sessao nº 11

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Ata da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
18 (dezoito) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo 
Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Guilherme Xavier da Silva, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso,
Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Não esteve presente nesta sessão 
o Vereador Antonio Brandão de Oliveira Netto. Às 18h05 (dezoito horas e cinco
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus
declarou aberta a 11ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou 
que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em 
seguida, o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão
Extraordinária (Sessão de Julgamento) da 2ª Sessão Legislativa, de 09 de abril
de 2022, que foi aprovada. Na sequência, colocou para apreciação do Plenário a 
Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 11 de abril de 
2022, que também foi aprovada. O Presidente solicitou então da Primeira 
Secretaria, que fizesse a leitura das matérias do Expediente: A Primeira 
Secretaria primeiramente fez um convite para todos participarem de um Curso 
de Capacitação, da empresa Consultoria, Treinamento e Capacitação em Gestão 
Pública Supra, em Curitiba, nos dias 27 a 29 de abril com o Palestrante Alex 
Faria. Logo após INDICAÇÃO nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Vânia 
dos Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências no sentido de encerrar o campeonato de futebol iniciado em 2020;
INDICAÇÃO nº. 011/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências 
quanto a retomada as aulas de Zumba; REQUERIMENTO nº. 008/2022, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando cópia das horas extras realizadas pelos 
servidores públicos do Poder Executivo de outubro de 2021 a março de 2022;
REQUERIMENTO nº. 009/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a 
respeito dos gastos com a manutenção da frota municipal de veículos de outubro 
de 2021 a março de 2022; PROJETO DE LEI nº. 012/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2023 e dá 
outras providências; PROJETO DE LEI nº. 013/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui a reforma da previdência no Regime de Previdência 
Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação 
previdenciária; PROJETO DE LEI nº. 014/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar; e dá outras providências; PROJETO DE LEI 
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COMPLEMENTAR nº. 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, que 
modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de 
acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 2019; PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº. 001/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar; e dá outras providências. Em seguida, o Presidente solicitou a 
chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no período do 
Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na seguinte ordem:
Vânia Patrícia – usou da palavra primeiramente para cobrar providências no 
sentido de encerrar o campeonato de futebol iniciado em 2020. Logo após pediu 
a retomada as aulas de Zumba, sendo ambas as cobranças objetos de indicações.
Sônia da Cruz – usou da palavra para saudar especialmente algumas
professoras presentes e ressaltou a importância do apoio delas e do 
acompanhamento dos trabalhos legislativos. Pediu que as professoras viessem 
acompanhar a votação dos projetos de lei apresentados nesta sessão, mas que 
seriam votados posteriormente em outras sessões. Irmão Guilherme –
inicialmente usou da palavra para manifestar sua alegria em estar presente na 
Casa de Leis. Relatou que recebeu apoio nas ruas e afirmou que sempre estará 
falando a verdade e estará à disposição da população. Agradeceu a sua família e 
novamente agradeceu os parabéns e conselhos que vem recebendo das pessoas.
Falou da dificuldade de trabalhar na Casa, mas reafirmou que deve trabalhar 
pela população. Relatou que já vem recebendo cobranças dos seus eleitores e 
disse que ajudará o Presidente da Câmara e os demais vereadores. Agradeceu o 
seu Pastor Jesus Villande e disse que foi apresentado no culto como novo 
Vereador e encerrou seu pronunciamento. Neste momento o Presidente convidou 
a senhora Professora Andressa Alves Silva Melo, inscrita para fazer uso da 
Tribuna Livre e abordar o tema do Piso Salarial do Magistério Municipal.
Iniciou dizendo que os professores seguem um Plano de Carreira do Município e 
são abrangidos pela Lei Federal n. 11.738/2008 que determinou o piso nacional 
da categoria. Alegou que o piso significa dignidade, porém após a Lei Federal os 
gestores dos Estados e Municípios vêm fazendo manobras políticas e jurídicas a 
fim de não pagar o piso. Em seguida falou sobre a metodologia de cálculo e a 
dificuldade que o município teria para pagar o piso, mas ressaltou que o diálogo 
e a negociação seriam o caminho para a solução. Reivindicou a revisão do 
Decreto n. 007/2022 a fim de que o piso seja calculado sobre o vencimento 
básico dos professores e de forma proporcional as respectivas cargas horárias.
Ressaltou que estavam em busca de valorização e dignidade profissional, além 
do que, disse que o aumento fomentaria o comércio local e a cultura. Apontou 
que estariam reivindicando o que a legislação já garante. Disse ainda que os 
professores tiram dinheiro dos seus próprios bolsos e encerrou suas palavras. A 
Vereadora Vânia usou da palavra para explicar que as professores haviam 
recebido apenas o reajuste anteriormente e agora lutam pelo piso. Disse ainda 
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que apesar de ser apenas um Decreto, trata-se de um ato do Presidente da 
República. O Presidente agradeceu a professora e passou para o período da 
Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão única o
REQUERIMENTO nº. 008/2022. A Vereadora Vânia Patrícia pediu apoio dos 
vereadores e disse que pretende complementar as informações que já dispunha
sobre as horas-extras. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar colocou em discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 009/2022. A Vereadora Vânia Patrícia disse que 
pretendia complementar as informações que já dispunha sobre as manutenções 
da frota de veículos públicos. O Vereador Bruno manifestou apoio. Em votação 
o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou 
o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os vereadores 
fizeram seus pronunciamentos nesta ordem: Vânia Patrícia – usou da palavra
para abordar a luta de Tiradentes para abaixar impostos e abordou em seguida os 
projetos enviados pelo Prefeito sobre a reforma da previdência, que segundo ela 
foi um serviço feito por um advogado. Disse as professoras presentes que 
estivessem presentes nas próximas sessões. Apontou que seu requerimento sobre 
o piso deverá ser respondido na próxima segunda-feira. O Vereador Gordo em 
aparte explicou que os projetos sobre a previdência foram contratados pelo 
Jataizinho-PREV. A Vereadora agradeceu e explicou que como a reunião 
aconteceu na Prefeitura se confundiu. Sônia da Cruz – usou da palavra para 
parabenizar a professora Andressa e afirmou que o piso deve ser respeitado 
como lei. Disse que enxerga um certo machismo no caso do piso, pois se trata de 
uma categoria predominantemente de mulheres. Falou de sua admiração quanto 
ao magistério e do volume de trabalho de professores e que portanto teriam o 
apoio dela. Luciano Tarosso – usou da palavra para parabenizar a professora 
Andressa pelo discurso e disse que o Prefeito deve uma resposta para elas. que 
fez várias indicações encaminhadas ao Prefeito e nenhuma foi respondida. Disse 
que está ao lado das professoras e abordou a chegada dos projetos da 
previdência, ressaltando que os servidores foram roubados em gestões 
anteriores. Irmão Guilherme – usou da palavra para parabenizar a professora 
Andressa pelo discurso e manifestou apoio à classe dos professores quanto ao 
direito que têm de receber o piso. Disse que precisam fazer o papel de vereador e 
resolver a situação a partir de agora mesmo sendo problema do passado.
Apresentou uma indicação para que o Prefeito faça uma faixa elevada em frente 
a Igreja Assembleia de Deus e falou dos riscos presentes no local. Agradeceu a 
todos e encerrou seu pronunciamento. Regi da Saúde – usou da palavra para 
parabenizar a professora Andressa pelo discurso e manifestou apoio à classe dos 
professores. Ressaltou a necessidade do Prefeito fazer uma proposta para as 
professoras. Abordou a situação do Fundão e defendeu a realização de uma 
audiência pública para discutirem o caso. Bruno Barbosa – usou da palavra
para cobrar a falta de coletas de lixo no Cj. Manoel Nowiski. Em seguida usou 
da palavra para falar da obra da Ponte do Zelão que estava abandona há mais de 
7 anos. Usou da palavra também para parabenizar a professora Andressa pelo 
discurso e manifestou apoio às professoras quanto a uma negociação com o 
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Prefeito. Abordou a situação do Fundo de Previdência e apontou que não é a 
favor de se descontar dos aposentados, mas disse que apoia o Prefeito para achar 
uma solução para este caso. O Vereador Gordo discutiu com o Presidente em 
quais projetos sobre a previdência ele deveria votar. Neste momento o 
Presidente comunicou que o ex-Vereador apresentou uma Denúncia contra a 
Mesa Executiva na Casa sob protocolo n. 253/2022. Fez explicações então que 
os membros da Mesa deixaram de conhecer a denúncia por não conter exposição 
objetiva dos fatos e determinou seu arquivamento e ciência ao Plenário. Não 
havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
convidou a todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser 
realizadas no dia 25 de abril de 2022, com início às 18 horas. Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Gabriel Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
18 de Abril de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências no sentido de encerrar o campeonato de futebol iniciado 
em 2020;
► INDICAÇÃO nº. 011/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências quanto a retomada as aulas de Zumba; 
► REQUERIMENTO nº. 008/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
cópia das horas extras realizadas pelos servidores públicos do Poder 
Executivo de outubro de 2021 a março de 2022;
► REQUERIMENTO nº. 009/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos gastos com a manutenção da frota 
municipal de veículos de outubro de 2021 a março de 2022; 
► PROJETO DE LEI nº. 012/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
para o Município de Jataizinho para o exercício de 2023 e dá outras 
providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui a reforma da previdência no Regime de Previdência Social 
do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação 
previdenciária; 
► PROJETO DE LEI nº. 014/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o 
art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios 
de previdência complementar; e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 001/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda 
Constitucional nº. 103, de 2019; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº. 001/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de 
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a 
adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras 
providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
► ANDRESSA ALVES SILVA MELO, Professora – Assunto: piso salarial 
do magistério municipal; 
 
ORDEM DO DIA: 
- Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 008/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
cópia das horas extras realizadas pelos servidores públicos do Poder 
Executivo de outubro de 2021 a março de 2022;
► REQUERIMENTO nº. 009/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos gastos com a manutenção da frota 
municipal de veículos de outubro de 2021 a março de 2022; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: