sessao nº 38

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Ata da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte um), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pelo Sra. Vereadora 
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e Cícero Aparecido Guimarães,
Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Laércio 
Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da 
Cruz e Uines Fernando dos Santos. Esteve ausente o Vereador Antonio Brandão 
de Oliveira Netto. Às 19h10 (dezenove horas e dez minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a 38ª 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 e convida o Vereador Gordo
para que faça a leitura de um trecho bíblico. Após a leitura o Presidente colocou 
em discussão a Ata da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, de 08 de 
novembro de 2021, que foi aprovada. Em seguida o Presidente solicitou a 
Primeira Secretária para que fizesse a leitura das matérias do Expediente:
INDICAÇÃO nº. 096/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na manutenção 
da Rua Deusdeth Chinotti, no conjunto Stefany Germano; INDICAÇÃO nº. 
097/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a instalação de lixeiras em todos os pontos de 
ônibus; INDICAÇÃO nº. 098/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção de 
um buraco na Rua Carmela Dutra, defronte ao “Empório do Pão”; 
INDICAÇÃO nº. 099/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na construção 
de passeio público na Avenida Paraná, desde a Avenida Antonio Brandão de 
Oliveira até o conjunto Stefany Germano; INDICAÇÃO nº. 100/2021, de 
autoria dos Vereadores Bruno Barbosa e Laércio Quitério, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na manutenção das 
estradas rurais da Água Branca, Tigrinho e Coqueiro; INDICAÇÃO nº. 
101/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de itinerários em horários 
diferentes para o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da rede 
estadual de ensino. Na sequencia solicitou que o Segundo Secretário fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para falar no período do Expediente. Os 
vereadores inscritos usaram da palavra na ordem registrada abaixo 
(pronunciamentos resumidos): Bruno Barbosa - usou da palavra primeiramente 
para abordar a situação de grande movimento da Rua Paraná e para pedira apoio 
aos veredores quanto a construção de um passeio público no local. Abordou o 
péssimo estado das estradas rurais, relatou que foi até elas para verificar a 
situação e pediu atenção do Prefeito quanto a medida indicada. Sônia da Cruz -
usou da palavra primeiramente para falar sobre a necessidade de manutenção do 
asfalto da Rua Deusdeth Chinotti. Relatou que um munícipe lhe pediu para 
solicitar lixeiras nos pontos de ônibus e por isso apresentou a Indicação 
097/2021. Disse que também é um cuidado com o meio ambiente. Usou da 
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palavra ainda para falar de um buraco em frente a Panificadora Empório do Pão 
e pediu que o senhor Cido tome providências quanto a isto. Vânia Patrícia -
usou da palavra para apresentar sua indicação quanto a mudança do itinerário do 
transporte escolar municipal. Comunicou que a Comissão se reuniu neste dia às 
18 horas para dar parecer ao Projeto de Lei no. 019/2021 e ressaltou a 
importância da lei. Agradeceu a Prefeitura pela reforma da Praça Telêmaco 
Borba. Pediu apoio do Presidente Bruno para que o Prefeito adquira mais um 
parquinho para crianças e então encerrou seu pronunciamento. Laércio Quitério
- usou da palavra para reforçar a indicação sobre as estradas rurais e cobrar 
providências na “Ponte do Zelão”. Falou da cedência do servidor Leão, operador 
de máquinas, para a APAE, por causa da falta de motorista naquela instituição. 
Pediu planejamento da Prefeitura para não prejudicar as colheitas de soja e 
milho e voltou a cobrar a Prefeitura para fazer as manutenções devidas tanto 
para o transporte escolar quanto para o trânsito dos agricultores. Disse ainda que 
com a chuva surgiram muitos buracos e questionou o motivo da descida do 
“Chicão”, pois nunca resolvem o problema daquele trecho. Uines – iniciou 
falando que está tendo mais tempo para fiscalizar o Executivo. Lembrou ao 
Presidente que o munícipe Claudinei foi até a Câmara requerer um documento e 
então sugeriu que o mesmo fosse atendido durante a sessão. Relatou que o 
Presidente estava na Câmara no momento do pedido do munícipe e pediu o 
cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527). Abordou as 
propostas de redução de subsídios de vereadores e do Prefeito em alguns 
municípios e defendeu o mesmo para Jataizinho. Dispôs-se a colher assinatura 
dos cidadãos para abaixar para menos de R$ 1.000,00 os subsídios dos 
vereadores e menos de R$ 6.000,00 o do Prefeito e então pediu apoio dos demais 
vereadores. Abordou a tramitação do projeto feito pelos munícipes Raí e Garjão 
e depois cobrou a Comissão de Justiça e Redação, pois ainda não teria dado ao 
projeto até esse dia. A Vereadora Vânia disse que o parecer já foi dado. Os 
vereadores então discutiram sobre o prazo da comissão. Retomando seu discurso 
o Vereador Uines disse que o projeto vai ajudar muito a cidade. Encerrou 
pedindo apoio para reduzir os subsídios dos vereadores. Neste momento o 
Presidente convidou o munícipe Dilermando Silani, inscrito na Tribuna Livre, 
para usar da palavra. Quando o Presidente Bruno Barbosa dava instruções ao 
senhor Dilermando, um munícipe sentado na primeira fileira da galeria começou 
a falar alto e atrapalhar a sessão. O senhor Dilermando passou a usar da palavra 
para falar da participação popular na política. Contou de sua motivação para 
participar do grupo Fiscaliza Jataizinho e apontou que a metade dos munícipes já 
se encontra no grupo. Agradeceu o uso da palavra e falou acerca do direito de 
todo munícipe se inscrever para falar. Citou a Constituição Federal para dizer 
que todo poder emana do povo e asseverou que a Casa não pertence ao Prefeito 
ou aos vereadores, mas sim ao povo. Neste momento o cidadão que já havia 
interrompido a sessão voltou a falar alto. O Presidente pediu para ele ficar em 
silêncio. O senhor Dilermando retomou a palavra para parabenizar a 
participação popular e disse novamente que o povo é que manda. Relatou que o 
grupo doará máscaras para as crianças e adultos e analisou que eles têm feito 
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muito mais que alguns vereadores que não fizeram em anos. Encerrou cobrando
o Plenário para que cumpram o Regimento Interno, e citou o caso de uma 
denúncia em desfavor do Vereador Antônio Brandão, onde não deram 
cumprimento ao que dispõe o Regimento. O Vereador Uines perguntou se o 
Segundo Secretário fez a devida contagem do tempo na Tribuna Livre e o 
Vereador Gordo respondeu que por causa da interrupção, havia concedido mais 
um minuto. Não havendo matérias para o período da Ordem do Dia, passou o 
senhor Presidente para o período das Explicações Pessoais. Os vereadores 
inscritos usaram da palavra na ordem registrada abaixo: Sônia da Cruz – usou 
da palavra para comunicar reclamações sobre falta de uma funcionária no Posto 
de Saúde e explicou que em alguns momentos eles descontam seus respectivos 
bancos de horas trabalhadas. Em seguida requereu do Presidente que anunciasse 
os motivos das faltas dos vereadores no início das sessões. Usou da palavra 
também para elogiar a primeira-dama Ana Lúcia, pois tem atendido com 
dedicação os seus pedidos quanto a pacientes na rede de saúde ou pedidos sobre 
a assistência social. Uines Santos – usou da palavra para criticar os membros da 
CPI da Pandemia, pois não se deram o trabalho nem de ler os levantamentos 
feitos pelos servidores. Lembrou que haviam pedido prorrogação de prazo para 
os seus trabalhos e perderam este prazo. Então se dirigiu aos munícipes e 
informou que com 5% podem apresentar um projeto de lei na Câmara. Em 
seguida defendeu a redução dos subsídios dos vereadores e também cobrou que 
o Prefeito respeite os prazos de resposta para os seus requerimentos. Indicou que 
convoquem o Prefeito para explicar o atraso nos seus prazos e também cobrou 
que cumpra a Lei de Acesso à Informação. Relatou que foi até a Promotoria 
falar sobre a região da Água das Flores, visto que a Prefeitura usou do caminhão 
e de servidores para fazer uma estrada numa determinada propriedade. Neste 
momento, o mesmo senhor interrompeu a sessão e desacatou as recomendações 
do Presidente da Câmara. Retomando a palavra disse que a situação vai ser 
apurada, pois não se trata de carreador ou situação de área de domínio. Não 
haviam outros vereadores inscritos. O Presidente então agradeceu a presença dos 
munícipes presentes e dos que acompanharam por meio do Youtube, e convidou 
a todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22
de novembro de 2021, com horário inicial as 19h00 (dezenove horas). Em nome 
de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e 
vinte um).
 -Bruno Barbosa da Silva￾Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 -Cícero Aparecido Guimarães￾Segundo Secretário
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
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 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Luciano Tarosso-
 Vereador Vereador
 
 -Reginaldo Aparecido da Silva- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 
 -Uines Fernando dos Santos-
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura 
16 de Novembro de 2021 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 096/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na manutenção da Rua Deusdeth Chinotti, no conjunto 
Stefany Germano; 
► INDICAÇÃO nº. 097/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação 
de lixeiras em todos os pontos de ônibus; 
► INDICAÇÃO nº. 098/2021, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção de um buraco na Rua Carmela Dutra, defronte ao “Empório 
do Pão”; 
► INDICAÇÃO nº. 099/2021, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na construção de passeio público na Avenida Paraná, 
desde a Avenida Antonio Brandão de Oliveira até o conjunto Stefany 
Germano; 
► INDICAÇÃO nº. 100/2021, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa 
e Laércio Quitério, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a providências na manutenção das estradas rurais da Água 
Branca, Tigrinho e Coqueiro; 
► INDICAÇÃO nº. 101/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de 
itinerários em horários diferentes para o transporte escolar dos alunos 
da rede municipal e da rede estadual de ensino; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
► DILERMANO SILANI – Assunto: participação da comunidade na 
política e Regimento Interno da Câmara; 
ORDEM DO DIA: 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO