sessao nº 42

1
Ata da 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
13 (treze) dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte um), presidida pelo 
Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pelo Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores,
Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva,
Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. O Vereador Antonio Brandão de 
Oliveira Netto esteve ausente. Às 18h07 (dezoito horas e sete minutos), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a
42ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 e convida a Vereadora
Vânia Patrícia para que faça a leitura de um trecho bíblico. Após a leitura, o 
Presidente colocou em discussão a Ata da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa, de 06 de dezembro de 2021, que foi aprovada. Em seguida o 
Presidente solicitou a Primeira Secretária para que fizesse a leitura das matérias 
do Expediente: CONVITE do Departamento de Educação e Cultura para a 
Formatura da Educação Infantil – 2021; REQUERIMENTO nº. 056/2021, de 
autoria do Vereador Bruno Barbosa, requerendo a concessão de Votos de 
Aplausos ao 1º Tenente GLAUCO ANDRADE DE OLIVEIRA, Soldado 
ALEXSSANDRO CLEVERTON SOARES e Soldado LEONARDO REIS 
SILVA SANTIAGO, pelos serviços prestados ao Município de Jataizinho na 
manutenção da ordem e paz de nossa comunidade; PROJETO DE LEI nº. 
027/2021, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a Lei Municipal nº 
748/2006 - Código Tributário, na parte que trata do Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza ISSQN conforme a Lei Complementar nº. 175, de 23 de 
setembro de 2020. Na sequencia solicitou que o Segundo Secretário fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para falar no período do Expediente. Os 
vereadores inscritos usaram da palavra na ordem registrada abaixo 
(pronunciamentos resumidos): Sônia da Cruz - usou da palavra para relatar que 
esteve na reunião de Conselho de Pastores. Em seguida fez um resumo dos 
trabalhos dela e do Partido PL, destacando a vinda de um micro-ônibus para 
fevereiro, um valor de R$ 100.000,00 no PAB, R$ 300.000,00 para a Saúde e R$ 
300.000,00 para a Estrada dos Coqueiros, R$ 150.000,00 também para a Saúde 
em fevereiro ou março e R$ 50.000,00 para despesas com projetos para animais, 
todos os recursos oriundos do Dep. Nishimori. Apontou ainda a conquista de um 
Van adaptada para cadeirantes no valor de R$ 275.000,00. Concluiu dizendo que 
mais de R$ 1.000.000,00 já entraram nas contas da Prefeitura. Ainda usou da 
palavra para comunicar que o Dep. Artagão encaminhará uma ambulância para 
Jataizinho e disse que se tratava dos seus trabalhos nos bastidores. Uines Santos 
– iniciou seu tempo parabenizando os policiais que seriam homenageados na 
sessão. Disse que não tem “coleira do Executivo”, e, portanto seus trabalhos 
doem em muita gente. Apontou então a obtenção de quase meio milhão em 
emendas, seus trabalhos junto ao Cj. Bela Vista, seu projeto das caçambas e a 
apresentação de 7 a 10 denúncias de irregularidades da Prefeitura. Abordou 
ainda sua luta para o moledamento na região da Água das Flores, a obtenção de 
2
uma ambulância de R$ 250.000,00 e sua atuação como Presidente concernente 
aos pedidos de urgência, em projetos de lei de iniciativa do Prefeito. Falou sobre 
o pedido de sua cassação e disse que mesmo assim, continuará trabalhando sem 
“a coleira”. Então criticou as relações políticas entre o Prefeito e os vereadores e 
a postergação das ações do Prefeito para a véspera das eleições. Usou da palavra 
ainda para explicar ao munícipe Paulo que o Prefeito autorizou serviços no 
carreador do senhor Massatoshi, mas não autoriza na Água das Flores.
Comunicou que lutará para ficar no cargo, falou do potencial de 
desenvolvimento de Jatazinho, mas lamentou o pensamento pequeno dos seus 
colegas vereadores. Encerrou manifestando seu descontentamento com o PPA 
encaminhado pelo Prefeito. Vânia Patrícia - usou da palavra primeiramente 
para falar da proximidade do final da Sessão Legislativa. Sugeriu que os 
munícipes entrem no site da Câmara para conferir os trabalhos dos vereadores e 
disse que apresentou 59 propostas entre indicações, requerimentos e projetos de 
lei. Destacou os seus projetos de lei referente aos taxistas, às gravações de 
licitações e o projeto referente a homenagem ao senhor Do Carmo. Destacou 
também entre suas indicações o pedido para o fornecimento de materiais e 
uniformes escolares. Explicou que apresentou 18 requerimentos e tem todas as 
respostas em seu arquivo. Usou da palavra ainda para falar de seu cuidado 
juntamente com a Vereadora Sônia perante os animais. Relatou que indicou 
junto ao Deputado Douglas Fabrício a execução do projeto Meu Campinho em 
Jataizinho e citou a obtenção, pelo Cidadania, de R$ 90.000,00 para a saúde, R$ 
258.000,00 para a agricultura e uma moto niveladora. Falou sobre a abertura do 
Natal e sobre a alegria das crianças. Abordou a entrega de troféus para os 
campeonatos amadores. Usou da palavra também para falar dos problemas do 
Bela Vista. Informou aos pais de alunos que as informações sobre as escolas 
constam no Portal da Prefeitura. Gordo - usou da palavra para agradecer o 
Prefeito pelas conquistas e benfeitorias deste ano difícil. Relatou que o Prefeito 
conseguiu um caminhão basculante trucado, um carro baixo e uma ambulância 
para a Saúde, a construção de pontes e recuperação das estradas rurais, fez a 
troca de pontos de iluminação pública e a troca da iluminação do Rio Tibagi. 
Relatou ainda as compras diretas feitas para tender os mais carentes, e a 
organização do Pronto Atendimento da Saúde. Solicitou um ofício para 
cooperados da reciclagem e agradeceu a compreensão deles. Disse aos que 
torcem par dar errado, que no próximo ano Jataizinho se tornará um canteiro de 
obras. Abordou a situação da estrada dos Coqueiros e comunicou que em breve a 
licitação deve se desenrolar. Encerrou parabenizando a primeira-dama em 
função dos enfeites de Natal na Praça Frei Timóteo, e da mesma forma o 
Prefeito, o Vice-Prefeito e todos os servidores da Prefeitura. Bruno Barbosa –
iniciou parabenizando a ACEJA pelo projeto Natal Luz em parceria com a 
Prefeitura. O Vereador Gordo, em aparte, também agradeceu o empenho do 
pessoal da Aceja. Retomando seu discurso, o Vereador Bruno parabenizou ainda 
o trabalho da primeira-dama Ana Lúcia, e disse que testemunhou a partir de seu
comércio, o trabalho dela todas as manhãs até às noites na Praça. Em seguida 
também agradeceu o trabalho dos servidores e ressaltou a alegria das pessoas.
3
Relatou que foi até um batizado do Grupo Sol Dourado e destacou o seu belo 
trabalho realizado. Relatou ainda que foi até a região da Água Branca e 
constatou um excelente trabalho da Prefeitura. Agradeceu por fim os pastores 
Jesus e Frank pelo convite à cerimônia do Conselho dos Pastores. Laércio –
iniciou abordando que apesar dos conflitos entre vereadores e da forma que cada 
um tem de trabalhar, os vereadores votaram todos os projetos que a Prefeitura 
encaminhou este ano. Falou das cobranças que recebe dos moradores dos sítios e 
disse que os funcionários do Barracão trabalham dentro de suas possibilidades,
pois há pouco pessoal disponível. Desejou que o próximo ano seja melhor e 
apontou que obteve emendas junto aos deputados, e então a partir do próximo 
ano anunciará as mesmas. Encerrou seu discurso desejando um ano de união, 
sem pandemia e de dedicação para a população. Defendeu que os vereadores 
cobrem o Prefeito sem arrumar brigas. Neste momento disse que o Ver. Uines 
estava rindo dele e protestou ao Presidente. Retomou seu discurso desejando 
Feliz Natal e Feliz Ano Novo de paz para todos. Regi da Saúde – iniciou sua 
fala dizendo que prometeu em sua campanha uma Van para cadeirantes, e que a 
partir de janeiro deverá estar disponível R$ 287.000,00 para isto. Relatou que as 
pessoas sempre foram colocadas manualmente nas ambulâncias e desta forma a
Van equipada será muito importante. Abordou a luta dos servidores da Saúde 
durante a pandemia do COVID e também o trabalho da Diretora Verônica. Disse 
que vem cobrando a Diretora sobre a falta de médicos e o Dil sobre a situação de 
carros para buscar pacientes. Usou da palavra ainda para dizer que pessoas o 
criticam, mas ele está trabalhando. Encerrou sugerindo que o saldo de caixa da 
Câmara seja repassado para a contratação de um médico cardiologista e pediu 
apoio dos vereadores. Em aparte, o Vereador Gordo disse que conversou com o 
Presidente Bruno para que a Câmara pegue apenas os valores que serão usados 
de fato. Retomando, o Vereador Regi reiterou sua posição e disse que correrá 
atrás do médico no próximo ano. Encerrou desejando um Feliz Natal e Feliz Ano 
Novo e pedindo união entre os vereadores. Não havendo mais oradores, o 
Presidente Bruno comunicou o protocolo de representações na Casa. Anunciou 
que um deles é de autoria do senhor Donizete Aparecido de Oliveira em 
desfavor do Vereador Uines Santos. O outro é de autoria do Vereador Uines F. 
dos Santos em desfavor do Vereador Cícero Aparecido Guimarães. Comunicou 
ainda que os pedidos foram despachados para a Advogada e que posteriormente 
serão processados nos termos da lei vigente. Neste momento pediu ao Vice￾Presidente Laércio que ocupasse a presidência para apresentar Votos de 
Aplauso. O Vice-Presidente então ocupou a presidência e chamou os militares 1º 
Tenente GLAUCO ANDRADE DE OLIVEIRA, Soldado ALEXSSANDRO 
CLEVERTON SOARES e o Soldado LEONARDO REIS SILVA SANTIAGO 
para receberem a homenagem em função dos serviços prestados ao Município de 
Jataizinho na manutenção da ordem e paz de nossa comunidade. O Vereador 
Bruno Barbosa entregou um documento simbólico e tirou fotos com os 
homenageados e os vereadores presentes. Logo a seguir, o Presidente convidou 
o Professor LUIZ FERNANDO BERNARDINO, inscrito na Tribuna Livre para 
falar sobre a Destinação de verbas à Cooperativa. Usou da palavra para se 
4
apresentar e depois para dizer de sua satisfação em ver a apresentação de várias 
emendas na sessão, uma vez que pensa que não deveria haver competição na 
Casa, mas sim cooperação entre todos. Falou da importância da educação para o 
futuro de Jataizinho, e então passou a falar de uma emenda obtida junto ao 
Deputado Zeca Dirceu do PT no valor de R$ 40.000,00. Disse que preside este 
partido no Município e que o valor deverá ser útil para os trabalhos da 
Cooperjathy. Disse que vem trabalhando também para obter mais recursos com 
o Deputado Prof. Lemos. Em seguida falou dos trabalhos do Conselho 
Municipal do Meio Ambiente, do intuito de produzirem um projeto de lei 
destinado as questões ambientais e abordou a concretização do projeto da 
cooperativa Cooperjathy, que foi idealizada no âmbito daquele conselho. Usou 
da palavra ainda para abordar a importância das iniciativas sem fins lucrativos e 
cobrou projetos bons para o melhor do Município de Jataizinho, assim como 
expressou seu respeito ao trabalho dos vereadores e a possibilidade de vir 
anunciar os recursos obtidos. Passou o senhor Presidente para o período da 
Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em segunda discussão o PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 001/2021, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do Executivo Municipal de 
Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do
ex-gestor ÉLIO BATISTA DA SILVA. O Vereador Uines Santos apontou a 
ausência do Vereador Antônio Brandão e perguntou se houve algum 
apontamento diante da vista solicitada. A Vereadora Sônia disse que votaria 
junto com o Tribunal de Contas, ou seja, contra a reprovação do projeto. O 
Vereador Uines disse concordar em partes, já que o contexto desta gestão foi de 
crise. A Vereadora Sônia disse que é membro da Comissão que deu o parecer 
contrário as contas e seria contraditório ela aprovar na votação. Disse que 
aprovar as contas seria abrir brechas para outras contas. Disse ainda que mesmo 
em meio a crise um gestor é responsável por seus secretários. A Vereadora 
Vânia se manifestou contra o projeto. Em votação nominal, o Vereador Bruno 
Barbosa votou contra, o Vereador Gordo votou contra, o Vereador Laércio 
Quitério votou contra, o Vereador Luciano Tarosso votou contra, o Vereador 
Reginaldo da Silva votou contra, A Vereadora Sônia votou favorável, o 
Vereador Uines dos Santos votou contra e a Vereadora Vânia dos Santos votou 
contra. O Presidente declarou o projeto reprovado por 07 votos contrários e um 
favorável. Em segundo lugar colocou em discussão PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº. 002/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
que REPROVA as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao 
Exercício Financeiro de 2017 de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU 
URBANO PEREIRA. O Vereador Uines Santos reconheceu que havia 
problemas nas contas, mas que cada um tem a sua opinião. Disse contudo, que 
de fato não deveriam dar brechas para outras contas, como por exemplo as 
contas do atual Prefeito, que têm relação com a empresa Sinatraf, alvo de 
noticias por desvio e lavagem de dinheiro. Apontou que naquela gestão, da qual 
fazia parte o Vereador Gordo, fizeram reformas no Ginásio de Esportes com 
muito dinheiro e ele está caindo aos pedaços até hoje. Lembrou ainda que o caso 
5
foi alvo do GAECO. O Vereador Gordo esclareceu que não se pode induzir à 
população ao erro e que em momento nenhum o GAECO fiscalizou o Ginásio de 
Esportes ou veio até a Prefeitura de Jataizinho. Ressaltou também que o 
GAECO apenas fiscalizou a empresa SINATRAF. A Vereadora Sônia disse que 
os gestores devem saber o que seus funcionários fazem, e apesar de ser amiga 
dos gestores, não aprovaria suas contas. O Vereador Uines Santos explicou que 
não está querendo colocar coisas na cabeça da população e parabenizou Gordo 
por estar preparado para defender o Prefeito. Neste momento o Vereador Gordo 
e o Vereador Uines Santos discutiram e o Presidente pediu para se aterem à 
discussão. Em votação nominal, o Vereador Bruno Barbosa votou contra, o 
Vereador Gordo votou contra, o Vereador Laércio Quitério votou contra, o 
Vereador Luciano Tarosso votou contra, o Vereador Reginaldo da Silva votou 
contra, A Vereadora Sônia votou favorável, o Vereador Uines dos Santos votou 
contra e a Vereadora Vânia dos Santos votou contra. O Presidente declarou o 
projeto reprovado por 07 votos contrários e um favorável. Em terceiro lugar 
colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 
003/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as 
Contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro 
de 2019, de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA. Não 
houve discussão. Em votação nominal, o Vereador Bruno Barbosa votou contra, 
o Vereador Gordo votou contra, o Vereador Laércio Quitério votou contra, o 
Vereador Luciano Tarosso votou contra, o Vereador Reginaldo da Silva votou 
contra, A Vereadora Sônia votou favorável, o Vereador Uines dos Santos votou 
contra e a Vereadora Vânia dos Santos votou contra. O Presidente declarou o 
projeto reprovado por 07 votos contrários e um favorável. Em quarto lugar 
colocou em discussão única a EMENDA nº. 003, ao PROJETO DE LEI nº. 
022/2021, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento. Não houve discussão, mas a Vereadora Vânia explicou que se 
tratava de uma proposta para permitir ao gestor da Câmara utilizar-se de 
Resolução. Em votação a emenda foi aprovada por 06 votos favoráveis e um 
contrário. Em quinto lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI 
nº. 021/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências. A Vereadora Vânia disse 
que acrescentou coisas no projeto e que já foram aprovadas em primeira 
votação. O Vereador Uines se queixou da falta de planejamento do PPA. Em 
votação o projeto foi aprovado por 06 votos favoráveis e um contrário. Em sexto 
lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 022/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2022. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 06 votos favoráveis e um 
contrário. Em sétimo lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI 
nº. 025/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que concede Título de 
Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Milton Junio do Carmo. A Vereadora 
Vânia pediu apoio dos vereadores e sugeriu o dia 29 para a homenagem. Em 
votação o projeto foi aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
6
oitavo lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 026/2021, 
de autoria do Executivo Municipal, que ratifica a alteração e consolidação do 
Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR.
Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 06 votos 
favoráveis e um contrário. Encerradas as votações o Vereador Uines Santos 
propôs questão de ordem para perguntar se haveriam sessões extraordinárias no 
final de ano. O Presidente respondeu-lhe que comunicaria ao final da sessão.
Passou o senhor Presidente para o período das Explicações Pessoais. Os 
vereadores discursaram na seguinte ordem abaixo: Sônia – usou da palavra para 
dizer que este ano foi atípico e muito difícil. Lembrou-se do fechamento do 
Hospital e do desemprego de 23 funcionários. Falou de um começo de ano com 
muitas exaltações e disse que se apegou a experiência dos Vereadores Laércio e 
Tizil. Relatou que na área da Saúde foi um ano extremamente estressante e de 
perda de amigos para a COVID. Manifestou sua tristeza com os pedidos de 
cassação de seus colegas vereadores. Abordou as dificuldades que o Prefeito 
passou e as transformações na área da educação, dizendo que foram terríveis.
Disse que procurou fazer o seu melhor e desejou que no próximo ano houvesse 
mais respeito na Casa. Disse ainda que foi para ela um ano de experiência. 
Encerrou agradecendo pela presença das pessoas e pediu que não deixassem de 
acompanhar as sessões. Disse que não pensa apenas em dinheiro nos seus 
trabalhos e pediu respeito mútuo entre os vereadores e a comunidade. Desejou 
Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos e também corrigiu a destinação de uma de 
suas emendas. Uines Santos – usou da palavra para comunicar que fará um 
Natal Solidário no Bela Vista, mas que será aberto para outras crianças. 
Convidou a todos os presentes para colaborar com doações e contou que alguns 
empresários não querem os nomes divulgados por temerem retaliação. Explicou 
ao Wando da Capoeira que diante de muitas atividades não pode comparecer ao 
batizado da capoeira. Disse que neste ano brigou bastante, mas pelo motivo de 
que não concorda com as coisas que são feitas na Prefeitura. Explicou que não 
pode deixar o Prefeito fazer de qualquer jeitos as obras, pois depois ficam 
capengando e a mercê do Prefeito. Disse que o Vereador Gordo trás as palavras 
prontas da Prefeitura e o que vem anunciando que faz é apenas sua obrigação, já 
que trabalha na Prefeitura e é bem pago para isto. Disse que não sentirá caso seja 
cassado e continuará sua vida normalmente. Pediu aos vereadores que apenas 
não façam vexame como na sua destituição, quando marcaram a sessão para 8 
horas da manhã. Abordou o potencial da cidade e o fato de contarem com um 
rio. Disse que a arrecadação municipal foi fantástica este ano e não gastaram 
com festa junina e sim apenas com R$ 17.000,00 relativo aos enfeites de Natal.
Disse que a Câmara deve fiscalizar a Prefeitura. Disse ainda que foi criticado e 
chamaram-lhe de ladrão e filho do capeta, mas tem seu nome limpo. Conclui que 
foi uma ano de muito trabalho. Vânia Patrícia – usou da palavra inicialmente 
para falar da competência do senhor Adriano Antonholi e que acredita numa 
sociedade organizada. Disse que o Wando e o Biano desenvolvem um excelente 
trabalho no segmento do esporte. Disse que a Escola Chaves de música deve ser 
7
valorizada por eles. Relatou que os kits escolares foram adquiridos e comunicou 
aos pais para retirarem nas escolas. Disse que o ano anterior foi muito difícil 
devido a pandemia e parabenizou a Vereadora Sônia por seu trabalho na Saúde. 
Falou ainda das dificuldades de ensino e sobre o dever do professor fazer a 
diferença na vida de uma criança e pediu a benção de Deus na Formatura das 
crianças. Disse que o comércio ficará aberto até as nove horas da noite e pediu 
para as pessoas darem preferência ao comércio local, pois assim investem aqui e 
o Município tem o retorno dos impostos. Desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo 
a todos. Gordo - usou da palavra para pedir um encaminhamento de ofício de 
parabenização ao Prefeito Wilson Fernandes pelas conquistas e trabalhos bem 
feitos. Lembrou-se das campanhas anteriores do Prefeito Wilson e disse que o 
Prefeito é muito bem quisto pelos munícipes. Disse que não é meia dúzia que 
vai difamar o Prefeito. Disse que ele fará o paver na rua Celso da Silveira e 
também as obras do Jardim Paraíso. Relatou que o Prefeito obteve uma geladeira 
junto a um empresário para as vacinas no valor de R$ 15.000,00, além de 400 
m3 de rejeito para a cidade. Falou também das pinturas de meio-fio e das 
paredes das escolas. Disse ainda que ele e o Prefeito neste dia fizeram um 
orçamento para resolver o problema dos escorpiões levantado no abaixo￾assinado do senhor Caio. Lamentou o acidente do funcionário público Roberto 
Germano diante de um rojão estourado na Festa de inauguração do Natal, mas 
comunicou que ele está se recuperando bem. Cumprimentou os funcionários do 
comércio de Jataizinho pela união comercial para o bem dos eventos de Natal e 
desejou a toda a população Feliz Natal e Feliz Ano Novo. Ainda deixou um 
abraço para a sua família e ao Presidente Bruno Barbosa. Luciano Tarosso -
usou da palavra para dizer que este ano foi um ano de aprendizagem e agradeceu 
os servidores pelo apoio. Disse que pretende trabalhar mais pela cidade no 
próximo ano. Abordou a situação da estrada que vai do paralelepípedo até a 
Ponte do Café Forte e relatou que o Deputado Luiz Nishimori prometeu R$ 
150.000,00 para as obras e outras verbas poderão aparecer. Apontou que devem 
correr atrás para conseguir as coisas e que há deputados comprometidos com a 
cidade. Desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo de paz. Considerou que ficou 
triste acerca dos tumultos ocorridos na Casa e confessou que ficou 
envergonhado por este ano ter ficado parecido com outros anos anteriores da 
Câmara. A Vereadora Vânia usou da palavra para comunicar que foi realizada 
uma reunião com o Prefeito e seis vereadores sobre a retomada do Náutico 
Clube para o Município e que em 2022 esta será a sua bandeira. A Vereadora 
Sônia expressou sua tristeza pelo Prefeito ter feito reunião apenas com seis 
vereadores e explicou que também não foi convidada para a Festa do Papai 
Noel. Conclui afirmando que não é a favor do Uines ou do Prefeito, mas sim a 
favor da população. O Presidente então agradeceu a presença dos munícipes 
presentes e dos que acompanharam por meio do Youtube, e convidou a todos 
para acompanharem as próximas sessões extraordinárias a serem realizadas nos
dias 20 e 21 de dezembro de 2021, com horário inicial as 18h00 (dezoito horas).
Convocou então os vereadores para deliberarem sobre as seguintes matérias em 
primeira e segunda votação: PROJETO DE LEI nº. 027/2021, PROJETO DE
8
LEI nº. 042/2019 e dos Protocolos n. 1094 e 1095. O Vereador Uines Santos 
apresentou questão de ordem durante a convocação das sessões e também depois 
ao final quando perguntou sobre o conteúdo dos protocolos n. 1094 e 1095. O 
Vereador Uines encerrou suas palavras perguntando novamente ao Presidente e 
protestou porque não obteve respostas. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Jataizinho, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte
um).
 -Bruno Barbosa da Silva￾Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 -Cícero Aparecido Guimarães￾Segundo Secretário
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Luciano Tarosso-
 Vereador Vereador
 
 -Reginaldo Aparecido da Silva- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 
 -Uines Fernando dos Santos-
 Vereador
*********************************************************************
*********************************************************************
********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
13 de Dezembro de 2021 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► REQUERIMENTO nº. 056/2021, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo a concessão de Votos de Aplausos ao 1º Tenente 
GLAUCO ANDRADE DE OLIVEIRA; Soldado ALEXSSANDRO 
CLEVERTON SOARES; e Soldado LEONARDO REIS SILVA SANTIAGO, 
pelos serviços prestados ao Município de Jataizinho na manutenção da 
ordem e paz de nossa comunidade;
► PROJETO DE LEI nº. 027/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que atualiza a Lei Municipal nº 748/2006 - Código Tributário, na parte 
que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN 
conforme a Lei Complementar nº. 175, de 23 de setembro de 2020; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
► VOTOS DE APLAUSOS ao 1º Tenente GLAUCO ANDRADE DE 
OLIVEIRA; Soldado ALEXSSANDRO CLEVERTON SOARES; e Soldado 
LEONARDO REIS SILVA SANTIAGO e a todo o coletivo da 3ª Companhia 
do 5º Batalhão de Polícia Militar, pelos serviços prestados ao Município 
de Jataizinho na manutenção da ordem e paz de nossa comunidade; 
 
TRIBUNA LIVRE: 
► LUIZ FERNANDO BERNARDINO – Assunto: Destinação de verbas à 
Cooperativa; 
 
ORDEM DO DIA: 
 
2ª Discussão e Votação (Votação nominal e maioria de 2/3) 
 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 001/2021 , de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2016 (de responsabilidade do Ex-gestor ÉLIO BATISTA DA SILVA); 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 002/2021 , de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2017 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); 
► PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2021 , de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que REPROVA as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao Exercício Financeiro de 
2019 (de responsabilidade do Ex-gestor DIRCEU URBANO PEREIRA); 
 
Discussão e Votação Única 
► EMENDA nº. 003, ao PROJETO DE LEI nº. 022/2021 , de autoria das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; 
2ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 021/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras 
providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 022/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o 
exercício financeiro de 2022; 
► PROJETO DE LEI nº. 025/2021, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. 
Milton Junio do Carmo; 
► PROJETO DE LEI nº. 026/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio 
Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO