sessao nº 28

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Ata da 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
08 (oito) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte um), presidida pelo 
Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador Bruno 
Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Luciano Tarosso, Segundo Secretário
ad hoc. Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira 
Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes Quitério, Reginaldo 
Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia dos Santos. Às 19h12 
(dezenove horas e doze minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declara aberta a 28ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2021 e convida o Vereador Luciano Tarosso para que faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente Uines 
fez comunicações aos munícipes sobre os cuidados com a pandemia e a 
limitação de acesso à sessão, sobre o comportamento dos munícipes presentes e 
sobre a necessidade de se inscrever para usar a Tribuna Livre. O senhor 
Presidente colocou para discussão a Ata da 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa, de 30 de agosto de 2021, e esta foi aprovada. O Presidente então
solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente. 
Foram lidas as seguintes matérias: INDICAÇÃO nº. 073/2021, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a possibilidade de implantação de um sistema de controle de 
gastos de combustível através do uso de cartões; REQUERIMENTO 
INTERNO nº. 017/2021, de autoria dos Vereadores Membros da Comissão 
Parlamentar de Inquérito (CPI) nomeada através da Resolução nº. 002/2021, 
requerendo a prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão 
dos trabalhos; REQUERIMENTO nº. 041/2021, de autoria do Vereador 
Antonio Brandão, requerendo o envio de Ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações quanto a possibilidade de se reconstruir uma lanchonete 
no centro da Praça Frei Timóteo; REQUERIMENTO nº. 042/2021, de autoria 
do Vereador Luciano Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando relatório detalhado da atual situação de todos os imóveis 
de propriedade do Município de Jataizinho; DENÚNCIA Protocolada sob o nº. 
585, de autoria do Vereador Uines Fernando dos Santos em face do Vereador 
Antonio Brandão de Oliveira Netto, por ação/procedimento incompatível com a 
dignidade da Câmara e falta de decoro com sua conduta pública; OFÍCIO nº. 
001/2021-GVRADS, de autoria do Vereador Reginaldo Aparecido da Silva, 
requerendo sua renúncia ao cargo de Vice-Presidente; OFÍCIO nº. 006/2021-
GVLT, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, requerendo sua renúncia ao 
cargo de Segundo Secretário. Após a leitura do resumo das matérias e dos 
ofícios, o Sr. Presidente comunicou que os vereadores Regi da Saúde e Luciano 
Tarosso não mais integrariam a Mesa Executiva da Câmara Municipal. Pediu 
então que o Vereador Luciano ocupasse a Segunda Secretaria ad hoc nesta 
sessão. Vereador Luciano concordou e compôs a Mesa nesta sessão como 
Segundo Secretário ad hoc. Nenhum Vereador se manifestou, senão o Vereador 
Antônio Brandão, que fez questão de ordem para perguntar sobre a realização da 
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votação para os cargos de Vice-Presidente e Segundo Secretário. O Presidente 
explicou que a renúncia teria efeito de imediato, mas que a eleição não teria a 
obrigatoriedade de ser realizada nesta mesma sessão. Logo após, solicitou que o
Segundo Secretário fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar no 
período do Expediente. Os vereadores inscritos usaram da palavra na ordem
registrada abaixo (pronunciamentos resumidos): Antônio Brandão - usou da 
palavra em primeiro lugar para noticiar que o Deputado Boca Aberta continua 
no cargo e que obteve junto ao mesmo, no ano passado, uma emenda para a 
saúde no valor de R$ 300.000,00, que já está à disposição. Destacou as 
mudanças ocorridas na saúde municipal e a importância desta emenda. Abordou 
o seu requerimento a respeito da reconstrução de uma lanchonete no centro da 
Praça Frei Timóteo e pediu também a revitalização da praça para o uso dos 
munícipes. Relatou que está fiscalizando empenhos da empresa Esimo e 
solicitou um requerimento pedindo as notas fiscais emitidas por essa empresa 
referente aos anos de 2017 a 2020. Usou da palavra para abordar uma denúncia 
feita pelos servidores municipais contra o Presidente Uines e comunicou ao 
Vereador Regi, que já existe um parecer da Advogada. Falou ainda sobre as 
manifestações de 7 de setembro e a falta de sentido na paralisação dos 
caminhoneiros. Cícero – primeiramente usou da palavra para saudar as pessoas 
que acompanhavam a sessão e especialmente um jovem chamado Mateus. 
Abordou o tratamento do asfalto na Rua do Zezé Quirino em frente ao Tenor, os 
trechos de três ruas no Cj. Antônio José Vieira que serão asfaltados, assim como 
falou sobre um dreno que resolveu na Rua Cedir, enquanto esteve na Diretoria. 
Falou sobre o moledamento na Água das Flores e cumprimentou os senhores 
Vilmar, Rivelino e Cotó, por estarem providenciando as pedras. Vereadora 
Vânia também os parabenizou. Retomando a palavra, o Vereador também falou 
da recuperação da Ponte da Água das Flores e do suporte que o senhor Vilmar 
vem dando à Prefeitura. Laércio – usou da palavra em primeiro lugar para 
saudar o servidor Mateus, presente na sessão. Relatou que foi cobrado acerca da 
manutenção das estradas rurais e informou que o maquinário deve estar em 
condições de uso na segunda-feira. Cobrou o envio do Plano Diretor. Em aparte, 
o Vereador Presidente Uines informou que já foram realizadas as audiências 
públicas e a Vereadora Vânia disse que estão redigindo a ata. Retomando a 
palavra, o Vereador reiterou a demora do seu encaminhamento e ressaltou a 
importância do Plano Diretor para geração de emprego e renda. O Vereador 
Luciano apoiou sua cobrança. Vereador Laércio pediu apoio dos demais para 
também cobrarem o Diretor do Meio Ambiente quanto ao envio do projeto. 
Usou da palavra ainda para abordar a liberação de uma verba do Deputado 
Alexandre Curi referente a Rua Celso da Silveira. Em aparte, o Vereador Uines 
disponibilizou uma relação que obteve sobre a situação das emendas referentes à
gestão anterior. Luciano - usou da palavra em primeiro lugar para abordar o seu 
pedido de renúncia. Explicou que tem como objetivo trabalhar por sua cidade e 
não será induzido a fazer coisas que não quer. Abordou seu requerimento sobre a 
situação de todos os imóveis de propriedade do Município e explicou que já 
havia feito anteriormente, mas não foi possível naquele momento obter a 
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resposta da Prefeitura. Falou sobre sua indicação para as obras na Água das 
Flores e destacou as dificuldades das pessoas em função da situação precária de 
suas pontes. Falou sobre a necessidade dos redutores de velocidade para as vias
e cobrou um redutor em frente ao Hospital devido ao alto fluxo de pessoas. Regi
– usou da palavra para falar de sua renúncia ao cargo de Vice-Presidente, 
explicando que seu pedido se deveu as dificuldades de seu trabalho no 
Departamento de Saúde. Disse todavia que continuaria representando o pessoal 
da saúde. Comunicou que a partir do dia 10, segundo a Diretora Verônica, o 
Pediatra já estará disponível para atendimentos. Disse que lutará também por um 
cardiologista. Agradeceu o senhor Paulo por ter corrido atrás de cascalho para a 
região do Couro do Boi na Água das Flores. Comunicou que aumentou o 
número de suspeitas de COVID em Jataizinho e pediu que as pessoas tomassem 
os devidos cuidados. Abordou por fim a paralisação dos caminhoneiros e disse 
que deveriam lutar para se abaixarem os preços. Sônia – usou da palavra para 
pedir o envio de ofício acerca dos roubos no Cemitério, ressalvando que o Isaías, 
irmão do Vereador Gordo tem feito a limpeza do local. Pediu que o Prefeito 
utilizasse um servidor para a função de fiscal de posturas e pediu apoio dos 
demais vereadores. Cobrou o envio do Plano Diretor já cobrado pelo Vereador 
Laércio, e lembrou que, com o fechamento da Econorte, mais de 200 pessoas 
perderão empregos. Disse ainda que com o Plano Diretor teriam mais empregos 
nas construções de casas e chácaras. Agradeceu o Prefeito pelas manutenções de 
pontos de ônibus e sobre o início do atendimento da médica pediatra. Pediu 
união para terem uma cidade melhor. Agradeceu ao Pepa por ter ajudado na 
situação da Água das Flores. Apoiou o Vereador Antônio Brandão pela sugestão 
da revitalização da Praça Frei Timóteo. Uines – usou da palavra primeiramente 
para expor sua felicidade com as falas dos vereadores Gordo e Vânia. Abordou a 
luta para o andamento da situação do Água das Flores e agradeceu o esforço de 
várias pessoas para isso acontecer. Lamentou o pedido de renúncia dos 
vereadores Regi e Luciano aos seus cargos da Mesa. Explicou aos vereadores 
que desejam ocupar a presidência, que devem se atentar para os gastos com 
servidores comissionados e os requisitos dos cargos respectivos. Falou então
sobre a cadeira de dentista para o Posto de Saúde da Vila. Falou sobre o projeto 
do Conjunto do Bela Vista e as exigências para sua regularização. Abordou o 
pedido de sua destituição da presidência e comunicou aos vereadores que o 
mesmo não tem cabimento perante o Regimento Interno. Disse ainda que existe 
uma previsão legal sobre “falso crime”, mas considerou que é direito das 
pessoas apresentarem suas denuncias, e que ele também tem seu direito de 
resposta. Encerrou comunicando ao Vereador Laércio que estará elaborando um 
ofício sobre as rotas dos ônibus. Vânia – usou da palavra em primeiro lugar para 
abordar os reparos nas estradas da Água das Flores. Comunicou que R$ 
90.000,00 estarão disponíveis para a saúde através do deputado Rubens Bueno. 
Relatou que foi muito bem atendida no P.A. no sábado à noite e fez 
agradecimentos aos atendentes. Abordou sua indicação acerca do controle de 
gastos de combustíveis, fez a leitura de seu texto e disse que isso poderá resultar 
em economia de gastos e maior transparência. Relatou que recebeu respostas da 
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Prefeitura sobre falta de água no Milton Félix, sobre o direito da licença-prêmio 
e sobre a reabertura do Centro dos Idosos. Apoiou o requerimento do Vereador 
Luciano sobre os imóveis municipais. Sugeriu o encaminhamento de um ofício 
ao Deputado Tercílio Turini e também um empenho de todos, sobre o novo 
modelo de pedágio que está sendo discutido. Encerrou falando sobre a 
necessidade de serem representados neste processo junto ao Estado do Paraná.
Passou o senhor Presidente ao Período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar foi 
colocado em discussão única o REQUERIMENTO INTERNO nº. 017/2021.
Vereadora Vânia apresentou questão de ordem para questionar se não haveria a 
necessidade de fazer a eleição da Mesa antes das votações. O Presidente 
respondeu que não haveria problema. Em discussão, o Vereador Antônio, como 
Presidente da Comissão de Inquérito, alegou que a Prefeitura ainda não lhes 
repassou a documentação solicitada e assim precisam do prolongamento de 
prazo. Vereador Uines expressou discordância com o pedido, pois a Secretaria 
da Câmara está disponível e a comissão teve todo o tempo para trabalhar. 
Vereadora Vânia interrompeu para fazer reclamações ao Presidente quanto ao 
que ele havia dito em outra sessão. Após uma discussão entre o Presidente e a 
Vereadora, o Vereador Presidente Uines reiterou sua posição de discordância. 
Vereadora Sônia pediu esclarecimentos sobre se haveria o encerramento da CPI. 
O Presidente repetiu mais uma vez que não deveria ser prolongado o prazo. 
Vereador Antônio repetiu que não recebeu a documentação e explicou que não 
foi a Secretaria que de alguma forma teria deixado de agir. Esclareceu que o 
servidor Wando da Prefeitura lhe garantiu, que na semana seguinte, os 
documentos chegariam. Vereadora Vânia disse que se trata de dinheiro público e 
que há vestígios de algo incorreto. Disse ainda que pretendeu substituir o 
Vereador (na presidência) e que queria esclarecer ao povo. O Vereador 
Presidente Uines perguntou se o Vereador Antônio tinha a cobrança na 
Prefeitura documentada e foi-lhe respondido que a cobrança foi feita 
verbalmente. O Vereador Uines insistiu em discordar do requerimento, e disse 
que a comissão não entregou “o pacote” no prazo. Vereador Gordo disse que a 
questão é “pedir no prazo” e pediu que o requerimento fosse colocado em 
votação. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em segundo lugar foi colocado em discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 041/2021. Não houve discussão. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
terceiro lugar foi colocado em discussão única o REQUERIMENTO nº. 
042/2021. Vereador Uines apoiou, falou brevemente sobre o trabalho do 
Contador e da Comissão de Patrimônio da Câmara, e disse que antes disso, os 
presidentes não se preocuparam com a Escritura e a Inscrição Estadual da 
Câmara. Parabenizou o Vereador Luciano e então refletiu, se em outros lugares 
também está presente tal situação. Vereador Luciano disse que espera que 
tenham êxito para receber os documentos. Em votação o requerimento foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente
para o período das Explicações Pessoais. O Vereador Antônio Brandão se 
ausentou no início deste período. Os vereadores inscritos usaram da palavra na 
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ordem registrada abaixo (pronunciamentos resumidos): Gordo – em primeiro 
lugar pediu autorização da Vereadora Vânia para que todos os vereadores 
assinassem o ofício destinado ao Dep. Tercílio Turini. O Presidente sugeriu que 
ele encaminhasse o ofício, e isto foi aceito. Logo após, o Vereador Gordo pediu 
ao Presidente que realizasse a votação dos membros da Mesa. O Presidente disse 
que não colocaria nesta sessão, todavia poderá convocar sessão extraordinária 
para isto. Pediu ainda para os vereadores, que seja alguém que tenha 
possibilidade de cumprir as funções dos respectivos cargos na Mesa. O Vereador
Gordo pediu então que seja discutida a eleição na próxima segunda-feira, a fim 
de que os cargos não fiquem desocupados como aconteceu hoje. Encerrou 
comunicando ao Presidente que sairia da sessão devido a um compromisso. O 
Presidente parabenizou o Vereador Gordo por ter lhe avisado. O Vereador então 
se ausentou da sessão. Vereador Luciano fez questão de ordem para falar acerca 
do ofício ao Deputado Tercílio Turini, para que este venha na Câmara explicar o 
imbróglio da PR-443. Sônia – usou do seu tempo de fala apenas para convidar 
os munícipes a acompanhar as sessões e ajudar o Executivo a trabalhar. 
Agradeceu a presença dos servidores, e logo se despediu pedindo que Deus 
abençoe a todos. Uines – usou da palavra para se dirigir ao Vereador Luciano 
sobre a presença de uma senhora na sessão anterior. Vereador Luciano disse que 
pretende esclarecer a verdade e que a munícipe teria o direito de vir à sessão, 
desde que marcasse antes. Acrescentou que seria de muita valia se o Deputado 
viesse a Câmara fazer esclarecimentos. Retomando a palavra, o Vereador Uines 
explicou que o Prefeito Wilson tinha proposto conseguir um projeto através de 
uma empresa de Ibiporã, e que de fato o Deputado Tercílio teve paciência 
quanto à emenda. Apoiou a ideia de trazer o Deputado, mas disse que teria que 
trazer o Prefeito também. Disse então, para a Vereadora Vânia, que não seria 
possível montar uma comissão sobre uma BR. Vereadora Vânia disse que sua 
advogada lhe explicou que seria possível. Retomando, Vereador Uines pediu 
desculpas pela sua posição quanto ao prazo da CPI, mas desejou que o trabalho 
resultasse em verdade e transparência com o dinheiro público. Falou sobre seus 
trabalhos acerca da estrada dos Coqueiros, dizendo que não está incentivando a 
invasão, que a água é um direito da população e que se preocupa com as crianças 
e pessoas que precisam. Abordou a solução para a Água das Flores e o caso do 
Parque das Olarias. Explicou que o Prefeito Dirceu fundou aquele parque, mas 
que o local precisa ser arrumado. Relatou ainda que mandou ofícios ao Prefeito 
sobre o parque e explicou seus esforços visando solucionar este caso. Logo após 
seu pronunciamento, pediu desculpas a Vereadora Vânia. Ninguém mais 
pretendendo usar da palavra, o Presidente então convidou a todos para 
acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de setembro
de 2021, com horário inicial as 19h00 (dezenove horas). Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 08 (trinta) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte um).
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-Uines Fernando dos Santos￾Presidente
-Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Luciano Tarosso￾Segundo Secretário ad hoc
 -Reginaldo Aparecido da Silva￾Vereador
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador Vereador
 
 -Laércio Fernandes Quitério- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
08 de Setembro de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 073/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
possibilidade de implantação de um sistema de controle de gastos de 
combustível através do uso de cartões; 
► REQUERIMENTO INTERNO nº. 017/2021, de autoria dos Vereadores 
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nomeada através 
da Resolução nº. 002/2021, requerendo a prorrogação de prazo por 
mais 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos; 
► REQUERIMENTO nº. 041/2021, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de Ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações quanto a possibilidade de se reconstruir uma 
lanchonete no centro da Praça Frei Timóteo 
► REQUERIMENTO nº. 042/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando relatório detalhado da atual situação de todos os imóveis de 
propriedade do Município de Jataizinho; 
► DENÚNCIA Protocolada sob o nº. 585 , de autoria do Vereador Uines 
Fernando dos Santos em face do Vereador Antonio Brandão de Oliveira 
Netto, por ação/procedimento incompatível com a dignidade da Câmara 
e falta de decoro com sua conduta pública; 
► OFÍCIO nº. 001/2021-GVRADS, de autoria do Vereador Reginaldo 
Aparecido da Silva, requerendo sua renúncia ao cargo de Vice￾Presidente; 
► OFÍCIO nº. 006/2021-GVLT, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo sua renúncia ao cargo de Segundo Secretário;
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
► REQUERIMENTO INTERNO nº. 017/2021, de autoria dos Vereadores 
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nomeada através 
da Resolução nº. 002/2021, requerendo a prorrogação de prazo por 
mais 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 041/2021, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de Ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações quanto a possibilidade de se reconstruir uma 
lanchonete no centro da Praça Frei Timóteo 
► REQUERIMENTO nº. 042/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando relatório detalhado da atual situação de todos os imóveis de 
propriedade do Município de Jataizinho; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO