sessao nº 4

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Ata da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e Cícero Aparecido Guimarães,
Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Brandão 
de Oliveira Netto, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Sônia da Cruz 
e Uines Fernando dos Santos. Esteve ausente o Vereador Reginaldo Aparecido 
da Silva. Nesta sessão estiveram presentes o ex-Vereador Alex Antônio Gomes 
de Faria e o ex-Vereador Eric Bruno. Às 18h06 (dezoito horas e seis minutos),
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos da 4ª Sessão Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou
que a Vereadora Vânia Patrícia fizesse a leitura de um trecho bíblico. De 
imediato, o Presidente passou ao período da Ordem do Dia e colocou em 
primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº. 003/2022, de autoria da Mesa 
Executiva, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.
O Vereador Uines Santos destacou ao público presente que são eles que pagam 
os salários de todos. Disse que a Mesa Executiva propôs este projeto mesmo 
com a recessão do país, com a pandemia e com o baixo valor do dinheiro. 
Ressaltou que o reajuste é legal, mas é imoral diante da situação. Fez o 
encaminhamento pela reprovação do projeto junto ao Plenário, destacando que é 
favorável apenas ao reajuste dos servidores de carreira. Em seguida manifestou 
contrariedade com o valor do subsídio do Prefeito e apontou que os prefeitos 
apenas assinam documentos produzidos por servidores. A Vereadora Vânia 
Patrícia disse que o Vereador Uines usava o dinheiro da Câmara para pagar sua 
Advogada e que o processo está à disposição dos interessados. Ocorreram varias 
manifestações do público neste momento. O Presidente precisou intervir. 
Retomada a palavra a Vereadora Vânia disse que o reajuste não é 
inconstitucional e relatou que na semana anterior os reajustes dos servidores da 
Prefeitura já haviam sido deliberados. Disse que os vereadores poderiam abrir 
mão dos valores se quisessem e que ela não vive do salário de Vereador. 
Ocorreram mais manifestações do público. A Vereadora Sônia se manifestou 
contrária e disse que apesar de legal o projeto é imoral diante da situação da 
pandemia. O Vereador Luciano disse que o reajuste é legal como foi para os 
funcionários, mas disse que não é o momento para isto diante da situação da 
pandemia e da situação precária de Jataizinho. Manifestou-se contrário. O 
Vereador Gordo disse que não deveriam ceder a pressão de ninguém e teriam
que fazer o que é correto. Ocorreram mais manifestações do público. 
Retomando a palavra o Vereador Gordo falou que um dos vereadores, “no 
fundo”, desejaria o reajuste, e chamou seu comportamento de demagogia. 
Houveram mais manifestações e o Presidente interviu mais uma vez. Retomando 
a palavra novamente, o Vereador Gordo disse que o Vereador citado é 
oportunista, pois nunca lutou para reduzir o subsídio. Neste momento o 
Vereador Uines Santos usou da expressão pela ordem, mas o Vereador Gordo 
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continuou repetindo suas palavras debaixo de protestos do público presente. 
Novamente o Vereador Uines Santos usou da expressão pela ordem e surgiu 
uma discussão acalorada. Ninguém mais desejando debater o projeto, o 
Vereador Uines disse que não era uma questão pessoal, e então passou a 
distribuir cópias nas mesas dos vereadores, de um projeto para reduzir os 
subsídios dos vereadores e do Prefeito. Explicou que esse projeto distribuído 
seria a prova de que não deseja o reajuste do projeto em discussão. A Vereadora 
Vânia interrompeu e disse que não poderia haver redução nesta legislatura. 
Retomando o Vereador disse que não encontrou meios de reduzir os valores para 
esta legislatura, mas que pretende reduzir para a próxima. O Vereador Gordo 
usou da expressão pela ordem e disse que não pode haver redução nesta 
legislatura. Houveram mais manifestações. O Vereador Bruno disse que não 
votaria, mas comunicou que o projeto não é ilegal. Logo após passou a sugerir 
que os vereadores fizessem a doação do percentual de aumento a uma das 
instituições de caridade de Jataizinho. O Vereador Laércio ficou disponível para 
que o Grupo Fiscaliza mensalmente conferisse seu desconto em folha de 
pagamento que será destinado para o Hospital do Câncer. Manifestou-se 
favorável ao projeto. Pediu para constar em ata o seu compromisso e repetiu que 
fará a doação. O Vereador Antônio Brandão disse que estava passando por um 
momento difícil pela morte de seu sobrinho, mas considerou que a reposição 
salarial já foi dada aos funcionários. Disse também que se este projeto não 
passasse, estariam prejudicando os servidores da Casa. Encerrou se 
comprometendo a doar os 10,16% como havia sugerido o Presidente, e 
explicando que não estavam falando sobre o subsídio do Prefeito mas apenas 
dos vereadores. O Vereador Gordo pediu que as pessoas deixassem os 
vereadores falar. Disse também que seria favorável ao projeto e que se todos 
doassem o percentual que ele também doaria. O Vereador Luciano disse que os 
9 vereadores devolveram para a Prefeitura mais de R$ 300.000,00 e além do 
mais, fazendo uma conta básica poderiam devolver o percentual para a 
Prefeitura utilizar na saúde. A Vereadora Sônia disse que era bonita a doação, 
mas que os vereadores não poderiam voltar atrás do que foi combinado entre 
eles. Em seguida disse que as doações deveriam ser para Jataizinho e não para 
fora. O Vereador Luciano disse que o dinheiro poderia ser usado para contratar 
um bom médico. O Vereador Bruno esclareceu que ninguém disse que o 
dinheiro irá para fora do Município. O Vereador Gordo disse que as doações 
iriam para a APAE de Jataizinho e pediu que os vereadores Uines, Sônia e 
Luciano se comprometessem a doar seu valores para a APAE, perante a câmera 
da Rede Massa. Mais uma vez ocorreu um tumulto. O Vereador Luciano disse 
que não teria problemas em doar para a APAE. Disse também que deveriam 
votar o projeto dos funcionários da Câmara hoje, pois eles estão esperando pelo 
aumento. A Vereadora Vânia disse que os vereadores não podem devolver para 
à Prefeitura o dinheiro da Câmara, mas apenas os valores deles próprios. Em 
seguida, em meio ao tumulto, disse ao munícipe Jean que ele estudou com 
material que ela havia doado. O Vereador Uines disse que a doação é uma 
“ladainha” e que se não quisessem o aumento, bastaria que votassem contra. Em 
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seguida disse ainda que Gordo protege o Prefeito. Houve nova discussão 
acalorada e o Presidente repreendeu o Vereador Uines Santos por estar falando 
novamente. Em seguida o Presidente anunciou que a fase da discussão teria 
encerrado. Houve nova discussão entre os veredores sob protestos do público 
presente acerca das doações. Em votação o projeto foi declarado erroneamente 
aprovado por 5 votos favoráveis e dois contrários (**resultado correto: 4 votos 
favoráveis e três contrários). Em segundo lugar o Presidente colocou em 
primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº. 002/2022, de autoria da Mesa 
Executiva, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos 
efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho. Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em terceiro lugar o Presidente colocou em primeira discussão 
o PROJETO DE LEI Nº. 004/2022, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe 
sobre a criação da Função Gratificada de Auxiliar de Controle Interno no Plano 
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Jataizinho, e dá outras providências. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
quarto lugar o Presidente colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI 
Nº. 005/2022, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o valor do auxílio￾alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em quinto lugar o Presidente colocou em primeira discussão o 
PROJETO DE LEI Nº. 006/2022, de autoria da Mesa Executiva, que corrige o 
valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder Legislativo Municipal de 
Jataizinho. A Vereadora Vânia defendeu que todos os funcionários têm o direito 
de receber. Destacou que Jataizinho perde professoras por não pagar este
auxílio. Cobrou que o Prefeito encaminhe o projeto para a Câmara e esclareceu 
ademais que ela não receberia o auxílio, pois mora próxima do seu trabalho. 
Neste momento a Vereadora, com o consentimento do Presidente, cedeu a 
palavra para uma munícipe chamada Rafaela. Em votação o projeto foi aprovado 
por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em sexto lugar o Presidente colocou 
em discussão única o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2022, de autoria 
da Mesa Executiva, que dispõe sobre a regulamentação das atividades do 
Auxiliar de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho, 
Estado do Paraná. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 
7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em sétimo lugar o Presidente colocou 
em discussão única o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2022, de autoria 
da Mesa Executiva, que modifica dispositivos da Resolução nº. 002/2017, que 
regulamenta os benefícios do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, 
previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, no âmbito do 
Poder Legislativo de Jataizinho. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. O Vereador Antônio 
Brandão requereu a antecipação da 5ª. Sessão Extraordinária para 5 minutos 
após o término da presente sessão. Em votação a antecipação foi aprovada por 7 
votos favoráveis e um contrário. Retomando a palavra o Presidente comunicou 
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um intervalo de cinco minutos. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 09 (nove) dias do mês 
de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
 
 -Bruno Barbosa da Silva￾Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 -Cícero Aparecido Guimarães￾Segundo Secretário
 -Laércio Fernandes Quitério￾Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- -Luciano Tarosso-
 Vereador Vereador
 
 -Reginaldo Aparecido da Silva- -Sônia da Cruz-
 Vereador Vereadora
 
 -Uines Fernando dos Santos-
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
09 de Fevereiro de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2022, de autoria da Mesa 
Executiva, que dispõe sobre a regulamentação das atividades do 
Auxiliar de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de 
Jataizinho, Estado do Paraná; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 002/2022, de autoria da Mesa 
Executiva, que modifica dispositivos da Resolução nº. 002/2017, que 
regulamenta os benefícios do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, 
previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, no 
âmbito do Poder Legislativo de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 002/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 003/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do 
Paraná;
PROJETO DE LEI nº. 004/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Auxiliar de Controle 
Interno no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Jataizinho, e dá outras providências 
► PROJETO DE LEI nº. 005/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI nº. 006/2022, de autoria da Mesa Executiva, que 
corrige o valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Jataizinho; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO