sessao nº 8

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores, 
Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva, 
Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. Nesta sessão não esteve presente o 
Vereador Antonio Brandão de Oliveira Netto. O ex-Vereador Alex Antônio 
Gomes de Faria esteve presente na galeria. Às 18h05 (dezoito horas e cinco
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus
declarou aberta a 8ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou a
Vereadora Vânia Patrícia que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, 
o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa, de 14 de março de 2022, que foi aprovada. Neste 
momento o Vereador Luciano usou da expressão “pela ordem” para questionar o 
Presidente sobre a impossibilidade de ter participado das oitivas da Comissão 
Processante, realizadas no dia 23 de março. O Presidente ouviu o Vereador e 
logo após solicitou da Primeira Secretaria que fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 008/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a reforma 
geral na quadra do conjunto Família Ynoue; REQUERIMENTO nº. 005/2022, 
de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações quanto ao impacto financeiro na 
implantação do auxílio-transporte aos servidores do Executivo Municipal, bem 
como previsão para sua implantação; Parecer FAVORÁVEL das Comissões 
de Justiça e Redação e Direitos e Bem Estar Animal ao PROJETO DE LEI 
nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos; Parecer 
FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI 
nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Vânia dos Santos. Em seguida, o 
Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra 
no período do Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na 
seguinte ordem: Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para agradecer 
a presença do Diretor-Presidente do SAAE, senhor André Luiz Alves Júnior que 
atendeu uma convocação da Casa. Indicou ao Prefeito que fosse podada uma 
árvore em frente à Cerâmica Brasil Germano pois estão utilizando-a para roubos 
de fios telefônicos. Gordo – usou da palavra para saudar várias pessoas e 
especialmente o ex-Vereador Alex. Além disto, deu as boas vindas para o 
Diretor-Presidente do SAAE, senhor André Luiz Alves Júnior, seu amigo 
particular. Parabenizou a Vereadora Vânia por sua Indicação e solicitou um 
ofício para o Deputado Toninho acerca da revitalização da Quadra do conjunto 
Família Inoue. Parabenizou o Prefeito e o SAAE pela colocação do paver do 
Jardim Paraíso. Abordou a execução de uma boca de lobo na Rua Carmela Dutra 
esquina com Benjamin Giavarina, cuja obra já foi autorizada pelo Prefeito.
Encerrou falando da mudança sofrida pela Câmara com a presidência do 
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Vereador Bruno Barbosa. Luciano Tarosso – usou da palavra para relatar que 
vem recebendo cobranças quanto às estradas rurais. Apontou que a patrola da 
Prefeitura estaria puxando um caminhão de frango, e disse em seguida que essas 
coisas não podem acontecer mais, pois a máquina deveria estar cortando pedra 
na Água das Flores. Relatou que havia pedido pedras para um senhor e que 
agora se sentia envergonhado, já que o senhor não cederá mais as pedras diante 
do ocorrido. Usou da palavra ainda para dizer que “não tem a caneta” mas está 
cobrando os serviços. Vânia Patrícia – usou da palavra para abordar a 
revitalização da Praça Família Inoue. Agradeceu as pessoas que participaram das 
oitivas e comunicou que já está disponível para todos poderem assistir. Abordou 
a instalação de lixeiras seletivas nas escolas com finalidade ambiental. Solicitou 
ao Presidente do SAAE, presente na sessão, para que os lixos fossem recolhidos 
mais vezes por semana nas escolas. Comunicou que os professores aprovados 
nos testes seletivos serão utilizados para aulas de GR, Zumba, Futebol e Futsal.
Encerrou comunicando às pessoas que empresta seu carro e por isso explicou 
que as vezes as pessoas verão seu carro nas ruas, mas não é ela que está 
utilizando. Uines Santos – usou da palavra para comunicar que o Deputado 
Martins direcionou à Jataizinho R$ 80.000,00 para custeio da Assistência Social 
e que através dele R$ 249.000,00 foram destinados para a compra de uma 
ambulância. Relatou em seguida um problema de entupimento com lama que
ocorre na casa do candidato a Vereador Bal e atribuiu a falta de solução aos 
problemas políticos. Reclamou que seus pedidos de projetos de lei têm sido 
preteridos por projetos de outros vereadores na Câmara. Explicou ao Vereador 
Cícero que o paver a que ele se referiu em sua fala foi feito na gestão passada e 
que o Prefeito só beneficia seus parentes. Explicou que o Prefeito fez uma 
tramoia com o Prefeito de Ibiporã com o fim de trocar dois servidores de 
Jataizinho para trazer sua esposa para cá. Criticou os vereadores que não 
fiscalizam e estão apenas fazendo seu pé de meia para a próxima campanha. 
Comunicou que o Ministério Público fez uma Recomendação ao Prefeito e disse 
que provavelmente terá uma Ação Civil Pública. Acrescentou que houve um 
prejuízo de mais de R$ 60.000,00 neste caso da esposa do Prefeito, fora as 
diárias que ela recebeu. Encerrou fazendo diversas críticas ao Prefeito. Na 
sequência o Presidente convidou o Diretor Presidente do SAAE, senhor André 
Luiz A. Júnior – Inicialmente falou sobre o Termo de Fomento assinado com a 
cooperativa Cooperjathy com a finalidade de coleta dos resíduos recicláveis. 
Disse que a Prefeitura, cedia os caminhões e os motoristas para a coleta e a 
Cooperativa com os coletores. Além disso, a Cooperativa deveria angariar 
cooperados para realizar a triagem na cooperativa. Disse que acompanhou a 
triagem no barracão e que chegaram a retirar cerca de 50% de recicláveis dentre 
o rejeito e o orgânico, e que separam cerca de 50 toneladas/mês de rejeito.
Relatou que em novembro a cooperativa foi fiscalizada pelo IAT que negou a 
possibilidade dos cooperados trabalharem com rejeito e orgânico. Explicou que 
em janeiro o SAAE já deveria assumir os trabalhos da Prefeitura devido ao fim 
da transição. Portanto contratou motoristas temporários, recebeu os caminhões 
da Prefeitura por cessão e os coletores continuaram sendo os da cooperativa 
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devido a vigência do Termo de Fomento. Disse que o pregão para a terceirização 
da coleta de resíduos sólidos foi realizado, pois não pôde fazer concurso antes de 
criar os cargos no Plano do SAAE. A empresa vencedora Sanetran assumiu em 
março e a parte dos reciclados continua na cooperativa. Explicou que o SAAE 
não demitiu cooperados pois nem mesmo pode faze-lo e nem favoreceu ninguém 
pois havia a necessidade de fazer a terceirização devido a falta de tempo. Alguns 
cooperadores saíram da cooperativa devido a queda de faturamento. Disse ainda 
que será celebrado um novo Termo de Fomento para que a Cooperativa faça a 
gestão de reciclados coleta da zona rural além de outras áreas urbanas a fim de 
aumentar a demanda da cooperativa. Logo após falou da importância da 
distribuição de sacos de lixo verdes pelo SAAE para a Cooperativa para 
estimular a população fazer a separação. Também informou que o aterro da 
empresa Sanetram, o destino final, fica em Assaí. Relatou que tem havido 
reclamações das pessoas e da Cooperativa, pois a Sanetran recolheu alguns 
recicláveis. Acerca dos baldes e latões disse que não podem ser usados e é 
preciso todos se adequarem, podendo usar inclusive sacolinhas para 
acondicionar o lixo na frente das casas. Disse que é preciso paciência da 
população, pois são 4500 casas aproximadamente e metade delas são atendidas 
em um único dia. Disse que a responsabilidade do lixo é de todos. No mês de 
setembro o serviço será reavaliado, portanto não haverá aumento da taxa até lá, 
uma vez que será retirado dos valores que estavam reservados quando for 
preciso. Quanto aos valores arrecadados, trouxe um extrato de 25 de março e 
afirmou que havia no caixa R$ 1.645.708,75. Em 2021 gastaram R$ 83.045,00 
com o Fomento, os sacos e impressos de divulgação. Em 2022 gastaram R$ 
79.172,53, que incluem os gastos com os motoristas terceirizados e caminhões.
A Vereadora Sônia perguntou sobre o tempo de contrato com a empresa. André 
respondeu um ano. Perguntou se os valores na reserva é que manteriam a 
Cooperativa. Foi respondido que a Cooperativa tem a sua renda própria dos 
reciclados e que o Fomento serve para complementá-la. Foi perguntado quem
fiscalizaria os valores gastos pela Cooperativa. Foi respondido que a 
Cooperativa tem um preposto, e ele mesmo está sempre conversando com o 
preposto. Disse também que a Cooperativa tem vida própria e que o novo 
fomento servirá para uma nova equipe que será formada lá. A Vereadora Sônia 
perguntou qual o valor será pago para a Sanetram e o que dispõe o contrato 
sobre o custo do pedágio. Foi respondido que o SAAE pagará um preço fixo 
pela coleta e pagará por tonelada quanto ao serviço da destinação final. Disse 
que prevê cerca de 160 a 180 toneladas/mês dando um total entre R$ 75.000,00 a 
R$ 85.000,00 entre coleta e destinação final. Complementou que a arrecadação 
mensal tem sido em média R$ 60.000,00 e lá por setembro fará uma avaliação
da continuidade do serviço. Disse ainda que se for solicitado um Aditivo 
Contratual sobre a situação do pedágio avaliará o pedido na ocasião. Por fim 
respondeu que as duvidas dos moradores devem ser direcionadas ao SAAE. O 
Vereador Luciano perguntou sobre investimentos no Lixão. André respondeu
que foi de responsabilidade da Prefeitura, mas que agora o SAAE é 
corresponsável e trabalhará junto com a Prefeitura. Explicou todavia, que poda 
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de árvores e recolhimento de entulhos é com o Barracão da Prefeitura, que 
apenas lixos orgânicos e rejeitos é com o SAAE. Disse também que deve usar os 
recursos de forma planejada. A Vereadora Vânia Patrícia perguntou sobre a 
situação do faturamento da Cooperativa, sobre a colaboração das pessoas no 
lavar das embalagens e defendeu uma educação ambiental para a população. 
André respondeu que vem estudando um outro Termo de Fomento. A Vereadora 
Vânia encerrou falando novamente sobre a importância da educação ambiental. 
O Vereador Uines Santos perguntou se foi gasto algum valor do total 
correspondente ao caixa de R$ 1.645.708,75. André respondeu que em 2021 
gastaram R$ 83.045,00 e em 2022 gastaram R$ 79.172,53. Foi perguntado se 
fizeram licitações para os gastos. Foi respondido que teve licitação para os sacos 
de recicláveis e acreditava que para as publicidades ocorreu uma dispensa de 
licitação. Foi perguntado quantos cidadãos ou lares pagam a taxa de lixo. Foi 
respondido que aproximadamente 4500. Foi perguntado se é possível verificar 
as informações no Portal da Transparência. Foi respondido que sim, que está no 
site do SAAE, que é direcionado para o Portal Transparência da Prefeitura. 
André ainda ofereceu uma cópia do extrato para os vereadores. O Vereador Regi 
da Saúde perguntou se poderia o SAAE distribuir os sacos pretos (lixo orgânico) 
também. André respondeu que o serviço seria encarecido, e complementou que 
não é obrigatório que ninguém use sacos coloridos, mas pediu que não comprem 
sacos verdes para confundir com os da reciclagem. Foi perguntado se o pessoal 
da Cooperativa não poderia trabalhar como coletores da empresa para 
aumentarem seus ganhos. Foi respondido que a própria Sinetran conversou com 
os coletores e que poderiam enviar currículos para a empresa, mas apenas o 
motorista encaminhou e deu outras informações. O Vereador reiterou que 
poderiam ter ajudado as pessoas de Jataizinho e foi respondido novamente que 
não houve interesse deles. O Vereador insistiu e perguntou se foi divulgado. Foi 
respondido que procurou fazer da forma legal e que ele mesmo não pediu favor 
para a empresa. Foi perguntado sobre a divisão dos salários dos cooperados. Foi 
respondido que todos recebem o mesmo valor, porém a cooperativa tem as 
regras sofre as faltas dos cooperadores. O Vereador encerrou suas palavras. O 
Vereador Laércio apenas agradeceu a presença do senhor André e disse que já 
havia anotado as respostas das perguntas dos demais. O Vereador Bruno 
perguntou se a coleta na zona rural voltou ao normal. Foi respondido que sim e 
que esta sendo feita na quinta-feira no Frei Timóteo e no Taquari a parte dos 
recicláveis, e que esta sendo estudada a região da Água das Flores, mas que ele 
precisa confirmar as informações. Dispensada a presença do Diretor do SAAE, 
passou o senhor Presidente para o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 005/2022. A Vereadora 
pediu apoio dos vereadores, disse que o transporte está previsto na Lei Orgânica 
e pretende obter informações do planejamento da Prefeitura. O Vereador Regi 
apoiou. A Vereadora Sônia apoiou e mencionou a necessidade de atividades para 
crianças além das aulas. O Vereador Bruno apoiou. O Vereador Regi apoiou.
Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar colocou em primeira discussão o PROJETO DE 
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LEI nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que institui a 
Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar 
animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo 
à adoção de animais entre outras providências. A Vereadora Vânia disse que é 
uma homenagem à senhora Nair Garcia Furlan e é voltado para o cuidado com 
os animais. A Vereadora Sônia apoiou e dedicou palavras ao esforço da senhora 
Nair. O Vereador Laércio apoiou e contou sobre mortes recentes de animais com 
chumbinhos. O Vereador Gordo apoiou e disse que seria justo homenagear a 
senhora Nair. Disse então que o Prefeito é carinhoso com os animais e deverá 
sancionar. A Vereadora Vânia disse que conversou com o Prefeito e pediu uma 
sala para atendimento de animais. O Vereador Gordo parabenizou a Vereadora 
Vânia e comentou sobre os animais envenenados. O Vereador Luciano apoiou, 
assim como o Vereador Bruno Barbosa. Em votação o projeto foi aprovado por 
7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou em primeira 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Vânia 
dos Santos, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos. 
A Vereadora Vânia falou que já existe a lei nacional mas que é necessário a 
regulamentação. Falou também de sua importância para as mulheres. O 
Vereador Gordo parabenizou a Vereadora Vânia e combateu aqueles que 
estendem faixas para ironizar as mulheres. A Vereadora Sônia apoiou e falou 
sobre o custo dos absorventes e a valorização das mulheres. A Vereadora Vânia 
falou do respeito à mulher na política e falou também sobre o custo dos 
absorventes. O Vereador Bruno Barbosa parabenizou. O Vereador Uines Santos 
parabenizou a iniciativa e falou das dificuldades das meninas pela cidade. Em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário.
Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os 
vereadores fizeram seus pronunciamentos nesta ordem: Sônia da Cruz – usou 
da palavra apenas para agradecer a presença de todos e indicou que na Av 
Antonio Brandão o asfalto levantou e precisa de reparos. Gordo – usou da 
palavra para comentar sobre esta sessão e sobre os projetos apresentados. 
Novamente criticou uma faixa levantada contra uma Vereadora mulher. Falou 
sobre o interesse do Prefeito Wilson na sanção do projeto de animais. Relatou 
que o próprio Prefeito já cuidou de pedir providências quanto ao pedido da 
Vereadora Sônia. Falou também do empenho do Prefeito e de sua dedicação. 
Uines Santos – usou da palavra para dizer que admira a relação do Vereador 
Gordo com o Prefeito apesar de suas divergências. Informou que o Munícipe 
Alexandre pediu caçambas na zona rural e pediu uma indicação. Disse que está 
no seu sangue fiscalizar e passou a ler um trecho de um texto do Promotor de 
Justiça. Disse então que houve uma falsificação em seu processo, no qual foi 
colhida uma assinatura, mas a Mesa Executiva não se explicou. Disse que o 
Macarrão não participou de reunião e assinou uma ata posteriormente, mas o 
processo foi postado no portal da Câmara e quem fez isto “pulou”. Disse que 
começaram uma cassação e que ela se tornou assunto de polícia, e que os 
vereadores querem lhe cassar, mas “caíram do cavalo”. Não havendo mais 
oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença dos munícipes presentes e 
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convidou a todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser 
realizadas no dia 04 de abril de 2022 com início às 18 horas. Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
28 de Março de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 008/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a reforma 
geral na quadra do conjunto Família Ynoue; 
► REQUERIMENTO nº. 005/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto ao impacto financeiro na implantação do auxílio￾transporte aos servidores do Executivo Municipal, bem como previsão 
para sua implantação; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Direitos e Bem Estar Animal ao PROJETO DE LEI nº. 010/2022, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Vânia dos 
Santos; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
► ANDRÉ LUIZ ALVES JUNIORES, Diretor Presidente do SAAE – 
Assunto: Coleta e tratamento do lixo / Terceirização dos serviços; 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
- Votação Única: 
► REQUERIMENTO nº. 005/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto ao impacto financeiro na implantação do auxílio￾transporte aos servidores do Executivo Municipal, bem como previsão 
para sua implantação; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
- Primeira Votação: 
► PROJETO DE LEI nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações 
objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e 
gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre 
outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Vânia dos 
Santos, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes 
Higiênicos; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: