sessao nº 31

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Ata da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte um), 
presidida pelo Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. 
Vereador Bruno Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Vânia Patrícia dos 
Santos, Segunda Secretária. Estavam presentes os senhores vereadores, Antonio 
Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes 
Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz.
Esteve presente na sessão o Vereador Suplente Guilherme Xavier da Silva, que 
atendeu a convocação do Vice-Presidente Laércio Quitério. Esteve presente 
nesta sessão também a ex-Prefeita Terezinha de Fátima Sanches. Às 19h14
(dezenove horas e quatorze minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declara aberta a 31ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2021 e convida o Vereador Antônio Brandão para que faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
em discussão a Ata da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, de 13 de 
setembro de 2021, que foi aprovada. Também colocou em discussão a Ata da 
30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, de 20 de setembro de 2021, e 
esta também foi aprovada. O Presidente então solicitou que o Primeiro 
Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente. Foram lidas as seguintes
matérias: INDICAÇÃO nº. 078/2021, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
instalação de uma cobertura na área de vistoria de veículos do posto de 
atendimento do DETRAN em Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 079/2021, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a implantação de uma sistema de energia 
fotovoltaica para o abastecimento dos prédios públicos; INDICAÇÃO nº. 
080/2021, de autoria da Vereadora Luciano Tarosso, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto à manutenção da sinalização viária 
defronte ao Cemitério Municipal e as capelas mortuárias da cidade; 
REQUERIMENTO nº. 046/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a 
respeito do planejamento quando ao descarte de resíduos sólidos acumulados em 
determinados pontos da cidade; PROJETO DE LEI nº. 020/2021, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do 
Transporte Escolar no Município de Jataizinho. Após a leitura do resumo das 
matérias, o Sr. Presidente despachou o Projeto de Lei n. 020/2021 para a 
Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social. Na sequencia solicitou que a Segunda Secretária fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para falar no período do Expediente. Os 
vereadores inscritos usaram da palavra na ordem registrada abaixo 
(pronunciamentos resumidos): Sônia da Cruz - usou da palavra em primeiro 
lugar para saudar os presentes e especialmente o menino Pedro Picoloto. Logo 
manifestou sua indignação contra o Poder Executivo em função de uma parceria 
sobre a castração de animais com Ibiporã, que não deu certo. Lembrou que a 
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causa dos animais foi uma promessa de sua campanha, e comunicou que um 
Deputado encaminhará R$ 50.000,00 de emendas inclusive para ser gasta com 
pets. Pediu ainda desculpas para os que preparam as roupas de seus animais. Em 
aparte, Vereador Uines compartilhou que a senhora Salete também estaria 
interessada nesta causa. Vereadora Vânia apoiou o projeto e comunicou que 
moradores de Jataizinho fizeram o cadastro por meio de moradores de Ibiporã e 
levaram seus animais. Disse ainda que a situação está encaminhada junto a 
SEDEST, e relatou ações dos vereadores para as castrações. Retomando, a 
Vereadora comunicou que o valor da castração ficou R$ 100,00. Usou da 
palavra ainda para cobrar um fiscal de posturas para descentralizar as ações no 
Diretor William. Narrou que viu em um programa uma criança cuidando do 
Meio Ambiente e cobrou um olhar atento para esta questão. Encerrou falando 
sobre a necessidade de uma lâmpada ultravioleta e materiais de higiene para a 
Fisioterapia. Uines Santos- usou da palavra primeiramente para relatar a 
ocorrência de uma reunião sobre o Bela Vista no Gabinete do Prefeito. Contou 
que lá pediu ao Prefeito para não ficar jogando “palavras ao vento” na Rádio, e 
em seguida, defendeu seus trabalhos, como afirmou que não gosta que o 
menosprezem. Usou da palavra também para falar da situação do Parque das 
Olarias. Informou que alunos de engenharia da UEL colaboraram com este 
projeto, que o Prefeito Dirceu Urbano fundou o parque, e que agora ele precisa 
de infraestrutura. Passou então a criticar o Prefeito quanto à falta de 
continuidade do projeto do parque e quanto ao atrelamento do processo 
exclusivamente ao Deputado Tiago Amaral. Encerrou dizendo que estará 
passando informações para a população, que são relativas à situação da PR-443 
e da região da Água das Flores. Vânia Patrícia – iniciou saudando a todos e 
especialmente a ex-Prefeita Teresinha. Abordou sua indicação sobre a 
implantação de um sistema de energia fotovoltaica para o abastecimento 
energético dos prédios públicos, e indicou ao Presidente da Câmara, que também 
o faça, em função da economia gerada. Mencionou que o SAAE já está em vias 
de adotar o sistema. Disse ainda que as crianças deverão estar fazendo trabalhos 
sobre este tema. Antônio Brandão – iniciou esclarecendo que esteve ausente da 
sessão anterior por motivos profissionais. Passou então a analisar a atual gestão. 
