de Ação Social. Por 
fim, apoiou a ideia para implantar as caixas de contenção nas estradas rurais. O 
Presidente Uines respondeu que tomará decisões a partir das próximas sessões.
Também explicou que vem fazendo mudanças na Casa, e que vem sofrendo 
ameaças por isso, e inclusive tem gravado as ameaças no seu celular, bem como 
registrou Boletim de Ocorrência do caso. Vereador Antônio Brandão o 
interpelou neste momento dizendo que este assunto não estava em pauta.
Continuando o Presidente disse que as coisas precisam continuar e que “não 
estão na Idade da Pedra”. Passou o Sr. Presidente ao Período da Ordem do Dia e 
anunciou a Eleição dos Membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Comunicou que a votação seria nominal, com quórum de maioria simples e que 
cada Vereador deveria votar em 3 (três) membros. Instruiu ainda que havendo 
empate o partido ainda não representado seria eleito, e que se persistisse o 
empate, venceria o Vereador mais idoso. Vereador Antônio Laércio levantou 
questão de ordem e pediu para não ser votado, uma vez que aguarda decisão 
judicial sobre a situação de seu mandato. Vereadora Vânia apresentou 
requerimento verbal para incluir no objeto da CPI a investigação dos meses de 
janeiro a abril deste ano, e o Presidente disse que incluiria também o mês de 
maio. Em votação, não houve votos contrários ao requerimento. Vereador 
Antônio Brandão requereu ao Diretor que já fizesse os pedidos dos empenhos do 
período solicitado pela Vereadora Vânia. O Presidente aceitou o pedido e 
também confirmou a inclusão dos meses de janeiro a maio deste ano no 
requerimento inicial da CPI. Iniciada a votação, o Vereador Antônio Brandão 
votou em Vânia Patrícia, Antônio Brandão e Luciano Tarosso. Vereador 
Antônio Laércio votou em Sônia da Cruz, Luciano Tarosso e Vânia Patrícia. 
Vereador Bruno Barbosa votou em Vânia Patrícia, Luciano Tarosso e Antônio 
Brandão. Vereador Laércio Quitério votou em Antônio Brandão, Luciano 
Tarosso e Vânia Patrícia. Vereador Luciano Tarosso votou em Luciano Tarosso, 
Vânia Patrícia e Sônia da Cruz. Vereador Regi da Saúde votou em Antônio 
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Brandão, Vânia Patrícia e Luciano Tarosso. Vereadora Sônia da Cruz votou em 
Antônio Brandão, Vânia Patrícia e Luciano Tarosso. Vereador Uines Santos 
votou em Luciano Tarosso, Bruno Barbosa e Vânia Patrícia. Vereadora Vânia
Patrícia votou em Vânia Patrícia, Antônio Brandão e Luciano Tarosso. Após a 
apuração dos votos, o Presidente declarou eleitos os vereadores Luciano Tarosso 
com 9 votos, Vânia Patrícia com 9 votos e Antônio Brandão com 6 votos.
Comunicou também que seria publicada uma Resolução com os membros da 
CPI, e que estes deveriam instalar a comissão no prazo de 10 dias a partir da 
nomeação. Passou o senhor Presidente para o período das Explicações Pessoais.
Os vereadores usaram da palavra na seguinte ordem: Regi da Saúde – usou da 
palavra para agradecer o Dep. Tiago Amaral pelo fornecimento de um carro para 
o Programa de Saúde da Família. Antônio Brandão – usou da palavra 
primeiramente para criticar a falta de projetos de Lei que gerem discussões. Em 
seguida parabenizou o Presidente pelo tempo dedicado à Casa e disse para levar 
como crítica construtiva o fato de o ter chamado de “autoritário”. Agradeceu o 
empenho dos vereadores Bruno, Luciano e Laércio pela dedicação à zona rural 
pela qual foram eleitos. Voltou a defender a reunião remota pela contaminação 
da servidora da Câmara, respondeu ao Presidente sobre sua participação na 
reunião da Saúde, todavia disse que respeitaria sempre a decisão da maioria. 
Agradeceu os servidores Aparecido e Gordo pelo trabalho feito no Balneário 
Tibagi, e finalmente agradeceu a presença dos cinegrafistas presentes na sessão. 
Vânia Patrícia – usou da palavra para relatar que a partir de conversas com uma 
Diretora, soube que o Prefeito poderá aderir a um consórcio de vacinas.
Abordou o empenho e o trabalho de planejamento pela Diretora de Educação. 
Agradeceu a Secretária Rosângela pelo pronto atendimento acerca de liberações 
dos Deputados Douglas Fabrício e Rubens Bueno. Falou sobre a forma da 
realização das sessões e pontuou que devem ser cuidadosos. Abordou a dispensa 
de licitação e o valor do serviço de abertura da vala para o aterro sanitário e 
prometeu apresentar o relatório relativo ao projeto do SAAE até a próxima 
reunião. Uines Santos – usou da palavra para explicar que fez alguns ajustes 
quanto aos servidores e que agora está permanecendo em pontos da cidade para 
atender as reclamações e fazer ofícios. Falou do descaso com bueiros entupidos 
nos bairros e canos de esgoto abertos. Agradeceu as pessoas que o param nas 
ruas para cumprimentá-lo e explicou que tem trabalhado por meio de abaixo￾assinados que encaminha para o Executivo. Sônia da Cruz – usou da palavra
para defender sua posição para a realização presencial das sessões, com o uso de 
divisórias, máscara e álcool em gel, e também relatou uma reclamação de uma 
munícipe contra os vereadores. No final de seu pronunciamento, o Vereador 
Luciano lhe perguntou qual o mês que o plantão do Hospital não foi pago, e a 
Vereadora respondeu que foi o mês de abril que estava dentro do período do 
aditivo. Antônio Laércio – usou da palavra para falar sobre a manutenção das 
estradas rurais e citou o que feito no Município de Santa Cecília, onde se abriu 
as estradas com caixas e por isso não precisava de manutenção. Abordou a 
forma de realizar as sessões da Câmara, quando também pediu ponderação aos 
vereadores, afirmou que não opinaria mais no grupo de whatsaap e disse que 
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deveriam respeitar as leis. O Presidente então convidou a todos para 
acompanharem a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 31 de maio de 
2021. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 
2021 (dois mil e vinte um).
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente
-Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Luciano Tarosso￾Segundo Secretário
 -Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Antonio Laércio dos Reis-
 Vereador Vereador
 
 -Laércio Fernandes Quitério- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
24 de Maio de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 040/2021, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na manutenção do muro da sede do antigo prédio do 
Departamento de Ação Social, na Avenida Benjamim Giavarina; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
Votação Nominal e maioria simples de votos / Cada Vereador 
deverá votar em 03 membros para a CPI 
 
► Eleição dos Membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) 
aberta mediante o protocolo nº. 385 (Requerimento nº. 023/2021), para 
apurar possíveis irregularidades “no pagamento de despesas 
utilizando-se os recursos financeiros destinados ao combate a 
pandemia de COVID-19 no exercício de 2020 ”; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO