sessao nº 8

1
Ata da 8ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada 
aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte um), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e Luciano Tarosso, Segundo
Secretário ad hoc. Estavam presentes os senhores vereadores Laércio Fernandes 
Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva e Uines Fernando dos Santos. Estiveram
ausentes os Vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães e Sônia da Cruz. Às 19h10 (dezenove horas e dez minutos), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declara abertos os trabalhos da 8ª
Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2021. Após a meditação 
bíblica, o Presidente solicitou a Primeira Secretária fizesse a leitura das ementas
matérias constantes do Expediente, que foram: - Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento a Prestação de Contas do Executivo Municipal 
referente ao Exercício de 2016 e PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº. 001/2021, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que REPROVA as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho 
referentes ao Exercício Financeiro de 2016 (de responsabilidade do Ex-gestor 
ÉLIO BATISTA DA SILVA); - Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento a Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao 
Exercício de 2017 e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 
002/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as 
Contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro 
de 2017 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); e -
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento a Prestação de Contas do 
Executivo Municipal referente ao Exercício de 2019 e PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2021, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do Executivo Municipal de 
Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 2019 (de responsabilidade do 
Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA). Na sequência, a Primeira Secretária 
fez as leituras dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento 
integralmente. O Presidente passou para o período da Ordem do Dia. Informou 
que iriam deliberar a respeito das contas do Executivo Municipal de Jataizinho 
dos exercícios de 2016, de responsabilidade do ex-gestor Élio Batista da Silva, e 
dos exercícios de 2017 e 2019, de responsabilidade do ex-gestor Dirceu Urbano 
Pereira. Informou ainda que a votação seria nominal, nos termos do parágrafo 
1º, do artigo 203, do Regimento Interno, sendo que para deixar de prevalecer o 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Paraná, que opinou pela reprovação 
das contas, seria necessário o quórum de votação de dois terços, conforme 
determina o artigo 202, do Regimento. Informou também que nos termos do 
parágrafo 2º, do artigo 203, cada vereador poderá falar por até 10 minutos, por 
uma única vez em cada conta em discussão na reunião, bem como será 
concedido o prazo de 10 minutos para os ex-gestores poderem apresentar defesa 
se assim o desejarem. O Vereador Uines levantou questão de ordem 
questionando qual decisão tomaria o Presidente diante da falta de quórum, pois 
2
estavam presentes apenas o Presidente e mais cinco vereadores. O Presidente 
Bruno Barbosa respondeu que ele também votaria. Na sequência o Presidente 
passou a dizer que considerando que o cargo de Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento encontrava-se vago, devido a sua assunção ao cargo de 
Presidente da Câmara, nomearia a Vereadora Vânia Patrícia dos Santos para este 
cargo, nos termos do artigo 35, do Regimento Interno, uma vez que os assuntos 
da pauta desta reunião estariam diretamente relacionados a Comissão de 
Finanças. Ainda esclarecendo os demais vereadores, informou que os projetos 
de Decreto Legislativo elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento, 
opinavam pela reprovação das contas do executivo dos exercícios de 2016, 2017 
e 2019, portanto, aqueles que votassem a favor dos projetos estariam reprovando 
as contas. Repetiu mais uma vez que aqueles que votassem a favor dos projetos 
estariam reprovando as contas. Colocou em discussão o PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº. 001/2021, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do Executivo Municipal de 
Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 2016 (de responsabilidade do 
Ex-gestor ÉLIO BATISTA DA SILVA). O ex-gestor Élio Batista da Silva 
considerou injusto que os vereadores desta legislatura fizessem a avaliação de 
suas contas, pois desconhecem as dificuldades que ele passou em sua gestão. 
Disse que não tiraria a razão do Tribunal de Contas, pois não conseguiu cumprir 
as metas, mas considerou que o TCE também desconhece a realidade do 
Município e além disso, o ano de 2016 foi o pior ano de arrecadação pública. 
Disse ainda que o país neste ano entrou em recessão, a Presidente Dilma foi 
cassada e ocorreram enchentes no Município. Alegou que suas contas foram 
reprovadas muito pela situação do parcelamento do fundo de previdência e então 
pediu a compreensão dos vereadores. Disse ainda que não se beneficiou 
pessoalmente do cargo, que a reposição inflacionária concedida por ele tinha 
arrecadação que a suportasse, e que também passou pela Câmara e pelo 
acompanhamento do Sindicato. Por fim disse, entre agradecimentos, que faria 
novamente o que fez para ajudar os servidores e agricultores e pediu que 
votassem pelas suas consciências. Com a ausência do Segundo Secretário, o 
Presidente nomeou, neste momento, o Vereador Luciano para compor a segunda 
secretaria. Como alguns vereadores não quiseram usar da palavra o próprio 
Vereador Luciano usou da palavra para explicar que levantou a situação das 
contas, mas apontou que o levantamento estaria sem os valores do SAAE e o 
fundão. Vereadora Vânia usou da palavra para dizer que acompanhou a gestão e 
que é grata como professora ao ex-Prefeito Élio. Disse que estudou as contas e 
desde que o gestor não tenha intenção de sair com “uma mala de dinheiro da 
Prefeitura” não vê motivos para a reprovação de contas. Em votação nominal, o 
Vereador Bruno Barbosa votou contra, o Vereador Laércio Quitério votou 
contra, o Vereador Luciano Tarosso votou contra, o Vereador Reginaldo da 
Silva votou contra, o Vereador Uines dos Santos votou contra e a Vereadora 
Vânia dos Santos votou contra. O Presidente declarou REPROVADO em 
primeira votação o Decreto Legislativo nº. 001/2021, por 06 (seis) votos 
contrários e nenhum a favor. Em segundo lugar colocou em discussão o 
3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 002/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do Executivo 
Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 2017 (de 
responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA). O ex-gestor 
Dirceu Urbano Pereira considerou que o último ano do gestor anterior teve 
impacto em sua gestão. Mencionou a crise financeira do país e que no último 
ano de sua gestão sobreveio a pandemia que complicou a área da saúde e a área 
financeira. Alegou que o Município não pode cortar salários e outras despesas 
necessárias e que assumiu, sem ter a Certidão da Previdência (CRP) já que foi￾lhe cobrado o dever de fazer um aporte com aumento de 4%. Além disso, disse
que teve que pagar precatórios relativos a outras gestões e que considera justo o 
aumento dos servidores e o pagamento de horas extras ao pessoal da saúde 
durante a pandemia. Voltou a falar da desorganização do país no período e da 
impossibilidade de deixar de pagar horas extras. Disse que não pode fazer 
concursos públicos e que o Barracão precisaria de cerca de 30 servidores, assim 
como outros setores da administração precisavam de mais servidores. Contudo 
disse que fez uma administração transparente, pagou a folha de pagamento e 
buscou recursos de emendas parlamentares para fazer as obras que conseguiu 
realizar. Apontou que não recebeu o ISS devido pela Econorte nos últimos três 
meses e deixou R$ 26.000,00 na conta corrente. Falou das dificuldades em 
função da situação financeira e pediu a reprovação dos decretos que dizem 
respeito a sua administração. O Vereador Uines reconheceu que o ex-Prefeito 
Dirceu sofreu “um boicote do destino”, falou de sua competência administrativa 
e das falhas de seus técnicos e por fim considerou que não seria justo reprovar 
suas contas. A Vereadora Vânia relatou que esteve na gestão do ex-Prefeito 
Dirceu e falou de seu compromisso para pagar o parcelamento referido. Em 
votação nominal, o Vereador Bruno Barbosa votou contra, o Vereador Laércio 
Quitério votou contra, o Vereador Luciano Tarosso votou contra, o Vereador 
Reginaldo da Silva votou contra, o Vereador Uines dos Santos votou contra e a 
Vereadora Vânia dos Santos votou contra. O Presidente declarou REPROVADO 
em primeira votação o Decreto Legislativo nº. 002/2021, por 06 (seis) votos 
contrários e nenhuma a favor. Em terceiro lugar colocou em discussão o 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do Executivo 
Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 2019 (de 
responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA). O gestor disse 
que suas palavras seriam as mesmas para este projeto. Destacou então que os 
precatórios lhe prejudicaram, todavia deixou no Fundo de Previdência R$ 
5.652.000,00. Finalmente pediu também a reprovação deste decreto. Apenas o
Vereador Uines usou da palavra para reiterar seus argumentos expostos quanto 
ao exercício de 2017. Em votação nominal, o Vereador Bruno Barbosa votou 
contra, o Vereador Laércio Quitério votou contra, o Vereador Luciano Tarosso 
votou contra, o Vereador Reginaldo da Silva votou contra, o Vereador Uines dos 
Santos votou contra e a Vereadora Vânia dos Santos votou contra. O Presidente 
declarou REPROVADO em primeira votação o Decreto Legislativo nº. 
4
003/2021, por 06 (seis) votos contrários e nenhuma a favor. O Presidente 
comunicou que será marcada outra reunião para segunda votação. Encerrou a 
presente reunião extraordinária e convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária no dia 16 (dezesseis) de novembro. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2021 (dois 
mil e vinte um).
-Bruno Barbosa da Silva￾Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 -Luciano Tarosso￾Segundo Secretário ad hoc
 -Laércio Fernandes Quitério-
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Cícero Aparecido Guimarães-
 Vereador (ausente) Vereador (ausente)
 
 -Reginaldo Aparecido da Silva- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora (ausente)
 -Uines Fernando dos Santos-
 Vereador
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
8ª. Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa de 
2021, da 18ª Legislatura
11 de Novembro de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 001/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2016 (de responsabilidade do Ex-gestor ÉLIO BATISTA DA SILVA); 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 002/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2017 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2019 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 001/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2016 (de responsabilidade do Ex-gestor ÉLIO BATISTA DA SILVA); 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 002/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2017 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2019 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); 
ENCERRAMENTO