Disse que a atual Administração tem pouco tempo para poderem cobrá-la e que
as gestões municipais não são perfeitas. Ressaltou ainda que havia muita 
desorganização em todos os setores municipais. Citou que pneus foram 
providenciados para os carros, que os maquinários passaram a ser utilizados, 
todavia não percebeu mudanças quanto ao excesso de veículos públicos em 
circulação. Considerou que as críticas dos vereadores deveriam ser para ajudar e 
não com objetivo de torcer contra. Abordou o parcelamento da dívida do fundo 
de previdência, o pagamento obrigatório de precatórios e a preocupação com o 
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que os vereadores estão 
para fiscalizar, investigar o Prefeito, e para abrir comissões processantes para 
quem quer que seja. Usou da palavra ainda para falar da doação de um projeto
para a instalação de um tanque de combustível no Barracão e também para 
defender a sua instalação. Segundo ele, o tanque geraria uma economia para o 
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Município. Gordo – iniciou falando sobre a demanda de munícipes quanto ao 
atendimento deles próprios durante vistorias no Posto do Detran. Falou sobre a
conclusão da Ponte da Água das Flores e informou que o seu moledamento 
deverá iniciar em breve, assim como a instalação de um quebra-molas. Abordou 
os serviços que estão sendo realizados pelos maquinários na abertura de vias e 
no moledamento da estrada do Roseira. Reforçou então a indicação do Vereador 
Luciano sobre as faixas de pedestres, visando à segurança dos pedestres, e pediu 
uma limpeza do Cemitério para seu uso adequado no Dia de Finados, em 2 de 
Novembro. Luciano – iniciou saudando especialmente a Doutora Teresinha, 
fundadora do prédio da Câmara. Abordou a sua indicação acerca da Ponte da 
Água das Flores, atribuiu méritos aos funcionários que fizeram o serviço e 
manifestou expectativas quanto a sua estrada. Quanto à indicação da sinalização 
do Cemitério, explicou que os donos das funerárias lhe pediram faixas de 
pedestre em frente as suas capelas respectivas. Falou sobre sua conversa com o 
Prefeito a respeito da importância de se colocar um quebra-molas em frente ao 
Hospital São Camilo, devido ao risco de acidentes no local. Em aparte, o 
Vereador Uines disse que foi cobrado pelo senhor Renan sobre o quebra-molas 
deste local. Retomando, o Vereador Luciano ainda ressaltou sua importância 
devido também o fluxo de pessoas perante a escola que se localiza na mesma 
região. Solicitou o encaminhamento de ofício ao SAAE pedindo explicações 
sobre a falta de água no morro (Cj. Milton Félix). Comunicou que duas 
estagiárias foram contratadas para o Meio Ambiente e encerrou seu 
pronunciamento. Regi da Saúde – iniciou seu discurso explicando sua ausência 
por uma suspeita de COVID na família e também recomendou atenção para os 
munícipes, já que segundo ele aumentaram os casos, surgindo mais 16 neste dia. 
Comunicou que a vacinação está na fase de 12 a 17 anos de idade. Pediu 
desculpas ao presidente de bairro senhor Dalton, pois não pode estar presente na 
reunião dos moradores. Comunicou que recebeu resposta do Prefeito, se 
comprometendo sobre a futura manutenção da Rua Rio Grande do Sul, e 
também destacou a importância desta rua para o Bela Vista. Em seguida 
explicou ao Vereador Antônio Brandão que os carros da Saúde estão circulando 
bastante em função de que é impossível transportar mais de um paciente com 
COVID por vez. Disse ainda que falta motorista para este transporte e que ele 
próprio reduz o sue tempo de almoço para colaborar. Reiterou a ocorrência dos 
16 casos de COVID. Agradeceu o serviço realizado pelos servidores na Ponte da 
Água das Flores e cobrou o aumento do auxílio-alimentação para os servidores e 
a volta do pão para os funcionários do Barracão. Em aparte, o Vereador Gordo 
disse que há uma recomendação da promotoria que não permite. Vereador Uines 
sugeriu que seja feita uma reunião com o Presidente do Sindicato, o Prefeito e os 
vereadores para resolver o caso. Retomando a palavra, o Vereador Regi apontou 
que o serviço da ponte foi feito com carinho e deveriam valorizar o serviço 
deles. Acrescentou que alguns não têm pão para comer em casa e encerrou. 
Passou o senhor Presidente ao período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar foi 
colocado em discussão única o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 004/2021.
Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis 
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e nenhum contrário. Em segundo lugar foi colocado em discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 046/2021. Vereadora Sônia pediu apoio e relatou que 
há entulhos no Pombal, assim como armários, computadores e televisões velhas 
jogadas. Disse ainda que espera que as estagiárias ajudem o Diretor William, 
que instalem placas de orientação e façam o desassoreamento do riozinho com 
apoio dos alunos da UEL. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Neste momento o Presidente solicitou que o 
Vice-Presidente Laércio assumisse a condução dos trabalhos diante de seu 
impedimento para conduzir a deliberação da Denúncia em face do Vereador
Antônio Brandão. O Vice-Presidente deu continuidade à sessão e comunicou 
que diante da apresentação da Denúncia seguiria o rito do Decreto-Lei 201/1967.
Logo determinou que o Primeiro Secretário procedesse à leitura da Denúncia. O 
Primeiro Secretário passou a leitura da folha no
01 até a folha de no
019 da 
Denúncia protocolada sob no
585/2021. Quando estava lendo a folha de no
09, o 
Vereador Antônio Brandão suscitou questão de ordem para reclamar que o fato 
do servidor Wanilson não faria parte da Denúncia e então pediu para interromper 
a leitura. O Vice-Presidente explicou que o trecho integrara a Denuncia e que o 
Vereador Antônio Brandão teria 15 minutos para sua defesa posteriormente. O 
Primeiro Secretário deu continuidade à leitura. Encerrada a leitura o Vereador 
Antônio Brandão teve 15 minutos para apresentar sua defesa. Iniciou dizendo 
que a Denúncia fala por si só e que não seria cínico ou demagogo de tentar se 
inocentar de seus atos. Passou então a explicar que ainda acha que ocorreu um 
erro da Administração da Câmara e que por isso trouxe na ocasião a questão 
para o Plenário. Pontuou que em seu entendimento a Presidência da Casa 
assume dívidas anteriores e indagou aos presentes o porquê do Poder Executivo 
ter pagado as referidas guias em discussão. Explicou que o Contador Carlos 
ficou em desconforto e lhe propôs um questionário, mas como Vereador tem 
imunidade e não tem obrigação de responder o servidor. Adicionou que quando 
expôs o possível erro, não usou palavras ofensivas. Disse que em função do erro, 
o Município corria o risco de perder um caminhão no valor de quatrocentos e 
poucos mil reais e desta forma pagou as referidas guias. Externou que assume 
seus erros pois é homem, tem autocrítica e não pode errar mais. Relatou que 
após o ocorrido voltou e se desculpou com o servidor. Também relatou que 
estava com o seu emocional abalado em função de problemas familiares e 
estourou com o servidor na Câmara, onde não devia e no momento errado.
Contou que o servidor pegou em sua mão e lhe desculpou. Ele Antônio, por sua 
vez, se desculpou também com os demais servidores presentes na Casa. Apontou 
que foi o Presidente e não o servidor que apresentou a denúncia e reiterou mais 
uma vez que assume seus erros. Disse que gosta de festas, mas isto não diminui 
seu caráter, pois nunca teve denuncia acerca de propinas, fraudes, nem nunca foi 
denunciado no Ministério Público. Contou também que teve erros na gestão 
passada, pois foi provocado, mas que isto não deveria fazer parte da denúncia, 
pois voltou ao cargo pela Justiça. Disse que a Dra. Juliana, que deve ter redigido 
a denúncia, e o Presidente tentam denegrir a sua imagem e pintar uma pessoa 
que ele não é. Disse que não é violento, e muito pelo contrário é uma manteiga 
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derretida. Disse que jamais faz nada para prejudicar ninguém, seja quem for. 
Voltou a se desculpar com os vereadores, com a comunidade, com os servidores 
da Casa e com o próprio Carlos. Contou que está tomando o remédio Rivotril e 
foi procurar um médico para aprender a se controlar. Pediu justiça e para que os 
vereadores engavetassem a denúncia. Pediu o mesmo ao Vereador Suplente 
Guilherme. Pediu mais uma vez o arquivamento, para que possam ter bom 
relacionamento, boa convivência dentro da Casa. Explicou ainda que a situação 
ocorreu por divergências em Plenário e pelo Presidente ter mandado vereadores 
calarem suas bocas, mas nem por isso o denunciou. Entre outras palavras 
encerrou seu pronunciamento de defesa. A Segunda Secretária passou a chamar 
nominalmente os vereadores para usarem da palavra e ressalvou a proibição de 
apartes. O Vereador Luciano passou a falar de sua própria conduta e do seu 
objetivo de lutar por sua cidade. Pediu para os vereadores não colocarem a 
política na frente da cidade, e lembrou-se do histórico conturbado da Casa. Log 
dirigiu-se ao Vereador Antônio Brandão e lhe disse que se sentia envergonhado 
pelo processo de cassação e pelo pedido de destituição do Presidente, com 
apenas 9 meses de trabalho. Falou de sua experiência como empresário e 
contestou o direito de agredir alguém em dias de fúria. Encerrou falando 
novamente de sua vergonha em estar votando uma cassação. Vereadora Sônia 
relatou que conversou com o Vereador Antônio Brandão. Apoiou as palavras do 
Vereador Luciano, porém considerou louvável que o Vereador tenha pedido 
desculpas ao servidor. Apontou que o servidor deveria ter dado entrada junto a 
Comissão de Ética. Considerou ademais que não votou pela destituição do 
Presidente. Disse que não é primeira vez do Vereador Antônio Brandão, mas que 
votaria pelo arquivamento e daria um puxão de orelha no Vereador. Pediu ao 
Vereador que não volte a acontecer isto, principalmente na Câmara e com os 
munícipes. Encerrou pedindo paz para até o término do mandato. O Vereador 
Uines usou da palavra para explicar que não tem nada pessoal contra o Vereador 
Antônio Brandão. Acusou o Vereador de mentir sobre “a montagem”, sobre o 
Presidente mandar alguém calar a boca e o desafiou a provar. Relatou que 
Antônio Brandão chegou falando alto com a servidora Marisa e depois foi tentar 
agredir o Carlos. Disse que tentou apaziguar, e apontou também que o Vereador 
Antônio só voltou para se desculpar, porque ele e outro servidor da Casa foram 
até o Vereador lhe dizer que o mesmo se daria muito mal devido aos seus atos. 
Apontou que o Vereador Antônio mentiu sobre a montagem e esqueceu que ela 
foi postada no grupo dos vereadores. Alegou que pediu a cassação por questão 
de segurança, pois há um histórico de agressões na cidade e o mesmo poderia
agredir até uma mulher ou um Vereador. Encerrou reclamando que sofreu 
represália por meio da apresentação do pedido de sua destituição. A Vereadora 
Vânia pediu ao Vereador Antônio que não cometa mais o mesmo erro e disse 
que ele tem mais uma chance. Encerrou dizendo que quanto à outra denúncia 
chegar, discutiria de acordo com ela. Passou o senhor Vice-Presidente para a 
deliberação quanto ao recebimento da Denúncia e comunicou o impedimento do 
Vereador Uines Santos. Neste momento solicitou que o Vereador Suplente 
Guilherme Xavier da Silva adentrasse no recinto para assinar seu Termo de 
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Posse. Logo a seguir comunicou que o quórum exigido seria de maioria simples 
dos presentes. Em votação simbólica, todos os vereadores ficaram de pé para 
manifestarem contrariedade pelo recebimento. O Presidente então declarou que a 
Denúncia recebeu 7 votos contrários e nenhum voto favorável. O servidor 
Wanilson pretendeu usar da palavra, mas não lhe foi permitido. Neste momento, 
reassumiu os trabalhos da sessão o Presidente Uines Santos. De volta a Mesa, 
disse que respeita a decisão de cada um. Passou o senhor Presidente para o 
período das Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos usaram da palavra na 
ordem registrada abaixo: Uines Santos – usou da palavra primeiramente para 
dizer que os ânimos se exaltaram, que o ego e a moral do servidor Wanilson 
foram afetadas e pediu para levarem em consideração que ele é um ser humano. 
Considerou que todos erram, mas que há erros que são inadmissíveis. Encerrou 
dizendo que “o sangue não está em suas mãos”. Vânia – usou da palavra 
primeiramente para dizer que, como os servidores, os vereadores também se 
sentiram humilhados. Reclamou do comportamento do servidor Wanilson, mas 
disse que não iria pedir tomada de providências contra ele. Reclamou que 
pessoas deram risada e cochicharam sobre sua indicação para uso da energia 
solar, assim como xingaram os veredores quando deram uma chance ao 
Vereador Antônio. Disse que seu objetivo é procurar o melhor para o Município 
e não denegrir a imagem de ninguém. Agradeceu o Diretor William e estagiários 
por suas participações no Dia da Árvore nas escolas. Neste ponto 
compromissou-se com a Vereadora Sônia para darem andamento aos projetos de 
lei direcionados às comissões nesta sessão. Encerrou dizendo que o mandato de 
um Vereador deve ter o intuito de promover a cidade e não os seus próprios 
egos. Antônio Brandão – usou da palavra para agradecer o Vereador Suplente 
Guilherme por ter votado pelo arquivamento. Agradeceu também os demais 
vereadores por compreenderem a situação. Disse que recebeu o puxão de orelha 
da Vereadora Sônia, e falou de sua amizade e carinho. Disse também que os 
vereadores podem contar com seu apoio na Casa e também na vida, e que além 
do mais, ninguém é feliz sozinho ou batendo no peito dizendo “eu sou”. 
Considerou que o castigo vem e o mal se desfaz por si mesmo. Comentou a 
atitude do servidor que se sentiu ofendido pelo arquivamento da Denuncia, mas 
disse que não pediria providências contra ele. Asseverou que é feita uma 
perseguição contra si nos bastidores da Casa e que pela manifestação do servidor 
neste dia, entende que ele deseja o seu mal, assim como está descontente com 
seu cargo político e seus votos. Disse que o servidor deveria pedir exoneração se 
está descontente, pois terá que conviver com sua presença, olhar na sua cara e 
terá que prestar seu serviço de forma muito bem feita. Disse que prestará atenção 
neste servidor. Disse ainda que o intuito deste servidor e de alguns outros 
servidores é de lhe prejudicar. Afirmou que a partir de agora prestará atenção 
nos atos de cada servidor. Encerrou falando sobre seu requerimento interno no 
qual pede ao Presidente o direito de frequentar a Câmara Municipal. Reclamou 
que não há lugar para os vereadores sentarem, nem mesa e computador à 
disposição deles. Gordo – usou da palavra para apoiar as palavras dos 
vereadores Vânia e Antônio. Pediu para constar seu nome no requerimento do 
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Vereador Antônio Brandão, justificando que precisam atender os seus eleitores. 
Disse que os munícipes não entram na Câmara sem um Vereador, pois somente 
eles têm a chave. Pediu então apoio dos demais veredores. Vereador Antônio 
aceitou receber. Retomando, o Vereador se dirigiu ao Luciano Tarosso e 
explicou que como havia muitos buracos abertos pelo SAAE, não sobrou massa 
para fazer os quebra-molas solicitados. Vereador Luciano disse que sabia da 
informação. Retomando a palavra novamente, informou que há licitação para 
aquisição de CBUQ, e que o Prefeito atenderá as reivindicações e os pedidos dos 
vereadores. Encerrou falando sobre seu relacionamento com o senhor Caio 
gerente da Bom Pastor e indicou ao Vereador Luciano que acrescente a pintura 
de uma faixa de pedestre em frente a funerária Bom Pastor. Vereador Luciano 
Tarosso explicou-lhe que indicou faixas para todas as funerárias. Retomando 
novamente, garantiu ao senhor Caio que será atendida sua demanda. Pediu por 
fim, que a indicação incluísse faixas para a Bom Pastor na Av. Antônio Brandão 
de Oliveira e também na Rua Dom Pedro. Ninguém mais pretendendo usar da 
palavra, o Presidente comunicou que o pedido do Vereador Antônio Brandão já 
está respondido na Secretaria e a Câmara tem disponibilizado a antessala do 
Plenário para os vereadores usarem. Adicionou que alguns vereadores estão 
mais presentes na Casa e outros não e que a Câmara não dispõe de outros 
espaços, havendo a necessidade de uma reforma. Acrescentou que aceitaria 
sugestões deles. Logo após os esclarecimentos, convidou a todos para 
acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de outubro
de 2021, com horário inicial as 19h00 (dezenove horas). Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte um).
 -Uines Fernando dos Santos￾Presidente
 -Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Vânia Patrícia dos Santos￾Segunda Secretária
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador Vereador
 
 -Luciano Tarosso- -Reginaldo Aparecido da Silva-
 Vereador Vereador
 
 -Sônia da Cruz-
 Vereadora

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
27 de Setembro de 2021 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 078/2021, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação 
de uma cobertura na área de vistoria de veículos do posto de 
atendimento do DETRAN em Jataizinho; 
► INDICAÇÃO nº. 079/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
implantação de uma sistema de energia fotovoltaica para o 
abastecimento dos prédios públicos; 
► INDICAÇÃO nº. 080/2021, de autoria da Vereadora Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da sinalização viária defronte ao Cemitério Municipal e as 
capelas mortuárias da cidade; 
► REQUERIMENTO nº. 046/2021, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do planejamento quando ao descarte de 
resíduos sólidos acumulados em determinados pontos da cidade; 
► PROJETO DE LEI nº. 020/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar 
no Município de Jataizinho; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 004/2021, de autoria da Mesa 
Executiva, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento para despesas 
de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal; 
► REQUERIMENTO nº. 046/2021, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do planejamento quando ao descarte de 
resíduos sólidos acumulados em determinados pontos da cidade; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► DELIBERAÇÃO A RESPEITO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 
FACE DO VEREADOR ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO, DE 
AUTORIA DO VEREADOR UINES FERNANDO DOS SANTOS; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO