sessao nº 23

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Ata da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
02 (dois) dias do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte um), presidida pelo Sr. 
Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador Bruno 
Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo Secretário. 
Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, 
Cícero Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes Quitério, Reginaldo Aparecido 
da Silva, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia dos Santos. Às 19h05 (dezenove horas e 
cinco minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de 
Deus declara aberta a 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 e 
solicita que a Vereadora Vânia Patrícia faça a leitura de um trecho bíblico. Após 
o tempo para meditação, o Presidente colocou para discussão a Ata da 22ª
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, que foi aprovada.
Também colocou para discussão a Ata da 6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão 
Legislativa, do ano de 2021, que foi aprovada. Ainda colocou em discussão a 
Ata da 7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, que 
também foi aprovada. Logo após, o Presidente repreendeu o Vereador Antônio 
Brandão por uma postagem nas redes sociais e cedeu a palavra ao Diretor 
Sandro Juliano Fidélis, para dar explicações sobre diárias que foram concedidas 
ao servidor Wanilson A. B. Glatz, com vistas a fazer um curso de capacitação,
para exercer a função de auxiliar de Controle Interno na Câmara Municipal. o
servidor Sandro Juliano também esclareceu o motivo do servidor ter sido 
designado para esta função. O Vereador Antônio Brandão relatou que esteve 
presente na Casa, que fez questionamentos ao Diretor e pontuou que o que 
estava “pegando nas diárias” seria a falta de esclarecimentos. Ainda acrescentou 
que quem postou o conteúdo foi o Deputado Boca Aberta, e que ele apenas 
compartilhou-o. Explicou que se trata de documento público e que não acusou 
ninguém, muito menos o servidor. Por fim explicou que no grupo da Câmara, 
apenas perguntou se o fato estaria certo e demandou que o Presidente deveria ter 
feito explicações para evitar tal polêmica. Desculpou-se ainda com o servidor 
Wanilson e o parabenizou por estar ajudando esta Casa de Leis. O Presidente 
Uines respondeu ao Vereador Antônio Brandão que a questão ainda não foi
resolvida, e afirmou que ele tomará medidas, assim como o servidor também 
poderá tomar. Quando criticava os atos do Vereador Antônio, o mesmo disse 
algo sobre um roubo, e os dois tiveram uma discussão neste momento. A 
Vereadora Vânia pediu para que parassem a discussão e retomassem a sessão. O
Presidente concordou e solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das 
matérias do Expediente. Foram lidas as seguinte(s) matéria(s) e 
correspondência(s) recebida(s): INDICAÇÃO nº. 061/2021, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a retirada do portal de entrada da cidade de propriedade 
privada para propriedade pública; INDICAÇÃO nº. 062/2021, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a construção de calçadas na pista de acesso a marginal da BR￾369; INDICAÇÃO nº. 063/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
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solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da 
iluminação de ruas do Jardim Maria Júlia; INDICAÇÃO nº. 064/2021, de 
autoria do Vereador Luciano Tarosso, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a manutenção da ponte da localidade rural da Água das Flores;
OFÍCIO nº. 231/2021-GP, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando 
Veto ao Projeto de Lei nº. 011/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão simultânea e a 
disponibilidade das gravações das sessões públicas de licitações e dá outras 
providências. Após a leitura do resumo das matérias, o Sr. Presidente solicitou
que o Segundo Secretário fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar 
no período do Expediente. Os vereadores inscritos usaram da palavra na seguinte 
ordem: Vânia Patrícia – usou da palavra primeiramente para abordar sua 
indicação acerca da transferência do portal da cidade que está em uma
propriedade privada atualmente. Pediu providências quanto a construção de 
calçadas no pontilhão da outra entrada municipal, a fim de melhorar o trânsito de 
pessoas que chegam por lá de ônibus. Sobre a indicação para a manutenção da 
iluminação de ruas do Jardim Maria Júlia, apontou as ruas José Alves, Alcides 
Lizieiro e Adauto Gonçalves de Oliveira. Comunicou a população que haverá a 
ampliação de aulas presenciais nas escolas e agradeceu o apoio do Vereador 
Cícero para a retomada do transporte escolar também. Parabenizou os novos 
universitários de Jataizinho. Cobrou a manutenção do Brejão, e indicou a 
compra dos seus terrenos vizinhos, com o intuito de ampliar este espaço 
esportivo. Cobrou a reforma da Praça Família Inoue. Comunicou a realização de 
um almoço de vereadores com a presença do Deputado Luiz Nishimori, e disse 
que lhe pediu uma van para uso no esporte. Comunicou ainda a obtenção de R$ 
90.000,00 para a saúde proveniente do Dep. Rubens Bueno, e encerrou falando 
sobre o papel dos vereadores na administração e na fiscalização. Laércio 
Quitério - usou da palavra primeiramente para abordar a situação do Plano 
Diretor. Em aparte, Vereadora Vânia explicou que ele está sendo concluído. 
Retomando, o Vereador cobrou a demora do projeto e a Vereadora Vânia 
explicou que estão preparando para que venha correto e bem estruturado, apesar 
da demora. O Vereador Presidente Uines apontou que provavelmente no dia 16 
de agosto seria marcada uma audiência pública, e que algumas questões jurídicas 
estão ainda por se resolver. Retomando a palavra novamente, o Vereador 
reiterou que continuará cobrando o encaminhamento do projeto e o Presidente 
Uines ainda fez comentários sobre a escolha do local para a audiência pública.
Uines Santos - usou da palavra para falar que a situação do Bela Vista está 
andando. Em seguida abordou brevemente a chegada dos ônibus, o caso do 
fundo do SAAE, e a dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência. Falou 
sobre a ampliação do Cemitério. Abordou a situação do Clube Náutico. Em 
aparte, a Vereadora Vânia afirmou que há uma lei que prevê que o clube 
retornará como propriedade municipal. Retomando a palavra, o Vereador cobrou 
atuação do Prefeito para o acesso das pessoas ao Rio e a implantação de políticas 
públicas sociais. Ainda cobrou a presença do Prefeito junto à população para 
solucionar os problemas sociais e de habitação. Bruno Barbosa - usou da 
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palavra para falar da obtenção junto ao Dep. Rubens Bueno dos R$ 90.000,00 
para a saúde. Abordou a retomada das competições esportivas municipais e 
comunicou que em agosto já se iniciará o planejamento delas, sendo todavia
respeitadas as medidas contra a pandemia. Falou sobre a conclusão da obra da 
ponte utilizada pelos moradores do Couro do Boi, Água das Flores e São João, e 
agradeceu o Prefeito. Também comentou sobre o desvio que os agricultores 
estão tendo que fazer devido à situação da Ponte da Água do Pari, e cobrou que 
seja feita sua manutenção. Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para 
abordar o retorno da sessão legislativa e o tumultuado ano que vem passando o 
Município, em função das mortes e da perda do Hospital. Pediu a redação de um 
requerimento solicitando um levantamento epidemiológico detalhado dos 
índices e coeficientes dos anos de 2019 e 2020 e também dos seis primeiros 
meses de 2021, a fim de fazer uma avaliação comparativa. Abordou a perda de 
23 empregos e o fato de que apesar do funcionamento do P.A., muitas pessoas se 
deslocam para o UPA e para o Hospital Cristo-Rei, e acabam sendo humilhadas 
neste hospital, por virem de Jataizinho. Disse que gostaria de saber também o 
que acontece com as pessoas que anteriormente ficavam internadas para 
cuidados paliativos no Hospital de Jataizinho. Pediu a elaboração de um ofício 
de agradecimento ao senhor Aurélio Fortes Neto e aos funcionários do DER por 
terem atendido o pedido para manutenção da estrada (PR-443). Usou da palavra 
ainda para abordar os roubos que aconteceram no Cemitério, cobrando a 
presença de um segurança ou a instalação de câmeras lá, além de pedir apoio 
para encaminharem um requerimento ao Prefeito com esses pedidos. Vereadora 
Vânia disse que já havia feito uma indicação sobre o assunto. Retomando a 
palavra, a Vereadora repetiu a cobrança de ações nas áreas da saúde, educação e 
segurança, apontando a falta de condições de quadros na escola onde a 
Vereadora Vânia é professora. No final de seu pronunciamento, pediu mais um 
minuto para cobrar informações dos trabalhos da CPI e para cobrar que o 
Presidente da Câmara paute as contas dos ex-Prefeitos, que estão “engavetados”.
Gordo – usou da palavra para falar sobre o atendimento dos munícipes no 
Hospital Cristo-Rei e no Posto de Saúde de Jataizinho. Abordou o problema dos 
quadros da escola da Professora Vânia e disse que a mesma já deveria ter tratado 
do problema como Diretora. Neste momento a Vereadora Vânia tentou 
respondê-lo, mas o Vereador Gordo continuou sua fala, e passou a explicar a 
paralização do futebol e outras atividades esportivas no Município. Neste 
momento a Vereadora tentou falar novamente, e os vereadores discutiram. 
Retomando a palavra o Vereador Gordo falou do serviço de troca de lâmpadas. 
Vereador Luciano usou de aparte para comentar. Vereador Gordo explicou que o 
eletricista entrou em licença médica e a Prefeitura acabou contratando uma 
empresa para fazer as trocas de lâmpadas. Vereadora Vânia explicou que sua 
função é cobrar. Vereador Gordo pediu que ela cobrasse o que é correto. O 
Vereador passou a abordar a situação do Brejão, e explicou que como um 
particular arrematou os terrenos no entorno, sobrou apenas um espaço pequeno
por lá. Encerrou concordando que se deve cobrar o Prefeito, mas que deveriam 
dar-lhe mais tempo. Regi da Saúde – usou da palavra inicialmente para pedir 
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harmonia e união entre os vereadores. Abordou a pandemia do COVID, citou o 
falecimento de um amigo e pediu para que a população se vacine e continue 
tomando os cuidados. Reiterou o pedido para que os vereadores continuem 
trabalhando juntos e para que a população acredite neles. Antônio Brandão –
usou da palavra inicialmente para concordar com o Vereador Regi sobre a 
harmonia na Casa. Asseverou que não tratará de assuntos que não estejam em 
pauta e que irá se retirar da sessão se isto acontecer novamente. Disse que os 
vereadores estão para fiscalizar e fazer projetos de lei para beneficiar o 
Município. Disse que a CPI da Covid está quase perdendo o prazo dos trabalhos 
por causa do recesso e do aguardo de uma resposta do Poder Executivo. Em 
seguida solicitou a elaboração do requerimento de prorrogação de mais 60 dias 
para os trabalhos da CPI. Comunicou que o Prefeito respondeu seu requerimento
sobre os veículos, informando que todos eles estarão identificados com adesivos 
até a próxima semana. Comunicou que recebeu uma resposta do SAAE e após 
sua analise abordará o assunto. Relatou que se reuniu com o Prefeito neste dia, 
que lhe recomendou uma alteração na LDO quanto ao valor que sobra do 
orçamento da Câmara. Acrescentou que a ideia é que, com R$ 28.000,00 
provenientes da Câmara, o Prefeito pudesse contratar médicos especialistas. Na 
sequencia pediu a elaboração de um ofício ao Presidente da Câmara solicitando 
o apoio dos demais vereadores. O Presidente Uines explicou que é um equivoco 
o Prefeito contar com o orçamento da Câmara, que se trata de órgãos distintos e 
que sente uma tentativa de interferência entre os poderes. Explicou ainda que de 
fato conversou com a Advogada do Prefeito sobre contribuir com o orçamento 
da Câmara em função do possível fechamento do Hospital, mas que o valor não 
fará diferença para a Prefeitura, mas por outro lado a Câmara precisa do valor 
para cumprir suas funções de legislar e fiscalizar. Retomando a palavra o 
Vereador Antônio explicou que o Prefeito não se equivocou e que jamais quis 
interferir na Câmara. Houve certa discussão entre eles e na continuidade o 
Vereador Antônio disse que se tratava de um pedido do Prefeito, e que não seria 
isto motivo para polêmicas. Explicou que o valor daria para contratar 4 
especialistas e que seria apenas o adiantamento do valor que se devolve ao final 
do ano. Pediu mais dois minutos para falar acerca da emenda do Deputado Boca 
aberta, e informou que ninguém compareceu na licitação do projeto para fazer a 
respectiva estrada. Explicou que o Prefeito concorda em usar a verba da emenda
num trecho menor, como sugeriu o Presidente Uines. Explicou ainda que o valor 
da emenda não poderia ser usado na Água das Flores, pois o IAT teria pedido 
um ano de prazo para analisar a liberação da ponte da estrada desta localidade.
Por fim, ainda abordou o caso da ação judicial do Náutico Clube, e comunicou 
que o Município aguarda que seja composto um Conselho Deliberativo do clube 
para posteriormente reaver o terreno e reativar o espaço. Luciano – usou da 
palavra primeiramente para dizer que trabalhou bastante no recesso. Abordou 
sua indicação para a manutenção da ponte da Água das Flores, e pediu atenção 
do “Macarrão”, já que a ponte estaria cedendo. Relatou que esteve no Cj.
Antonio José Vieira e foi perguntado sobre o transporte das crianças para as 
escolas. Vereador Uines comentou o assunto. Vereadora Vânia informou que 
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está sendo feito um teste seletivo para ajustar a demanda pelo transporte, disse
que a partir da próxima semana o transporte voltará a funcionar, e que o 
transporte rural vem funcionando normalmente, desde o retorno das aulas.
Retomando a palavra, o Vereador abordou o aumento da tarifa da água, 
realizado por um decreto do Prefeito e explicou que não passou projeto pela 
Câmara. O Presidente explicou que não havia matérias para a Ordem do dia, que 
o Prefeito havia perdido prazos para sancionar projetos de lei e que estes seriam 
promulgados pela Câmara. Passou o senhor Presidente para o período das 
Explicações Pessoais. Neste momento o Vereador Antônio Brandão se retirou da 
sessão. Os vereadores usaram da palavra na seguinte ordem: Vânia – já no início 
de seu pronunciamento questionou o Presidente sobre interferências em sua fala. 
Passou então a ler um texto sobre as funções de um Vereador e destacou que 
está representando o povo. Entre outras palavras, explicou que não está contra o 
Poder Executivo nem contra ninguém. Disse que colaborou no âmbito das 
comissões para adiantar a tramitação de projetos. Falou sobre seu empenho,
dedicação e amor como gestora na Escola Wilson Chamilete. Usou da palavra
também para relatar que recebeu vereadores em sua escola e mostrou seus 
problemas. Disse então que não adiantaria falar dela em bares, pois não ficará 
quieta, e que se atacarem ela, também atacará. Sobre o Clube, disse que pretende 
fazer parte do Conselho Deliberativo, pois é associada. Neste momento a 
Vereadora se retirou da sessão. Sônia da Cruz – usou da palavra para responder 
o Vereador Cícero sobre a alegação de que para ser atendido era preciso ligar 
para as casas dos médicos do Hospital. Explicou que quando fala sobre a saúde, 
não está falando dos médicos e servidores, mas sim do sistema. Falou que as 
visitas domiciliares dos médicos e técnicos de enfermagem pararam de 
acontecer. Explicou que a demanda do Hospital Cristo-Rei em Ibiporã já é 
grande e por isso algumas pessoas de Jataizinho estão sendo mal atendidas.
Disse que acredita na competência do Prefeito, e que há dinheiro, pois houve 
uma economia relativa ao Contrato do Hospital e com a educação. Disse que 
deve fazer cobranças ao Prefeito, pois ele não consegue estar em todos os pontos 
ao mesmo tempo. Disse ainda que tudo que o Prefeito pediu foi feito, e citou a 
realização das sessões extraordinárias como exemplo. Gordo – em primeiro 
lugar disse que acha uma falta de respeito os vereadores se retirarem nas 
Explicações Pessoais. Então respondeu a Vereadora Sônia sobre o fato que as 
pessoas debilitadas procuram camas e cadeiras. Falou que os vereadores devem 
cobrar a Diretora da Saúde, mas explicou que não quis atacar ninguém na sua 
fala, e que acha que 6 meses de gestão é um prazo curto para se cobrar o 
Prefeito, já que havia um descaso anteriormente. Abordou as reformas das 
pontes, destacando que o Prefeito deu autonomia para que elas sejam feitas de 
concreto. Criticou a Vereadora Vânia por não ter cobrado antes os quadros da 
escola. Vereadora Sônia disse que foi cobrado, mas alegaram que não se tinha 
dinheiro. Vereador Luciano informou que a empresa vencedora da licitação 
abandonou a obra. Disse ainda que tudo que o Prefeito pediu foi realizado, que 
não veio para desmoralizar ninguém, mas que também “não vai passar a mão na 
cabeça de ninguém”. Disse ainda, ao Prefeito, que não se tem apenas 3 ou 4 
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vereadores, e que precisam trabalhar unidos para as coisas acontecerem.
Retomando a palavra, Vereador Gordo disse que respeitava a todos, que tem 
uma carreira de mais de 20 anos com o Prefeito e sempre procura orientação do
mesmo. Em seguida externou que por esses dias não quis entregar cestas básicas
da primeira dama para não gerar nenhum ciúmes. Por fim perguntou aos 
vereadores sobre a indicação da Vereadora Vânia para se fazer calçadas na pista 
de acesso a marginal da BR-369, e explicou que já existem calçadas dos dois 
lados. Disse também que em propriedade particular não poderiam ser feitas.
Ninguém mais pretendendo usar da palavra, convidou a todos para 
acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de agosto de 
2021, com horário inicial as 19h00 (dezenove horas). Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte um).
-Uines Fernando dos Santos￾Presidente
-Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Luciano Tarosso￾Segundo Secretário
 -Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador Vereador
 
 -Laércio Fernandes Quitério- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
02 de Agosto de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 061/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a retirada do 
portal de entrada da cidade de propriedade privada para propriedade 
pública; 
► INDICAÇÃO nº. 062/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
construção de calçadas na pista de acesso a marginal da BR-369; 
► INDICAÇÃO nº. 063/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da iluminação de ruas do Jardim Maria Júlia; 
► INDICAÇÃO nº. 064/2021, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da ponte da localidade rural da Água das Flores; 
► OFÍCIO nº. 231/2021-GP, de autoria do Prefeito Municipal, 
encaminhando Veto ao Projeto de Lei nº. 011/2021, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
transmissão simultânea e a disponibilidade das gravações das sessões 
públicas de licitações e dá outras providências; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO