sessao nº 6

1
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
14 (quatorze) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora
Sônia da Cruz, Primeira Secretária ad hoc, e pelo Sr. Cícero Aparecido 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Laércio Fernandes Quitério, Luciano 
Tarosso e Reginaldo Aparecido da Silva. Não compareceram os vereadores 
Vânia Patrícia dos Santos e Uines Fernando dos Santos. Esteve presente na 
galeria o ex-Vereador Alex Antônio Gomes de Faria e também o ex-Vereador 
Adilson Gonçalves da Silva. Às 18h15 (dezoito horas e quinze minutos), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a
6ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou ao Vereador
Antonio Brandão que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para 
meditação, o Presidente da Comissão Processante pediu a palavra “pela ordem” 
e comunicou que foram feitas várias diligências à procura do Vereador Uines 
Santos. Disse que em função da denuncia, as diligências foram feitas no sentido 
de notificá-lo da reunião da Comissão Processante na próxima quarta-feira as 
8h30 (oito horas e trinta minutos). Explicou ainda que foram feitas várias 
tentativas através do Diário Oficial, de WhatsApp do grupo de vereadores, do 
WhatsApp do Vereador, pelo Mural de Editais da Câmara e pelo Portal. Disse 
que ambas as tentativas foram feitas pelo servidor Tarciso, mas sem sucesso, e 
pediu que constasse em ata. O Presidente agradeceu e disse que isto evidencia a 
transparência dos trabalhos da Casa. Em seguida, o Presidente colocou para
apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 
07 de março de 2022, que foi aprovada. Neste momento da sessão, o Presidente 
convidou o Vereador Luciano Tarosso para compor a Primeira Secretaria. O 
Vereador sugeriu todavia que o Presidente convidasse a Vereadora Sônia da 
Cruz para representar as mulheres. O Presidente concordou e fez o convite. Em 
seguida solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no 
período do Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na seguinte 
ordem: Laércio Quitério – usou da palavra para relatar que esteve fazendo um 
curso do Dr. Alex Faria no Município de Foz do Iguaçu. Abordou o problema do 
impacto das chuvas nas estradas rurais e cobrou o secretariado do Prefeito, pois 
os agricultores fizeram cobranças a ele. Gordo – usou da palavra primeiramente 
para saudar várias pessoas presentes. Abordou a chegada dos carros doados pelo 
Secretário Beto Preto e pelo Deputado Tiago Amaral e sua utilização pelas
meninas da Saúde. Relatou ao final de suas palavras que o Prefeito conseguiu o 
paver para a colocação na Rua Celso da Silveira. Sônia da Cruz – usou da 
palavra para saudar alguns dos presentes. Agradeceu aos vereadores pelo 
carinho ao homenageá-la como mulher na Primeira Secretaria. Parabenizou os 
cursos e palestras da empresa do ex-Vereador Alex Faria e por ele estar levando 
o nome de Jataizinho para o Estado do Paraná. Disse em relação às obras da Rua 
Celso da Silveira, que nem o Prefeito e nem a família Furlan querem atrás as 
obras e encerrou suas palavras. Bruno Barbosa – usou da palavra para apoiar as 
2
cobranças quanto às chuvas que provocaram erosões e estragos nas estradas 
rurais. Relatou que esteve na Prefeitura para conversar a respeito daquelas
estradas. Em aparte, o Vereador Luciano disse que esteve no gabinete e 
agradeceu as doações de pedras das famílias doadoras. Retomando a palavra, o 
Vereador pediu união e trabalho aos vereadores, pois é o que a população 
espera. Disse que o Prefeito fará as obras nas estradas rurais e que elas receberão 
cascalho em breve. Pediu apoio ao Prefeito e em seguida relatou que serão 
iniciadas as obras na Ponte do Zelão, localizada na Água do Pari. Encerrou 
reiterando que o povo espera trabalho dos vereadores. Antônio Brandão – usou 
da palavra para saudar especialmente o ex-Vereador Alex Faria. Pediu apoio dos
vereadores para alterarem o horário das sessões ordinárias para as terças-feiras 
às 18 horas. Abordou então os serviços das máquinas nas estradas rurais, nas 
ruas do Município e destacou que os moradores do Balneário Tibagi estão com 
dificuldades, devido às enxurradas que formam buracos nas vias. Falou das 
dificuldades enfrentadas pela administração do Prefeito Wilson Fernandes, 
contudo cobrou mais agilidade nas ações que beneficiem a população como as 
obras. Disse por fim que foi cobrado pela falta de projetos na Casa, e que a 
Câmara e o Prefeito estão sendo mal avaliados. Passou o senhor Presidente para 
o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em segunda discussão o
PROJETO DE LEI nº. 007/2022, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revogando-se 
expressamente a Lei nº. 1153, de 30 de outubro de 2019 e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 6 
votos favoráveis e nenhum contrário. Neste momento da sessão, o Presidente 
explicou que a Vereadora Vânia Patrícia não compareceu porque sofreu um 
pequeno acidente em sua escola. Em segundo lugar colocou em segunda
discussão o PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, Estado do Paraná a celebrar 
parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, 
associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de 
defesa em favor das políticas e interesses do município e a pagar as respectivas
anuidades, conforme especifica. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou 
em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 009/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 
- relativo aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública e dá 
outras providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado 
por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o 
Período das Explicações Pessoais. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos 
nesta ordem: Gordo – usou da palavra para expressar que neste dia tiveram uma 
boa sessão e nenhum Vereador fez interferências. Disse que discutiram as 
estradas rurais e a Ponte do Zelão, por exemplo, e que é isto que a população 
espera, uma sessão tranquila e sem discussão, na qual nenhum Vereador 
3
atravessa o outro, ou sabe mais que o outro. Disse que dependendo dos 8 
vereadores será assim daqui pra frente e a população só terá a ganhar. Explicou
depois que o Projeto do PPD é o antigo REFIS que atenderá a população mais 
carente. Repetiu mais uma vez sua satisfação com a sessão de hoje e encerrou.
Bruno Barbosa – usou da palavra para agradecer as palavras do Vereador 
Gordo e dizer que também espera mais sessões como a deste dia. Dirigiu-se
então aos vereadores e comunicou-lhes, que com o apoio de todos eles, pretende
retomar a devolução mensal dos valores ao Prefeito com o propósito de contratar 
dois ou três médicos. O Vereador Regi da Saúde, em aparte, sugeriu um 
cardiologista e um ortopedista. Com a palavra, o Vereador Bruno disse que o 
cardiologista será prioridade e propôs um pacto com o Prefeito. Relatou que no 
ano anterior a Câmara devolveu apenas no final do ano e o dinheiro ficou 
parado, sendo que a população precisava de especialistas. Pediu que os 
vereadores se reunissem e definissem até o mês que vem o custo destes 
especialistas. O Vereador Gordo, em aparte, disse mais uma vez que as sessões 
estão ótimas com os 8 vereadores, inclusive citou uma mensagem da senhora 
Tereza Pucca que havia parabenizado os vereadores. O Vereador Laércio 
também disse que concordava com a ideia da contratação dos médicos e sugeriu 
que se reunissem com o Prefeito na Câmara. O Vereador Regi da Saúde usou 
mais um aparte e disse que todos os vereadores presentes neste dia acreditam em 
Deus, e por isto a sessão foi tão boa. Retomando a palavra, o Vereador Bruno 
defendeu que fizessem uma economia na Casa e fizessem um pacto com o 
Prefeito a fim de repassar estes valores para as contratações dos especialistas.
Neste momento agradeceu os parabéns dados pela senhora Marina Palhano, que 
vinha acompanhando a sessão. O Vereador Luciano disse que deveriam devolver 
o dinheiro com um propósito definido. Disse que o Prefeito deveria vir a Cassa e 
fazer um pronunciamento se comprometendo a usar o dinheiro para as 
contratações. O Vereador Bruno concordou e disse que se o Prefeito parar de 
pagar os médicos, a Câmara não mais devolveria os valores e explicaria para a 
população o motivo. O Vereador Luciano explicou que a população cobra os 
vereadores para que os recursos sejam bem usados. A Vereadora Sônia disse que 
concordava com Antônio Brandão quanto ao que disse sobre o dinheiro público 
servir para ser gasto, e não para ser poupado. Disse que há muitas reclamações 
na Saúde. Usou da palavra ainda para dizer que o Prefeito deve vir até a Casa e 
firmar um compromisso. O Vereador Presidente usou da palavra mais uma vez e 
disse que agora é um bom começo, que no mês que vem precisam dar um ponto 
final nisto, assim como o que ficou pra trás não importa. Não havendo mais 
oradores inscritos, o Presidente então convidou a todos para acompanharem a 
próxima sessão ordinária a ser realizadas no dia 21 de março de 2022 com início 
às 18 horas. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 
2022 (dois mil e vinte dois).
4
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereador
*********************************************************************
*******************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
14 de Março de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
- 2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 007/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa, revogando-se expressamente a Lei nº. 1153, de 30 de outubro de 
2019 e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Município de Jataizinho, Estado do Paraná a celebrar 
parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - 
UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que 
realiza atividades de defesa em favor das políticas e interesses do 
município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica; 
► PROJETO DE LEI nº. 009/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD - relativo aos 
débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública e dá outras 
providências; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: