sessao nº 2

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Ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora 
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Sr. Cícero Aparecido 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Laércio Fernandes Quitério, Reginaldo 
Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. Esteve ausente 
o Vereador Luciano Tarosso. Estava presente na galeria o ex-Vereador Alex 
Faria. Às 18h10 (dezoito horas e dez minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 2ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou ao Vereador Antonio 
Brandão que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação as seguintes atas: Ata da 1ª
Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 07 de fevereiro de 2022; Ata da 
4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 09 de fevereiro de 2022;
Ata da 5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 09 de fevereiro de 
2022. Todas as atas forma aprovadas pelo Plenário. Em seguida solicitou que o 
Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente. Foram lidas as
seguintes matérias: INDICAÇÃO nº. 003/2022, de autoria da Vereadora Vânia 
dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à 
aplicação do piso salarial nacional ao magistério municipal; INDICAÇÃO nº. 
004/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a providências na limpeza da caixa d`água do 
Departamento Municipal de Saúde; INDICAÇÃO nº. 005/2022, de autoria do 
Vereador Luciano Tarosso, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a construção de um quebra-molas na Avenida Nicola Pansardi, esquina 
com Rua Oswaldo Pansardi, no Jardim Maria Julia; PROJETO DE LEI nº. 
007/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a 
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa, revogando-se expressamente a Lei nº. 1153, de 30 de 
outubro de 2019 e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, Estado 
do Paraná a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de 
Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, 
que realiza atividades de defesa em favor das políticas e interesses do município 
e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica; DENÚNCIA em face 
do Vereador Uines Fernando dos Santos por conduta incompatível com o 
decoro parlamentar e pratica de ato de improbidade administrativa; Após a 
leitura das matérias, os vereadores inscritos para usar da palavra no período do 
Expediente fizeram na seguinte ordem: Sônia da Cruz – usou da palavra apenas 
para abordar a sua indicação sobre a limpeza da caixa d’água do prédio do 
Departamento de Saúde, apontando que os servidores estão sem condições de 
tomarem água. Uines Santos – iniciou pedindo às pessoas para colaborarem 
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num projeto para ajudar cães e gatos através da criação de um fundo municipal 
de ração. Explicou que se trata de um projeto de iniciativa popular. Comunicou 
então que os grupos Lutas e Ocas da UEL tiveram a ideia de transformar o 
Parque das Olarias e na ocasião tiveram o apoio do ex-Prefeito Dirceu Urbano. 
Relatou também que o Deputado Tiago Amaral tem um compromisso para 
direcionar uma emenda no valor de cerca de R$ 500.000,00 para aquele parque. 
Disse ainda que conseguiu, junto a CTG Brasil, várias mudas de plantas para o 
parque. Relatou, por fim, que liderou uma carreata no Domingo, cuja
manifestação foi relativa ao aumento dos subsídios. Vânia Patrícia – usou da 
palavra primeiramente para indicar que o piso do magistério seja pago pelo 
Prefeito aos professores. Indicou ao Diretor de Obras que faça um quebra-molas 
na Rua Santa Catarina e tome providências com as queimadas. Parabenizou o 
empreendedor da loja Big Burger que se estabeleceu recentemente na Praça de 
Jataizinho. Disse que a Prefeitura arcará com cerca de 50 castrações de animais 
por mês e o Deputado Nishimori encaminhará recursos para serem utilizados 
num banco de rações para os animais da cidade. Gordo – usou da palavra para 
saudar várias pessoas entre os presentes e os que acompanhavam a sessão por 
meio do Youtube. Relatou posteriormente, que a pedido do Vereador Bruno, o 
Prefeito solicitou um moledamento nas cercanias da Chácara do Kuti. Falou 
sobre as obras que serão feitas nas estradas da região da Água Branca e do 
Tigrinho. Abordou o empenho do senhor Fabiano para a instalação de um 
frigorífico próximo a Praça de Pedágio, citando que o empreendimento gerará 
empregos. Usou da palavra também para falar sobre a caixa d’água do prédio do 
Departamento de Saúde, e pediu explicações para a Vereadora Sônia, que 
repetiu a sua reivindicação exposta anteriormente na sessão. Encerrou falando 
sobre sua expectativa para o desenvolvimento da cidade. Não havendo matérias 
para o Período da Ordem do Dia, passou o senhor Presidente para o período das 
Explicações Pessoais. A Vereadora Vânia Patrícia se retirou da sessão durante as 
Explicações Pessoais. Apenas o Vereador Uines Santos se inscreveu para 
discursar: Uines Santos – usou da palavra para repetir que obteve algumas 
mudas junto a CTG e que vinha se preparando para disponibilizar o projeto do 
banco de rações para as pessoas assinarem. Usou da palavra em seguida para 
falar sobre a denúncia que o senhor “Cido Macarrão” protocolou a seu desfavor. 
Disse que acionará a Justiça sobre esta acusação, que não corresponde à verdade.
Disse ao Presidente Bruno que as Ações de Improbidade Administrativa devem
ser movidas pelo Ministério Público. Perguntou então se os vereadores sentiriam
a sua falta após a cassação. Em seguida disse que as pessoas morrem de medo 
dele ficar para concorrer às próximas eleições. Questionou a Mesa Executiva por 
não terem passado outros processos de cassação para frente, enquanto o seu 
processo passaram rapidamente. Apontou também que alguns vereadores 
pegaram diárias novamente, mas o Vereador Uines não pode pegar. Disse que 
foi acusado também de usar advogada particular, assim como de colher 
assinaturas em um processo que dele não faz parte. Disse se tratar de uma 
perseguição dos vereadores. Disse que já acabou o tempo dos vereadores mais 
velhos e que eles deveriam deixar espaço para os mais novos. Disse ainda que os 
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vereadores mais novos não deveriam ir por estes mesmos caminhos. Insistiu para 
que deixassem os mais novos trabalhar. Lembrou-se da conversa que o Vereador 
Reginaldo teve com o Vereador Bruno, quando este pressionou Reginaldo para 
que assinasse a destituição da presidência. Disse que tem a conversa gravada e 
apontou que divulgará ela em sua defesa, além de outras gravações. Explicou 
que é “foda” trabalhar no setor público e arriscar o seu cargo, e que sentia muito 
pela pressão que Reginaldo vem sofrendo. Encerrou falando que vai bater o 
recorde de pedidos de cassação, mas que continuará trabalhando. O Presidente 
então convidou a todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser 
realizadas no dia 21 de fevereiro de 2022 com início às 18 horas. Em nome de 
Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte
dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
14 de Fevereiro de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 003/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a aplicação 
do piso salarial nacional ao magistério municipal; 
► INDICAÇÃO nº. 004/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na limpeza da caixa d`água do Departamento Municipal de 
Saúde; 
► INDICAÇÃO nº. 005/2022, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
construção de um quebra-molas na Avenida Nicola Pansardi, esquina 
com Rua Oswaldo Pansardi, no Jardim Maria Julia; 
► PROJETO DE LEI nº. 007/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa, revogando-se expressamente a Lei nº. 1153, de 30 de outubro de 
2019 e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Município de Jataizinho, Estado do Paraná a celebrar 
parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - 
UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que 
realiza atividades de defesa em favor das políticas e interesses do 
município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica; 
► DENÚNCIA em face do Vereador Uines Fernando dos Santos por 
conduta incompatível com o decoro parlamentar e pratica de ato de 
improbidade administrativa; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO