sessao nº 33

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Ata da 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
13 (treze) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte um), presidida pelo 
Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. Vereador Bruno 
Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Vânia Patrícia dos Santos, Segunda 
Secretária. Estavam presentes os senhores vereadores Cícero Aparecido 
Guimarães, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido 
da Silva e Sônia da Cruz. Esteve ausente nesta sessão o Vereador Antonio 
Brandão de Oliveira Netto. Às 19h12 (dezenove horas e doze minutos), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a
33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 e convida o Vereador
Bruno Barbosa para que faça a leitura de um trecho bíblico. O Presidente 
comunicou que devido ao fato dos vereadores terem saído do grupo de whatsaap
da Câmara haveria a necessidade dos vereadores apresentarem seus pedidos 
assinados na Secretaria da Câmara para que possam ser incluídos na pauta, de 
conformidade com os Art. 97 §1º e 125 do Regimento Interno. Vereador Laércio 
concordou com a medida. Vereadora Vânia disse que solicita seus requerimentos 
na semana anterior e apenas assina-os antes da sessão. Explicou que esteve 
impossibilitada de se ausentar do seu trabalho, mas que passará a assinar durante 
a semana. Vereador Luciano apoiou a determinação do Presidente, porém 
reclamou que não quer ver “DR” no grupo de whatsaap, e disse que o que 
aconteceu foi uma falta de respeito com os vereadores e um desvio da finalidade 
do grupo. Vereadora Vânia informou que saíra do grupo há dois meses. 
Vereador Luciano pediu que o grupo permanecesse em sua finalidade e pediu 
atuação da Comissão de Ética. Vereadora Sônia se queixou do que aconteceu no 
grupo e pediu que os servidores ocupassem os seus lugares assim como os 
vereadores ocupassem os seus. Pediu ainda que o grupo de whatsaap tenha 
apenas vereadores e o Diretor. Por fim reclamou do Presidente por ter trazido 
este assunto para a sessão. Vereador Gordo pediu um puxão de orelha no 
funcionário e para restaurarem o grupo de whatsaap. Disse que os funcionários 
Tarciso, Marisa, Juliana e Juliano sabem se colocar em seus lugares e que cada 
um deve fazer a coisa certa. Pediu mais uma vez para ativar o grupo. Vereador 
Luciano disse que respeita todos os funcionários, mas algumas coisas são 
inaceitáveis e pediu o retorno do grupo. Vereadora Vânia disse que não 
participará do grupo, pois as pessoas não mudam e servidores e vereadores 
precisam aprender a conviver. Vereador Bruno apoiou as palavras dos 
vereadores e pediu o retorno do grupo com o Diretor da Câmara. Vereador 
Gordo pediu desculpas por citar os nomes dos funcionários e expôs que um
funcionário disse no grupo que os vereadores são afoitos quanto ao recebimento 
dos seus subsídios. O Presidente disse que chamou atenção dos servidores, mas 
pediu para considerarem que o Vereador Antônio invadiu a Câmara e quis bater 
no Carlos e posteriormente ainda expôs o servidor Wanilson para toda a cidade
quanto a uma farra com diárias. Falou da índole dos servidores e se queixou da 
falta de preparação do Vereador Antônio. Disse ainda que aprova a atuação 
junto a Comissão de Ética, porém os membros da comissão não agiram diante da 
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agressão já levantada. Vereador Gordo disse que não questionaria a índole do 
servidor Carlos ou dos outros, mas que se o Vereador Antônio errou o Carlos 
também estaria errando, assim como o Wanilson, quando chutou a porta.
Vereadora Sônia disse que se retiraria caso continuassem com esse assunto e 
houve uma breve confusão. O Plenário entrou em acordo para encerrar esta 
discussão. O Presidente então colocou em discussão a Ata da 32ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, de 04 de outubro de 2021, que foi aprovada.
Na sequencia solicitou que a Segunda Secretária fizesse a chamada dos 
vereadores inscritos para falar no período do Expediente. Os vereadores inscritos 
usaram da palavra na ordem registrada abaixo (pronunciamentos resumidos):
Uines Santos - usou da palavra primeiramente para relatar que esteve envolvido 
numa doação de presentes para crianças. Falou sobre a carência das crianças e da 
pobreza de Jataizinho, além da desestabilização das famílias e a falta de 
emprego. Relatou sua história de vida, disse que venceu na vida e lamentou que 
em campanha ofereçam dinheiro, e as pessoas com suas necessidades, acabam 
tendo que votar nestes candidatos. Falou da mão de obra esforçada de Jataizinho
e incentivou-os a estudar as leis e fazer cobranças, já que pagam seus impostos.
Encerrou comentando a possibilidade de deixar a Câmara. Laércio Quitério -
usou da palavra para cobrar o encaminhamento do projeto do Plano Diretor. Em 
parte o Vereador Uines apoiou a cobrança, a despeito de irregularidades nas 
audiências públicas. Retomando, o Vereador reiterou a cobrança indagando os 
motivos do atraso e a sua importância para o desenvolvimento de Jataizinho. 
Neste momento o Vereador Uines pediu esclarecimentos sobre a ocorrência de 
uma reunião dos vereadores com o Prefeito. Vereador Laercio respondeu-lhe
que teve a reunião sim e então finalizou seu discurso dizendo que estará 
cobrando o Prefeito a respeito do Plano Diretor. Vânia Patrícia – iniciou 
abordando a realização das festas para as crianças nas escolas municipais de 
Jataizinho. Comunicou que a partir de 18 de Outubro as aulas voltarão de forma 
presencial, com exceção de alguns casos que poderão ser por via remota. Pediu a
pintura de faixas e colocação de quebra-molas nas vias. Abordou o transporte 
rural de alunos e pediu que o modelo do sistema anterior volte a ser praticado. 
Falou sobre o Plano Diretor e sugeriu que cada loteadora interessada em fazer 
loteamentos passe a dar uma contrapartida para as instituições de ensino do 
Munícipio. Usou da palavra ainda para pedir apoio na apresentação de um 
projeto de lei sobre este assunto. Sônia da Cruz – iniciou comentando o início 
vexatório da sessão. Apoiou a cobrança do Plano Diretor. Neste momento negou 
aparte ao Vereador Uines e disse que precisam gastar energia cobrando o 
Prefeito e ajudando a administração da cidade. Abordou a importância de um 
fiscal de posturas e citou que comerciantes locais precisam de apoio, pois 
vendedores de gás estão vindo de fora comercializar os botijões. Abordou a 
futura demissão de quase 200 pessoas da Praça de Pedágio. Voltou a falar do 
Plano Diretor e a cobrar empregos, assim como a unidade dos vereadores para 
fazer as cobranças. Usou da palavra para pedir desculpas aos funcionários, mas 
ressalvou que no grupo da Câmara devem permanecer apenas os vereadores e 
funcionários que tenham relação com as reuniões, ou que os mesmos respeitem 
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os vereadores. Agradeceu o Dep. Artagão em função dos R$ 170.000,00 para a 
compra de uma ambulância nova. Em aparte o Vereador Uines explicou que o 
Prefeito não responde sobre a situação da primeira-dama e falou da dificuldade 
do Prefeito em respeitar a Câmara. A Vereadora retomou a palavra e disse que 
se tratava de “picuinha”, que não foram eleitos para “medir força”. Disse ainda 
que não pretende repetir os erros do passado na Câmara Municipal. Luciano –
iniciou fazendo uma crítica por conta das brigas pessoais entre os vereadores e o 
Prefeito. Falou sobre o atraso do envio do encaminhamento do Plano Diretor e 
sugeriu a apresentação de requerimento convidando o Diretor do Meio Ambiente
para vir até a Casa. Abordou o Dia das Crianças e citou trabalhos de pessoas que 
procuram alegrar as crianças. Comentou sobre a vinda de recursos para a compra 
da ambulância, anunciada pela Vereadora Sônia, e citou para os interessados
poderem conferir que o ato está na Portaria do Estado n. 933/202-2021. Neste 
momento um munícipe presente na galeria se manifestou, e o Presidente 
prometeu ceder-lhe um espaço dentro de seu próprio tempo de pronunciamento, 
mas recomendou-lhe que se inscreva na Tribuna Livre para poder usar da 
palavra. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, passou o senhor Presidente 
ao período das Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos usaram da palavra 
na ordem registrada abaixo: Uines Santos – usou da palavra primeiramente para 
abordar uma emenda que obteve para a região da Água das Flores assim como 
falou sobre a conquista de um ônibus escolar. Falou da necessidade de um fiscal 
de posturas, considerando que entende todavia, que tal atividade gera uma 
inimizade com a população. Da mesma forma, apoiou a cobrança da Vereadora 
Sônia quanto à fiscalização da Prefeitura. Neste momento voltou a abordar a 
Água das Flores e o problema que surgiu quando foi junto com outras pessoas 
cobrarem o Prefeito lá na Prefeitura. Logo mencionou que havia uma emenda do 
Dep. Boca Aberta para aquela região e em seguida cedeu uma parte de seu 
tempo para o senhor Paulo que reivindicou ações também na região da Água das 
Flores. Mais uma vez sugeriu que o munícipe se inscrevesse na Tribuna Livre e 
então sugeriu aos vereadores que marcassem outra reunião com o Prefeito.
Argumentou ainda que o direito de manifesto é um direito constitucional, em 
referência ao episódio da Prefeitura. (Neste momento caiu o sinal da internet e a 
gravação foi interrompida até o tempo de fala da Vereadora Vânia. Os 
vereadores Laércio e Gordo usaram da palavra neste ínterim da falha da 
gravação). Vânia – usou da palavra para falar sobre os atos da esposa do 
Prefeito na cidade e destacou que em seu tempo livre ela pode fazer o que 
quiser, inclusive exercer o papel de primeira-dama. O Vereador Uines pediu um 
aparte em seu discurso, mas a Vereadora Vânia negou. Em seguida disse que a 
sua carga horária da esposa do Prefeito poderia ser conferida, e encerrou seu 
discurso. Sônia da Cruz – usou da palavra para abordar a necessidade de um 
fiscal de posturas, e sugeriu ao Prefeito que utilize um dos servidores para esta 
função. Em seguida, quando estava encerrando seu discurso um munícipe pediu 
para falar. A vereadora permitiu e o Presidente Uines não se opôs. Então foi 
cedida a palavra para o senhor Mauro, que pediu apoio ao seu empreendimento e 
aos demais empresários locais. A Vereadora Sônia o apoiou e apontou-lhe que 
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fosse procurada a Associação Comercial também. Em aparte, o Vereador Regi 
da Saúde citou a realização do trabalho de inspeção da Vigilância Sanitária junto 
aos comércios e também apoiou o trabalho de fiscalização. A Vereadora Sônia 
apenas encerrou suas palavras. Bruno – usou da palavra para manifestar apoio 
aos comerciantes presentes na sessão e para falar das dificuldades sofridas em 
seus negócios. Falou de pessoas que precisam de ajuda da Ação Social e citou 
um caso de uma pessoa que estava atirando pedras em carros por esses dias. 
Abordou ainda a situação de moradores de rua que ficam alojados na Praça Frei 
Timóteo, e acabam por prejudicar os comerciantes, o uso do parque pelas 
famílias e ainda ficam mexendo com as mulheres que passam por ali. Encerrou 
cobrando que as brigas particulares parem, pois está afetando as necessidades da 
população. Pediu que os vereadores revissem suas condutas e da mesma forma 
olhem a cidade com carinho. Não havia mais vereadores inscritos. O Presidente 
então sugeriu aos comerciantes que façam uma reunião com o Prefeito sobre 
suas demandas e também sobre a situação da Água das Flores. O Vereador 
Luciano apoiou a realização da reunião, mas pediu que a Associação solicite tal
reunião. O Vereador Gordo pediu que as reuniões fossem feitas separadamente. 
Vereador Regi sugeriu que fizessem uma reunião em seguida da outra para 
aproveitarem o tempo. O Presidente Uines sugeriu que partisse da Câmara o 
pedido. Vereador Gordo defendeu a realização delas no gabinete do Prefeito e o
Vereador Regi defendeu que fossem feitas na Câmara. Vereador Luciano insistiu 
para que a ACEJA marcasse a reunião na Câmara e a reunião da Água das 
Flores fosse realizada no Gabinete. Os vereadores continuaram debatendo a 
forma das reuniões. O Vereador Bruno opinou para que a reunião da ACEJA
seja feita na Câmara e a reunião da Água das Flores seja no Gabinete. O 
Presidente Uines disse que providenciaria um ofício e pediu apoio dos 
vereadores. Em seguida, comunicou que a situação da esposa do Prefeito é um
caso sério e deveriam fiscalizar. A Vereadora Vânia informou que a esposa do 
Prefeito, a senhora Ana Lúcia, teria uma carga horária de 6 horas e também 
atuaria como primeira-dama em outros horários. O Presidente esclareceu que no 
Portal Transparência de Ibiporã ela não consta como servidora, sendo que a 
mesma recebe mais de R$ 5.000,00 por mês. Disse ainda que a Prefeitura de 
Jataizinho não lhe respondeu seu requerimento sobre este assunto até hoje. 
Vereadora Vânia se prontificou a providenciar os documentos da servidora Ana 
Lúcia. Vereador Gordo reprovou a apresentação do requerimento e argumentou 
que os Prefeitos Zé Maria e Wilson Fernandes são competentes e assim não 
fariam nenhuma coisa errada que fosse prejudicar os envolvidos. Disse também 
que isso não passava de uma picuinha e que deveriam trabalhar para o 
Município. O Vereador Presidente Uines perguntou que se o Vereador Gordo 
quer que deixe de fiscalizar. Vereador Gordo disse que ela tem pedido alimentos 
e leite após seu horário de expediente, e que o Presidente não deveria pegar no
seu pé. Vereador Bruno acrescentou que ela faz um grande papel de primeira￾dama. Vereadora Vânia disse que ela quer atuar em benefício da cidade. 
Vereador Gordo falou que as pessoas do Conjunto Bela Vista e dos demais
lugares têm sido beneficiados com a sua atuação. O Presidente disse que recebeu 
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vídeos denunciando que ela tem ido ao salão e às lojas, e que é seu trabalho 
fiscalizar pois a situação não está disponível na Transparência. Vereador Gordo 
disse para fiscalizar acompanhando seu trabalho e não na Transparência. O 
Presidente disse que lhe daria um presente, o Decreto-Lei n. 201. Vereador 
Gordo protestou e disse que o Presidente deve deixar as pessoas trabalharem e 
largar as picuinhas, uma vez que o trabalho dela está ajudando os mais carentes. 
Disse também que o Presidente foi longe demais ao inventar o assunto do salão. 
Ninguém mais pretendendo usar da palavra, o Presidente agradeceu a presença 
dos munícipes presentes e dos que acompanharam por meio do Youtube, e 
convidou a todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizada 
no dia 18 de outubro de 2021, com horário inicial as 19h00 (dezenove horas).
Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil 
e vinte um).
 -Uines Fernando dos Santos￾Presidente
 -Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Vânia Patrícia dos Santos￾Segunda Secretária
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador Vereador
 
 -Luciano Tarosso- -Reginaldo Aparecido da Silva-
 Vereador Vereador
 
 -Sônia da Cruz-
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
13 de Outubro de 2021 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO