sessao nº 13

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Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
02 (dois) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo Sr. 
Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Guilherme Xavier da Silva, Laércio 
Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da 
Cruz. Esteve presente nesta sessão o ex-Vereador Alex Faria. Às 18h10 (dezoito 
horas e dez minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declarou aberta a 13ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 
2022 e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho 
bíblico. Em seguida, o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 
12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 25 de abril de 2022, que foi 
aprovada. O Presidente solicitou então da Primeira Secretaria, que fizesse a 
leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 017/2022, de autoria da 
Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a providências quantos a reparação dos muros do Posto de Saúde e 
Escola Princesa Isabel, no conjunto Jesuíno Salinet; INDICAÇÃO nº. 
018/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto providências quanto a providências na pintura 
do muro do Posto de Saúde, no conjunto Jesuíno Salinet; INDICAÇÃO nº. 
019/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a providências na invasão de pessoas no local 
que dá início à estrada da Seção Coqueiro; REQUERIMENTO nº. 013/2022, 
de autoria do Vereador Luciano Tarosso e Sônia da Cruz, requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da dívida do 
Município com o Instituto de Previdência; PROJETO DE LEI nº. 017/2022, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 1.126, de 27 
de novembro de 2018 e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 
018/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I, da Lei nº. 
1011, de 21 de maio de 2014, para mudança da tabela de valores de diárias;
PROJETO DE LEI nº. 019/2022, de autoria do Executivo Municipal, que 
promove alterações na Lei nº 739/2007, que dispõe sobre a Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos 
e dá outras providências; PROJETO DE EMENDA nº. 001 ao Projeto de Lei 
nº. 016/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que acrescenta o Art. 
2º. ao Projeto de Lei nº. 016/2022; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de 
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 
015/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos; Parecer FAVORÁVEL 
da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 016/2022, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos. Em seguida, o Presidente solicitou a 
chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no período do 
Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na seguinte ordem:
Vânia Patrícia – usou da palavra primeiramente para deixar seus sentimentos a 
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família da moça que havia morrido neste dia em Jataizinho, filha do senhor 
Ricardo Cessi. Relatou que esteve com o Prefeito e o ex-Vereador Diego Furlan 
para tratarem sobre o impasse para a colocação de paver na Rua Celso da 
Silveira. Agradeceu a família Furlan que fez a doação de um terreno para que a 
obra pudesse ser iniciada. Em seguida disse que há vários projetos a serem 
deliberados na Casa e que inclusive haveria uma reunião agendada pelo 
Executivo para tratarem da previdência dos servidores. Disse ainda que as 
mudanças da previdência serão em função de uma lei federal. Laércio Quitério
– inicialmente usou da palavra para dizer de sua felicidade com as obras na Rua 
Celso da Silveira e disse que foi através de uma emenda do Deputado Alexandre 
Curi. Abordou a realização de uma live realizada por um integrante do grupo 
Fiscaliza e protestou diante do fato pois houve uma filmagem de seu próprio bar, 
sobre o qual paga impostos e tem Alvará de Licença. Disse que a situação não é 
aceitável, pois a pessoa não tem autoridade para fiscalizar estabelecimentos. 
Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para fazer diversas 
saudações às pessoas presentes na sessão. Falou sobre seu aprendizado na 
Câmara. Relatou que as pessoas já estão lhe cobrando nas ruas e se pôs a 
disposição da população. Disse que o Prefeito e os vereadores devem mudar as 
suas imagens perante população, pois pensam que eles só aparecem em época de 
campanha. Disse ainda que as pessoas não querem saber de cassação e brigas, 
mas sim trabalho, pois já fazem dois anos de mandato. Disse que os vereadores 
precisam de união, pois a população precisa de melhoria, de polícia nas ruas e 
saúde. Usou da palavra para dizer de sua alegria de participar da Câmara e 
relatou a sua presença em um curso recentemente. Encerrou pedindo a presença 
das pessoas nas sessões. Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para
apoiar o discurso do Vereador Irmão Guilherme. Em seguida disse que não 
soube do vídeo do estabelecimento do Vereador Laércio, mas ressaltou que há 
necessidade de empregos em Jataizinho e as pessoas não deveriam fazer isso.
Usou da palavra também para pedir que as pessoas apoiem os negócios locais da 
cidade e incentivem os pequenos empresários. Abordou a demanda dos 
professores quanto ao piso salarial e disse que esperaria o Prefeito para dar 
explicações à categoria. Deixou seus sentimentos a família do senhor Ricardo 
Cessi, que perdeu uma moça de apenas 32 anos. Parabenizou a Diretora da 
Educação pelo evento realizado na Praça. Sobre as suas indicações, pediu 
providências da Prefeitura e explicou que há um muro tombando na Escola do 
Pombal, além de uma árvore que quebrou toda a calçada e um muro mal 
conservado no Posto de Saúde. Encerrou pedindo providências urgentes quanto 
a invasão na pediu providências da Prefeitura pois há riscos de desabamento de 
muros na região. A Vereadora Vânia disse que o loteador deveria ter feito uma 
praça no local. A Vereadora Sônia agradeceu o apoio. Gordo – usou da palavra 
primeiramente para falar que não demorará para a Prefeitura realizar as obras na 
Estrada do Coqueiro pois uma empresa já foi declarada vencedora da licitação. 
Abordou o caso ocorrido com o bar do Vereador Laércio e criticou o cidadão do 
Fiscaliza que fez as filmagens. Disse que os comerciantes estão lutando, mas 
este mesmo cidadão vem atacando os mesmos por supostas irregularidades. 
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Disse que cada um deveria vender sossegadamente e apontou que o tal cidadão é 
que deveria ser denunciado. Disse que a senhora Aurora foi assaltada e pediu 
apoio deste mesmo cidadão, uma vez que é tão “certinho”. Disse que o Vereador 
Regi foi denunciado de seus pássaros por este mesmo Grupo Fiscaliza. Encerrou 
prestando condolências à família do seu colega de trabalho Ricardo Cessi, 
agente mecânico da Prefeitura, que perdeu sua filha moça. Regi da Saúde –
usou da palavra primeiramente para parabenizar todos os trabalhadores em 
função do seu dia, comemorado no dia anterior desta sessão. Relatou que foi 
cobrado sobre os buracos nas ruas próximas a estrada do Coqueiro e também 
sobre os carreadores e pediu providências ao Departamento de Obras. Em 
seguida pediu explicações ao Presidente da Câmara quanto à promessa da 
contratação de um cardiologista. Abordou então os fatos que aconteceram com 
os comerciantes recentemente e disse que os comerciantes trabalham para comer 
e devem ser incentivados como disseram os vereadores. Usou da palavra ainda 
para dizer a Vereadora Sônia que o Prefeito seria convocado para resolver o 
problema dela. Encerrou deixando seus sentimentos à família do senhor Ricardo 
Cessi. Antônio Brandão – usou da palavra primeiramente para manifestar seus 
sentimentos à família do senhor Ricardo Cessi. Abordou a necessidade dos 
vereadores votarem nos projetos do Fundo de Previdência de acordo com a 
vontade dos aposentados. Relatou que o Prefeito fará a reunião com os 
aposentados no CEPIC na quarta-feira às 10 horas. Disse que todos os servidores 
devem estar todos atentos aos projetos. Neste momento uma senhora 
interrompeu o Vereador perguntou sobre o horário da reunião citada. Retomando 
a palavra, o Vereador explicou que não caberia aos vereadores marcar horário da 
reunião, mas sim ao Prefeito. Usou da palavra também para abordar as 
fiscalizações de comerciantes pelo Grupo Fiscaliza e disse que eles não têm 
poder de fazer isso. Disse ainda que o que foi feito ao Vereador Laércio é crime 
e classificou o grupo como insignificante. Disse também que deveriam procurar 
ajudar os comerciantes que estão na ilegalidade para que passem a estar em 
situação regular e não procurar prejudica quem está tentando sobreviver. 
Considerou entretanto que há pessoas de bem no Grupo Fiscaliza, mas que 
deveriam agir com respeito aos comerciantes e as leis de Deus, pois o principal 
membro do grupo se virava para a Bíblia nas sessões. Disse que o ex-Vereador 
deve ter feito lavagem cerebral nos outros membros, já que tentam prejudicar as 
pessoas. Luciano Tarosso – iniciou sua fala questionado o valor real do Fundão. 
Disse que os números não batem e que queria esclarecer a realidade dos fatos. 
Sobre o horário da reunião com os aposentados disse que não concorda e que 
todos os servidores deveriam poder participar. Manifestou então seus 
sentimentos à família do senhor Ricardo Cessi, seu amigo particular. Em seguida 
abordou uma demanda das pessoas da Água do São João devido a uma vala na 
região. Parabenizou o projeto com as crianças da zona rural. Indicou uma pintura 
no Estádio de Futebol diante de cobranças das pessoas. Usou da palavra mais 
uma vez para dizer que é favorável ao projeto da previdência, mas que tomará 
sua decisão em cima da vontade dos servidores. Indicou que seja feita a 
revitalização do poço artesiano da região da Água Branca, pois a condição da 
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água para as famílias não é boa. Relatou que em breve será feita a obra da 
Estrada do Coqueiro através da verba do Dep. Luiz Nishimori. Bruno Barbosa 
– iniciou sua fala dizendo que é contra o horário da reunião do fundão, mas 
pediu que todos fossem até a reunião devido a sua importância. Sobre o caso 
ocorrido com o comércio do Vereador Laércio, criticou seu autor e indagou 
sobre os motivos dele. Disse que falta emprego na cidade e a pessoa não deveria 
ficar prejudicando quem tem seus negócios em casa. Expressou sua revolta com 
o caso e disse que a pessoa deveria lutar para ser Vereador para ajudar os 
autônomos. Encerrou manifestando seus sentimentos à família do senhor 
Ricardo Cessi. Neste momento o Presidente convidou o munícipe Dayton Reges 
para usar da Tribuna Livre como representante do Conjunto Bela Vista. 
Primeiramente disse que o lugar se tratava de uma ocupação irregular, e se 
tornou uma propriedade de trabalhadores, após um leilão, e que os trabalhadores 
beneficiados o receberam em função de uma dívida trabalhista. Contou que 
entrou na situação como voluntário e percebeu que a população instalada no 
local acabaria sendo despejada. O Vereador Antônio Brandão interrompeu e 
questionou se a Associação estava legalizada. Dayton respondeu que sim e então 
passou a falar dos problemas que encontraram no intuito de regularizar o 
conjunto. Informou que a prioridade no momento é a instalação dos 
equipamentos para a energia elétrica. Vereadora Vânia perguntou o que falta 
para que os moradores façam a doação das ruas ao Município e este por sua vez 
possa fazer as obras necessárias. Dayton disse que o terreno ainda pertence aos 
trabalhadores, pois foi apenas quitado parcialmente até o momento. 
Complementou e disse que toda a documentação para a regularização já foi 
passada ao Prefeito anterior e que apenas falta a documentação do IAT. O 
Vereador Antônio Brandão perguntou qual o valor cobrado dos moradores e o 
valor da dívida judicial. Dayton disse que seria aproximadamente R$ 16,90/m2 
para cada morador, sendo pouco mais de R$ 100,00/mês para cada um pagar. 
Disse que já conseguiram pagar quase R$ 700.000,00 e ainda faltariam cerca de 
R$ 100.000,00 para quitarem. Vereador Regi perguntou se com esse valor pago, 
os moradores não poderiam fazer a doação das ruas ao Município. Dayton disse 
que a pandemia acabou dificultando as assembleias e também as reuniões com o 
advogado dos trabalhadores (proprietários). O Vereador Antônio Brandão 
perguntou como está sendo paga a dívida. Dayton disse que cai na conta da 
Associação e é feito o pagamento das parcelas da ação trabalhista. Disse também 
que parcelaram em 7 vezes de R$ 114.000,00, mas devido a pandemia não 
conseguiram cumprir o contrato com os trabalhadores. Respondeu ainda ao 
Vereador Antônio que os comprovantes de pagamentos ficam em poder da 
Associação. A Vereadora Vânia propôs que haja uma arrecadação durante a 
Festa Junina para pagamento das parcelas vincendas. Dayton pediu uma vistoria 
da Prefeitura no conjunto para levantar as necessidades mais urgentes. O 
Vereador Antônio Brandão perguntou como os vereadores podem ajudar os 
moradores. Dayton disse que poderiam incentivar os moradores a quitar as suas 
parcelas e pedir ao Prefeito que dê uma olhada no conjunto. A Vereadora Vânia 
disse que o Prefeito não pode fazer obras porque o Grupo pode fazer denuncia já 
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que o lugar é particular. O Vereador Gordo perguntou em qual gestão houve o 
atraso na documentação e Dayton respondeu que foi na gestão passada. O 
Vereador Regi perguntou porque as pessoas não estão querendo pagar. Dayton 
disse que devem estar esperando infraestrutura para agir com confiança. O 
Vereador Gordo perguntou se os moradores foram orientados a pagar. Dayton 
disse que sim, mas que um Vereador orientou-os a não pagar, apesar dos vários 
passos dados na negociação. O Vereador Regi defendeu que o Município já 
comece as obras. O Vereador Gordo disse que um ex-Vereador denunciou a 
doação de caminhões de terra pela Prefeitura e atrapalhou a situação das 
pessoas. Citou também o caso de uma enxurrada que gerou prejuízo a um dos 
moradores e relacionou o fato com o ex-Vereador. Dayton agradeceu a Deus e 
disse que espera entregar o conjunto de forma honesta para os moradores, 
mesmo abrindo mão de seus finais de semana. O Vereador Gordo disse que teve 
um problema com a fiação elétrica, que foi confirmado. O Vereador Laércio 
perguntou quantas famílias há no local e lhe foi respondido que são 211 lotes. O 
Vereador Laércio disse que apoiará o conjunto e conversará com o Prefeito. O 
Vereador Bruno perguntou se as obras não podem ser feitas apenas nas ruas 
diante de quase 80% de quitação e sugeriu que tomassem esta medida perante o 
advogado dos trabalhadores. O Vereador Regi apoiou a fala do Vereador￾Presidente. O Vereador Luciano parabenizou o senhor Dayton por sua 
integridade e pediu a quantia exata para a quitação do conjunto, para que os 
vereadores tentem arrecada este recursos junto a deputados. O Vereador Regi 
parabenizou o senhor Dayton e falou dos sofrimentos das pessoas do conjunto. 
O Vereador Guilherme também manifestou apoio ao trabalho da Associação. A 
Vereadora Sônia da Cruz falou de sua admiração pelo senhor Dayton e 
manifestou apoio. Dayton agradeceu o André que trabalhou no início, o pessoal 
da COHAPAR, do grupo LUTAS e também o senhor Vágner. A Vereadora 
Sônia reconheceu novamente o seu trabalho. A Vereadora Vânia lhe desejou 
sucesso e cogitou a possibilidade de um Termo de Fomento. O senhor Dayton 
agradeceu a todos os moradores e lembrou da colaboração do ex-Vereador 
Uines. O Presidente agradeceu a presença do convidado e a seguir passou para o 
período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão única o
REQUERIMENTO nº. 013/2022. Não houve discussão. Em votação o
requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
segundo lugar colocou em discussão PROJETO DE LEI nº. 015/2022, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, através 
do Executivo Municipal, a adquirir mediante compra, bem imóvel. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em terceiro lugar colocou em discussão PROJETO DE LEI nº. 
016/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que modifica o Anexo III, 
da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de janeiro de 2022. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os 
vereadores fizeram seus pronunciamentos nesta ordem: Vânia Patrícia – usou 
da palavra para comunicar que ainda não recebeu uma resposta do Prefeito sobre 
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o requerimento relativo às professoras. Parabenizou o Pastor Jesus Vilande pela 
realização de passeatas sobre abusos sexuais e destacou a sua importância para 
os jovens. Finalmente agradeceu a presença do senhor Dayton e falou da 
importância dele ter sanado as dúvidas dos vereadores. Irmão Guilherme - usou 
da palavra para dizer que as explicações do senhor Dayton foram importantes. 
Manifestou seus sentimentos para a família do senhor Ricardo Cessi. Colocou-se 
a disposição da população e deu os parabéns aos trabalhadores pelo Dia do 
Trabalhador. Encerrou abençoando a todos. Sônia da Cruz – usou da palavra
apenas para agradecer os presentes e incentivar a presença de todos para 
fortalecerem a administração pública. Neste momento uma mãe levantou, 
interrompeu e fez reclamações quanto ao atendimento de seu filho. A Vereadora 
Sônia disse que a situação é um absurdo e que ao tentar ligar para os 
responsáveis da Saúde o seu telefone foi bloqueado pelos responsáveis. Disse 
que faria por escrito a reclamação da munícipe. O Presidente Bruno pediu que a 
munícipe trouxesse por escrito os medicamentos que foram indicados de forma 
errônea. Retomando a palavra a Vereador pediu que as pessoas continuassem 
relatando os problemas para ela. Gordo – usou da palavra para dizer que no dia 
seguinte colocaria a munícipe que fez a reclamação frente a Diretora de Saúde 
para obter explicações dela pois naquele momento do dia já não seria possível. A 
Vereador Sônia disse que seria possível, pois o serviço é 24 horas. O Vereador 
Gordo disse que a Vereadora estava querendo tumultuar, pois quando foi 
Diretora da Saúde também não fazia estes atendimentos. Em seguida disse que é 
amigo da munícipe e se prontificou a ajudar no dia seguinte bem cedo. Regi 
disse que também iria juntamente com o Vereador Gordo e também cobraria a 
responsável pela ausência de um pediatra na saúde municipal. O Vereador Bruno 
pediu o telefone e nome do filho da munícipe para tentar ajuda-la. Retomando, o 
Vereador Gordo foi solidário aos comerciantes diante da ação de um cidadão na 
semana anterior. Disse que a população está revoltada com a situação e que os 
problemas dele estão sendo descontados nos outros comerciantes. Disse ainda 
que o ex-Vereador Alex abriu uma empresa em Jataizinho recentemente. Deixou 
um abraço a todos os comerciantes e disse que as filmagens do bar do Vereador 
Laércio são um caso de polícia. Citou alguns comerciantes e reprovou a atitude 
do tal cidadão do Grupo Fiscaliza, que prometeu denunciar a todos no Ministério 
Público. Disse ademais que o Fiscaliza veio pra fazer bagunça e apoiava apenas 
um dos vereadores. Neste momento passou a reprovar a senhora Flávia que 
estava na sessão. Usou da palavra ainda para comentar que o Grupo foi fazer 
uma filmagem de uma tampa apenas para criticar, ao invés de ajudar e por a 
tampa no lugar. Encerrou dizendo que a sessão foi proveitosa e que além disso,
foi mais uma sessão na qual não tinha nenhum Vereador atrapalhando. Não 
havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
convidou a todos para acompanharem a próxima sessão ordinária a ser 
realizadas no dia 09 de maio de 2022, com início às 18 horas. Em nome de 
Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte dois).
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 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Guilherme Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
02 de Maio de 2022 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 017/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências quantos a reparação dos muros do Posto de Saúde e 
Escola Princesa Isabel, no conjunto Jesuíno Salinet; 
► INDICAÇÃO nº. 018/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
providências quanto a providências na pintura do muro do Posto de 
Saúde, no conjunto Jesuíno Salinet; 
► INDICAÇÃO nº. 019/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na invasão de pessoas no local que dá início à estrada da 
Seção Coqueiro;
► REQUERIMENTO nº. 013/2022, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso e Sônia da Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito da dívida do Município 
com o Instituto de Previdência; 
► PROJETO DE LEI nº. 017/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera dispositivos da Lei nº. 1.126, de 27 de novembro de 2018 e dá 
outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 018/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera o Anexo I, da Lei nº. 1011, de 21 de maio de 2014, para 
mudança da tabela de valores de diárias; 
► PROJETO DE LEI nº. 019/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº 739/2007, que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
insere novos dispositivos e dá outras providências; 
► PROJETO DE EMENDA nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 016/2022, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que acrescenta o Art. 2º. ao 
Projeto de Lei nº. 016/2022; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 015/2022, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 016/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
► DAYTON REGES DE OLIVEIRA, representante do local denominado 
“Bela Vista” – Assunto: a atual situação do conjunto, bem como as 
necessidades dos moradores da região;
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 013/2022, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso e Sônia da Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito da dívida do Município 
com o Instituto de Previdência; 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Município de Jataizinho, através do Executivo Municipal, 
a adquirir mediante compra, bem imóvel; 
► PROJETO DE LEI nº. 016/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que modifica o Anexo III, da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de 
janeiro de 2022; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: