sessao nº 5

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Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
07 (sete) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo Sr. 
Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Sr. Cícero Aparecido Guimarães, 
Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Antonio Brandão 
de Oliveira Netto, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Sônia da Cruz
e Uines Fernando dos Santos. O Vereador Reginaldo Aparecido da Silva esteve 
ausente. Esteve presente na galeria o ex-Vereador Alex Antônio Gomes de 
Faria. Às 18h04 (dezoito horas e quatro minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 5ª Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou a Vereadora Vânia Patrícia
que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa, de 03 de março de 2022. O Vereador Uines Santos 
questionou a advertência verbal que sofreu na sessão anterior e perguntou quem 
manda, uma vez que o Vereador Antônio cobrou a advertência na ocasião e o 
Presidente a aplicou em seguida. Alegou que não fez nada e pediu a retificação 
da ata. O Presidente declarou aprovada a ata dizendo que não havia retificação 
ou impugnação. O Vereador Uines perguntou ao Presidente se não atenderia seu 
pedido para a retificação da ata. O Presidente resolveu então consultar o 
Plenário. O Vereador Gordo se manifestou contra. O Vereador Luciano se 
manifestou pela advertência dos dois vereadores ou para manter o texto da ata. A 
Vereadora Sônia se manifestou pela retificação ou pela advertência para os dois 
vereadores envolvidos na discussão. O Vereador Antônio Brandão se manifestou 
pela manutenção do texto da ata pois disse que o Vereador Uines é que 
interrompeu sua fala na sessão anterior. O Presidente Bruno disse que aprovaria 
a ata, pois já havia chamado atenção do Vereador Uines. A Vereadora Sônia 
usou da palavra e cobrou que os vereadores então passem a esperar os colegas 
terminarem os seus discursos para pedir os apartes. O Presidente Bruno disse 
que não está havendo respeito na Casa. O Vereador Gordo disse que é apenas 
um Vereador que atrapalha as sessões e que discordava da Vereadora Sônia. Em 
seguida o Presidente solicitou que a Primeira Secretária fizesse a leitura das 
matérias do Expediente. Foram lidas as seguintes: Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 007/2022, de 
autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de 
Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de autoria do 
Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 009/2022, de 
autoria do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI nº. 010/2022, de autoria 
da Vereadora Vânia dos Santos, que institui a Política de Bem-Estar Animal e 
dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de 
cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras 
providências. Neste momento o Presidente solicitou a chamada dos vereadores 
inscritos para usarem da palavra no período do Expediente. Os vereadores 
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fizeram seus pronunciamentos na seguinte ordem: Vânia Patrícia – usou da 
palavra para parabenizar as mulheres do Município. Agradeceu os pintores que 
trabalharam em sua escola no fim de semana. Abordou o teor do seu Projeto de 
Lei n. 010/2022, explicou que não é apenas sobre rações e que tem o privilégio 
de ajudar a cidade. Uines Santos – usou da palavra primeiramente para falar 
sobre a apreensão de pássaros em extinção na casa do Vereador Regi da Saúde 
pela Polícia Ambiental. Criticou a atitude do Vereador e disse que os vereadores 
como autoridades devem dar exemplos. Em seguida disse que está havendo a 
“prática de laranja” no pedido de sua cassação. Narrou que esteve presente na 
Secretaria neste dia e constatou divergências no processo de sua cassação. 
Explicou que o Donizette, “braço direito do Prefeito” protocolou um pedido para 
lhe cassar e juntou uma declaração de uma senhora que não soube o que assinou.
Disse que a senhora declarou posteriormente que nunca viu o “tal de Macarrão”
e que havia colhido sua assinatura foi o Vereador Cícero juntamente com outro 
Vereador. Apontou neste ínterim que estes vereadores foram denunciados no
Ministério Público. Em seguida, o Vereador lembrou os presentes que a 
Advogada da Câmara sugeriu a retirada do Vereador Cícero do processo, e 
disse: “mas eles ludibriaram o processo”. Disse ainda que houve uma reunião da 
Mesa Executiva, contudo o munícipe Macarrão não participou. Disse que a sorte 
foi que o servidor Tarciso havia escaneado o documento e postado no SAPL. A 
seguir, disse que percebeu na Secretaria da Câmara, neste dia, que agora consta a
assinatura do Donizette. Disse que merecia um processo justo e imparcial, e que 
provará a “formação de quadrilha” dentro da Câmara afim de o derrubar. Além 
disto, disse que não foram respondidos seus requerimentos. Neste momento o 
Vereador Gordo anunciou que faltaria um minuto para a conclusão e eles se 
desentenderam. Retomando a fala, pediu providências aos vereadores Sônia e 
Luciano diante da prática criminosa ocorrida. Sônia da Cruz – usou da palavra 
para saudar alguns dos presentes. Parabenizou as mulheres antecipadamente pelo 
Dia Internacional da Mulher e convidou as mulheres para fazerem parte da 
política. Disse que tem acompanhado o processo contra o Vereador Uines Santos 
e que seu lado é a população que confiou nela e lhe cobra uma postura. Abordou 
os pedidos de apartes pelos vereadores, e pediu que haja respeito durante as falas 
de cada um, e que devem dar o exemplo. Disse que é seu primeiro mandato e 
tem passado vergonha por causa de vários vereadores, assim como ela mesma já 
fez os demais passar vergonha também. Encerrou dizendo que os vereadores não 
devem ficar fazendo coisas indevidas pela cidade, pois as pessoas cobram uma 
postura dos vereadores. Gordo – usou da palavra para saudar alguns dos 
presentes, e especialmente o ex-Vereador Alex Faria. Relatou que maquinários 
estão chegando para a colocação de paver no Jardim Paraiso e que as obras serão 
rápidas. Disse que o Prefeito está lutando pela cidade com 7 veredores e mais 
dois. Em seguida propôs que na ocasião da votação do aumento dos subsídios 
dos vereadores só devem receber aqueles que forem favoráveis. Disse ainda que 
está aguardando a doação dos três vereadores que votaram contra, e 
principalmente a doação do “oportunista”, o Vereador Uines. Neste momento 
uma senhora da galeria protestou contra o Vereador Gordo. Reiterou o pedido 
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para que o Vereador Uines fizesse a doação prometida e prometeu que caso ele 
fizesse a doação também doaria. Disse que o Vereador Uines estaria “pegando 
carona em suas costas” e sugeriu que o Grupo Fiscaliza fiscalizasse o Vereador
Uines. Encerrou dizendo que sete vereadores estão lutando. O Vereador Luciano 
Tarosso pediu a palavra pela ordem e disse ao Vereador Gordo que não pegou 
carona com ninguém. Disse também que fará a doação se todos resolverem doar.
O Vereador Gordo disse que deveriam fazer a doação. O Presidente encerrou a 
discussão dos vereadores neste momento. Passou o senhor Presidente para o 
período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em primeira discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 007/2022, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revogando-se 
expressamente a Lei nº. 1153, de 30 de outubro de 2019 e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 6 
votos favoráveis e 1 contrário. Em segundo lugar colocou em primeira discussão 
o PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Município de Jataizinho, Estado do Paraná a celebrar parceria com a 
União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil 
de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor 
das políticas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, 
conforme especifica. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado 
por 6 votos favoráveis e 1 contrário. Em terceiro lugar colocou em primeira 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 009/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD - relativo 
aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 6 
votos favoráveis e 1 contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das 
Explicações Pessoais. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos nesta 
ordem: Vânia Patrícia – usou da palavra para comunicar aos profissionais da 
educação no Município, que o reajuste no piso salarial do magistério dado pelo 
Presidente da República está em fase de estudo quanto ao impacto financeiro na 
Prefeitura. Uines Santos – usou da palavra para exigir com urgência que todos 
os atos do seu processo de cassação sejam postados no SAPL imediatamente.
Disse que a situação ocorrida no dia de hoje foi registrada por ele, para que não 
aconteçam mais conluios e burlas no processo. Pediu ao servidor Tarciso que os 
atos sejam postados no SAPL, pois disse que o processo físico “está a Deus 
dará” na Secretaria. Afirmou que “uma assinatura brotou no meio do processo” e 
pediu providências aos vereadores Luciano e Sônia novamente. Reclamou que 
está sendo prejudicado no processo. Usou da palavra ainda para dizer que está 
tentando trazer um PROCON para Jataizinho e sugeriu que utilize um espaço na
Câmara. Agradeceu a ajuda que recebeu das senhoras Marcia e Neide quanto ao 
projeto do Fundo Municipal de rações e falou de seus benefícios. Disse que não 
conseguiu apoio para um projeto no sentido de rastrear os carros da Prefeitura, 
através do qual pretende acabar com regalias e gastos de combustível. Relatou 
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fatos que aconteceram perante ele com os carros e disse que guardou as 
evidências. Por último abordou, com críticas, as obras que serão realizadas no 
Jardim Paraíso e lembrou-se das promessas de obras na Água das Flores e na 
Água Branca nas quais as pessoas foram feitas “de idiotas”. Sônia da Cruz –
usou da palavra para dizer ao Vereador Gordo que é bonito fazer doações, mas 
que não adianta deixar uma pessoa da sua família passar necessidades. Pediu 
respeito a sua posição contrária quanto ao aumento do subsídio dos vereadores. 
Disse que não se deve sair humilhando pessoas e que quem tem que fazer o 
trabalho é a Assistência Social. Por ultimo disse que primeiro ajuda pessoas da
sua família, e se queixou da hipocrisia. Gordo – usou da palavra para explicar 
que a Vereadora Sônia esteve falando de seu irmão, que é servidor público.
Disse que seu irmão ganha bem, e que a sua família o tem ajudado. Disse que a 
Vereadora não deveria lhe cobrar, pois existe a Assistência Social para isto.
Usou da palavra para criticar o Vereador Uines por ter prometido um 
“Impostômetro” e agora está prometendo um PROCON. Disse para a população 
que estava acompanhando a sessão que o Vereador Uines votou contra eles neste 
dia ao reprovar o REFIS, que serve para ajudar as pessoas carentes. No final de 
seu pronunciamento cobrou o Grupo Fiscaliza que postasse a votação contrária 
do Vereador Uines no projeto do REFIS e repetiu várias vezes que o Vereador 
Uines votou contra o projeto do REFIS. Não havendo mais oradores inscritos, o
Presidente então convidou a todos para acompanharem a próxima sessão
ordinária a ser realizadas no dia 14 de março de 2022 com início às 18 horas. 
Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2022 (dois mil e 
vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereador

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
07 de Março de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 007/2022, de autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação e Finanças 
e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 009/2022 , de autoria do Executivo 
Municipal; 
► PROJETO DE LEI nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre 
ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de 
cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais 
entre outras providências; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
► PROJETO DE LEI nº. 007/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa, revogando-se expressamente a Lei nº. 1153, de 30 de outubro de 
2019 e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Município de Jataizinho, Estado do Paraná a celebrar 
parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - 
UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que 
realiza atividades de defesa em favor das políticas e interesses do 
município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica; 
► PROJETO DE LEI nº. 009/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD - relativo aos 
débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública e dá outras 
providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: