sessao nº 10

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Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, do ano de 2021, da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada 
aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte um), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e Cícero Aparecido Guimarães,
Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores, Antonio 
Brandão de Oliveira Netto, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso
Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. Às 
18h05 (dezoito horas e cinco), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente declara abertos os trabalhos da 10ª Sessão Extraordinária da Sessão 
Legislativa de 2021 e solicita que a Vereadora Vânia Patrícia faça a leitura de 
um trecho bíblico. Logo após o tempo para meditação, o Sr. Presidente colocou 
em discussão a Ata da 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, de 13 de 
dezembro de 2021, que foi aprovada. Posteriormente solicitou a Primeira
Secretária a leitura das matérias do Expediente. Foram lidos: EMENDA Nº. 
004/2021, de autoria dos Vereadores Vânia dos Santos, Reginaldo da Silva e 
Bruno Barbosa, que altera a Tabela de Índices Urbanístico constante do Anexo 
III do Projeto de Lei nº. 042/2021, que dispõe sobre o zoneamento do uso e 
ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho; Parecer FAVORÁVEL 
da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 042/2019, de 
autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de 
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 
027/2021, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Presidente passou a 
período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar, o Presidente colocou em primeira 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 042/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do 
Município de Jataizinho e dá outras providências. Não houve discussão. Em 
votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
segundo lugar, o Presidente colocou em primeira discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 027/2021, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a Lei 
Municipal nº 748/2006 - Código Tributário, na parte que trata do Imposto Sobre 
Serviços de Qualquer Natureza ISSQN conforme a Lei Complementar nº. 175, 
de 23 de setembro de 2020. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário. Neste momento, o Vereador 
Antônio Brandão apresentou um requerimento verbal para a antecipação da 11ª
Sessão Extraordinária convocada para o dia seguinte. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. O 
Presidente avisou que leria um Despacho. Então passou a ler um despacho da 
presidência sobre atos do Vereador Uines Santos que perturbaram a ordem dos 
trabalhos, assim como atos do Vereador Antônio Brandão ocorridos durante 40ª
Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2021. Disse ainda que de acordo com os 
inc. IV e V, Art. 67, do Regimento Interno aplicaria cumulativamente uma 
advertência pessoal e uma advertência em Plenário para ambos os vereadores.
Disse, ademais, que permanecendo o comportamento dos vereadores poderão 
sofrer pedidos de cassação. O Vereador Uines Santos fez questão de ordem 
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indagando o porquê da punição visto que tentaram lhe agredir na ocasião 
referida. Perguntou também se foi o Presidente ou algum Agente Legislativo que 
havia redigido o documento lido. Alegou que outros vereadores já debateram em 
tom acalorado e ainda que o documento não constou em pauta. Depois se 
queixou que o Presidente quis lhe cassar na semana anterior e neste dia retirou 
da pauta o pedido de cassação. Disse ainda que o Agente Legislativo havia 
acabado de retirar do seu bolso o papel e o deu na mão do Presidente. Usou da 
palavra ainda para dizer que na sessão anterior havia feito uma questão de 
ordem e o Presidente lhe virou as costas. O Presidente Bruno respondeu que o 
Vereador Uines sabia o que tinha feito e disse que não queria mais que 
acontecessem esses tipos de fatos. O Vereador Antônio Brandão também fez 
questão de ordem para perguntar qual o prejuízo da punição aplicada. O
Presidente Bruno respondeu que somente se houver acumulo de advertências 
será tomada uma providência. O Vereador Antônio Brandão então concordou 
com a advertência. O Presidente comunicou que em três minutos abriria a 
próxima sessão extraordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte
um).
 -Bruno Barbosa da Silva￾Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 -Cícero Aparecido Guimarães￾Segundo Secretário
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Luciano Tarosso-
 Vereador Vereador
 
 -Reginaldo Aparecido da Silva- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 
 -Uines Fernando dos Santos-
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
10ª. Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa
de 2021, da 18ª Legislatura
20 de Dezembro de 2021 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► EMENDA Nº. 004/2021, de autoria dos Vereadores Vânia dos Santos, 
Reginaldo da Silva e Bruno Barbosa, que altera a Tabela de Índices 
Urbanístico constante do Anexo III do Projeto de Lei nº. 042/2021, que 
dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do 
Município de Jataizinho; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 042/2019, de autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 027/2021, de autoria do 
Executivo Municipal; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 042/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do 
Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 027/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que atualiza a Lei Municipal nº 748/2006 - Código Tributário, na parte 
que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN 
conforme a Lei Complementar nº. 175, de 23 de setembro de 2020; 
ENCERRAMENTO