sessao nº 18

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Ata da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte um), presidida 
pelo Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador 
Bruno Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Brandão de 
Oliveira Netto, Antonio Laércio dos Reis, Laércio Fernandes Quitério, 
Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia dos Santos. Às 
17h40 (dezessete horas e quarenta minutos), estando a Mesa Diretora composta, 
o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a 18ª Reunião Ordinária da 
Sessão Legislativa de 2021, e explica que em função da edição de novo Decreto 
a sessão foi antecipada. Então solicita que o Vereador Luciano Tarosso faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após tempo para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação do Plenário, a Ata da 17ª Reunião Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa, do ano de 2021, que foi aprovada. Neste momento reiterou 
as explicações sobre a antecipação do horário da sessão e solicitou que o 
Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente. Foram lidas as
seguintes matérias: INDICAÇÃO nº. 041/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
instalação de quebra-molas de frontes ao Hospital São Camilo, bem como na 
Avenida Orlando Salles Striquer, esquina com Rua Ferrúcio Manfriato; 
INDICAÇÃO nº. 042/2021, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção de 
um trecho em aclive na estrada rural da Água Branca, próximo ao pesque pague 
do "Chicão"; INDICAÇÃO nº. 043/2021, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a diversas 
manutenção na sinalização viária na intersecção das Ruas João Silva e Barão de 
Antonina; INDICAÇÃO nº. 044/2021, de autoria da Vereadora Vânia Patrícia, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de 
câmeras de vigilância no Cemitério Municipal; INDICAÇÃO nº. 045/2021, de 
autoria do Vereador Bruno Barbosa, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a instalação de quebra-molas na estrada rural do Frei Timóteo 
a pedido dos moradores; INDICAÇÃO nº. 046/2021, de autoria do Vereador 
Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
manutenção dos mastros e hasteamento das bandeiras na rotatória da Avenida 
Antonio Brandão de Oliveira com Rua Paraná; INDICAÇÃO nº. 047/2021, de 
autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao SAAE 
quanto a manutenção dos bueiros existentes próximos à Câmara Municipal de 
Jataizinho; REQUERIMENTO nº. 024/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito da possível pavimentação asfáltica do trecho de estrada 
da Rua Roque Conduta até ao PR-445; REQUERIMENTO nº. 025/2021, de 
autoria do Vereador Luciano Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações se há planejamento para iluminação da Ponte 
sobre o Rio Tibagi ou algum acordo firmado com o Município de Ibiporã; 
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REQUERIMENTO nº. 026/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e 
cópias dos gastos do Município em 2020 com peças e combustíveis, detalhando 
as informações, bem como encaminhando as notas fiscais; PROJETO DE LEI 
nº. 013/2021, de autoria dos Vereadores Laércio Quitério e Antonio dos Reis, 
que dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos 
residenciais e não residenciais situados no Município de Jataizinho, de ter a 
transferência da titularidade a titularidade das tarifas de serviços de saneamento 
básico emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de 
Jataizinho, ou prestadora competente, para o nome do locatário ou ocupante do 
imóvel, em atenção ao que dispõe a Lei Federal 11.445/2007 com as alterações 
pela Lei 14.026/2020 e da Lei Federal 13.460/2017, e dá outras providências; 
Nota de Repúdio e Esclarecimento de autoria de Danilo Nonato, America 
Car Wash & Auto Spa / Fogo & Brasa Espetaria. Após a leitura do resumo 
das matérias, também foi lida na íntegra a Nota de Repúdio supracitada.
Vereador Antônio pediu a palavra para fazer considerações sobre a expedição do 
Alvará do empresário e sobre as notificações que sofreu da Vigilância Sanitária, 
do Instituto Água e Terra (IAT) e da Tributação do Município. Lembrou que 
pediu um fiscal de posturas para o Município e destacou que jamais será contra a 
abertura de empresas que gerem impostos, todavia disse que não fecharia os 
olhos para empresas que não estejam dentro das exigências municipais. Relatou
que o empresário deveria ter projeto ambiental e que o IAT o notificou na terça￾feira e que também pequenas empresas estão saindo do Município por falta de 
Plano Diretor. Defendeu que está fazendo seu trabalho de fiscalização, cobrou 
ação do Município e apontou que se achar cabível entrará com uma ação contra 
quem couber em função da leitura da nota de repúdio. O Presidente Uines 
explicou que se tratava de um direito de resposta e deu continuidade à sessão,
solicitando que o Segundo Secretário fizesse a chamada dos vereadores inscritos
para falar no período do Expediente. Usaram da palavra sucessivamente os 
seguintes vereadores: Luciano Tarosso – usou da palavra inicialmente para 
abordar sua indicação acerca do quebra-molas em frente ao Hospital, e pediu 
urgência devido à movimentação de pessoas no local. Usou da palavra em 
seguida para cobrar a instalação de outro quebra-molas na Rua Orlando Sales 
Striquer, citando inclusive casos de atropelamentos de animais. Indicou 
verbalmente que a máquina niveladora seja usada em trechos que estão 
intransitáveis da Água do Tigrinho. Falou por último sobre a pavimentação da 
Rua Celso da Silveira, quando informou que já havia obtido até a informação de 
que já havia sido realizada a medição da obra. Bruno Barbosa – usou da 
palavra primeiramente para falar de sua indicação para se instalar três quebra￾molas no Frei Timóteo. Solicitou uma indicação quanto à manutenção dos 
campos de areia e de grama na Praça Telêmaco Borba. Neste momento os 
vereadores Uines Santos e Vânia Patrícia lhe apoiaram e lhe deram sugestões. 
Então, o próprio Vereador Bruno se dispôs a colaborar também, juntamente com 
empresários e com o Padre Lima, que já esteve à frente dessa questão. Em 
último lugar, abordou a sua indicação para tomarem providências com a placa e 
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a sinalização no asfalto, ambos do cruzamento da Rua João Silva com a Rua 
Barão de Antonina. Antônio Brandão – usou da palavra para noticiar que o 
Posto de Saúde atenderá por 24 horas e fará atendimentos para que os pacientes 
sejam levados posteriormente para Hospital de grande porte. Parabenizou o 
Prefeito e a Diretora de Saúde por resolver a questão em pouco tempo de 
mandato. Relatou e apoiou também o fato da população estar fiscalizando os 
motoristas de ambulância, que possivelmente estejam dormindo no Posto 
Central. Agradeceu o bom trabalho dos servidores “Gordo, Cido e Macarrão” no 
Barracão, quanto ao maquinário e aos caminhões recuperados. Vereador Bruno 
usou de aparte para apoiar. Retomando, Vereador Antonio citou o servidor 
motorista “Dil”, que vem prestando um excelente serviço, auxiliando em 
orçamentos e compras. Abordou a situação da Praça Telêmaco Borba, lembrou 
que já havia apresentado indicação nos anos de 2018 e 2019 para reformas e 
melhorias neste espaço de lazer e esporte. Relatou então uma postagem do 
senhor João Batista Fidélis para a instalação da Casa de Cultura na antiga 
Estação Ferroviária e pediu para que fosse elaborada uma indicação. Vereadora 
Vânia usou de aparte para apoiar. Retomando, Vereador Antônio disse que o 
Prefeito vem buscando o melhor para o Município, e que ele próprio, sempre 
estará apoiando para que Jataizinho progrida. Uines Santos – usou da palavra
inicialmente para falar de seus sonhos políticos e de sua intenção em ajudar as 
pessoas a lutarem pelos seus direitos. Relatou que tem ido para as ruas, que tem 
ouvido as pessoas e tem trabalhado com abaixo-assinados, para solucionar os 
problemas sociais. Falou das carências estruturais em Jataizinho e em todo o 
Brasil, mas ressaltou ser gratificante ver as pessoas “andando com as próprias 
pernas”. Vereador Luciano usou de aparte para dizer que o povo conheceu seu
poder de mudança e que acredita que a cidade será muito diferente. Vereador 
Uines retomou a palavra estimando o acontecimento de coisas boas e encerrou 
seu discurso. Regi da Saúde – usou da palavra para requerer a elaboração de 
uma indicação para a instalação de um quebra-molas na Rua Juan Soares 
Veloso, devido ao grande fluxo de veículos, e em função de reclamações de 
comerciantes. Parabenizou as senhoras Ana Lúcia, primeira-dama e Verônica, 
Diretora de Saúde, pelo anuncio do Pronto-Atendimento 24 horas. Vereador 
Antonio Brandão usou de aparte para agradecer à senhora Ana Lúcia. 
Retomando a palavra, o Vereador ainda falou da falta de acordo com o Hospital, 
mas ressaltou que o pessoal da Saúde está trabalhando, citando o Pronto 
Atendimento e a chegada dos medicamentos. Indicou ainda que o Prefeito 
contrate o pessoal do SAMU para dar treinamento aos motoristas de ambulância, 
como um reforço, e disse que também gostaria de participar. Por fim apontou a 
situação crítica da pandemia, o falecimento do senhor Joaquim e pediu para que 
todos continuem tomando cuidados. Laércio Quitério – usou da palavra para 
explicar que está apresentando novamente o projeto do SAAE, e pediu agilidade 
às comissões. Pediu ao Vereador Bruno para que também envie ofício sobre os 
quebra-molas do Frei Timóteo ao DER. Vereadora Vânia disse que já havia 
enviado e o Vereador Bruno explicou que a estrada estadual vai apenas até o 
cruzamento do Frei Timóteo e se torna municipal deste ponto em diante. Apoiou 
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a indicação do quebra-molas em frente ao Hospital, justificando que as motos 
passam em alta velocidade. Abordou as estradas rurais, destacando as chuvas e 
que as máquinas estão trabalhando no Alto Alegre e viriam para o Tigrinho e o 
Água Branca. Relatou que esteve visitando o Posto de Saúde e se mostrou 
satisfeito com rapidez de sua implantação. Antônio Laércio – usou da palavra
primeiramente para explicar que havia necessidade de alterar um item do projeto 
do SAAE. Falou sobre o vazamento do bueiro em frente à Câmara, apontando 
que foi cobrado por moradores. Abordou a retirada da bandeira na rotatória da 
Avenida Antônio Brandão de Oliveira e pediu para ser recolocada, e assim o 
lugar se torne mais bonito. Apoiou o pedido do quebra-molas na Rua Orlando 
Salles Striquer e apontou que já havia cobrado o servidor Cícero. Vereador 
Luciano explicou que fez indicação por escrito. Vereadora Vânia também disse 
que já havia cobrado. Retomando, Vereador Antônio Laércio apoiou também a 
instalação de um quebra-molas em frente ao Hospital e acrescentou que o ex￾Vereador Alex Faria já cobrava uma faixa elevada no local. Vânia Patrícia –
usou da palavra primeiramente para falar de sua indicação para o monitoramento 
do Cemitério. Abordou a criação de uma ONG para o cuidado de animais, falou 
sobre o envolvimento de diversos interessados e apontou que se trata também de 
uma questão de saúde pública. Disse ao Vereador Luciano que também já 
trabalhou pela pavimentação após a Rua Roque Conduta. Abordou a 
precariedade da sinalização das vias, e apontou que o Prefeito tem muita 
experiência como gestor, por isso vem cobrando. Vereador Antônio Laércio 
pediu aparte para explicar que a pavimentação citada seria da Rua Celso da 
Silveira e a rodovia mencionada seria a PR-443 e não a PR-445. Retomando, a 
Vereadora apoiou a ideia do uso da Ferrovia e disse que já havia trabalhado 
neste projeto na gestão anterior. Apoiou o curso de capacitação das ambulâncias 
e então permitiu aparte do Vereador Regi. Em seguida relatou que o Vereador 
Rafael prometeu que Ibiporã faria sua parte quanto à iluminação da Ponte do 
Tibagi. Agradeceu a vacinação dos professores em primeira dose, projetou o 
retorno das aulas, e relatou que há uma professora entubada, e por isso pediu 
orações. Sônia da Cruz – usou da palavra para falar que fez indicação de 
quebra-molas paras as ruas Paulo Hoshino e Barão de Antonina, pois têm
acontecido vários acidentes. Solicitou indicação de uma faixa elevada na Rua 
Orlando Salles Striquer em frente à Igreja Assembleia de Deus e noticiou 
acontecimento de um acidente recentemente. Vereador Regi da Saúde aparteou 
para apoiar. Abordou a situação da pavimentação da Rua Roque Conduta. Falou 
da criança morta que apareceu na associação de reciclagem e questionou a 
capacidade dela lidar com todas essas questões. Cobrou da Saúde o 
desenvolvimento dos serviços da estratégia Saúde da Família diante do 
rompimento do contrato com o Hospital. Apoiou o pedido de treinamento para 
os motoristas de ambulância e ressaltou a importância do treinamento para o 
condicionamento dos servidores. Por fim desejou que a saúde de Jataizinho 
melhorasse e se colocou a disposição para colaborar. Passou o Sr. Presidente ao 
Período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 024/2021. Vereador Antônio Laércio apoiou o 
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requerimento, mas corrigiu o texto do requerimento dizendo se tratar da Rua 
Celso da Silveira e da PR-443. O Presidente esclareceu que está errado na pauta, 
mas no requerimento os dados estão corretos. E depois, sugeriu a pavimentação 
do fim da Estrada dos Coqueiros até a PR-445. Vereador Antônio Laércio disse 
que então seria a BR-369. Vereador Luciano, o autor do requerimento, disse que 
seu requerimento está correto, apenas a pauta apresentou erros. Após outros 
esclarecimentos a discussão foi encerrada. Em votação, o requerimento foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar colocou 
em discussão única o REQUERIMENTO nº. 025/2021, de autoria do Vereador 
Luciano Tarosso, que relatou que em reunião no gabinete do Prefeito, obtiveram 
a informação que as lâmpadas foram instaladas, mas Ibiporã não conseguiu 
ajudar. Todavia, posteriormente houve um acordo e Ibiporã se prontificou a 
fazer a manutenção da iluminação, que se encontra escura. Disse que para ele 
Jataizinho deveria ser responsável e cobrou urgência. Vereadora Vânia disse que 
os dois municípios são responsáveis. Vereador Antônio Laércio disse que a 
Concessionária da rodovia, que é federal, também deveria ser cobrada, e 
inclusive tem o caminhão preparado para o serviço. Vereador Regi apoiou que 
se cobre a concessionária também. Em votação, o requerimento foi aprovado por 
8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou em discussão 
única o REQUERIMENTO nº. 026/2021. Vereadora Vânia disse que já havia 
pedido informações e que deseja complementá-las para uma melhor fiscalização.
Em votação, o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Passou o senhor Presidente para o período das Explicações Pessoais.
Os vereadores usaram da palavra na seguinte ordem: Bruno Barbosa – usou da 
palavra para noticiar os horários de atendimentos das Unidades de Saúde de 
Jataizinho e também da Farmácia Municipal. Vereador Luciano fez uma 
intervenção para dúvidas sobre os horários. Retomando, o Vereador informou 
também que o Posto Central terá mais um clínico geral e que remédios que 
estavam faltando já chegaram. Vereador Regi fez aparte para explicações. 
Vereador Bruno, neste momento pediu uma indicação para a contratação de um 
pediatra. Vereador Presidente Uines informou que a contratação está prevista 
para daqui dois meses. Vereador Regi pontuou que neste período de tempo os 
casos poderão ser encaminhados ao Hospital Cristo Rei. Mesmo assim, o 
Vereador Bruno insistiu na indicação para a contratação de um pediatra. Por fim, 
reiterou a informação sobre a chegada de medicamentos e informou que 
unidades de saúde atenderão também nos horários de almoço. Antônio Brandão
– usou da palavra para propor que as sessões iniciem no mais tardar até às 18 
horas. Falou sobre a transitoriedade do mandato e do papel de Vereador, citando 
inclusive uma frase de Ulysses Guimarães acerca do mandamento da moral 
pública. Asseverou em seguida que irá fiscalizar “doa a quem doer” e “não tem 
rabo preso com ninguém”, encerrando assim suas palavras. Uines Santos – usou 
da palavra para falar sobre a situação da cidade de Jataizinho, destacando a falta 
de esgoto, segurança, iluminação. Fez um relato sobre seu aprendizado nos 
primeiros meses de mandato. Fez cobranças para que haja uma gestão 
compatível com o pagamento dos impostos, e mais uma vez falou sobre a 
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inadequação da estrutura dos serviços municipais, advertindo ainda que fará 
cobranças ao Prefeito Wilson Fernandes a partir de agora. Por fim, convidou os 
vereadores para uma Audiência Pública no próximo dia 27, que terá como 
assunto o Cj. Bela Vista. Antônio Laércio – usou da palavra para sugerir que os 
vereadores Antônio Bandão e Vânia utilizem as ideias do projeto Pé Vermelho 
de Ibiporã em conjunto com as ideias para levar a Casa da Cultura para a 
Estação Ferroviária. Antônio Bandão acatou a ideia. Retomando a palavra falou 
sobre a rede de esgoto municipal e pediu que os moradores também colaborem. 
Pediu por último, que fosse elaborada uma indicação para que antes das obras de 
asfalto nas ruas Celso da Silveira e Rio Grande do Sul, seja feito o serviço de 
galeria e se previna problemas como o da Av. Barão de Antonina. Vânia 
Patrícia – usou da palavra para falar sobre o mandato daqueles que foram 
eleitos para os cargos de Vereador e Prefeito, e de seus deveres de realizar os 
sonhos das pessoas que representam. Falou de suas origens e experiências
políticas. Disse que continuará cobrando e fiscalizando e que não adiantaria 
mandar recados para ela. Explicou ainda que faz cobranças e não críticas, e 
cumpre assim seu papel de Vereadora. Usou da palavra também para sugerir que 
o Presidente permitisse que cerca de 20 ou 30 pessoas pudessem estar presentes 
nas sessões. O Presidente Uines se manifestou favoravelmente, mas o Vereador 
Reginaldo pediu cuidados com a situação da COVID. Vereador Bruno sugeriu 
que cada um dos presentes ficasse sentado em uma fileira das cadeiras.
Retomando a palavra, a Vereadora relatou o encaminhamento de um ofício,
durante a gestão do Prefeito Dirceu, ao Instituto do Patrimônio Histórico e 
Artístico Nacional (Iphan), acerca dos projetos para o Museu e a Casa da 
Cultura. Abordou o atendimento 24 horas do Posto Central e defendeu que o 
Hospital deveria permanecer funcionando. Encerrou falando sobre os objetivos 
dos vereadores novamente. O Presidente explicou que pretendia instalar câmeras 
que focalizem os vereadores durante as sessões e posteriormente as imagens 
pudessem ser fornecidas aos seus eleitores. Projetou a possibilidade de ficarem 
sem acesso ao público por um longo tempo ainda, devido à pandemia. Ninguém 
mais pretendendo usar da palavra, convidou a todos para acompanharem a 
próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de junho de 2021, com 
horário inicial as 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), com a possibilidade 
de haver mudanças. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 31 (trinta e um) dias do mês de 
maio de 2021 (dois mil e vinte um).
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente
-Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Luciano Tarosso￾Segundo Secretário
 -Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente
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 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Antonio Laércio dos Reis-
 Vereador Vereador
 
 -Laércio Fernandes Quitério- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
31 de Maio de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 041/2021, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação 
de quebra-molas de frontes ao Hospital São Camilo, bem como na 
Avenida Orlando Salles Striquer, esquina com Rua Ferrúcio Manfriato; 
► INDICAÇÃO nº. 042/2021, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção de um trecho em aclive na estrada rural da Água Branca, 
próximo ao pesque pague do "Chicão"; 
► INDICAÇÃO nº. 043/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a diversas 
manutenção na sinalização viária na intersecção das Ruas João Silva e 
Barão de Antonina; 
► INDICAÇÃO nº. 044/2021, de autoria da Vereadora Vânia 
Patrícia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
instalação de câmeras de vigilância no Cemitério Municipal; 
► INDICAÇÃO nº. 045/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação 
de quebra-molas na estrada rural do Frei Timóteo a pedido dos 
moradores; 
► INDICAÇÃO nº. 046/2021, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto manutenção 
dos mastros e hasteamento das bandeiras na rotatória da Avenida 
Antonio Brandão de Oliveira com Rua Paraná;
► INDICAÇÃO nº. 047/2021, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao SAAE quanto a manutenção dos bueiros 
existentes próximos à Câmara Municipal de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 024/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da possível pavimentação asfáltica 
do trecho de estrada da Rua Roque Conduta até ao PR-445; 
► REQUERIMENTO nº. 025/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações se há planejamento para iluminação da Ponte 
sobre o Rio Tibagi ou algum acordo firmado com o Município de Ibiporã; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 026/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações e cópias dos gastos do Município em 2020 com peças e 
combustíveis, detalhando as informações, bem como encaminhando as 
notas fiscais;
► PROJETO DE LEI nº. 013/2021, de autoria dos Vereadores Laércio 
Quitério e Antonio dos Reis, que dispõe sobre a garantia do direito dos 
proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais 
situados no Município de Jataizinho, de ter a transferência da 
titularidade a titularidade das tarifas de serviços de saneamento básico 
emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de 
Jataizinho, ou prestadora competente, para o nome do locatário ou 
ocupante do imóvel, em atenção ao que dispõe a Lei Federal 
11.445/2007 com as alterações pela Lei 14.026/2020 e da Lei Federal 
13.460/2017, e dá outras providências; 
► Nota de Repúdio e Esclarecimento de autoria de Danilo Nonato, 
America Car Wash & Auto Spa / Fogo & Brasa Espetaria; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
Discussão e Votação Única 
 
► REQUERIMENTO nº. 024/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da possível pavimentação asfáltica 
do trecho de estrada da Rua Roque Conduta até ao PR-445; 
► REQUERIMENTO nº. 025/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações se há planejamento para iluminação da Ponte 
sobre o Rio Tibagi ou algum acordo firmado com o Município de Ibiporã; 
► REQUERIMENTO nº. 026/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações e cópias dos gastos do Município em 2020 com peças e 
combustíveis, detalhando as informações, bem como encaminhando as 
notas fiscais;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO