sessao nº 41

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Ata da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
06 (seis) dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte um), presidida pelo 
Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pelo Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores,
Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva,
Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. O Vereador Antonio Brandão de 
Oliveira Netto chegou com período do Expediente em curso. Às 18h06 (dezoito
horas e seis minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declara aberta a 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2021 e convida o Vereador Uines Santos para que faça a leitura de um trecho 
bíblico. Após a leitura, o Presidente colocou em discussão a Ata da 40ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, de 29 de novembro de 2021, que foi 
aprovada. Em seguida o Presidente solicitou a Primeira Secretária para que 
fizesse a leitura das matérias do Expediente: OFÍCIO N. 002/2021 do Conselho 
de Pastores e Ministros Evangélicos do Paraná convidando os vereadores 
para o Culto de Posse da Diretoria do Conselho; INDICAÇÃO nº. 105/2021, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a aplicação de veneno contra escorpiões no 
Cemitério Municipal; INDICAÇÃO nº. 106/2021, de autoria da Vereadora 
Vânia dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
ampliação do calçadão da Praça Frei Timóteo, bem como da construção de uma 
pista de caminhada; INDICAÇÃO nº. 107/2021, de autoria do Vereador 
Reginaldo da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
a sinalização da Rua Antonio Gomes de Faria como de mão única; Parecer 
FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento 
ao PROJETO DE LEI nº. 021/2021, de autoria do Executivo Municipal; 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 022/2021, de autoria do Executivo 
Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 025/2021, de autoria da Vereador Vânia dos Santos; 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO 
DE LEI nº. 026/2021, de autoria do Executivo Municipal; EMENDA nº. 003, 
ao PROJETO DE LEI nº. 022/2021, de autoria das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento. Na sequencia solicitou que o Segundo
Secretário fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar no período do 
Expediente. Os vereadores inscritos usaram da palavra na ordem registrada 
abaixo (pronunciamentos resumidos): Gordo - usou da palavra para comentar 
sobre a indicação da Vereadora Vânia acerca dos escorpiões e comunicou que o 
Prefeito atenderá o abaixo-assinado do munícipe Caio. Vânia Patrícia - usou da 
palavra primeiramente para apoiar a reivindicação do senhor Caio que deu 
origem a sua indicação sobre os escorpiões. Pediu a interdição e a construção de 
um calçadão na Praça Frei Timóteo. Agradeceu a manutenção dos parquinhos e 
relatou que leva seus filhos nos espaços públicos. Usou da palavra ainda para 
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falar de suas capacidades para a vereança e para dizer que é a Vereadora que 
mais apresenta matérias. Falou sobre o arquivamento de uma denúncia e 
explicou que se tratava de uma fraude. Relatou que os vereadores estão sendo 
coagidos e impedidos de trabalhar. Encerrou incentivando as pessoas a 
fiscalizarem o trabalho dos vereadores. Sônia da Cruz - usou da palavra para 
comentar o abaixo-assinado do senhor Caio. Manifestou seus sentimentos para a 
família Lacerda e Corrêa pelo falecimento de um parente da família. Neste 
momento da sessão ocorreu um problema técnico que acabou interrompendo-a 
por alguns minutos. Na retomada dos trabalhos a Vereadora Sônia abordou o 
problema dos protetores solares e relatou que funcionários da reciclagem estão 
misturados com servidores públicos, o que acarretaria responsabilidade da 
Prefeitura. Usou da palavra ainda para explicar que os comerciantes em frente à
Praça Frei Timóteo não têm interesse em um calçadão no local. Em aparte, a 
Vereadora Vânia disse que o calçadão os beneficiaria com a possibilidade de se 
colocar mesas na calçada. Retomando a Vereador Sônia repetiu que a ideia não 
foi aceita pelos comerciantes e encerrou seu pronunciamento. Antônio Brandão 
– iniciou abordando o aumento da punição por maus tratos a animais, previstos 
na Lei Federal 14.064/2020, e relatou um caso de um munícipe que precisou 
entregar seu cachorro por mantê-lo preso o dia todo. Comunicou então às 
pessoas, que a lei ficou mais pesada e deveriam se cuidar. Usou da palavra ainda 
para adiantar que pediria vista dos projetos das contas de ex-prefeitos, em 
virtude de sanções jurídicas que poderão sofrer, por aprovar contas reprovadas 
pelo Tribunal de Contas. A Vereadora Sônia explicou que participou do Parecer 
aos projetos e refletiu sobre estarem abrindo a possibilidade para a aprovação de 
todas as contas que virão para a Casa. O Vereador Antônio Brandão usou da 
palavra ainda para asseverar que sua posição será a mesma diante das contas do 
Prefeito Wilson Fernandes, caso estas vierem reprovadas pelo Tribunal de 
Contas, e reiterou seu pedido de apoio para a vista. Uines Santos – iniciou seu 
tempo parabenizando as pessoas que se esforçaram para vir a sessão mesmo 
diante da mudança de horário aprovada por 6 vereadores. Relatou inclusive que 
o munícipe Dilermando confronta até a sua família para estar na sessão.
Comunicou que haverá uma reunião do Conjunto Bela Vista e avisou queo 
conjunto será uma Zona de Interesse Social (ZEIS). Disse que a emancipação do 
bairro será um exemplo para o Brasil todo, pois que arrecadaram cerca de R$ 
1.000.000,00. Falou sobre os escorpiões e reclamou que o Prefeito só atende 
quem é de sua base aliada, ou seus “amiguinhos”. Parabenizou o Vereador 
Antônio pela postura perante as contas dos gestores e apontou que não viu roubo 
nelas. Em seguida lembrou-se do caso da SINATRAF, dos crimes investigados e 
pediu um olhar clínico sobre as contas do Prefeito Wilson Fernandes, quando 
chegarem à Casa. Encerrou comunicando que na próxima sessão entrará em 
pauta seu projeto para acabar com as diárias dos vereadores. Regi da Saúde –
iniciou abordando sua indicação acerca do sentido único na Rua Antônio Gomes 
de Faria. Explicou que se trata de uma rua estreita que dificulta o tráfego de 
ônibus nesta rua. Pediu que o Prefeito desse cumprimento a Lei Municipal. no. 
1.155 que já trata do assunto. Usou da palavra ainda para dizer que concorda 
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com a construção de um calçadão em frente à Praça Frei Timóteo. A Vereadora 
Vânia disse que seria até melhor para os comerciantes. Retomando a palavra, o 
Vereador disse que falta respeito de motoqueiros e carros que passam lá em alta 
velocidade. Encerrou apoiando o abaixo-assinado do senhor Caio sobre os 
escorpiões. Neste momento o Vereador Uines levantou questão de ordem para 
indagar o Presidente da Câmara sobre o motivo de seu projeto sobre as diárias 
não ter sido pautado, já que o mesmo foi protocolado dentro do prazo. O 
Presidente Bruno respondeu que faltam muitas coisas no projeto e pediu para o 
Vereador vir até a Câmara. Em seguida o Presidente perguntou se o munícipe 
inscrito para a Tribuna Livre, o senhor Jean Douglas, estava presente na Sala. O 
Vereador Uines informou que ele não pôde vir, pois a sessão mudou de horário. 
Passou o senhor Presidente para o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
o Presidente informou que colocaria em segunda discussão os projetos de 
Decreto Legislativo para deliberação das contas dos ex-gestores Élio Batista da 
Silva referente a 2016 e as contas de responsabilidade do senhor Dirceu Urbano 
Pereira, referente aos exercícios 2017 e 2019. O Vereador Antônio Brandão 
todavia, apresentou um pedido de vista relativo aos três projetos (Projetos de 
Decreto Legislativo no. 001 a 003/2021). Em votação o pedido de vista foi 
aprovado pelo Plenário por 5 votos favoráveis e três contrários. Em segundo 
lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 019/2021, de 
autoria do Vereador Uines Santos, que modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 
1197, de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência 
de caçambas a terceiros particulares. A Vereadora Vânia disse que o projeto é 
importante para o Município e o apoiou. O Vereador Uines usou da palavra para 
dizer que o projeto das caçambas já é lei e explicou que apenas se trata de uma
alteração de um artigo. Disse que os vereadores são fiscais da Prefeitura e não 
trabalham para ela. Ademais disse que é preciso que o Prefeito respeite a lei e 
que atuará neste sentido. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou em segunda discussão 
o PROJETO DE LEI nº. 023/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
revoga a Lei nº. 1191 de 28 de junho de 2021, que concedeu revisão geral anual 
dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e 
pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, 
Estado do Paraná. Os vereadores Vânia Patrícia, Gordo e Regi da Saúde se 
abstiveram de seus votos por terem interesse na matéria. O Vereador Antônio 
Brandão e Laércio também declararam abstenção. O Presidente contudo,
comunicou aos vereadores que não poderiam se abster de votar. Em votação o 
projeto foi reprovado por 5 votos contrários, 3 abstenções e nenhum voto 
favorável. Em quarto lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 024/2021, de autoria da Mesa Executiva, que revoga a Lei Municipal nº. 
1.187, de 20 de maio de 2021. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
reprovado por 8 votos contrários e nenhum favorável. Em quinto lugar colocou 
em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 021/2021, de autoria do 
Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e 
dá outras providências. A Vereadora Vânia ressaltou a importância do projeto e 
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disse que o estudou juntamente com o Contador da Prefeitura e o Contador da 
Câmara. Lembrou ainda sua tramitação atrasou devido ao contágio com COVID
de um funcionário. Disse que colocaram no Projeto no. 022/2022, projetos
contra a violência doméstica e infantil, para a promoção da família, projetos para 
o bem-estar dos animais. Disse que colocou no orçamento da Ação Social o 
abuso e a violência contra mulheres, explicando que foi até a Prefeitura para 
fazer estas inserções. Usou da palavra para comentar que o orçamento terá um 
valor baixo diante de outros municípios, mas que correrão atrás para que as 
melhorias aconteçam. O Vereador Uines disse que discutiria o projeto ao invés 
de defendê-lo. Neste momento houve uma discussão entre os vereadores Uines e 
Vânia. Retomando a palavra criticou a falta de planejamento da Prefeitura para 
com o PPA e o seu atraso no encaminhamento do projeto para a Casa. Disse que 
não compactuaria com um plano feito “nas coxas” e em seguida perguntou se os 
vereadores sabiam onde foi incluído o valor de quase R$ 1.000.000,00 referente 
ao SAAE. A Vereadora Vânia disse que estava tudo no projeto. Ocorreu nova 
discussão entre os vereadores. Retomando a palavra disse que tem opinião 
própria e não tem coleira em seu pescoço. Em votação o projeto foi aprovado 
por 7 votos favoráveis e um contrário. Em sexto lugar colocou em primeira
discussão o PROJETO DE LEI nº. 022/2021 que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2022. Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e um
contrário. Em sétimo lugar colocou em primeira discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 025/2021 que concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. 
Milton Junio do Carmo. A Vereadora Vânia explicou que o senhor Milton veio 
para Jataizinho ainda criança e perdeu uma irmã afogada no Tibagi. Acrescentou 
que ele estudou no Colégio Adélia, cresceu na vida e participou de projetos 
sociais. Disse ainda que aprendeu a cortar cabelos apenas olhando outros 
fazerem e hoje é conhecido mundialmente, assim como dá cursos e tem muitos 
seguidores em suas redes sociais. Argumentou que por ele vai, leva o nome de 
Jataizinho. Relatou por fim que Milton Junio manda dinheiro para iniciativas 
sociais de Jataizinho e pelas razões expostas quer conceder-lhe o título de 
Cidadão Honorário do Município. Pediu o voto dos vereadores. Em votação o
projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em oitavo lugar
colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 026/2021 que Ratifica 
a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os 
municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio 
Paranapanema – CISMEPAR. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente 
para o período das Explicações Pessoais. Os vereadores discursaram na seguinte 
ordem abaixo: Gordo – usou da palavra para saudar em especial o senhor 
Jovercino que acompanha as sessões na TV de sua casa. Relatou que esteve na 
empresa Tampinha Gás junto com o Prefeito para atender a reinvindicação da 
entrega de gás. Abordou em seguida uma live feita por um cidadão, que falou na 
sobre uma suposta coação para pessoas assinarem abaixo-assinados. Disse que 
por outro lado. um grupo de pessoas colheu assinaturas para uma outra 
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finalidade e anexou as assinaturas numa denúncia contra os vereadores Gordo e 
Antônio Brandão. Apontou então que a moral deste grupo citado acabou e
sugeriu que as pessoas, que puseram suas assinaturas, procurassem o processo
na Câmara a fim de constatar quem é a pessoa que propôs o referido abaixo￾assinado. Disse que tem pessoas neste grupo que nem em Jataizinho votam e 
perguntou se as pessoas que fizeram isto com as assinaturas terão coragem de 
confirmar os fatos perante a Justiça. Por fim se dirigiu ao Vereador Regi da 
Saúde e o apoiou dizendo que a população acompanha os seus serviço há mais 
de 20 anos. Disse que ele, quando chega em sua casa, pode se orgulhar de seu 
Diploma de Vereador e sua carteira assinada, mas por outro lado, tem gente que 
chega em casa e apenas vê um paraquedas. Neste momento disse ao Vereador 
Uines que estava dentro de seu tempo, pois ele é quem controla o tempo e o 
Vereador Uines controla apenas o dele. As pessoas na galeria se manifestaram.
Vânia – usou da palavra para abordar sua intenção em melhorar o cuidado com 
a mulher. O Vereador Uines fez uma questão de ordem para comunicar o 
Presidente da Câmara, de que o Vereador Gordo havia xingado os presentes de 
“babacas” e pediu que o Presidente registrasse o ocorrido. A Vereadora Vânia 
retomou a palavra e disse que tem todo o arquivo do PPA em pdf, que poderia 
fornecê-los por whatsaap ou e-mail. Em seguida, disse que não se candidatou 
para ser chamada de “vagabunda, de vaca, de sem-vergonha”, mas para 
fiscalizar, para cuidar da cidade, para fazer leis e para fazer diferença na vida de 
crianças, mulheres e mães solteiras. Disse que não está na Câmara para ser 
desrespeitada e humilhada. Sônia – usou da palavra para lamentar o que ocorreu 
nesta sessão e disse que manterá a sua postura, pois é isto o que seus eleitores 
esperam. Disse que haverá situações em que ela será voto único, mas que sua 
família tem orgulho de si. Comentou sobre sua contrariedade a mudança de 
horário das sessões. Abordou a oração do pastor na semana anterior e disse que 
morreu de vergonha pelo que aconteceu naquela sessão. Apontou que apenas 
metade das pessoas estão vindo para as sessões e que ficou triste por este fato.
Reiterou sua contrariedade pela mudança de horário das sessões, mas elogiou o 
esforço das pessoas que estavam presentes. Uines Santos – usou da palavra para
explicar o que se deve dizer nas Explicações Pessoais. Depois disse que pediu 
ajuda do Agente Legislativo quanto às punições previstas para vereadores que 
chamam o povo de babaca. Disse que o povo é feito de babaca, pois paga os 
vereadores. Abordou a mudança de horário da sessão e analisou que a mudança 
não permite que os que trabalham compareçam. Disse novamente que o povo 
paga os vereadores e são chamados “de babacas, medíocres, pau mandados e
insignificantes”. Disse que fiscaliza a Câmara também e examinou uma 
denúncia apresentada contra vereadores, mas que foi “passado um pano nela”.
Usou da palavra para falar dos supostos erros na coleta de assinaturas, 
mencionada na sessão, e disse aos presentes que ameaçam abrir processos mas é 
apenas falação. Relatou que o Vereador Cícero tem andado com o carro da 
Prefeitura no ar-condicionado atrás de assinaturas de munícipes e que também 
tirou foto dentro do Gabinete do Prefeito. Questionou então o Prefeito por 
permitir essas coisas e disse que não nunca terá dor de cotovelo do Vereador 
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Cícero. Disse ainda que filmou estes fatos e também uma reunião que o 
Vereador Gordo fazia com o Presidente Bruno, durante o horário de trabalho, 
sendo que está faltando motoristas na Prefeitura. Neste momento o Vereador 
Gordo, como Segundo Secretário, disse que faltava um minuto para encerrar a 
fala do ex-Presidente. Uines encerrou defendendo os meninos que se vestem de 
amarelo. Ao encerrar o discurso do Vereador Uines, o Vereador Gordo também 
disse que Uines jogou uma placa no chão e não deu nada. O Presidente então 
agradeceu a presença dos munícipes presentes e dos que acompanharam por 
meio do Youtube, e convidou a todos para acompanharem a próxima sessão 
ordinária a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2021, com horário inicial as 
18h00 (dezoito horas). Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 06 (seis) dias do mês de 
dezembro de 2021 (dois mil e vinte um).
 -Bruno Barbosa da Silva￾Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 -Cícero Aparecido Guimarães￾Segundo Secretário
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Luciano Tarosso-
 Vereador Vereador
 
 -Reginaldo Aparecido da Silva- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 
 -Uines Fernando dos Santos-
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
06 de Dezembro de 2021 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 105/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a aplicação 
de veneno contra escorpiões no Cemitério Municipal; 
► INDICAÇÃO nº. 106/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a ampliação 
do calçadão da Praça Frei Timóteo, bem como da construção de uma 
pista de caminhada; 
► INDICAÇÃO nº. 107/2021, de autoria do Vereador Reginaldo da Silva, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a sinalização 
da Rua Antonio Gomes de Faria como de mão única; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 021/2021 , de autoria do 
Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 022/2021 , de autoria do 
Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 025/2021, de autoria da Vereador Vânia dos 
Santos; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 026/2021, de autoria do Executivo Municipal; 
► EMENDA nº. 003, ao PROJETO DE LEI nº. 022/2021 , de autoria das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
► JEAN DOUGLAS DOMINGUES – Assunto: Projetos sociais e ações 
voluntárias; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
ORDEM DO DIA: 
 
2ª Discussão e Votação (Votação nominal e maioria de 2/3) 
 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 001/2021 , de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2016 (de responsabilidade do Ex-gestor ÉLIO BATISTA DA SILVA); 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 002/2021 , de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2017 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2021 , de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2019 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); 
 
2ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 019/2021, de autoria do Vereador Uines Santos, 
que modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, de 05 de agosto de 
2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a 
terceiros particulares; 
► PROJETO DE LEI nº. 023/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que revoga a Lei nº. 1191 de 28 de junho de 2021, que concedeu revisão 
geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, 
aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do 
Município de Jataizinho, Estado do Paraná; 
► PROJETO DE LEI nº. 024/2021, de autoria da Mesa Executiva, que 
revoga a Lei Municipal nº. 1.187, de 20 de maio de 2021; 
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 021/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras 
providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 022/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o 
exercício financeiro de 2022; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI nº. 025/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. 
Milton Junio do Carmo; 
► PROJETO DE LEI nº. 026/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio 
Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO