sessao nº 35

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Ata da 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte um), 
presidida pelo Sr. Vereador Uines Fernando dos Santos, secretariado pelo Sr. 
Vereador Bruno Barbosa da Silva, Primeiro Secretário, e Vânia Patrícia dos 
Santos Segunda Secretária. Estavam presentes os senhores vereadores Antonio 
Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes 
Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Às
19h13 (dezenove horas e treze minutos), estando a Mesa Diretora composta, o 
Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a 35ª Reunião Ordinária da 
Sessão Legislativa de 2021 e convida a Vereadora Vânia Patrícia para que faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após a leitura o Presidente saudou os presentes e 
pediu para que mais pessoas venham até as sessões. Em seguida o Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 086/2021, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências de notificação das empresas que prestam serviços de internet e 
telefone quanto a fios e cabos soltos nas calçadas; INDICAÇÃO nº. 087/2021, 
de autoria do Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a manutenção da iluminação pública em diversos 
locais da cidade de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 090/2021, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a manutenção da sinalização de cargo e descarga na Avenida 
Carmela Dutra, esquina com Rua João Silva; INDICAÇÃO nº. 091/2021, de
autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a manutenção da iluminação pública na Avenida Presidente 
Getúlio Vargas; INDICAÇÃO nº. 092/2021, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção 
do muro onde funcionava o imóvel da antiga APMI; INDICAÇÃO nº. 093/2021, 
de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a manutenção via operação de tapa buracos na 
Avenida Antonio Brandão de Oliveira; REQUERIMENTO nº. 048/2021, de 
autoria do Vereador Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício a Diretora do 
Departamento Municipal de Saúde solicitando informações sobre quais médicos 
atendem na rede municipal e suas especialidades. O Presidente então colocou em 
discussão a Ata da 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, de 18 de 
outubro de 2021. Os vereadores Vânia Patrícia e Antônio Brandão pediram para 
se abster de apreciar a ata por não estarem presente na sessão respectiva. Em 
seguida a ata foi aprovada. O Presidente questionou o Plenário se poderiam 
convidar o senhor William Renan Piva dos Santos antes de ceder a palavra aos 
vereadores, e nenhum Vereador discordou. Convidou pois o senhor William para 
adentrar no recinto do Plenário e explicou as razões de sua convocação para 
falar sobre o encaminhamento do Projeto do Plano Diretor. Logo cedeu a 
palavra para que fizesse uma explanação inicial e perguntou se o mesmo estaria 
disposto a responder também perguntas sobre a Administração Municipal. O 
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senhor William consentiu e passou a abordar mais especificamente a elaboração 
do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo. Falou sobre os trabalhos em 
audiência pública e o desenvolvimento do projeto desde a gestão anterior até sua 
reavaliação pela nova comissão e destacou o período de pandemia. Abordou a 
tentativa dos vereadores da época para a redução da metragem das áreas dos 
lotes para chácaras de lazer, e pontuou que a atual gestão manteve a metragem 
de 1000 m2 para as chácaras e áreas de lazer e turismo. Falou sobre mudanças 
quanto as áreas residenciais que margeiam o Rio Tibagi e disse que algumas 
ficaram em área urbana e outras como área de lazer. Destacou mudanças quanto 
as áreas de risco, justificando a ocorrência de alagamentos em Jataizinho e 
também o acréscimo das zonas especiais de controle ambiental, voltadas à 
preservação, lazer e turismo. Disse ainda que as zonas produtivas também foram 
revistas devido à possibilidade que havia quanto a proximidade de indústrias 
nocivas às zonas residenciais. Disse que a audiência pública foi realizada no 
SAAE. Então protocolaram na Câmara no dia 19 e agora está a disposição dos 
vereadores. Neste momento o Presidente cedeu a palavra para perguntas dos 
vereadores. A Vereadora Vânia perguntou sobre a possibilidade de se construir 
na área próxima ao Ribeirão Jataizinho e disse que sua preocupação seria com 
munícipes que querem construir nestes terrenos. William respondeu que haverá 
possibilidade nas áreas de risco respeitando o regramento posto. Disse ainda que 
na área de controle ambiental não se poderá construir nada. Sugeriu que 
proponham mudanças nos projetos durante a tramitação na Câmara e citou o 
caso da Rua Curitiba, onde houve problemas com enchentes para os moradores.
Vereadora Vânia disse que seria impossível, com a nova lei, a construção em 
zona de controle ambiental. William complementou que no Maria Júlia o 
Município não vai assumir o risco de permitir construção diante do impacto 
ambiental analisado. William disse também que na área de nascente a metragem 
é de 50 metros. Vereadora encerrou suas palavras. Vereador Antônio Brandão 
perguntou sobre casos os critérios para a indenização de terrenos em áreas de 
preservação ambiental, e qual a previsão legal sobre isto. William respondeu que 
no Art. 15 do Projeto há previsão sobre o direito de preempção, mas nada sobre 
a indenização. Acresceu que há interesse do IAT e do poder público estadual na 
recuperação dessas áreas, assim como no desassoreamento de canais e que 
podem viabilizar uma comunicação com o Estado ou tomar informações sobre o 
caso. Disse que houve parcelamento do solo em área ambiental em décadas 
anteriores e que com a mudança da legislação os proprietários neste momento, 
de fato, não poderão construir. O Vereador Toninho agradeceu e encerrou suas 
palavras. Vereador Laércio disse ao William que ele que convocou-o e ficou 
contente com a chegada do Plano na Casa. Questionou então sobre a metragem. 
William explicou que a Promotoria recomendou verbalmente que as áreas não 
fossem reduzidas, mas que não há proibição. Considerou também que áreas 
antigas contam com moradores que já habitam em áreas menores que 1000m2 e 
que poderiam ser regularizadas. Disse ainda que a redução da metragem pode 
permitir que surgissem bairros urbanos ao longo do Rio Tibagi e que o 
Município não supriria as demandas de uma área urbana. Ainda apontou o caso 
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do Taquari e finalizou dizendo que alterações poderão ser propostas pelos 
vereadores sob a responsabilidade deles. Vereador Gordo retomou a existência 
da recomendação da Promotoria e argumentou sobre a possiblidade de sofrerem 
posteriormente uma ação civil em função da redução da metragem, e citou o 
caso do Boi de Ouro. William respondeu que a recomendação se deu por meio 
da Promotora Révia para o Prefeito Dirceu Urbano. Vereador Gordo falou sobre 
a possibilidade de um Veto do Prefeito no caso de alteração legislativa. William 
concordou e falou sobre a complicação de se confrontar o Ministério Público, 
todavia considerou que há casos que poderiam ser revistos. Vereadora Vânia 
disse que os municípios de Sertaneja e Primeiro de Maio foram alavancados ao 
reduzir a metragem de seus lotes e que Jataizinho poderia arrecadar mais com 
impostos. O Presidente Uines se certificou quanto a recomendação ter sido feita 
apenas verbalmente. William respondeu afirmativamente. Vereador Gordo 
reiterou que mesmo sendo verbal não concorda com a posição do Vereador 
Uines. Vereador Regi perguntou se o Ribeirão Jataizinho poderia ser alargado 
nas proximidades do Tenoide. William respondeu que a área pode ser 
aproveitada, após um desassoreamento, e exemplificou com o caso do Lago 
Igapó. Apontou entretanto, que a área está no projeto como zona de interesse 
ambiental e não poderá receber construções. Vereador Regi perguntou sobre 
fazerem algo semelhante ao Lago Igapó. Foi lhe respondido que pensam na ideia 
para longo prazo, pois o desassoreamento é caro e a preocupação agora são os 
alagamentos. Em seguida leu a definição da área e explicou que pensaram no 
sentido destas áreas terem também um proveito comunitário. Vereadora Sônia 
falou sobre a cobrança do Plano Diretor na Casa e que o projeto será um divisor 
de águas para o Município. Perguntou sobre quais providências tomarão quanto 
ao descarte de resíduos nas áreas ambientais, pois águas sujas estão indo para o 
Tibagi, e se terão condições de fiscalizar os atos ou ficará por conta do IAT. 
Acrescentou ainda que compradores de terrenos na Rua Curitiba reclamam da 
liberação da Prefeitura e também põem a responsabilidade nos vendedores. 
Então defendeu a redução da metragem dos lotes e pediu consciência e 
ponderação para as coisas boas e ruins no Plano para que Jataizinho seja um 
novo Porto Rico. Willian agradeceu e respondeu que há falta de recurso humano 
e que a fiscalização das obras é feita apenas pelo Eng. Jorge Eimori, que atua 
sozinho no departamento e por sua própria pasta que recentemente recebeu 
ajudantes. Disse que têm um desafio para elaborar um Código Ambiental, que 
caberia aos vereadores proporem-no mas que terão um desafio ao praticá-la.
Disse ainda que diante das infrações de descarte de resíduos comunica o IAT ou 
a Polícia Ambiental, pois ele próprio não pode fiscalizar e lançar auto de 
infração. Disse também que a Vigilância tem ajudado, que a situação de animais 
deveria ser incluída na legislação e então apelou à população que ajude nesta 
situação dos animais. Vereadora Sônia disse que percebe um esforço na questão 
dos animais e destacou a importância da punição. Neste momento a Vereadora 
Sônia reclamou da Vereadora Vânia que passou a interromper seu tempo, e logo 
encerrou seu pronunciamento. Vereador Luciano não quis fazer perguntas, mas 
apenas pediu que os vereadores fizessem o projeto andar o mais rápido possível. 
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Vereador Uines apresentou reclamação quanto as audiências públicas que foram 
feitas no SAAE, apenas com dois munícipes, autoridades e interessados em 
loteamentos. Perguntou então sobre a situação da metragem de chácaras que não 
atingirem 1000m2 num eventual parcelamento. William respondeu que existe a 
lei de condomínios, mas que ela não contempla a situação de chácaras. Explicou
então que um terreno que não atinja os 1000m2 deverá ser incorporado em outro 
terreno. E quanto as audiência respondeu que foram feitas no SAAE 
provavelmente pela facilidade de agendamentos, mas que o Edital foi aberto 
com respeito aos prazos e as medidas contra a pandemia. Vereador Gordo 
apontou que o Presidente da Comissão tem autonomia para marcar as audiências
onde melhor lhe parecer, e ao Presidente Uines a audiência do Boca Aberta, que 
foi feita na Praça com multimídia. Neste momento o Vereador Antônio pediu 
licença para buscar um remédio para dor e se retirou. Vereador Uines reiterou 
seu protesto contra a audiência, que foi marcada na época para as duas horas da
tarde. Disse que houve ineficiência da Prefeitura no processo e que o que 
fizeram não corresponde ao conceito de audiência pública. O Vereador 
Presidente permitiu considerações finais. O Diretor William disse que os demais 
membros poderiam atender também aos vereadores, e que os vereadores também 
têm o poder de legislar. Considerou que não é uma lei simples e assim tomaram 
todo o cuidado, pois ela regerá o desenvolvimento do Município por muitos 
anos. Encerrou suas palavras e se retirou do recinto após os agradecimentos. 
Neste momento o Presidente convidou o senhor comerciante Mauro Aparecido 
Rodrigues para falar na Tribuna Livre. Usou da palavra para agradecer as 
palavras da Vereadora Sônia quanto a fiscalização de vendas de gás no 
Município. Passou então a ler discurso sobre o papel fiscalizador dos vereadores 
e seu dever de representação dos munícipes. Falou então sobre a reunião de 18 
de outubro, onde um membro da sua família e proprietário da Empresa 
conhecido como Tampinha Gás veio a Câmara cobrar fiscalização dos alvarás de 
negócios de gás GLP, atividade de alto risco. Passou então a falar sobre o 
discurso do Vereador Gordo que na ocasião reclamou sobre a intromissão do 
munícipe empresário durante a sessão. Disse que na ocasião os vereadores 
decidiram unanimemente que o munícipe poderia usar da palavra e que não há 
no Regimento proibição quanto à manifestação. Cobrou respeito e disse 
representar todo o comércio. Neste momento pediu mais um minuto e pediu uma 
resposta digna para sua solicitação. O Vereador Gordo pediu um tempo para 
responder as críticas, mas o Presidente negou a possibilidade naquele momento. 
Vereador Gordo defendeu a inscrição dos munícipes para poder falar e houve 
uma confusão. O Vereador Gordo continuou falando sobre a fala do Presidente e 
o mesmo lhe aplicou uma advertência verbal. Vereador Gordo disse que poderia 
fazer o que quisesse. O Presidente suspendeu a reunião pela falta de educação 
do Vereador. O Vereador Gordo continuou falando, mas a reunião foi suspensa. 
Ao retomar os trabalhos, o Presidente comunicou que tomaria providências para 
punir o Vereador Gordo durante a semana. Também disse que a Segunda 
Secretaria precisa lhe alertar sobre o tempo da Tribuna Livre. A segunda 
Secretaria disse que havia passado um minuto. Na sequencia solicitou que a
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Segunda Secretária fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar no 
período do Expediente. Os vereadores inscritos usaram da palavra na ordem
registrada abaixo (pronunciamentos resumidos): Antônio Brandão - usou da 
palavra primeiramente para lamentar e pedir providências ao Presidente diante 
da situação ocorrida na Tribuna Livre. Pediu ao Diretor de Obras que tomasse 
medidas na Rua Carmela Dutra quanto a um buraco em frente a residência de 
um munícipe que tem um caminhão de grande porte e não consegue estacioná￾lo. Falou sobre a efetividade das emendas parlamentares obtidas junto ao ex￾Dep. Boca Aberta e comunicou que o mesmo estará no Município fazendo a 
entrega simbólica dos recursos tanto na Prefeitura quanto na APAE. Explicou 
que o ex-Deputado tem este direito e as emendas já estão sob o poder municipal. 
Destacou então que visitou o Dep. Federal Toninho da Fazenda para tratar do 
fundo de previdência dos servidores e sua dívida de R$ 11.000.000,00. Disse 
que existe um parcelamento em curso, mas o Município não podendo arcar com 
as parcelas vigentes, está estudando uma outra forma de parcelamento. Usou da 
palavra ainda para falar de boatos sobre o cargo da senhora Ana Lúcia, primeira￾dama. Explicou que ela é concursada em Ibiporã e é uma Terapeuta 
Ocupacional. Sendo assim houve uma permuta com dois servidores de 
Jataizinho e argumentou sobre a legalidade da permuta. Destacou ainda que a 
servidora tem 6 horas de carga horária, mas trabalha 8 ou 10 horas 
acompanhando as campanhas de saúde, serviços da Ação Social e faz um 
excelente trabalho como primeira-dama e assistente social. Agradeceu seus 
serviços e que se tiver que fazer críticas fará críticas. Luciano - usou da palavra
primeiramente para pedir desculpas pelos transtornos ocorridos. Abordou sua 
indicação sobre faixas de pedestres e pediu apoio para cobrarem uma faixa na 
Escola Vicente, localizada na Rua São Paulo com a Rio Grande do Sul, devido 
ao fluxo no local. Encerrou pedindo ao senhor Macarrão que olhe também por 
todas as demais escolas. Vânia Patrícia - usou da palavra para dizer que as 
comissões darão rápido andamento no projeto do Plano Diretor e que precisam 
de uma visão de crescimento, geração de empregos e impostos. Disse que a 
audiência pública no CEPIC foi organizada por ela na época e está assim bem a 
par deste projeto. Abordou sua indicação da pintura da vaga de carga e descarga 
em frente a Loja do Dez e explicou que é cliente da loja e o proprietário precisa 
urgente deste serviço. Solicitou então envio de um ofício de agradecimento com 
urgência para o senhor Junior Chaves, devido a Escola de Música e Arte criada 
em Jataizinho. Agradeceu o Presidente pela resposta de seu pedido das 
filmagens de uma sessão que foi ofendida e avisou a comunidade das medidas 
que tomou. Uines Santos - usou da palavra para dizer que as discussões na Casa 
são naturais, mas não pode ter falta de educação. Comunicou que encaminharia 
um ofício para a Comissão de Ética e que caberia a ela tomar providências. 
Explicou que pode haver erros e falhas, mas que há normas para serem seguidas 
e tem coisas que são inadmissíveis. Pediu então que sua Advogada distribuísse a 
cópia e colhesse as assinaturas dos membros. Comunicou ainda como Presidente 
que a pedido dos vereadores está seguindo a risca o Regimento e dessa forma os 
protocolos devem ser feitos até na sexta-feira para entrarem nas sessões. Falou 
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então sobre o seu trabalho e dos servidores da Secretaria concernente a 
economia feita na Casa. Disse que deverá haver uma economia de quase meio 
milhão de reais que será passado a Prefeitura. Falou sobre o trabalho do 
Fiscaliza e disse que seu trabalho é a opinião, a posição que dita os caminhos do 
Município. Pediu que os integrantes do Fiscaliza se atentem ao Decreto no. 201 
e demais normas, assim como se utilizem das armas do cidadão comum, que é o 
ofício bem elaborado, com perguntas certas. Em seguida falou das dificuldades 
dos portais transparência, incentivou o grupo a utilizar o site da Prefeitura para 
fiscalizar e encerrou suas palavras. Sônia da Cruz – iniciou falando que 
Jataizinho é uma cidade querida e mandou abraço ao senhor Iuri Tanaka que 
acompanha a transmissão das sessões pelo Youtube. Incentivou a presença dos 
munícipes na sessão para acompanharem os trabalhos de seus vereadores. 
Agradeceu o senhor Mauro e se comprometeu a colaborar com os empresários 
locais. Abordou sua indicação sobre o buraco em frente a um barracão de um 
empresário na Av. Antônio Brandão de Oliveira. Falou sobre a indicação para 
tomarem providências quanto a iluminação da Rua Getúlio Vargas devido ao 
perigo na localidade. Falou ainda de sua indicação acerca do reparo do muro da 
antiga APMI e do perigo de desabar sobre crianças e idosos e de um poste que 
está prestes a cair próximo a Escola Princesa Isabel, no Pombal. Fez críticas a 
demora por tomada de providências na Prefeitura e reiterou a situação de risco 
gerada pelo muro. Passou o senhor Presidente para o período da Ordem do Dia.
Em primeiro lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 
020/2021, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte 
Escolar no Município de Jataizinho. Não houve discussão. Em votação o projeto 
foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar 
colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 048/2021. O Vereador Laércio 
mandou um abraço para seu amigo Canela, presente na sessão, e depois explicou 
que foi cobrado sobre mais médicos especialistas na cidade e por isso apresentou 
o requerimento. Vereadora Vânia observou que foi feito um Edital e manifestou 
apoio. Vereadora Sônia pediu para adicionar o questionamento sobre a falta de 
Ritalina no Posto de Saúde desde janeiro, início desta nova gestão. O Presidente 
sugeriu um ofício para ser enviado em conjunto. A Vereadora consentiu. Em 
votação o requerimento foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum 
contrário. Passou o senhor Presidente para o período das Explicações Pessoais.
Os vereadores inscritos usaram da palavra na ordem registrada abaixo: Uines 
Santos – usou da palavra primeiramente para relatar que foi andar pela cidade e 
ajudar com lamas que estão entrando em casas. Falou da carência das pessoas de 
Jataizinho e falou da dificuldade das pessoas se desenvolverem em suas vidas. 
Falou da falta de emprego, do fechamento de empresas e das mudanças de 
horários do ônibus e então apelou ao Prefeito para não fazer apenas manutenção 
em sua gestão municipal. Neste ínterim comentou que o Prefeito não lhe recebe 
mais e inclusive não o recebeu acerca de uma empresa que pretende se instalar 
em Jataizinho. Falou da demora do encaminhamento do Plano Diretor e também 
do Plano Plurianual para os rumos da cidade. Em seguida comentou com os 
vereadores sobre a impossibilidade do recesso, pois o PPA precisa ser aprovado 
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até 31 de Dezembro. Destacou a importância do PPA para o Município, 
informou que vereadores estarão fazendo curso sobre o tema e encerrou suas 
palavras. Sônia da Cruz – usou da palavra para criticar os vereadores, pois não 
estão respeitando as demais falas. Logo passou a parabenizar os jovens Ebenezer 
da Igreja Assembleia e defendeu que educação e religião andassem juntas. 
Encerrou se desculpando dos transtornos ocorridos na sessão e incentivando-os a 
mudar a história. O Presidente então agradeceu a presença dos munícipes 
presentes e dos que acompanharam por meio do Youtube, e convidou a todos 
para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de 
novembro de 2021, com horário inicial as 19h00 (dezenove horas) devido ao 
feriado do dia 2 de novembro e ao recesso. Em nome de Deus, encerrou a 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 25
(vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte um).
 -Uines Fernando dos Santos￾Presidente
 -Bruno Barbosa da Silva-
 Primeiro Secretário
 -Vânia Patrícia dos Santos￾Segunda Secretária
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador Vereador
 
 -Luciano Tarosso- -Reginaldo Aparecido da Silva-
 Vereador Vereador
 
 -Sônia da Cruz-
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
25 de Outubro de 2021 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 086/2021, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências de notificação das empresas que prestam serviços de 
internet e telefone quanto a fios e cabos soltos nas calçadas; 
► INDICAÇÃO nº. 087/2021, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da iluminação pública em diversos locais da cidade de 
Jataizinho; 
► INDICAÇÃO nº. 090/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da sinalização de cargo e descarga na Avenida Carmela 
Dutra, esquina com Rua João Silva; 
► INDICAÇÃO nº. 091/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da iluminação pública na Avenida Presidente Getúlio 
Vargas; 
► INDICAÇÃO nº. 092/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção do muro onde funcionava o imóvel da antiga APMI; 
► INDICAÇÃO nº. 093/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção via operação de tapa buracos na Avenida Antonio Brandão 
de Oliveira; 
► REQUERIMENTO nº. 048/2021, de autoria do Vereador Laércio 
Quitério, requerendo o envio de ofício a Diretora do Departamento 
Municipal de Saúde solicitando informações sobre quais médicos 
atendem na rede municipal e suas especialidades; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
► Willian Renan Piva dos Santos, Diretor do Departamento Municipal 
de Agropecuária e Meio Ambiente – Assunto: Estágio de 
desenvolvimento e a previsão do encaminhamento do Projeto de Lei do 
Plano Diretor e o conjunto da legislação urbana básica com o fim de 
garantirmos o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e 
garantir o bem-estar de seus habitantes; 
 
TRIBUNA LIVRE: 
► Mauro Aparecido Rodrigues – Assunto: Prestar esclarecimentos 
quanto aos serviços de sua empresa;
ORDEM DO DIA: 
 
Segunda Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 020/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar 
no Município de Jataizinho; 
Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 048/2021, de autoria do Vereador Laércio 
Quitério, requerendo o envio de ofício a Diretora do Departamento 
Municipal de Saúde solicitando informações sobre quais médicos 
atendem na rede municipal e suas especialidades; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO