sessao nº 30

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Ata da 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
20 (vinte) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte um), presidida pelo 
Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador Bruno 
Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Vânia Patrícia dos Santos, Segunda 
Secretária. Estavam presentes os senhores vereadores, Cícero Aparecido 
Guimarães, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso e Sônia da Cruz.
Estiveram ausentes os vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto e 
Reginaldo Aparecido da Silva. Esta sessão iniciou com atraso de cerca de 30 
minutos, pois um munícipe na galeria proferiu xingamentos contra o Presidente 
da Câmara. Devido a este fato, o Presidente resolveu chamar a Polícia Militar,
uma vez que o munícipe descumpriu a sua determinação para se retirar da Sala 
das Sessões. Às 19h34 (dezenove horas e trinta e quatro minutos), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a 30ª 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 e convida a Vereadora Vânia 
Patrícia para que faça a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para 
meditação, o Presidente Uines deu algumas explicações sobre o comportamento 
de visitantes nas sessões, pediu respeito aos vereadores no uso de apartes e 
quanto a interrupções da fala do Presidente. Em seguida, o Presidente acusou a 
ausência dos vereadores Regi da Saúde e Antônio Brandão. Vereador Laércio 
Quitério usou da expressão “pela ordem” para sugerir que o Deputado Boca 
Aberta tomasse assento nas cadeiras do recinto do Plenário. O Presidente lhe deu 
boas vindas e convidou o senhor Boca Aberta para tomar assento nas cadeiras 
especiais. Em seguida colocou em discussão a Ata da 29ª Reunião Ordinária da
1ª Sessão Legislativa, de 13 de setembro de 2021. A Vereadora Vânia Patrícia, o 
Vereador Gordo e também o Vereador Bruno Barbosa pediram vista da referida
ata. O Presidente explicou que não há previsão regimental sobre o pedido, disse 
que a ata consta no Portal da Câmara, todavia consultou o Plenário e então 
declarou a vista. O Presidente então solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a 
leitura das matérias do Expediente. Foram lidas as seguintes matérias:
INDICAÇÃO nº. 076/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à manutenção da 
iluminação pública da Rua Riyochi Hoshino, no conjunto Frei Jerônimo; 
INDICAÇÃO nº. 077/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da 
sinalização do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Rua Ozório 
Antunes de Faria; REQUERIMENTO nº. 044/2021, de autoria do Vereador 
Luciano Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da data provável da instalação de lâmpadas na 
Rua Antonio Lopes Guimarães Filho; REQUERIMENTO nº. 045/2021, de 
autoria da Vereadora Sônia da Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações se há planejamento quanto à instalação de 
placas com nomes de ruas na cidade; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 
004/2021, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre o Regime de 
Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo 
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Municipal. Após a leitura do resumo das matérias, o Sr. Presidente solicitou que 
o Segundo Secretário fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar no 
período do Expediente. Os vereadores inscritos usaram da palavra na ordem
registrada abaixo (pronunciamentos resumidos): Vânia - usou da palavra em 
primeiro lugar para saudar os presentes, o Deputado Boca Aberta, e em especial 
a sua amiga Valquíria. Abordou suas indicações quanto à manutenção da 
iluminação pública da Rua Riyochi Hoshino e a pintura do quebra-molas 
localizado na Rua Ozório Antunes de Faria. Explicou que estas indicações foram 
demandadas no grupo Fiscaliza Jataizinho. Falou acerca da apresentação do 
Projeto de Resolução n. 004/2021 pela Mesa, e pediu apoio dos vereadores.
Sônia - usou da palavra primeiramente para pedir desculpas para as pessoas em 
função do atraso da sessão e pelo que está acontecendo ultimamente na Casa.
Abordou o seu requerimento e também os comentários do Vereador Laércio na 
última sessão sobre a colocação de placas de ruas e as dificuldades quanto às
entregas de lanches e pizzas. Falou sobre os animais soltos e relatou o caso dos 
cavalos, que atrapalharam a descida do helicóptero para pegar uma criança em 
uma situação de emergência. Ademais, disse que há muitos cachorros, gatos e 
cavalos soltos pelas ruas. Que está tentando a castração de animais, bem como 
defendeu que o Setor de Endemias atue junto a estes casos. Relatou inclusive a 
existência de carrapatos pelas ruas. Em aparte, o Vereador Uines complementou
que no Parque das Olarias também há muitos carrapatos. Retomando, a 
Vereadora descreveu que é uma situação de saúde pública e isto pode resultar 
em mortes. A seguir, encerrou falando sobre as atividades do grupo Fiscaliza
Jataizinho, sugeriu um contato com o Observatório de Londrina e também a 
formação de um conselho municipal sobre o tema. Luciano – iniciou abordando 
seu requerimento sobre a instalação de lâmpadas na Rua Antonio Lopes 
Guimarães Filho, na Marginal da BR. Disse que estão lhe cobrando sobre isto, 
pois o IPTU pago nesta localidade não é barato. Falou por fim sobre o ofício
recebido da SEAB, o qual informou o Diretor William, a respeito do 
cancelamento do envio de recurso proposto pelo Dep. Tercílio Turini, no valor 
de R$ 1.000.000,00. Uines – iniciou abordando e criticando um requerimento do 
Vereador Antônio Brandão sobre o processo de destituição da presidência. Citou 
alguns munícipes presentes na sessão e fez considerações sobre os trabalhos 
gratuitos destes para o Município. Relatou que participou de uma reunião com 
loteadores e o Diretor do Meio Ambiente, e logo falou sobre rumores 
concernentes ao atraso do encaminhamento dos projetos do Plano Diretor e do 
Zoneamento. Falou ainda sobre o crescimento da cidade na PR-443 através das 
chácaras, cobrou o envio do Projeto da Lei do Uso e Ocupação do Solo, criticou 
a realização das audiências públicas no SAAE e manifestou sua vontade de 
transformar o Cj. Bela Vista em uma área de interesse social. Abordou ainda o 
caso da Rua Curitiba e do Cj. dos Humildes. Encerrou na expectativa da chegada 
do Plano Diretor a Casa. Laércio – iniciou falando sobre a expectativa da 
chegada do Plano Diretor e sobre as chácaras que serão criadas. Logo falou 
sobre a falta de espaço para enterros no Cemitério. Usou da palavra ainda para 
comentar a cobrança da instalação de placas de ruas e para cobrar que o 
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Macarrão e o Adilson se desloquem a noite para conferir as ruas que precisam de 
lâmpadas. Em aparte, o Vereador Gordo comunicou que o Eduardo já faz esse 
trabalho de verificação de postes, e que havia cerca de 600 pontos desligados
quando assumiram a gestão. Retomando, o Vereador cobrou a troca para 
lâmpadas de LED. Encerrado tempo de fala dos inscritos, a Vereadora Vânia 
sugeriu que fosse concedida a palavra ao Dep. Boca Aberta para que fizesse 
explicações sobre emendas de sua autoria destinadas a Jataizinho. O Presidente 
respondeu que havia conversado com o Deputado e que ele poderia vir na 
próxima sessão após a inscrição na Tribuna Livre. Vereador Cícero explicou que 
o Deputado viaja muito e que poderiam ceder a palavra a ele, pois do contrário 
seria um descaso com o Deputado. Vereador Laércio apoiou o pedido e pediu 
para que fosse colocada a questão diante do Plenário. O Presidente explicou que 
neste dia não conseguiria. Vereadora Vânia disse que pelo Regimento seria 
possível. O Vereador Gordo insistiu e começou certo tumulto na sessão. O 
Presidente pediu que ele mostrasse no Regimento, e o Vereador Gordo disse que 
o Presidente já havia quebrado o protocolo muitas vezes. Neste momento, o 
Presidente convidou o Deputado Boca Aberta para uma conversa em particular. 
O Vereador Gordo e o Vereador Bruno insistiram para que o Presidente 
concedesse a palavra e aumentou o tumulto. O Presidente então resolveu 
suspender a sessão por cinco minutos. Durante a suspensão, o Deputado Boca 
Aberta se despediu dos vereadores. Na retomada dos trabalhos, contudo, o 
Deputado permaneceu no recinto do Plenário e passou a argumentar diante da 
Mesa do Presidente, falando alto e impedindo a continuidade da sessão. O 
Presidente comunicou aos presentes que constava no site da Câmara dos 
Deputados que o Deputado no momento não está em exercício. Novamente a 
sessão foi suspensa até que o Deputado e outras pessoas presentes se retiraram 
da Sala das Sessões. Retomados os trabalhos, o Presidente explicou aos 
vereadores que como Presidente precisa colocar ordem na Casa. Disse ainda que 
o senhor Boca Aberta foi convidado para adentrar no recinto, mas explicou que 
o mesmo não deveria ter mais direitos que outros munícipes quanto ao uso da 
palavra. Expressou também que estava triste com o Vereador Gordo. Logo após,
convidou o munícipe Gabriel Valentin, inscrito para usar da Tribuna Livre. 
Antes de conceder a palavra, o Presidente explicou que o munícipe Eduardo 
Merquíades não pôde usar da Tribuna Livre, pois ele não preencheu a 
justificativa em seu pedido. Finalmente foi concedida a palavra ao senhor 
Gabriel Valentin por cinco minutos, que foi instado a não falar fora do assunto 
proposto. O munícipe abordou uma ideia originada em Ibiporã, no sentido de um 
grupo de pessoas contribuírem com o Poder Executivo e os vereadores, para
resolver problemas da população. Neste momento o munícipe que havia causado 
o atraso da sessão, voltou à Sala. O Presidente pediu para que a Vereadora Vânia 
ajudasse, pois o rapaz seria um parente dela. O Presidente deixou a Mesa por um 
instante. A Vereadora Vânia sugeriu que o Vice-Presidente Laércio assumisse os 
trabalhos na ausência do Presidente. Contudo, o Presidente retornou ao seu 
assento. Após este novo tumulto, o munícipe Gabriel retomou a palavra para 
explicar os trabalhos do grupo Fiscaliza Jataizinho e para falar sobre as 
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tentativas de resolução dos problemas municipais. O munícipe foi advertido pelo 
Presidente por comentar o tumulto que havia acontecido. Logo, Gabriel disse ao 
Vereador Gordo, que a troca de quase 600 lâmpadas não condizia com a 
realidade e citou reclamações de uma munícipe, que foi bloqueada na Prefeitura. 
Gabriel protestou diante dos valores que munícipes pagam pela iluminação 
pública. Ele ainda usou da palavra para cobrar do Prefeito, que atenda as outras 
localidades do Município e não somente o Centro da cidade. Por fim pediu apoio 
dos vereadores, agradeceu as vereadoras Sônia e Vânia, que fazem parte do 
grupo e disse ao Vereador Gordo, que em 4 quatros ele o conheceria. O 
Presidente agradeceu a participação do munícipe, informou que o mesmo 
preencheu os requisitos para tanto. Disse que por outro lado o senhor Eduardo 
havia requerido antes o uso da Tribuna, mas não preenchera os requisitos 
exigidos. Comunicou ainda que as pessoas precisam se dirigir até a Secretaria 
para receber instruções quanto ao uso da palavra. Passou o senhor Presidente ao 
período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar foi colocado em discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 044/2021. Vereador Luciano explicou que é cobrado no 
dia a dia, e por sua vez está cobrando o Prefeito. Não houve mais discussão. Em 
votação o requerimento foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário.
Em segundo lugar foi colocado em discussão única o REQUERIMENTO nº. 
045/2021. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado por 6 
votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o período 
das Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos usaram da palavra na ordem 
registrada abaixo: Gordo – usou da palavra primeiramente para criticar o 
Presidente na condução desta sessão e em função da negação do uso da palavra 
ao munícipe Eduardo Merquíades e também para o Dep. Boca Aberta. O 
Vereador dava continuidade as suas críticas ao Presidente, quando de repente 
levantou a voz e disse para o Presidente não apontar o dedo para ele. O Vereador 
Gordo log reclamou que o Presidente ofendera o munícipe Lucas no início da 
sessão e pedira para o mesmo se retirar, mas por outro lado na sessão anterior, 
um cidadão chamou os vereadores de “vagabundos” e o Presidente nada fez. 
Falou ainda sobre a vista requerida sobre a ata da sessão e disse que entrariam 
com uma representação contra o cidadão que chamou os vereadores de 
“vagabundos”. Abordou também a pintura de uma quadra no Cj. Milton Félix. 
Defendeu o trabalho do Prefeito, listando as 600 lâmpadas que foram trocadas e 
as três pontes feitas na zona rural. Apontou a criação do grupo Fiscaliza, e disse 
que não seria necessário sua criação, já que sabe o que acontece em toda a 
cidade. Cobrou que as pessoas tenham coragem de colocar os seus nomes na 
urna. Finalmente encerrou cobrando o Presidente para conceder direitos iguais a 
todos e dizendo que não tem medo de ninguém. Neste momento o Vereador 
Gordo discutiu com munícipes presentes na galeria. Vânia – usou da palavra 
primeiramente para defender a priorização do Município em detrimento de
brigas de ego. Falou então sobre suas atividades de Vereadora e que os Prefeitos 
que acompanhou em sua vida, “puseram seus nomes” no cargo visando melhorar 
as condições do Município. Relatou que haverá uma atividade de plantio de 
árvores para os alunos dos CMEIS, como parte de um projeto do Departamento 
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de Meio Ambiente e da Educação. Encerrou disponibilizando seu telefone para 
comerciantes, empresários, vendedores, professores, pais de alunos. Uines –
usou da palavra para falar sobre a tentativa de tirá-lo da Mesa. Depois, explicou 
ao Vereador Gordo que não apontou o dedo na cara dele, todavia pediu cuidados 
para o mesmo não proferir mentiras em sessão. Falou que o Vereador Gordo 
estava destratando alguns munícipes presentes. A seguir, explicou que aceitou o 
convite para o senhor Emerson tomar assento, mas disse que ele não é Deputado.
Afirmou que todos são iguais e devem se inscrever para poder usar da Tribuna. 
Disse ainda que ficou bravo pelo Vereador Gordo não ter respeitado “os 
meninos” que estavam na sessão, pois eles rodam bastante pela cidade, já o 
Vereador Gordo é pago para trabalhar como servidor pela Prefeitura. Criticou o 
Vereador Gordo por não conhecer o Regimento Interno. O Vereador Gordo 
interrompeu esta fala por algumas vezes e o Vereador Presidente Uines por sua 
vez pediu que a Segunda Secretária aumentasse seu tempo de fala. Retomando a 
palavra, o Vereador Uines disse que conversaria com o Vereador Gordo no dia 
seguinte e asseverou que cumpre o Regimento à risca. Em seguida falou sobre o 
xingamento que recebeu do Munícipe no início da sessão. Fez críticas aos 
vereadores que elogiam pinturas de meio-fio e não fiscalizam atos do Prefeito. 
Encerrou reclamando do senhor Boca Aberta, pois este lhe acusou de roubo. 
Neste momento novamente ocorreu uma confusão, pois um munícipe no fundo 
da Sala passou a falar alto e a interromper a sessão. Retomada a normalidade da 
sessão, o Presidente Uines Santos encerrou suas palavra dizendo que este é o seu 
“jeito de fazer política e doa a quem doer”. Ninguém mais pretendendo usar da 
palavra, o Presidente então convidou a todos para acompanharem a próxima 
sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2021, com horário 
inicial as 19h00 (dezenove horas). Em nome de Deus, encerrou a presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 20 (vinte) dias
do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte um).
 -Uines Fernando dos Santos￾Presidente
 -Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Vânia Patrícia dos Santos￾Segunda Secretária
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador Vereador
 
 -Luciano Tarosso- -Reginaldo Aparecido da Silva-
 Vereador Vereador
 -Sônia da Cruz-
 Vereadora

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
20 de Setembro de 2021 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 076/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da iluminação pública da Rua Riyochi Hoshino, no conjunto 
Frei Jerônimo; 
► INDICAÇÃO nº. 077/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da sinalização do redutor de velocidade (quebra-molas) 
localizado na Rua Ozório Antunes de Faria; 
► REQUERIMENTO nº. 044/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da data provável da instalação de 
lâmpadas na Rua Antonio Lopes Guimarães Filho; 
► REQUERIMENTO nº. 045/2021, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações se há planejamento quanto a instalação de placas com 
nomes de ruas na cidade; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 004/2021, de autoria da Mesa 
Executiva, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento para despesas 
de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
► GABRIEL VALENTIN – Assunto: Fiscalização dos poderes públicos 
como melhor forma para se obter resultados positivos para os cidadãos 
de nossa cidade; 
 
ORDEM DO DIA: 
 
► REQUERIMENTO nº. 044/2021, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da data provável da instalação de 
lâmpadas na Rua Antonio Lopes Guimarães Filho; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 045/2021, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações se há planejamento quanto a instalação de placas com 
nomes de ruas na cidade; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO