sessao nº 1

1
Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo 
Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Sr. Cícero Aparecido Guimarães, 
Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Brandão 
de Oliveira Netto, Antonio Laércio dos Reis, Laércio Fernandes Quitério, 
Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. Às 
18h10 (dezoito horas e dez minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declara aberta a 1ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2022 e solicita à Vereadora Vânia Patrícia que faça a leitura de 
um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Sr. Presidente colocou para
apreciação as seguintes atas: Ata da 10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão 
Legislativa, de 20 de dezembro de 2021; Ata da 11ª Reunião Extraordinária da
1ª Sessão Legislativa, de 20 de dezembro de 2021; Ata da 1ª Reunião 
Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 20 de janeiro de 2021; Ata da 2ª
Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 25 de janeiro de 2021; Ata
da 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 25 de janeiro de 2021. 
Todas as atas forma aprovadas pelo Plenário. Em seguida solicitou que o 
Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente. Foram lidas as
seguintes matérias: INDICAÇÃO nº. 001/2022, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à 
reutilização do sistema de monitoramento através de câmeras de segurança; 
INDICAÇÃO nº. 002/2022, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa e 
Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à 
aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, aos servidores do 
barracão, como botinas, calças, camisas, etc; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 
001/2022, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a regulamentação das 
atividades do Auxiliar de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de 
Jataizinho, Estado do Paraná; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 002/2022, de 
autoria da Mesa Executiva, que modifica dispositivos da Resolução nº. 
002/2017, que regulamenta os benefícios do Auxílio-Alimentação e Auxílio￾Transporte, previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, no 
âmbito do Poder Legislativo de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 002/2022, 
de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a revisão geral anual dos 
vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo 
Municipal de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 003/2022, de autoria da Mesa 
Executiva, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná; 
PROJETO DE LEI nº. 004/2022, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe 
sobre a criação da Função Gratificada de Auxiliar de Controle Interno no Plano 
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Jataizinho, e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 
005/2022, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o valor do auxílio￾alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal; PROJETO 
2
DE LEI nº. 006/2022, de autoria da Mesa Executiva, que corrige o valor do 
auxílio-transporte dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho. 
O Sr. Presidente solicitou então que o Segundo Secretário fizesse a chamada dos 
vereadores inscritos para falar no período do Expediente. [No início desta sessão 
ocorreram problemas com a transmissão e com a sua gravação]. Após a 
interrupção da gravação usaram da palavra sucessivamente os seguintes 
vereadores: Gordo – usou da palavra para abordar a atuação da Vigilância 
Sanitária quanto aos escorpiões. Relatou que esteve andando na zona rural e 
disse que o Prefeito continuará dando assistência aos agricultores. Abordou a 
colocação de paver na Rua Celso da Silveira. Falou sobre a volta às aulas e o 
trabalho do Prefeito para atender as necessidades do transporte escolar. Usou da 
palavra para falar das obras no Jardim Paraíso. Abordou a sua indicação a 
respeito das câmeras de segurança. Disse ao Vereador Bruno que o Prefeito 
estará analisando o seu pedido sobre evitar que os maquinários fiquem rodando 
na pista para evitar acidentes. Encerrou dizendo que os vereadores estarão 
trabalhando pelo bem da comunidade. Vânia Patrícia – usou da palavra
primeiramente para manifestar apreço as boas condições do transporte escolar e 
pela doação de material escolar pelo senhor Milton Junio. Agradeceu o Grupo 
Fiscaliza que entregou máscaras para os alunos e ainda pediu a benção de Deus 
para o retorno das aulas após a pandemia. Usou da palavra para defender o 
pagamento do auxílio-transporte para os servidores do Executivo. Indicou ao 
Executivo o retorno do futebol e da Ginastica Rítmica para crianças, e também 
as aulas de zumba para as mulheres. Sônia da Cruz – usou da palavra para 
abordar suas atividades durante o recesso e relatou que está em conversas com 
um Deputado para obter emendas. Indicou a necessidade de limpeza da caixa 
d´água que abastece o Dep. de Saúde. Falou sobre a indicação dos vereadores 
sobre o fornecimento de EPI para os servidores. Abordou o uso de câmeras e 
recomendou a instalação no Cemitério. Usou da palavra também para pleitear 
um espaço para o grupo de Zumba. Encerrou parabenizando o retorno das aulas 
e o funcionamento do transporte escolar. Luciano – usou da palavra para 
abordar suas atividades durante o recesso e disse que procurou Deputados para 
conseguir emendas para a cidade e a zona rural. Relatou que visitou a zona rural
e ouviu críticas dos agricultores quanto à retirada de cascalhos de suas 
propriedades. Apoiou a indicação dos EPI´s para os servidores. Usou da palavra 
ainda para cobrar a colocação de Placas de identificação das ruas. Antônio 
Brandão – iniciou usando da palavra para falar de seu descanso nas férias. 
Afirmou então que caso a Câmara receba uma denúncia sobre desvio de função, 
ele irá apoiar, uma vez que havia avisado o Prefeito. Abordou sua indicação dos 
equipamentos de segurança (EPI) para os servidores do barracão e apontou que 
há servidores sem habilitação dirigindo carros públicos. Relatou então que o 
Prefeito pagou R$ 700.000,00 de dívida no ano de 2021, e que já está sendo 
licitado um terreno para a instalação de uma Capela Mortuária. Também 
anunciou que outras coisas boas acontecerão no ano de 2022. Disse que a gestão 
do Prefeito é muito competente, mas que o papel do Vereador é fiscalizar e 
notificar o Prefeito das coisas erradas que acontecem. Disse que tem ajudado 
3
muito as pessoas, e encerrou falando sobre “acontecimentos políticos” que estão 
para acontecer no Município. Uines Santos – inicialmente criticou o Segundo 
Secretário Vereador Gordo por ter anunciado apenas seu nome sem o título de 
Vereador. O Vereador Gordo repetiu o nome Uines Santos e depois o 
denominou Excelentíssimo Senhor Vereador Uines Santos. Retomada a palavra 
o Vereador Uines agradeceu a educação e então relatou que durante as férias 
trabalhou bastante. Anunciou que apresentará um projeto para ciclovias na 
cidade e outro para colocação de tacógrafos nos carros da Prefeitura. Disse que 
pretende com isto impedir que pessoas usem os veículos públicos para almoçar e 
fazer outras coisas particulares com carros públicos. Disse que será protocolado 
um projeto sobre rações para cães e gatos. Abordou a obtenção de caminhões e a 
sua luta para a aprovação do projeto das caçambas. Relatou que conseguiu uma 
parceria com a CTG para a compra de mudas para o Parque das Olarias. Usou da 
palavra ainda para falar de diversas ações sociais realizadas no Natal, no Dia das 
Crianças, na Páscoa e em entregas de materiais escolares, ressaltando, todavia
que muitos empresários não querem ter seus nomes expostos, pois têm medo de 
retaliação política. Falou de seus esforços para a emancipação do Jardim Bela 
Vista. Afirmou que quando foi Presidente: os projetos de lei tramitaram em 
regime de urgência, fez economia quanto a diárias e economizou cerca de R$ 
300.000,00 do orçamento da Câmara. Disse que é o único Vereador de oposição 
e não puxará o saco de ninguém. Encerrou dizendo que querem lhe cassar.
Laércio Quitério – usou da palavra para rebater o Vereador Uines, dizendo que 
não treme na base e está em seu quarto mandato. Abordou a situação dos 
andarilhos da Praça Frei Timóteo e se prontificou a cobrar a Assistência Social. 
Encerrou relatando que vem cobrando o Prefeito para dar condições boas aos 
agricultores nas estradas rurais. Não havendo matérias para o Período da Ordem 
do Dia, passou o senhor Presidente para o período das Explicações Pessoais.
Antes dos pronunciamentos os vereadores Laércio Quitério, Vânia Patrícia e 
Antônio Brandão se retiraram da sessão. Os oradores fizeram seus 
pronunciamentos na seguinte ordem: Gordo – usou da palavra para dizer que 
estarão atendendo a reivindicação da Ponte do Zelão. Falou sobre o servidor 
Roberto Germano (Pelé), que já voltou as suas atividades, e disse que a 
Prefeitura e a ACEJA ajudaram-no em função do acidente da virada de ano. 
Encerrou agradecendo os vereadores e o Presidente da Câmara, pois as pessoas 
têm falado que hoje a Casa está no rumo certo, assim como disse que ele teve a 
honra de votar no Bruno Barbosa. Sônia da Cruz – usou da palavra para falar 
sobre a retirada dos vereadores e se dirigiu ao público presente dizendo que os 
vereadores devem trabalhar pelo bem da população e ao Município. Luciano –
usou da palavra para abordar a presença das pessoas na Praça e pediu para o 
Presidente marcar uma reunião para solucionarem o problema. Solicitou um 
ofício dirigido ao SAAE questionando sobre a transferência das contas de água 
dos proprietários para os inquilinos e então encerrou suas palavras. Bruno 
Barbosa – usou da palavra para falar sobre a expectativa da obra na Ponte do
Zelão. Desejou um bom retorno das crianças às escolas. Manifestou seus 
sentimentos pelo falecimento do filho do senhor Rodrigo Pires. Abordou sua 
4
indicação sobre os equipamentos de segurança e o uniforme que identifica os 
servidores públicos. Uines Santos – usou da palavra primeiramente para falar 
novamente sobre como o Segundo Secretário o abordou na chamada. Em 
seguida, passou a falar que enfrentará a quarta tentativa de lhe tirarem da Casa. 
Falou sobre as alegações que pesam contra ele no processo, refletiu sobre a 
postura dos vereadores que querem lhe cassar e disse que terá que dividir seu 
tempo de trabalho com um tempo para se defender. Disse ainda que gostaria de 
continuar trabalhando e pediu aos vereadores que lhe deixassem trabalhar. Disse 
aos vereadores Gordo e Bruno que pararia de criticar o Prefeito se for este o 
caso. Disse depois que o Advogado do Presidente não vem trabalhar a mais de 
um mês e isto configura improbidade administrativa. Usou da palavra ainda para 
dizer ao Presidente Bruno que haviam combinado de ajudarem a cidade e entre 
outras considerações explicou que apenas queria uma cidade melhor. Encerrou 
dizendo que ele quando for cassado continuará sua vida normal, mas a cidade 
continuará em mau estado, e pediu para os vereadores acordarem. O Presidente 
então convidou a todos para acompanharem as próximas sessões extraordinárias
a serem realizadas nos dia 09 e 10 de fevereiro de 2022. Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois).
- Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
- Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereadora
*******************************************************************
*******************************************************************
*******************************************************************
*******************************************************************
*******************************************************************
*******************************************************************
*******************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
07 de Fevereiro de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 001/2022, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
reutilização do sistema de monitoração através de câmeras de 
segurança; 
► INDICAÇÃO nº. 002/2022, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa 
e Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, aos 
servidores do barracão, como botinas, calças, camisas, etc.; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2022, de autoria da Mesa 
Executiva, que dispõe sobre a regulamentação das atividades do 
Auxiliar de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de 
Jataizinho, Estado do Paraná; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 002/2022, de autoria da Mesa 
Executiva, que modifica dispositivos da Resolução nº. 002/2017, que 
regulamenta os benefícios do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, 
previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, no 
âmbito do Poder Legislativo de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 002/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 003/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do 
Paraná;
► PROJETO DE LEI nº. 004/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Auxiliar de Controle 
Interno no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Jataizinho, e dá outras providências 
► PROJETO DE LEI nº. 005/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal; 
► PROJETO DE LEI nº. 006/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
corrige o valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Jataizinho; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO