sessao nº 3

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Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois), 
presidida pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. 
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Sr. Cícero 
Aparecido Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores
vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Laércio Fernandes Quitério,
Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Uines 
Fernando dos Santos. Às 18h10 (dezoito horas e dez minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 3ª 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou a Vereadora Vânia 
Patrícia que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, 
o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária da 2ª 
Sessão Legislativa, de 14 de fevereiro de 2022, que foi aprovada. Em seguida
solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a chamada dos vereadores inscritos 
no Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na seguinte ordem:
Vânia Patrícia – usou da palavra apenas para defender os direitos das mulheres 
da sociedade jatainhense, diante de um caso que segundo ela aconteceu 
recentemente no interior do Município. Uines Santos – usou da palavra
primeiramente para criticar a mudança do horário das sessões. Comunicou que 
as senhoras Márcia e Neide assim como ele estão colaborando para colher 
assinaturas para o projeto de lei das rações animais. Comunicou que apresentará 
um projeto para “inibir a safadeza de servidores” que usam veículos públicos 
para fins particulares, como o Vereador Cícero o faz. Apontou que suas 
denúncias no Ministério Público contra o Prefeito se tornaram inquéritos.
Relatou que esteve no DER e obteve a informação que um serviço em um certo 
barranco, solicitado junto a Prefeitura, de fato poderia ser feito, pois é dentro do 
território municipal. Disse que seus dias na Câmara estão contados e que terá 
sucesso em sua vida, mas Jataizinho nas mãos desse pessoal e do Prefeito será 
uma tristeza. Incentivou os jovens a ir até a Prefeitura pedir informações sobre 
as obras não iniciadas. Disse que os vereadores são parceiros do Prefeito e, 
portanto não fiscalizam. Disse que continuará enchendo o saco do pessoal 
enquanto estiver na Câmara e que Jataizinho deveria estar com obras em 
execução. Neste momento o Vereador Gordo disse que ele tinha um minuto para 
concluir sua fala. Por causa desta interrupção, o Vereador Uines Santos disse 
que perdeu seu raciocínio e encerrou suas palavras. Sônia da Cruz – usou da 
palavra para se solidarizar com uma mulher, sua amiga, que foi agredida no 
Município na semana anterior e também para manifestar sua solidariedade para
as famílias envolvidas neste caso. Disse que sentia vergonha por estar pautada
uma denúncia, ao invés de estarem trabalhando pelo Município. Encerrou 
dizendo que ouviria a doutora Lorraine e posteriormente daria seu voto. Não 
havendo mais oradores inscritos, o Presidente convidou à senhora Lorraine 
Pavan para fazer uso da Tribuna Livre. Lorraine disse que se fez presente para 
explicar que atuou como Assessora Jurídica do senhor Vereador Uines durante 
os meses de abril e novembro do ano de 2021. Em seguida disse que atuou em 
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duas audiências para o Vereador Uines de forma privada e recebeu honorários 
advocatícios privados, e bem poderia provar mediante contrato e recibos de 
pagamento. Disse que esta prática está de acordo com a OAB e a legislação 
municipal. Concluiu a argumentação dizendo que a alegação de que teria 
recebido dinheiro público para atuar como advogada privada não tem 
fundamento. Em seguida abordou outra acusação sobre um curso que fez 
custeado pela Câmara. Disse que os Assessores podem fazer cursos de curta 
duração, desde que tenha pertinência à sua função. Explicou que o curso que ela 
fez serviu para assessorar o Presidente quanto à verificação e fiscalização do 
Plano Plurianual apresentado na Câmara. Disse que pelas manhãs esteve no 
curso cumprindo toda a carga horária e que não teria que estar trabalhando 24 
horas durante a viagem, e assim esta segunda alegação também não teria
cabimento. O Vereador Antônio Brandão lhe questionou se, enquanto esteve em 
Brasília junto com o Presidente Uines, participou de uma audiência on-line para 
defendê-lo numa ação privada. O Vereador insistiu e pediu para a senhora 
Lorraine confirmar que estava em Brasília fazendo curso na parte da manhã e à 
tarde atendeu o Presidente Uines numa audiência de forma particular. O 
Vereador apontou que ela estava recebendo subsídio de Assessora e também 
diárias da Câmara. Lorraine disse “Ok”. Em seguida explicou que ao receber 
diárias, não existe a exigência para se trabalhar o dia todo. Disse que as regras 
para concessão de diárias são as mesmas para os vereadores. Então indagou os 
vereadores se eles também ficaram trabalhando todo o tempo quando foram para 
Curitiba recentemente. Resumiu dizendo que as alegações não têm fundamento e 
mostram que há uma perseguição política e interesses particulares envolvidos. O 
Presidente perguntou se haveriam mais perguntas, e como não houve, agradeceu 
à senhora Lorraine, que se retirou. Passou o senhor Presidente para o Período da 
Ordem do Dia. Estava em pauta a DENÚNCIA em face do Vereador Uines 
Fernando dos Santos por conduta incompatível com o decoro parlamentar e 
pratica de ato de improbidade administrativa. Primeiramente a Segunda 
Secretária fez a leitura integral da Denúncia. Durante a leitura, o Presidente 
chamou a atenção do Vereador Uines Santos por estar conversando com o 
Vereador Regi da Saúde. Um munícipe presente na galeria protestou em defesa 
do Vereador Uines, pois outros vereadores também conversavam paralelamente 
à leitura da Denúncia. Ao término da leitura, o Presidente comunicou que nos 
termos do parágrafo terceiro do artigo 25 do Código de Ética, concederia o prazo 
de 15 minutos ao denunciado para uso da palavra, contudo, informou que o 
mesmo encontrava-se impedido de participar da votação quanto à
admissibilidade da denúncia. Lembrou os demais vereadores, que não poderiam 
fazer apartes nem cessão da palavra para outros. O Vereador Uines Santos usou 
da palavra primeiramente para se queixar da mudança de horário das sessões,
pois não permite que mais pessoas acompanhem os trabalhos da Casa. Em 
seguida passou a explanar que os vereadores querem lhe cassar de qualquer 
jeito, com exceção da Vereadora Vânia que já declarou que não está na Câmara 
para cassar ninguém. Lembrou que um Vereador agrediu um servidor da Câmara 
e a denúncia respectiva nem aceita foi. Disse que já viu um processo para lhe 
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cassar em março, mas tal processo sumiu, e depois tentaram lhe cassar no meio 
do ano novamente. Explicou que o autor desta denúncia é o “Macarrão”, o braço 
direito do Prefeito, que foi denunciado no Ministério Público. Lembrou que o 
Macarrão protocolou um pedido em dezembro, mas não foi pra frente, então 
apresentou este outro pedido. Abordou a contratação do advogado que escreveu 
a denúncia e criticou o seu trabalho dizendo que é uma “merda”, e que ainda
enchesse “menos linguiça”. Logo após, disse que pesam três acusações contra 
ele. Primeiro, que teria pegado diárias e levado a sua assessora para a viagem. 
Apontou então que os vereadores agiram da mesma forma, levando um servidor 
de cargo comissionado para Curitiba. Em segundo lugar, perguntou aos 
vereadores se após o curso que fizeram, ficaram parados e trancados no quarto, 
pois também viajaram custeados por dinheiro público. Pediu que arrumassem 
argumentos melhores. Disse que o Cido Macarrão está sendo usado de laranja. 
Em terceiro lugar, disse que uma senhora citada no processo fez uma declaração 
registrada em cartório, que torna “erradas” as acusações. Apontou que servidores 
trabalham no sol enquanto o Prefeito coloca “aquele caboclo ali”, que fica 
passeando com o carro da Prefeitura. Explicou a seguir, que colhe assinaturas 
para projetos e abaixo-assinados, explicou alguns fatos e asseverou que não fez 
nada de errado. Relatou que o Vereador Gordo veio até a Câmara em horário de 
serviço com o carro da Prefeitura para fazer tramoia com o Vereador Bruno. 
Disse ainda que tem um áudio gravado de um Vereador que foi pressionado pelo 
Vereador Bruno para assinar um documento, concluindo que iss tudo se trata de 
uma perseguição política. Disse que os vereadores querem evitar que ele não se 
reeleja. Apontou então ao Plenário, que um Vereador quis esmurrar um rapaz 
dentro Câmara e eles não acataram a denúncia respectiva, assim como já 
aconteceu de vereadores chamaram munícipes em sessão de “medíocres” e 
“drogados”. Relatou que um Vereador quis agredi-lo dentro da Sala das Sessões. 
Apontou que o Presidente contratou um advogado, que não trabalhou por quase 
dois meses, e recebeu seu pagamento, e disse “isso sim é improbidade 
administrativa”. Neste momento alguns vereadores riram e o Vereador Uines 
ficou imaginando o que a família deles achava dessa situação. Disse ainda que a 
única assinatura que o “incriminava”, já foi desmentida no processo através de 
uma declaração registrada em cartório. E, que não deveriam passar por cima da 
sua Assessora Jurídica para tentar lhe derrubar. Disse que contaria com a 
promessa da Vereadora Vânia para não lhe cassar, bem como disse ao Vereador 
Regi da Saúde que não fez nada de errado. Repetiu que os vereadores viajaram 
com um comissionado e acrescentou que a sua advogada prestou-lhe serviços 
com contrato e recibo de pagamento. Disse aos vereadores que estão sabotando.
Disse ainda, que eles “moram aqui também”. Indagou então sobre o crime que o 
Vereador Cícero cometeu ao pressionar a mulher a assinar e o fato do Macarrão,
parceiro do Prefeito, aparecer do nada para protocolar esta denúncia. Afirmou 
que não colheu assinatura para a cassação de ninguém e que os autores da 
denúncia até vieram a público para dizer que erraram. Disse por último que os 
vereadores querem um pretexto para lhe cassar, mas contaria com o voto da 
Vereadora Vânia, que é muito justa, com o voto do Vereador Regi da Saúde e 
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também o voto dos vereadores Luciano e Sônia. Em seguida os vereadores 
usaram da palavra em ordem alfabética conforme previsão do Código de Ética. 
Antônio Brandão usou da palavra para perguntar ao Vereador Uines se o 
Ministério Público transformou suas denúncias contra o Prefeito em inquérito. 
Disse depois que a Advogada da Câmara, através de seu parecer, também foi 
favorável a denúncia. Leu parte do parecer jurídico e disse que os vereadores 
tinham a obrigação de seguir o parecer jurídico. O Vereador Antônio afirmou
em seguida, que veio até a Câmara e levou a Denúncia para a sua casa para ler, 
todavia disse que não quer fazer o que foi feito contra ele. Disse que a denúncia 
só estava sendo apreciada porque a advogada foi favorável e também confirmou 
que existe improbidade administrativa. Encerrou fazendo um encaminhamento
para a aceitação da denúncia no Plenário e na expectativa que a comissão 
escolhida fizesse um trabalho justo. O Vereador Uines Santos apresentou 
questão de ordem. O Vereador Gordo disse que não cederia a sua vez. O 
Presidente disse que quando o Vereador Uines falou ninguém o interrompeu e 
deu sequência a sessão. O Vereador Gordo então usou da palavra para apoiar a 
fala do Vereador Antônio Brandão e criticar o Vereador Uines por ter dito que o 
advogado e os vereadores não conhecem as leis. Criticou também o Vereador 
por ter dito que se tratava de “uma denúncia de merda”. Em seguida fez seu 
encaminhamento pelo recebimento da denúncia. Quanto à acusação de que o 
Vereador Gordo pegou a alegada assinatura, indicou ao Vereador Uines que fale 
nos autos. Encerrou dizendo que como a Advogada deu parecer favorável a 
denúncia, teriam que averiguar o ocorrido. O Vereador Luciano Tarosso usou da 
palavra para explanar que na destituição do Presidente Uines foi contrário. Sobre 
o caso da doutora Lorraine afirmou que não tem certeza ainda, que o acusado 
tem que apresentar provas e que deveriam analisar o caso junto a OAB. Sobre os 
abaixo-assinados, disse que quem colhe assinaturas deve fazer com honestidade 
e transparência, afirmando que a empresária Sandra assinou com boa fé. 
Apontou que devem apurar quem é o culpado, que defenderá o povo como 
sempre disse e que não devem colocar pessoas idôneas em certos assuntos que 
não convêm. A Vereadora Sônia da Cruz disse que prometeu a si mesma, a sua 
família e para seus eleitores que não entraria em politicagem. Disse também que 
chamou a sua atenção o fato do Denunciante não estar envolvido em nenhum
dos fatos das duas denúncias apresentadas, e disse que é estranho um 
denunciante gastar cerca de R$ 5.000,00 numa denúncia de 80 páginas. Disse 
que seu voto é pelo arquivamento e que não está na Câmara para cassar 
ninguém. Cobrou uma posição democrática, já que o Vereador Uines Santos 
também recebeu seus votos. Disse por fim que o Vereador errou, todavia todos 
estão em aprendizagem ainda. Encerrou seu pronunciamento reiterando seu voto 
contrário. A Vereadora Vânia Patrícia disse que seria favorável a investigação, 
mas que apesar do seu atrito com o Vereador Uines, jamais faria algo para
prejudica-lo. Disse que aguardará as provas, pois já cassaram o seu marido e ele 
retornou ao cargo. Disse que será totalmente imparcial e que ninguém está 
condenando ninguém, mas apenas investigando. Neste momento o Vereador 
Uines Santos usou da expressão “pela ordem”. O Presidente então lhe disse que 
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não havia mais nada a se falar. O Vereador Uines insistiu então o Presidente lhe 
deu a palavra. O Vereador Uines Santos disse que o Vereador Gordo não deveria 
estar votando. Disse que todos os citados devem ser incluídos como 
testemunhas, inclusive a senhora Lorraine. Apontou também que o Vereador 
Antônio Brandão disse que a doutora Juliana foi favorável a cassação, mas que a 
Advogada não julga o mérito, e sim apenas observa o preenchimento dos 
requisitos de admissibilidade. Por este fato, pediu também que a doutora Juliana 
fosse incluída no processo. Em seguida o Presidente comunicou que a votação 
seria por maioria simples e que o único impedido seria o Denunciado Uines 
Fernando dos Santos. Corrigiu sua fala e disse que o Presidente também não 
votaria. Em votação a denúncia foi admitida por 6 votos favoráveis e um 
contrário. Considerando que o plenário recebeu a denúncia em face do Vereador 
Uines dos Santos, o Presidente comunicou ao Plenário que iriam neste momento
constituir a comissão processante, com três vereadores sorteados. Comunicou 
também que o Vereador Uines Santos estaria impedido de participar da 
comissão processante, bem como o Vereador Presidente. O Vereador Uines 
Santos requereu verbalmente ao Presidente, que o Agente Legislativo fizesse o 
sorteio dos nomes e não os vereadores como ele tinha informado. O Presidente 
então comunicou que após a formação da comissão, seria dado um recesso de 5 
minutos para que os membros da comissão elegessem o seu presidente e o 
relator da comissão. Neste momento o Presidente nomeou os servidores Juliana 
Cordeiro da Silva e Tarciso Rodrigues Silva para realizarem o sorteio. A 
servidora Juliana dobrou os papéis com os nomes dos vereadores desimpedidos 
e o servidor Tarciso sorteou os seguintes vereadores nesta ordem: Cícero 
Aparecido Guimarães (Gordo), Vânia Patrícia dos Santos, Antônio Brandão de 
Oliveira Netto. O Presidente declarou a nomeação dos vereadores e suspendeu a 
sessão por cinco minutos para a eleição interna da comissão. Retomando os 
trabalhos, o Presidente comunicou que os membros elegeram como Presidente 
da Comissão Processante o Vereador Antônio Brandão e como Relatora a 
Vereadora Vânia Patrícia. Informou também que a comissão processante deveria
iniciar seus trabalhos no prazo improrrogável de 05 dias, nos termos do artigo 26 
do Código de Ética. Passou o senhor Presidente para o período das Explicações 
Pessoais. Apenas o Vereador Uines Santos se inscreveu para discursar: Uines 
Santos – usou da palavra inicialmente para perguntar ao Presidente se a 
Comissão Processante teria 5 dias úteis para iniciar os trabalhos. O Presidente
respondeu afirmativamente. Logo após o Vereador Uines Santos pediu que as 
pessoas viessem à sessão de seu julgamento para apoiá-lo, pois ajudou o 
Município várias vezes e agora os vereadores querem lhe cassar de qualquer 
jeito, pois estão incomodados com ele trabalhando pelas ruas. Antônio Brandão
– usou da palavra como Presidente da Comissão Processante para solicitar que o 
Presidente lhe cedesse um servidor da Câmara para atender a sua comissão.
Também marcou uma reunião da comissão para o dia seguinte às 11 horas e 10 
minutos. O Presidente da Câmara imediatamente designou o servidor Tarciso
para secretariar os trabalhos da comissão. O Presidente então convidou a todos 
para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizadas no dia 03 de 
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março de 2022 com início às 18 horas. Em nome de Deus, encerrou a presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
21 de Fevereiro de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
► LORRAINE PAVAN – Assunto: Esclarecimentos quanto a atuação da 
assessoria jurídica da presidência da Câmara na vida privada; 
 
ORDEM DO DIA: 
 
► DENÚNCIA em face do Vereador Uines Fernando dos Santos por 
conduta incompatível com o decoro parlamentar e pratica de ato de 
improbidade administrativa; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO