sessao nº 27

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Ata da 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
30 (trinta) dias do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte um), presidida pelo 
Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador Bruno 
Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo Secretário. 
Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto,
Cícero Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes Quitério, Reginaldo Aparecido 
da Silva, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia dos Santos. Às 19h08 (dezenove horas e 
oito minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de 
Deus declara aberta a 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 e faz 
a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente Uines 
saudou o público presente, fez comunicações sobre o acesso ao público nesta 
sessão, e após consultar o Plenário, convidou as pessoas que estavam de pé para 
usarem os assentos especiais da Casa. Imediatamente, o Presidente colocou para
discussão a Ata da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, de 23 de 
agosto de 2021, e esta foi aprovada. O Presidente então solicitou que o Primeiro 
Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente. Foram lidas as seguintes
matérias: INDICAÇÃO nº. 070/2021, de autoria dos Vereadores Vânia dos 
Santos e Reginaldo da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a instalação de faixas elevadas em diversos pontos da cidade, 
principalmente em frente às escolas; INDICAÇÃO nº. 071/2021, de autoria do 
Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a medidas para se reintegrar a posse pertencente ao Clube 
Jatai de Futebol e Regatas; INDICAÇÃO nº. 072/2021, de autoria do Vereador 
Luciano Tarosso, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção de ponto de ônibus e do passeio público na Avenida Paraná;
PROJETO DE LEI nº. 019/2021, de autoria do Vereador Uines Fernando dos 
Santos, que modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, de 05 de agosto de 
2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros 
particulares. Após a leitura do resumo das matérias, o Sr. Presidente solicitou
que o Segundo Secretário fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar 
no período do Expediente. Os vereadores inscritos usaram da palavra na ordem
registrada abaixo (pronunciamentos resumidos): Luciano – primeiramente usou 
da palavra para falar da volta do público às sessões. Falou sobre sua indicação a 
respeito da manutenção do ponto de ônibus e do passeio público localizados na 
Avenida Paraná. Relatou que teve uma reunião neste dia com o Prefeito acerca 
da Água das Flores e informou que o problema da ponte está aguardando o 
desfecho de um processo judicial, mas está praticamente resolvido. Bruno –
usou da palavra em primeiro lugar para agradecer e comentar a volta da presença 
das pessoas nesta sessão. Na sequência relatou que esteve em uma reunião com 
os moradores da Água das Flores e decidiram que lá será feita a primeira ponte e 
também o cascalhamento. Completou que posteriormente serão feitas as demais 
pontes da região. Passou a falar de suas atividades como agricultor e 
comerciante, e então leu uma parte de seu discurso, que dizia respeito a sua 
trajetória e seus principais trabalhos até o momento como Vereador. Neste 
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momento o Vereador pediu mais um minuto para concluir sua lista de trabalhos
realizados, e logo após fazê-lo, encerrou seu discurso. Antônio Brandão - usou 
da palavra em primeiro lugar para abordar a sua indicação acerca da doação do
terreno feita ao Clube Jatai de Futebol e Regatas. Narrou os desdobramentos da 
situação do terreno, destacou que a sede do clube deveria voltaria ao Município 
de acordo com a Lei Municipal n. 139/59, e explicou que está indicando para 
que o Prefeito peça a reintegração de posse daquele terreno. Abordou a reunião 
com os moradores da Água das Flores, e comunicou que a primeira ponte será 
feita, além do que parabenizou o senhor Vilmar advogado pela colaboração com 
a Prefeitura. Explicou ainda que a Econorte e a família Abe estão discutindo 
sobre quem deve construir uma ponte no local e que sendo assim o Prefeito se 
comprometeu a construir uma ponte provisória no local. Disse que as coisas não 
devem ser resolvidas com polêmica, jogando a sociedade contra o Poder 
Executivo ou contra os vereadores. Disse entre outras palavras que foi eleito 
pelo voto democrático e encerrou seu discurso. Uines – usou da palavra
primeiramente para falar da apropriação de um terreno na localidade dos
Coqueiros. Disse então que vereadores estão querendo lhe cassar, pois incomoda 
muita gente. Passou a explicar este pedido dos vereadores e a se defender do fato 
de ter realizado uma audiência pública e uma suposta invasão da Prefeitura. Ao 
encerrar, relatou que o Vereador Toninho, num certo dia, xingou e também quis 
bater no servidor Carlos. Sendo assim, cobrou os vereadores por pedirem sua 
destituição rapidamente, e por outro lado ficarem enrolando para dar andamento 
na Denúncia do Vereador Toninho. O Segundo Secretário Luciano, pediu para o 
Vereador Presidente Uines concluir. Retomando a palavra, continuou se 
defendendo e relatou que o servidor Rodolfo fez um Boletim de Ocorrência 
sobre o ocorrido, mas não foi contra a sua pessoa. Regi – usou da palavra
primeiramente para falar de sua indicação sobre as faixas elevadas, destacando a 
necessidade que vários pontos da cidade têm. Abordou a realização da reunião 
sobre a região da Água das Flores e destacou que não precisariam ter ocorrido as 
divergências. Ressaltou a importância das pessoas na sessão, disse que todos 
deveriam respeitar os munícipes e pediu que todos trabalhassem pela 
comunidade. Encerrou dizendo que não precisam briga, e que conversando tudo 
será resolvido. Laércio – usou da palavra primeiramente para agradecer o 
pessoal do sítio presente nesta sessão. Relatou que está havendo intrigas, e 
lembrou que pediu uma Câmara sem brigas. Falou que os vereadores vêm 
cobrando o Prefeito sobre as estradas para a zona rural. Sobre a indicação do 
Vereador Luciano, disse que a Garcia é que deveria fazer a manutenção dos 
pontos de ônibus, pois leva dinheiro da cidade e não respeita a população. Em 
seguida sugeriu o encaminhamento de ofício de todos os vereadores para a 
Viação Garcia. Em aparte, Vereador Uines comunicou que a rota e os horários 
estão sob avaliação, e assim está aguardando uma resposta para esta semana. 
Retomando a palavra, o Vereador Laércio resolveu aguardar a resposta da 
Viação Garcia e reiterou as críticas sobre o retorno que a empresa dá para 
Jataizinho. Encerrou dizendo ao público presente para que cobre os vereadores, 
que por sua vez cobrarão o Prefeito. Gordo – usou da palavra primeiramente
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para abordar a fala do Presidente Uines sobre os vereadores tirarem-no da 
presidência. Relatou que o Presidente usou materiais da Câmara para fazer 
comunicado aos servidores da Prefeitura acerca do ocorrido lá na Tributação.
Contou ainda que o Presidente Uines, na ocasião da confusão na Prefeitura, disse 
que o Gordo deveria ir para o caminhão de lixo e cobrou que o Presidente 
apresentasse as filmagens do ocorrido. Abordou a reunião realizada com o 
Prefeito sobre a região da Água das Flores, e disse que lá será feita a ponte e o 
moledo, com recursos livres. Sugeriu que os garis deveriam fazer uma nota de 
repúdio para o Presidente Uines. Disse que o negócio do Presidente “é causar, 
inflamar e se vire quem quiser”. Abordou ainda um vídeo que o Presidente 
gravou para os moradores do Santa Teresinha, e apontou que o Presidente está 
iludindo o pessoal ao cobrar a Prefeitura para que coloque água no terreno que 
foi invadido. Ao comentar sobre a reintegração de posse deste terreno ocorreu 
um tumulto na sessão. Vereador Antônio disse para as pessoas se calarem ou 
chamaria a polícia para tirá-los da Câmara. O Presidente pediu que a senhora 
Dalva ajudasse os moradores se acalmarem. O Presidente então consultou o 
Plenário para permitir que um dos moradores usasse a tribuna para usar da 
palavra, a fim de acalmarem-se os ânimos. Os vereadores concordaram. O 
Segundo Secretário disse que permitiriam que um dos moradores usasse a 
palavra por 5 minutos. Houve certo debate acalorado entre os vereadores e então 
foi concedido que o Vereador Gordo primeiro concluísse sua fala. Ele esclareceu 
que não é contrário a vontade dos moradores. O Presidente pediu para ele 
concluir e lhe deu mais um minuto e meio. O Vereador Gordo explicou que o 
Vereador Uines não deveria iludir os moradores e também deveria deixa-los a 
par da situação. O Presidente insistiu para o Vereador concluir e como não o fez, 
acabou advertindo-o. Vânia – usou da palavra primeiramente para saudar as 
pessoas presentes e seu sobrinho Lucas. Disse que não se sente menos 
Vereadora que o Presidente e os demais, e falou sobre seus esforços para 
representar as pessoas no papel de Vereadora. Abordou a criação do Plano de 
Habitação Local de 2010, afirmou o direito a moradia e disse que não é 
necessária a apropriação de terrenos. Disse que devem sim é cobrar a efetivação 
daquele plano. Relatou que sua mãe invadiu casa no Cj. Milton Félix e disse que 
não queria que ninguém passasse por esta situação. Pôs a disposição seu número 
de telefone e passou a falar da atuação do doutor Vilmar nos problemas da Água 
das Flores. Neste momento se dirigiu a algumas pessoas presentes e incentivou 
as comunidades a lutarem pelos seus direitos. Abordou ainda sua indicação 
sobre as faixas elevadas, destacando que pretende facilitar o deslocamento das 
crianças na frente das escolas. Falou sobre as respostas que recebeu do 
Executivo acerca das demandas de próteses dentárias e de gastos com lanhes na 
gestão anterior. Falou ainda que cobrou o Prefeito sobre a aquisição de terrenos 
no entono do Brejão. Abordou os pontos de ônibus que foram destelhados por 
um vendaval e pediu a reposição de suas telhas. Encerrou falando sobre a 
importância da Semana da Pátria e sugerindo que os presentes voltem às sessões.
O Presidente pediu a colaboração dos presentes para não atrapalharem a fala da 
Vereadora Sônia, que fala mais baixo. Sônia – usou da palavra primeiramente 
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para explicar que fala baixo para as pessoas prestarem mais atenção. Falou do 
seu compromisso em fazer uma política diferente, que pensa nos munícipes e
também falou de sua contrariedade quanto às confusões entre os vereadores. 
Abordou o falecimento do jovem Anderson esposa da Suelen e prestou suas 
condolências. Explicou que o Hospital São Camilo ainda permanece aberto por 
determinação judicial, pois a Diretora de Saúde afirmou na Justiça que não tem a 
medicação necessária para o Pronto Atendimento. Disse que faltou médico no 
Pronto Atendimento, e relatou que um paciente precisou ir para o Hospital, pois 
uma médica do Posto se negou a atendê-lo. Disse que vem pagando aluguel para
um Grupo de dança treinar, pois a Prefeitura não quer lhes ceder espaço nas 
escolas. Parabenizou a presença das pessoas na sessão e cobrou que os 
acontecimentos desta sessão não se repitam mais. Por fim, deixou a disposição 
seu telefone e afirmou que seu objetivo é trabalhar pela população. Neste 
momento o Presidente cedeu a palavra para o senhor Antônio, a fim de
representar os moradores do Bairro da Seção Coqueiros. Surgiu um tumulto 
novamente, pois a senhora Sirlene, presente na sessão, começou a discutir com o 
Presidente Uines. O Presidente esclareceu que permitiria neste dia apenas o 
morado dos Coqueiros falar e que nas próximas sessões outros poderiam se 
inscrever para usar da Tribuna Livre. A confusão continuou e o Presidente pediu 
a intervenção da Polícia Militar, pois a senhora Sirlene continuou falando alto e 
atrapalhando o andamento da sessão. Finalmente o senhor Antônio, o morador 
dos Coqueiros, usou da palavra para explicar a entrada em um terreno do bairro
de propriedade particular, justificando que o local é uma área verde de 
reflorestamento. Explicou que não pretendem sair do local, pois têm direito a ter 
um lar. Vereador Luciano questionou sobre a ordem judicial que receberam. O 
senhor Antônio disse que receberam a ordem e passou a falar da falta de água 
para beberem e tomarem banho. Vereador Uines sugeriu que os vereadores o 
apoiassem os moradores para apresentação de um requerimento ao Prefeito 
cobrando a instalação de água no local. O senhor Antônio pediu ajuda dos 
vereadores, relatou que foi até a Prefeitura e que querem apenas um pedaço de 
terra, e pagarão por ele. Reclamou da falta de apoio. Vereador Uines manifestou 
apoio. O senhor Antônio encerrou dizendo que o terreno em discussão está 
irregular e cogitou a apresentação de uma denúncia contra o proprietário. O 
Presidente Uines resolveu convidar a senhora Sirlene para adentrar no recinto do 
Plenário. Cobrou respeito dela e questionou o Plenário, se ela poderia 
excepcionalmente usar da tribuna por cinco minutos. Concedida a palavra, a 
senhora Sirlene questionou o Vereador Presidente Uines por ter estragado sua 
luta para obter melhorias na estrada do Frei Timóteo. Presidente Uines discutiu 
com o senhor Jota sobre a filmagem que estava fazendo e depois passou a 
responder dizendo que fez um vídeo com o Hélio e o Tercílio Turini na estrada 
do Frei Timóteo. Disse que conseguirão o projeto necessário e que não a chamou 
para as reuniões para não criar confusão. Explicou que o seu amigo Anderson 
Contato fará o projeto, que se compadecia dela e que também está colaborando 
para arrecadar o dinheiro. Explicou que não sabe sobre a perda da emenda 
alegada pela senhora Sirlene. Sugeriu que ela fosse até o Anderson verificar o 
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andamento do projeto e disse que inclusive um fazendeiro pretende ajudar com 
pedras irregulares. Houve uma discussão, a senhora Sirlene disse que o 
Presidente Uines é baixo, que “eu você não engana”, “vou dar de frente com 
você”. Encerrou explicando que não estava ameaçando o Presidente Uines, mas 
disse que ele estava mexendo com a pessoa errada. Não havendo matérias para
ao Período da Ordem do Dia, o senhor Presidente passou para o período das 
Explicações Pessoais. O Vereador Antônio Brandão se ausentou neste período
da sessão. Os vereadores inscritos usaram da palavra na ordem registrada abaixo 
(pronunciamentos resumidos): Uines – em primeiro lugar o Vereador se voltou 
aos moradores da Água das Flores dizendo que cumpriu seu objetivo. Então um 
senhor interrompeu a sessão dirigindo palavras aos veredores. O Presidente 
escutou suas reivindicações. Retomando a palavra, o Vereador Presidente
explicou que fez uma audiência pública, e passou a questionar, que sempre as 
demandas da Água das flores ficam para o último lugar. Neste momento, como 
Presidente, cobrou que o Vereador Antônio voltasse para a sessão, e logo após 
encerrou suas palavras. Gordo – usou do seu tempo de fala inicialmente para 
pedir encaminhamento de ofício ao pessoal da Cooperativa pelos seus serviços 
prestados. Pediu outro ofício a um advogado que esteve presente na reunião 
sobre a Água das Flores, e agradeceu o Prefeito por ter convidado as pessoas 
para aquela reunião. Abordou a fala da senhora Sirlene e concordou com ela. 
Dirigiu-se ao Marcelo e aos demais agricultores presentes na sessão, e se 
solidarizou com eles sobre a tentativa do Presidente Uines em parar os serviços
dos maquinários numa determinada estrada. Pôs-se a disposição dos 
agricultores, explicando todavia, que poderão não encontrar os vereadores na 
Casa, pois cada um dos vereadores tem também seus trabalhos particulares. 
Disse então que o Presidente Uines arruma confusões e que tem um áudio dele 
dizendo que o Vereador Gordo deveria “catar lixo”. Em seguida continuou 
criticando o Presidente, e relatou que uma funcionária falou “umas verdades” 
para ele quando foi entregar uma carta aos funcionários na Prefeitura. Cobrou 
ainda do Presidente, que postasse o vídeo gravado sobre os tais fatos. O 
Presidente Uines pediu que o Vereador encerrasse seu discurso. Após discussões 
entre eles, o Vereador encerrou seu pronunciamento. Vânia – usou da palavra
primeiramente para pedir respeito e educação. Neste momento o Vereador 
Gordo discutia com algumas pessoas presentes na sessão. Também o Presidente 
pedia, para um parente da Vereador Vânia, não atrapalhar o andamento da 
sessão, e então iniciou mais uma confusão. Duas pessoas fizeram xingamentos 
contra o Presidente e o mesmo suspendeu a sessão por cinco minutos. Ao 
retomar a sessão, como ninguém mais pretendia usar da palavra, o Presidente 
então convidou a todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser 
realizada no dia 08 de setembro de 2021, com horário inicial as 19h00 (dezenove 
horas), e explicou que a sessão seria numa quarta-feira, em função do recesso e 
do feriado de 7 de setembro. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 30 (trinta) dias do mês de 
agosto de 2021 (dois mil e vinte um).
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-Uines Fernando dos Santos￾Presidente
-Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Luciano Tarosso￾Segundo Secretário
 -Reginaldo Aparecido da Silva￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador Vereador
 
 -Laércio Fernandes Quitério- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
30 de Agosto de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 070/2021, de autoria dos Vereadores Vânia dos 
Santos e Reginaldo da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a instalação de faixas elevadas em diversos pontos da 
cidade, principalmente em frente às escolas; 
► INDICAÇÃO nº. 071/2021, de autoria do Vereador Antonio Brandão, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a medidas 
para se reintegrar a posse pertencente ao Clube Jatai de Futebol e 
Regatas; 
► INDICAÇÃO nº. 072/2021, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção de ponto de ônibus e do passeio público na Avenida 
Paraná; 
► PROJETO DE LEI nº. 019/2021, de autoria do Vereador Uines 
Fernando dos Santos, que modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, 
de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência 
de caçambas a terceiros particulares; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO