sessao nº 9

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Ata da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
04 (quatro) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo 
Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores,
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da 
Silva, Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. Nesta sessão não esteve 
presente o Vereador Laércio Fernandes Quitério. Às 18h03 (dezoito horas e três
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus
declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou a
Vereadora Vânia Patrícia que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, 
o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa, de 28 de março de 2022, que foi aprovada. O 
Presidente solicitou da Primeira Secretaria que fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 009/2022, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à poda de 
uma árvore na marginal da BR-369, KM 128. Em seguida, o Presidente solicitou 
a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no período do 
Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na seguinte ordem:
Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para abordar a sua indicação 
referente à poda de uma árvore na marginal da BR-369, KM 128 devido ao 
favorecimento de furtos que a árvore vem proporcionando. Relatou que o 
Prefeito respondeu seu ofício sobre o Incentivo dos Agentes de Endemias, mas 
achou a resposta confusa. Solicitou, ao final, um ofício ao DER para que 
arrumem a PR-443 no trecho do Taquari, caminho para Rancho Alegre, pois há 
muitos buracos e trazem dificuldades para o tráfego, inclusive aos ônibus 
escolares de crianças. Uines Santos – usou da palavra para relatar que o 
Ministério Público encaminhou uma Recomendação para que o Prefeito devolva 
a sua esposa para Ibiporã e traga os dois servidores para Jataizinho. Disse que os 
vereadores ficam lhe perseguindo, mas são amadores. Relatou que numa certa 
entrevista, disse que o Vereador Antônio Brandão é uma “tábua”, pois não sabe 
ir pra frente e nem pra trás. Indagou outros vereadores sobre as coisas que 
escrevem, pois não são capazes de escrevê-las. Em seguida, disse que logo ele 
estará com o Delegado e os vereadores Antônio Brandão e Gordo, devido a 
prática de estelionato e laranja. Abordou o pedido de sua cassação e disse que 
valeu a pena seus 15 meses na Câmara. Disse que nos próximos dois meses, 
“tem gente que vai sair e voltar e outros que vão sair definitivamente”. Disse 
também que “quando você é uma tábua é necessário gastar com advogado”. 
Citou então um texto bíblico e disse que os justos não devem se sentar com os 
escarnecedores. Completou que alguns vereadores falam de Deus e leem a 
Bíblica, mas não reconhecem seus próprios atos ruins. Usou da palavra também 
para questionar o conhecimento dos vereadores acerca da nova Lei de 
Improbidade Administrativa, e disse que os vereadores forjaram prova e 
assinatura para lhe cassar. Comunicou que a Vereadora Vânia fez queixa contra 
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várias pessoas e neste momento os vereadores tiveram um breve 
desentendimento. A seguir, disse que de 30 anos para cá, vem tendo esse tipo de 
situação e a cidade é a maior prejudicada. Disse também que está juntando 
provas sobre perseguição política e encaminhará para a Justiça. Neste momento 
o Vereador Uines disse que Antônio Brandão estaria cantando e reclamou para o 
Presidente. O Vereador Antônio Brandão saiu de sua cadeira e em seguida o 
Vereador Uines reclamou novamente para o Presidente, pois Antônio Brandão 
teria dito que não ficaria “ouvindo bosta”. O Presidente pediu para o Vereador
Uines continuar sua fala. O Vereador Uines protestou. Retomada a palavra, disse 
que a cidade perdeu muito devido às tramoias políticas e porque muita gente de 
dentro faz coisas erradas. Disse que Jataizinho é piada, alvo de zombaria e de 
notícias policiais. Lamentou o comportamento dos vereadores que não fazem 
nada e pediu à população para que refletissem sobre a possibilidade de 
continuarem convivendo com estes atuais vereadores. Passou o senhor 
Presidente para o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em 
segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 010/2022, de autoria da Vereadora 
Vânia dos Santos, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre 
ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, 
vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências. 
A Vereadora Vânia Patrícia apontou a importância do projeto para a comunidade 
e pediu apoio na votação. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar colocou em segunda 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Vânia 
dos Santos, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos. 
A Vereadora Vânia Patrícia pediu apoio dos vereadores. O Vereador Gordo 
falou de alguns “machões” que ficam levantando faixas nas sessões, e por outro 
lado, a Vereador Vânia apresentou um projeto para favorecer as mulheres 
carentes. Encerrou seu discurso parabenizando a Vereadora. A Vereadora Vânia
por sua vez agradeceu e destacou a frase “mexeu com uma, mexeu com todas”, 
abordando as necessidades das mulheres em meio a situação de desemprego. O 
Vereador Uines Santos se manifestou favorável, disse que será apresentado um 
projeto na mesma linha, porém disparou que a Vereadora Vânia e o Presidente 
“sabotaram tudo” porque tinham vários projetos na frente deste. A Vereadora 
Vânia protestou. Retomada a palavra, Uines Santos explicou que o projeto das
senhoras Márcia e Neide ficou para trás e será reprovado, tendo como desculpa 
para isto, o presente projeto em discussão. O Vereador encerrou dizendo que a 
causa é boa, mas que se tratava de “tramoia política do Prefeito e dos 
vereadores”. A Vereadora Vânia disse que não furou a fila dos projetos, pois ela 
mesma que fez o projeto. O Presidente Bruno interveio e perguntou onde estava 
o projeto do Vereador Uines. O Vereador respondeu que estaria com o Agente 
Legislativo. O Presidente então respondeu que se o projeto estivesse pronto 
estaria para deliberação. O Presidente discutiu com o Vereador Uines e disse que 
ele estava errado. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações 
Pessoais. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos nesta ordem: Uines 
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Santos – usou da palavra para perguntar às pessoas presentes sobre como os 
vereadores os representavam. Disse que o povo tem os políticos que merecem,
pois há muitos puxa sacos que gostam de esmolas e querem sair na foto. Relatou 
que estava em Londrina e resolveu manter residência em Jataizinho para ser 
Vereador. Disse que os vereadores perderam a vergonha e não estão nem aí.
Disse que a Vereadora Vânia soube do seu projeto dos cachorros e apresentou 
outro rapidamente, pulando a ordem que o Agente Legislativo segue, com a 
intenção de terem uma razão para reprovar o seu projeto. Disse a seguir que 
ocorreu fraude em processo público e fraude de provas, além do que não se vê os 
vereadores trabalhando senão fazendo reunião com o Prefeito. Disse que Ibiporã 
se desenvolveu, mas Jataizinho definhou, enquanto alguns passeiam na praia, 
andam de jet-ski e se divertem. Falou então que seu papel é bater de frente com 
as coisas erradas e fiscalizar. Recomendou que as pessoas estudassem para 
entrar no lugar dos vereadores. Neste momento algum dos vereadores disse algo
para o Vereador Uines Santos, que respondeu considerando que ele tem apenas 
30 anos e não tem problema em sair da Câmara. Finalmente, encerrou seu 
pronunciamento afirmando que deixaria eles lhe cassarem, que sairia de cabeça 
erguida pois sua moral não foi afetada e indagou os que acompanhavam se os 
vereadores valeriam a pena. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente 
informou que recebeu o Parecer Final da Comissão Processante referente à
Denúncia em face do Vereador Uines Fernando dos Santos, de protocolo n. 
065/2022, que entendeu pela procedência da acusação conforme o inc. V, Art. 5º
do Decreto-Lei n. 201/1967 e o Art. 27 do Código de ética e Decoro 
Parlamentar. Convocou pois a todos para a Sessão de Julgamento e deliberação 
do Plenário sobre a cassação do mandato do denunciado, em escrutínio aberto e 
nominal, agendada para o dia 04/04/2022, às 8h30, na Câmara Municipal de 
Jataizinho. Informou ainda que terminou a distribuição de cópias da Denúncia e 
do parecer da Comissão Processante aos vereadores. Comunicou ainda que os 
autos estarão à disposição dos interessados no portal da Câmara e na própria 
Câmara. Neste momento o Vereador Luciano disse que a data estaria errada. O
Presidente então corrigiu e disse que a sessão seria em 09/04/2022 as 8h30 da 
manhã. O Presidente por fim agradeceu a presença dos munícipes presentes e 
convidou a todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser 
realizadas no dia 11 de abril de 2022, com início às 18 horas. Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
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 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
04 de Abril de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 009/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a poda de 
uma árvore na marginal da BR-369, KM 128; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
- Segunda Votação: 
► PROJETO DE LEI nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações 
objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e 
gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre 
outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Vânia dos 
Santos, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes 
Higiênicos; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: