sessao nº 22

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Ata da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte um), presidida 
pelo Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador 
Bruno Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Cícero Aparecido 
Guimarães, Laércio Fernandes Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da 
Cruz e Vânia Patrícia dos Santos. Esteve ausente o Vereador Antonio Brandão 
de Oliveira Netto. Às 18h03 (dezoito horas e três minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a 22ª 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 e solicita que o Vereador 
Cícero faça a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o 
Presidente explicou que na última sessão extraordinária a gravação foi feita pelo 
seu telefone e por isso ainda não foi disponibilizada no Youtube. Na sequência o 
Sr. Presidente colocou para apreciação do Plenário, a Ata da 21ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, que foi aprovada. Também 
colocou para discussão do Plenário, a Ata da 5ª Reunião Extraordinária da 1ª 
Sessão Legislativa, do ano de 2021, que foi aprovada. Logo após, solicitou que o 
Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente. Foram lidas as
seguintes matérias e correspondências recebidas: INDICAÇÃO nº. 059/2021, 
de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a instalação de placas "NÃO JOGAR LIXO" em 
alguns pontos da cidade, bem como a disponibilização de caçamba para 
descarte; INDICAÇÃO nº. 060/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal, quanto a roçagem 
de propriedades que se encontram tomadas pela vegetação, bem como posterior 
cobrança pelos serviços, de forma urgente; OFÍCIO nº. 209/2021-GAB, de 
autoria do Executivo Municipal, informando sobre convênio com a Secretaria de 
Estado da Agricultura e Abastecimento quanto a aquisição de um caminhão, 
Volkswagem, equipado com caçamba basculante. Neste momento o Presidente 
acusou a ausência do Vereador Antonio Brandão de Oliveira Netto, devido a 
necessidade do mesmo ter que passar por uma cirurgia. Após a leitura do resumo 
das matérias, o Sr. Presidente solicitou que o Segundo Secretário fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para falar no período do Expediente. Os 
vereadores inscritos usaram da palavra na seguinte ordem: Sônia da Cruz –
usou da palavra primeiramente para abordar sua indicação acerca da via sem 
nome, paralela à Rua Curitiba, e pediu para tomarem providências com a lama 
formada na via e para instalarem placas de proibido jogar lixo, apontando que os 
lixos acabam indo para o rio. Ainda sugeriu a colocação de uma placa com 
telefone para denúncias e a disponibilização de uma caçamba no local. Relatou 
que foi até o escritório do DER para cobrar pessoalmente a manutenção da 
rodovia PR-443. Relatou que o chefe do gabinete do Deputado Luiz Nishimori 
comunicou a disponibilização de uma emenda no valor de R$ 286.000,00, para 
as estradas rurais de Jataizinho. Neste momento, assumiu a condução da sessão o 
Vice-Presidente Regi da Saúde. Uines Santos – usou da palavra para fazer uma 
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síntese de seus trabalhos como Presidente da Câmara e também como Vereador. 
Abordou primeiramente seu empenho voltado ao projeto das Lagoas, atual 
Parque das Olarias. Falou sobre seus trabalhos junto ao Cj. Bela Vista, e apontou 
a realização de audiência pública e a tramitação da respectiva licença prévia.
Abordou a situação da PR-443 e os áudios de uma senhora contra sua pessoa. 
Falou de sua iniciativa para se implantar um portal com valores que entram e 
saem do Município. Usou da palavra para explicar que está desenvolvendo um 
projeto para disponibilização de caçambas para a população nos bairros. Falou 
sobre as necessidades da Rua do Meio e do Pombal, e apontou que será feita 
uma calçada de paver na região. Falou sobre a importância de uma área verde 
nas proximidades do Estádio Municipal. Abordou que tem colaborado no 
processo do Conjunto dos Humildes junto a Prefeitura. Encerrou dizendo que 
tem mostrado como cobrar os deputados e que estes não farão “o povo de 
idiota”. O Presidente Uines reassumiu a condução da sessão ao fim de seu 
discurso. Vânia Patrícia – usou da palavra primeiramente para indicar a 
roçagem de terrenos com mato alto. Relatou que um indivíduo, que estava sendo 
procurado pela polícia, se escondeu no Frei Jerônimo, por falta de roçagem em 
uma propriedade particular. Disse ainda que pretende apresentar um projeto de 
lei quanto a calçadas e muretas e cobrou a atuação da Prefeitura na fiscalização 
das posturas municipais. Falou sobre seu projeto de lei acerca dos taxistas, 
informou que os trabalhos dos vereadores estão expostos no site da Câmara e 
abriu a possibilidade de receber ideias daqueles que se candidataram a Vereador,
mas não forma eleitos. Usou da palavra ainda para falar da esterilização de 
animais. Comunicou então que no recesso parlamentar o Prefeito e os vereadores 
continuarão trabalhando. Abordou a resposta do Requerimento n. 026/2021, 
apontando todavia problemas com as cópias, e assim pediu providências ao 
Presidente. Encerrou suas palavras cobrando a troca do tapete do recinto das 
sessões, e o Presidente explicou que estavam criando um fundo para as reformas. 
Retomou a palavra, pediu providências no Cj. Zezé Quirino e encerrou seu 
discurso. Gordo – usou da palavra inicialmente para pedir a redação de um 
ofício destinado ao senhor Diogo Francisco Peres e demais pessoas que fizeram 
o serviço de manutenção da iluminação da Ponte do Rio Tibagi. Falou sobre o 
seu empenho e reivindicação juntamente com os vereadores e o Prefeito Wilson
perante o Prefeito Zé Maria, no sentido de conseguir estes serviços na ponte, 
quando também reclamou de uma pessoa, que tentou se aproveitar de sua 
conquista. Usou da palavra para falar de seu encaminhamento, como Diretor de 
Obras, para que ocorresse a manutenção da Ponte do São João. Informou que as 
pranchas adquiridas pela Prefeitura estarão sendo entregues, e em breve o 
“Cido” concluirá o problema das pontes. Encerrou suas palavras fazendo críticas 
a uma pessoa que tentou ser oportunista com a situação da iluminação da Ponte. 
Após sua fala, o Vereador Uines aconselhou o Vereador Cícero a procurar seus 
direitos. O Vereador Luciano mostrou o requerimento que os vereadores 
apresentaram em 18 de junho a respeito da Ponte do Rio Tibagi. Vereadora 
Vânia explicou já havia conversado com o Vereador Rafael de Ibiporã, filho do 
Prefeito Zé Maria, no caso da iluminação. Vereador Cícero retomou a palavra e 
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pediu encaminhamento de mais um ofício de agradecimento à Triunfo Econorte,
pela sinalização e pelo cesto cedido, que garantiu mais segurança para os 
eletricistas que desceram na ponte para fazer os serviços. Vereador Bruno disse 
que ele já havia apresentado requerimento sobre a ponte do São João e 
agradeceu ao Vereador Cícero, que na época era diretor do departamento 
responsável. Laércio Quitério – usou da palavra inicialmente para abordar a 
intenção dos vereadores desta legislatura, que diferentemente das outras, vêm 
pensando no bem estar do povo de Jataizinho e colaborando cada um em sua 
área. Relatou que nesta semana o Dep. Federal Alexandre Curi esteve em 
Jataizinho e o mesmo deixou a disposição da Prefeitura o valor de R$ 
305.954,54 para a pavimentação e colocação de paver na Rua Celso da Silveira, 
que aguarda apenas a licitação e execução da obra. Informou também que obteve 
um ônibus para a saúde com 25 lugares e convidou os vereadores para o 
momento da sua entrega. Ainda usou da palavra para falar dos trabalhos que os 
vereadores vêm fazendo na saúde, na educação, no esporte, na zona rural, além 
do trabalho de fiscalização. Relatou que os vereadores estão com ideias novas, e 
apontou que em outros mandatos era difícil a obtenção de emendas 
parlamentares, e que assim espera que sejam obtidas ainda mais emendas. O 
Vereador Presidente Uines comentou que estará entrando bastante dinheiro no 
Município. Luciano – usou da palavra para falar sobre os seis primeiros meses 
do seu mandato assim como de suas aprendizagens e dificuldades. Abordou a 
obra da Rua Celso da Silveira e complementou que do valor total da obra, R$ 
250.000,00 será o custo para o convênio. O Município arcará com cerca de R$ 
55.000,00 e em cerca de 2 meses deverá ter início as obras. Relatou que mais 
recursos no valor de R$ 286.000,00 virão para a zona rural e que cerca de R$ 
13.000.000,00 foram obtidos em seis meses, de acordo com a reunião que 
tiveram no gabinete do Prefeito. Por fim projetou que ainda têm bastantes coisas 
a fazer por Jataizinho. Regi da Saúde – usou da palavra inicialmente para 
agradecer as pessoas do Cj. Dionisio Striquer, que compareceram na reunião de 
ontem apoiar criação do conjunto. Disse que os vereadores estão trabalhando 
juntos e que não tem um melhor que o outro. Ressaltou novamente que 
trabalharão em união e com apoio de uns para com os outros, assim como
trabalharão pela população de Jataizinho. Passou o Sr. Presidente ao Período da 
Ordem do Dia. O Presidente colocou em discussão única o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº. 003/2021, de autoria da Mesa Executiva, que altera a 
Resolução nº 005, de 26 de novembro de 2019 (Regulamenta a Gestão 
Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho) para conceder 
autonomia ao Presidente da Câmara quanto à fixação da data de corte da 
primeira avaliação dos bens da Câmara Municipal. Não houve discussão. Em 
votação, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário.
Passou o senhor Presidente para o período das Explicações Pessoais. Os 
vereadores usaram da palavra na seguinte ordem: Sônia da Cruz – usou da 
palavra para explicar que no recesso os vereadores continuarão trabalhando e 
pondo em ordens suas indicações. Avaliou que o começo do mandato foi difícil, 
que discutiram com o Presidente e pediu por isso desculpas aos colegas e aos 
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ouvintes. Comprometeu-se a brigar por uma Jataizinho melhor, agradeceu o 
companheirismo dos vereadores e reafirmou que estarão trabalhando no recesso 
e torcendo para que o público possa estar presente nas sessões. O Presidente 
comunicou que está trabalhando para permitir o acesso reduzido de público.
Retomando a palavra sugeriu que fosse concedido o acesso para 15 pessoas e 
disse que esperava que continuassem trabalhando em união. Ainda projetou que 
em setembro ou outubro deverá chegar as ambulâncias, a Van adaptada, e o 
ônibus que o ex-Vereador Emerson Anacleto pediu ao Deputado Nishimori. 
Encerrou seu discurso afirmando que não tem ciúmes de ninguém e dizendo que 
estará disponível para contatos no recesso. Uines Santos – o Vereador 
Presidente respondeu a Vereadora Sônia que os vereadores têm personalidades 
fortes, mas que todos estão trabalhando juntos e ativamente. Então perguntou ao 
Plenário sobre mandatos de mulheres na Casa. A Vereadora Vânia listou as 
vereadoras Bernadete Godoy, Ivone Baroto, Miriam Tarosso, Professora 
Marlene Teodoro, Terezinha Terra, Ivete Brandão. Com a indicação do 
Presidente os vereadores deram uma salva de palmas às vereadoras mulheres. 
Em tempo a Vereadora Vânia lembrou da Professora Nobuco. Retomando a 
palavra o Presidente disse que a sociedade é formada por homens e mulheres e 
que cada um tem sua forma de pensar. Disse que tem um blog pelo qual fala de 
seu trabalho. Abordou a audiência pública do Cj. Bela Vista, destacou que seu 
desenvolvimento beneficiará toda a cidade e comunicou que conseguiu um 
asfalto provisório para o conjunto. Explicou que o local é uma referência para o 
Brasil, pois as pessoas se juntaram para comprar o terreno e para pagar uma 
dívida trabalhista. Disse ainda que o Uines vem do Bela Vista, mas trabalha para 
toda a cidade. Dentre outras palavras, destacou que trabalhará pela emancipação 
daquele bairro e disponibilizou seu endereço do Instagram, Facebook e Twitter 
para perguntas e conhecimento dos seus trabalhos. Vânia Patrícia – usou da 
palavra primeiramente para agradecer o reconhecimento das mulheres na 
política. Abordou a situação das merendas escolares e informou que a licitação 
estará sendo realizada em breve. Indagou o Presidente da Câmara sobre os 
andamentos da CPI diante da ausência do Vereador Antônio Brandão, que é seu 
presidente. O Presidente da Câmara respondeu que o Vereador Antônio tem 
interesse, que não se afastaria e que retornaria aos trabalhos logo após a sua 
cirurgia. Retomando a palavra, a Vereadora Vânia falou sobre sua pretensão de 
apresentar um projeto de lei a respeito do cartão combustível. Voltou a falar do 
projeto das muretas e calçadas para contenção de água de chuva e enxurradas, e 
acrescentou que incluiria a obrigatoriedade para os terrenos públicos também.
Cobrou do Prefeito o encaminhamento de projetos para o meio ambiente, para as 
empresas, para a saúde, para a educação, para o Plano Diretor, para 
infraestrutura, para a segurança, para o bem-estar animal, para os esportes, para 
o emprego, para o lazer, mesmo diante do recesso. Gordo – usou da palavra
primeiramente para abordar a situação de mato alto nos terrenos e relatou as 
dificuldades que a Prefeitura tem para cobrar os proprietários, já que a taxa 
cobrada pelo serviço é menor do que valor cobrado pelo serviço. Informou a
Vereadora Sônia que “a rua debaixo” já está na programação da Prefeitura para 
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limpeza. Explicou que na Estrada dos Coqueiros a Prefeitura teria uma 
contrapartida de mais de R$ 40.000,00 e que ele próprio participou de uma 
medição na estrada. Parabenizou os servidores e em especial o servidor Gabriel 
“Piu-piu”, e contou que ele quem teve a ideia de trazê-lo para a Prefeitura
devido às suas capacidades. Relatou por fim que esteve na SEDU com o Prefeito 
e o Deputado Thiago Amaral visando a obtenção de recursos e também trataram
na ocasião sobre um caminhão caçamba com 25 caçambas, que devem chegar 
para Jataizinho. Por fim falou sobre a escala dos médicos plantonistas para o 
mês de julho, pediu para disponibiliza-la no grupo dos vereadores e comunicou 
que continuaria trabalhando no recesso para o bem da população. Bruno 
Barbosa – usou da palavra para abordar os serviços que foram feitos pelas 
patrolas na zona rural, analisando que está havendo uma evolução. Falou da
importância da manutenção na estrada conhecida como “desvio do pedágio” e 
parabenizou o Prefeito, pois há muito tempo não se arrumava aquela estrada.
Passou então a analisar este novo mandato, afirmando que todos estão em paz e 
que haverá mudanças em Jataizinho. Voltou a falar da estrada do desvio do 
pedágio e parabenizou o “Cido Macarrão” pelo trabalho que vem realizando. Por 
último pediu que fossem feitas as caixas d´águas e os bigodes após o período da 
colheita, para “deixar o povo do campo mais feliz”. O Presidente Uines pediu 
para os vereadores comunicarem a Câmara no caso de viagens durante o período
de recesso parlamentar, pois caso tenha necessidade, convocará sessão 
extraordinária. Ninguém mais pretendendo usar da palavra, convidou a todos 
para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 02 de 
agosto de 2021, com horário inicial as 18h00 (dezoito horas) a depender todavia 
da edição de Decreto Estadual. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 28 (vinte e oito) dias
do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte um).
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente
-Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Luciano Tarosso￾Segundo Secretário
 -Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador Vereador
 
 -Laércio Fernandes Quitério- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Vereadora

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
28 de Junho de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 059/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação 
de placas "NÃO JOGAR LIXO" em alguns pontos da cidade, bem como a 
disponibilização de caçamba para descarte; 
► INDICAÇÃO nº. 060/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a roçagem 
de propriedades que se encontram tomadas pela vegetação, bem como 
posterior cobrança pelos serviços, de forma urgente; 
► OFÍCIO nº. 209/2021-GAB, de autoria do Executivo Municipal, 
informando sobre convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e 
Abastecimento quanto a aquisição de um caminhão, Volkswagem, 
equipado com caçamba basculante; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
Discussão e Votação Única 
 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 003/2021 , de autoria da Mesa 
Executiva, que altera a Resolução nº 005, de 26 de novembro de 2019 
(Regulamenta a Gestão Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de 
Jataizinho) para conceder autonomia ao Presidente da Câmara quanto 
à fixação da data de corte da primeira avaliação dos bens da Câmara 
Municipal; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO