sessao nº 12

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Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Guilherme Xavier da Silva, Luciano 
Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Não esteve presente 
nesta sessão o Vereador Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente também o 
ex-Vereador Alex Faria. Às 18h15 (dezoito horas e quinze minutos), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a
12ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou que o Vereador 
Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, o 
Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa, de 18 de abril de 2022, que foi aprovada. O Presidente 
solicitou então da Primeira Secretaria, que fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 012/2022, de autoria do Vereador Guilherme 
Xavier, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a estudo 
sobre a possibilidade de ser construído um memorial das vítimas da Covid-19;
INDICAÇÃO nº. 013/2022, de autoria dos Vereadores Sônia da Cruz e 
Guilherme Xavier, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
a construção de uma faixa elevada defronte a Igreja Assembléia de Deus, na Av. 
Orlando Salles Striquer; INDICAÇÃO nº. 014/2022, de autoria da Vereadora 
Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na remoção de uma árvore localizada no Estádio Dionízio Striquer;
INDICAÇÃO nº. 015/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a capina das vias que dão 
acesso às chácaras ás margens do Rio Tibagi; INDICAÇÃO nº. 016/2022, de 
autoria dos Vereadores Bruno Barbosa e Laércio Quitério, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a capina das margens da BR-369 desde o 
Hotel Água Branca até o Recanto das Mangueiras; REQUERIMENTO nº. 
010/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, requerendo o envio de ofício 
ao Executivo Municipal solicitando informações se o Município de Jataizinho 
tem efetuado pagamentos à COPEL quanto aos super postes;
REQUERIMENTO nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Sônia da Cruz, 
Guilherme Xavier, Luciano Tarosso e Vânia dos Santos, requerendo a 
convocação do Prefeito Municipal com o intuito de prestar informações a 
respeito do não repasse dos reajustes ao magistério municipal com base no 
percentual concedido pelo Presidente da República; REQUERIMENTO nº. 
012/2022, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando a realização de uma audiência com os 
servidores municipais aposentados para discussão das propostas de mudança na 
previdência municipal; PROJETO DE LEI nº. 015/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, através do 
Executivo Municipal, a adquirir mediante compra, bem imóvel; PROJETO DE 
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LEI nº. 016/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que modifica o 
Anexo III, da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de janeiro de 2022. Em seguida, o 
Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra 
no período do Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na 
seguinte ordem: Sônia da Cruz – usou da palavra para abordar a apresentação 
de suas indicações ao Prefeito. Explicou que já havia indicado uma faixa elevada 
na frente da Igreja Assembleia de Deus e agora estava reapresentando 
juntamente com o Vereador Irmão Guilherme. Sobre a árvore que está 
derrubando o muro do Estádio Dionísio Striquer, apontou que poderá ocorrer 
algo grave se não forem tomadas providências. Quanto à indicação das chácaras 
das margens do Rio Tibagi, explicou que com o mato alto poderão ocorrer 
acidentes graves por causa do trem que passa por lá. Usou da palavra ainda para 
explicar que apresentou as indicações para evitar problemas mais graves, como
no caso de seu sobrinho, que sofreu um traumatismo craniano. Disse que falaria 
sobre seus requerimentos na Ordem do Dia e encerrou seu discurso. Irmão 
Guilherme – inicialmente usou da palavra para agradecer a Deus e expressar 
sua alegria em estar Vereador. Manifestou seu compromisso em se dedicar ao 
Município e em seguida abordou a necessidade da instalação de uma faixa 
elevada em frente à Assembleia de Deus, conforme propôs em sua indicação 
com a Vereadora Sônia. Abordou ainda a sua indicação sobre o Memorial da 
COVID-19, em homenagem as pessoas que perderam suas vidas. Sugeriu que o 
tema fosse objeto de aulas nas escolas e lembrou-se de um motorista de 
ambulância que faleceu durante a pandemia. Vânia Patrícia – usou da palavra 
primeiramente para apoiar as indicações da Vereadora Sônia. Disse em seguida 
que indicou ao Poder Executivo e ao Presidente da Câmara para que instalassem 
placas fotovoltaicas, e, além disso, comunicou que a Câmara passará por 
reformas. Abordou os casos de terrenos que estão sem capina e comunicou que 
servidores deverão ser contratados. Falou sobre a proposição da compra de um 
terreno para a compra da Capela Mortuária e prometeu elaborar o parecer da 
comissão o mais rápido possível. Por fim, usou da palavra para dizer que ela e os 
demais professores estão lutando pelo recebimento do piso nacional, e que se for 
preciso, entrarão com um Mandado de Segurança. Antônio Brandão – usou da 
palavra primeiramente para dizer que apoiava a indicação sobre o Memorial da 
COVID-19 e a indicação da faixa elevada, assim como expressou sua satisfação 
em ter o Vereador Irmão Guilherme na Casa. Em seguida tratou da parte do
projeto do fundo de previdência que fará os aposentados e inativos passarem a 
contribuir para o fundo. Apontou que o Fundo tem R$ 3.000.000,00 em caixa, 
arrecada por mês R$ 480.000,00 e tem uma despesa de R$ 550.000,00, tendo
portanto um déficit mensal de R$ 70.000,00. Conclui que se nada for feito, em 
aproximadamente 42 meses, os inativos e aposentados não terão de quem 
receber. Relatou que foi ao Gabinete do Prefeito para sugerir uma audiência 
pública com os 172 servidores aposentados e inativos. Por último explicou as 
razões do seu Requerimento n. 012/2022 e adiantou que pretende que o Prefeito 
tenha um contato direto com os servidores aposentados e inativos, com a 
finalidade desta Casa não pecar em sua decisão quanto a este projeto de lei em 
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comento. Usou da palavra ainda para parabenizar o requerimento da Vereadora 
Vânia quanto à cobrança do pagamento do reajuste de 33% aos professores.
Luciano Tarosso – usou da palavra primeiramente para dizer que apoiava as 
indicações da Vereadora Sônia da Cruz. Abordou a intenção do Prefeito quanto 
à compra de um terreno para a construção da Capela Mortuária e manifestou 
apoio. Falou sobre o requerimento de convocação do Prefeito e explicou que 
pretende acabar com o impasse entre a Câmara, os professores e o Prefeito. 
Abordou a situação do fundão e expressou que é favorável ao projeto de lei 
proposto, todavia seguirá o que a maioria dos servidores escolher. Regi da 
Saúde – usou da palavra primeiramente para apoiar e cobrar o pedido da 
indicação da faixa elevada na Av. Orlando Sales Striquer. Apoiou a cobrança 
dos professores no sentido deles obterem uma resposta. Usou da palavra também 
para apoiar a realização de uma audiência pública dos aposentados com o 
Prefeito e ressaltou o possível problema da impossibilidade de o Fundo pagar os 
aposentados. Por último cobrou o Presidente da Câmara sobre as ruas do Cj. 
Bela Vista, assim como pediu que enviasse um convite ao senhor Dayton para 
vir explicar a situação precária das mesmas. O Presidente Bruno aceitou e disse 
que faria um convite para o Dayton a fim de ajudar os moradores do local. Em 
aparte a Vereadora Vânia explicou que quando se efetivar a doação das ruas o 
Município fará as obras. O Vereador Gordo disse que são 16 proprietárias que 
têm valores a receber referente ao loteamento do Bela Vista. Explicou que 70% 
já foram pagos e eles farão a doação das ruas, e desta forma a Prefeitura poderá 
fazer as obras de infraestrutura. O Vereador Antônio disse que as obras do Bela 
Vista são uma prioridade do Prefeito e dos vereadores e os moradores anseiam 
pela sua regularização e por melhores condições. Retomando a palavra, o 
Vereador Regi agradeceu o apoio e ressaltou a dificuldade que os moradores 
vêm enfrentando. Também abordou a função de acesso que a Rua Rio Grande do 
Sul tem perante o local e cobrou providências mais rápidas. Neste momento o 
Segundo Secretário lhe concedeu mais um minuto devido aos apartes. O 
Vereador usou da palavra então para falar que vem sendo cobrado sobre o 
conjunto e apontou a ocorrência de enchentes na localidade. O Presidente 
parabenizou o Vereador Regi e destacou o merecimento da população. O 
Vereador Irmão Guilherme explicou que faz trabalho pastoral no Cj. Bela Vista 
e disse que realmente os moradores precisam de providências. O Vereador 
Luciano relatou que está tentando uma emenda para asfaltar a Rua Rio Grande 
do Sul junto ao Dep. Luiz Nishimori. O Vereador Regi usou da palavra mais 
uma vez para dizer que tinha ciência da emenda. O Presidente passou para o 
período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão única o
REQUERIMENTO nº. 010/2022. A Vereadora Sônia explicou primeiramente 
que oito superpostes foram instalados em gestões passadas para uso das câmeras 
da cidade. Disse que lhe pareceu que a Copel estivesse medindo o consumo de 
um deles perto do SAAE e que pretendia obter a informação uma vez que o 
pagamento provavelmente não seja devido. Em votação o requerimento foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar colocou 
em discussão única o REQUERIMENTO nº. 011/2022. A Vereadora Sônia da 
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Cruz explicou que soube de deputados que o valor dos professores está sendo 
transferido pelo FUNDEB, mas que pretende ouvir do próprio Prefeito se 
ocorreu a transferência dos valores para o Município. O Vereador Gordo se 
manifestou favorável e explicou que o Prefeito está disponível para comparecer 
na Câmara. Disse também que gostaria de fazer um ofício ao Deputado que deu 
a informação para a Vereadora convidando para dar esclarecimentos. Vânia 
Patrícia disse que a Lei 11.738/2008 dá o direito aos professores de receber o 
piso nacional. Disse ainda que o Deputado Rubens Bueno informou que os 
valores do FUNDEB sofreram mudanças e então pediu informações ao Prefeito. 
Defendeu que todos os professores deveriam receber o piso, pois eles vestem a 
camisa. Disse que são 200 professores municipais e pretende chegar a uma 
solução juntamente com o Prefeito. O Vereador Luciano disse que o Prefeito não 
deixaria de atender os professores. O Vereador Bruno Barbosa apoiou o 
requerimento e disse que o Prefeito deveria comparecer na Câmara. Em seguida 
como Presidente cedeu a palavra a uma professora que estava presente na 
galeria. Após isto, o Vereador Regi apoiou o requerimento e disse que o Prefeito 
deveria dar explicações às professoras. Em votação, o requerimento foi aprovado 
por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou em 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 012/2022. O Vereador explicou que 
no ano de 2018 percebeu a falta do pagamento do aporte patronal para a 
Previdência. Antes disso a Câmara havia aprovado um parcelamento do Prefeito 
Élio Duque. Disse que denunciou na época a falta do recolhimento juntamente 
com o ex-Vereador Alex Faria. Pediu apoio dos vereadores e sugeriu que a 
audiência seja marcada com urgência no CEPIC para comportar todos os 
interessados. O Vereador Luciano disse que os vereadores do mandato anterior 
não apoiaram a denúncia do Vereador Antônio e ressaltou que os vereadores 
desta legislatura não deixariam isso acontecer. A Vereadora Sônia disse que o 
Vereador Antônio não estava na votação das Contas dos ex-Prefeitos e que ela 
própria foi a única a reprovar as contas devido ao Fundo de Previdência. O 
Vereador respondeu que ele também reprovaria, mas estava internado na 
ocasião. Explicou inclusive que os especialistas do Tribunal de Contas 
recomendaram a reprovação das contas dos gestores. A Vereadora Vânia disse 
que Sônia era o braço direito do Prefeito Dirceu e que o Vereador Gordo não 
deveria estar na presidência do Fundo. Disse também que alguém foi negligente,
pois o FPM não foi bloqueado na época. Explicou que denunciaria a situação 
porque ela não pode ser prejudicada como servidora, e não pagará a conta de 
erros de outros. A Vereadora Sônia disse que apoiava o requerimento e que 
apoiará a decisão da maioria dos servidores na votação dos projetos da reforma 
da previdência. O Vereador Antônio pediu para os vereadores não desviarem o 
motivo do requerimento e disse que pretende ouvir o Prefeito e os aposentados e 
inativos. O Vereador Luciano disse que os servidores ativos também deveriam 
vir. O Vereador Bruno apoiou o requerimento e disse que pretende colaborar 
com os servidores ativos e inativos. O Vereador Antônio explicou que o Poder 
Executivo é que convocará a audiência pública tendo como foco os servidores 
inativos, mas que os ativos também poderão participar. Explicou ainda que o 
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caso é urgente pois o prazo para o Município fazer o parcelamento será o dia 06 
de junho, para que assim consiga parcelar a dívida em 240 meses. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o 
senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os vereadores 
fizeram seus pronunciamentos nesta ordem: Sônia da Cruz – usou da palavra
apenas para agradecer a presença das professoras e pediu desculpas pelas 
discussões acaloradas. Gordo – usou da palavra para dizer que após a chegada 
do Vereador Irmão Guilherme as sessões passaram para outro nível, pois o outro 
Vereador virava as costas para a Bíblia. Parabenizou o Vereador ainda pelas 
leituras bíblicas que faz e falou do orgulho de dividir a bancada com o Vereador.
Em seguida agradeceu a várias pessoas por sempre estarem acompanhando as 
sessões. Usou da palavra também para falar das obras da Ponte do Zelão e sobre 
os trabalhos realizados em sua própria carreira de servidor. Por fim parabenizou 
a indicação do Vereador Regi sobre o Bela Vista, prometeu apoio aos seus 
moradores e pediu que o senhor Dayton fosse convidado para vir até a Câmara.
Bruno Barbosa – usou da palavra para abordar a iniciativa da compra do 
imóvel para a construção da Capela Mortuária. Pediu a capina na BR-369, do 
trecho que vai do Auto Posto Jatay até o Recanto das Mangueiras, pois o local se 
encontra perigoso. Abordou o trabalho de corte de moledos destinados às 
estradas rurais e relatou que foi pessoalmente visitar alguns locais. Disse que 
uma máquina patrola quebrou, mas em breve será jogado cascalho na região do 
Café Forte. Abordou a manutenção da Ponte do Zelão e parabenizou os 
servidores pelo trabalho nesta ponte que estava caída há mais de 10 anos. 
Relatou que visitou a aula de capoeira do Grupo Sol Dourado para as crianças, e 
parabenizou-os pelo trabalho. Disse que faria o convite ao senhor Dayton para 
levantarem a situação do Conjunto Bela Vista e encerrou suas palavras. Luciano 
Tarosso – usou da palavra para parabenizar os servidores pelos trabalhos 
realizados na Ponte do Zelão. Agradeceu os agricultores que doaram o cascalho 
e relatou que ele próprio foi pedir para alguns deles. Disse ainda que é favorável 
ao convite para o Dayton falar da situação do Conjunto Bela Vista e encerrou 
seu discurso. Regi da Saúde – usou da palavra para agradecer o apoio dos 
vereadores quanto às obras de infraestrutura no Conjunto Bela Vista e disse aos 
moradores que não vai abandoná-los. Ressaltou que o povo lá é sofrido e as ruas 
estão numa situação terrível. Encerrou suas palavras desejando aos professores 
que possam receber o piso da categoria. O Presidente parabenizou o Vereador 
Regi da Saúde pela iniciativa quanto ao Cj. Bela Vista e convidou as professoras 
para estarem cobrando o Prefeito nas próximas sessões. Não havendo mais 
oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a 
todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser realizadas no dia 02
de maio de 2022, com início às 18 horas. Em nome de Deus, encerrou a presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 25 (vinte e 
cinco) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte dois).
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 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Guilherme Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
25 de Abril de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 012/2022, de autoria do Vereador Guilherme Xavier, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a estudo 
sobre a possibilidade de ser construído um memorial das vítimas da 
Covid-19;
► INDICAÇÃO nº. 013/2022, de autoria dos Vereadores Sônia da Cruz e 
Guilherme Xavier, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a construção de uma faixa elevada defronte a Igreja Assembléia 
de Deus, na Av. Orlando Salles Striquer; 
► INDICAÇÃO nº. 014/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na remoção de uma árvore localizada no Estádio Dionízio 
Striquer; 
► INDICAÇÃO nº. 015/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a capina das 
vias que dão acesso as chácaras ás margens do Rio Tibagi; 
► INDICAÇÃO nº. 016/2022, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa 
e Laércio Quitério, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a capina das margens da BR-369 desde o Hotel Água Branca até 
o Recanto das Mangueiras;
► REQUERIMENTO nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações se o Município de Jataizinho tem efetuado pagamentos à 
COPEL quanto aos super postes; 
► REQUERIMENTO nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Sônia da 
Cruz, Guilherme Xavier, Luciano Tarosso e Vânia dos Santos, 
requerendo a convocação do Prefeito Municipal com o intuito de prestar 
informações a respeito do não repasse dos reajustes ao magistério 
municipal com base no percentual concedido pelo Presidente da 
República; 
► REQUERIMENTO nº. 012/2022, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando a realização de uma audiência com os servidores municipais 
aposentados para discussão das propostas de mudança na previdência 
municipal; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI nº. 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Município de Jataizinho, através do Executivo Municipal, 
a adquirir mediante compra, bem imóvel; 
► PROJETO DE LEI nº. 016/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que modifica o Anexo III, da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de 
janeiro de 2022; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação Única
 
► REQUERIMENTO nº. 010/2022, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações se o Município de Jataizinho tem efetuado pagamentos à 
COPEL quanto aos super postes; 
► REQUERIMENTO nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Sônia da 
Cruz, Guilherme Xavier, Luciano Tarosso e Vânia dos Santos, 
requerendo a convocação do Prefeito Municipal com o intuito de prestar 
informações a respeito do não repasse dos reajustes ao magistério 
municipal com base no percentual concedido pelo Presidente da 
República; 
► REQUERIMENTO nº. 012/2022, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando a realização de uma audiência com os servidores municipais 
aposentados para discussão das propostas de mudança na previdência 
municipal; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: