sessao nº 14

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Ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
11 (onze) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo Sr. 
Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Guilherme Xavier da Silva, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso,
Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Esteve ausente nesta sessão o 
Vereador Antonio Brandão de Oliveira Netto. Um grupo de professoras esteve 
presente nesta sessão. Às 18h08 (dezoito horas e oito minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 14ª 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou que o Vereador 
Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, o 
Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa, de 25 de abril de 2022, que foi aprovada. O Presidente 
solicitou então da Primeira Secretaria, que fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 020/2022, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao SAAE quanto à possibilidade de 
implantação de meios de pagamento eletrônico das faturas de água e esgoto via 
PIX e convênios com bancos; INDICAÇÃO nº. 021/2022, de autoria do 
Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao SAAE quanto à
possibilidade de distribuição de copos de água para órgãos públicos municipais;
INDICAÇÃO nº. 022/2022, de autoria do Vereador Guilherme Xavier, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à possibilidade de 
se envelopar os veículos da frota municipal com a bandeira oficial do Município;
INDICAÇÃO nº. 023/2022, de autoria do Vereador Guilherme Xavier, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à providência de 
melhorias em diversos espaços públicos; REQUERIMENTO nº. 014/2022, de 
autoria dos Vereadores Luciano Tarosso, Sônia da Cruz, Laércio Quitério e 
Reginaldo da Silva, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito dos imóveis de propriedade do Município de 
Jataizinho; REQUERIMENTO nº. 015/2022, de autoria da Vereadora Vânia 
dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos programas municipais voltados aos serviços 
municipais de odontologia; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE EMENDA nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 
016/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos. Em seguida, o Presidente 
solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no período 
do Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na seguinte ordem: 
Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para fazer diversas 
saudações às pessoas presentes na sessão. Falou então de sua satisfação e 
gratidão em estar na Casa. Abordou o Dia das Mães e deixou um abraço a todas 
as mães. Declarou que estaria à disposição de todos e depois passou a abordar as 
suas indicações. Disse que as quadras e praças precisam de cuidados e reparos 
nas redes dos gols e em seus pisos, para que os seus usuários tenham um lazer 
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adequado. Regi da Saúde – usou da palavra para parabenizar a população e a 
Diretora Verônica da Saúde pelos altos índices obtidos, quanto as primeiras e as 
segundas doses da vacina contra a COVID-19. Sugeriu ao Presidente que 
encaminhasse um ofício de agradecimento ao DER pelos trabalhos na estrada 
(PR 443). Usou da palavra também para abordar o requerimento que trata dos 
terrenos da Prefeitura e falou que pretende obter esclarecimentos da situação do 
Brejão. Laércio Quitério – usou da palavra em primeiro lugar para se dirigir às 
professoras presentes e para dizer que os vereadores convocaram o Prefeito para 
falar sobre o aumento da classe. Pediu então esclarecimentos do Presidente 
quanto à convocação, que lhe respondeu que ainda não receberam resposta. 
Recomendou também ao Presidente que encaminhasse um ofício de 
agradecimento ao DER pelos trabalhos na PR. Relatou que esteve no Cemitério 
e disse que há muitos escorpiões no local. Encerrou seu discurso cobrando a 
Prefeitura para que tomasse providências quanto ao perigo dos escorpiões e 
recomendando cuidados para as pessoas quando forem ao Cemitério. Gordo –
usou da palavra em primeiro lugar para abordar o caso dos escorpiões e contou 
que o Caio da funerária iria fazer um abaixo-assinado para entregar à Prefeitura, 
mas ele se prontificou a conversar com o Prefeito. Informou então que a 
empresa, que fez a dedetização do Cemitério, comunicou que o serviço não 
eliminaria 100% do problema. Relatou ainda que a Vigilância Sanitária fez 
recolhimentos dos bichos durante três meses e eles estão em vidros. Avisou que 
o Prefeito fará uma nova dedetização e pontuou que a limpeza do Cemitério 
deve ser constante. Agradeceu o pessoal da Vigilância e pediu ao Caio, presente 
na sessão, que o avisasse de qualquer problema observado no Cemitério. Vânia 
Patrícia – usou da palavra em primeiro lugar para saudar individualmente várias 
pessoas presentes e especialmente as professoras. Passou então a abordar a 
demanda dos professores pelo pagamento do piso nacional, e afirmou que não 
fariam greve, mas também não ficariam quietas. Neste momento discutiu com 
alguém que reprovava suas palavras. Logo após, passou a abordar que um 
servidor da saúde só pôde acessar a internet diante da liberação de senha por um 
técnico. Usou da palavra também para relatar que os dentistas só estão podendo 
aplicar flúor nos alunos municipais de 15 em 15 dias e que foi comunicada que 
quando eles não puderem as professoras devem aplicar. Reclamou também que 
no P.A. há demoras para iniciarem os atendimentos. Em seguida relatou que não 
está satisfeita com uma pessoa que não é do Município e “está fazendo graça em 
Jataizinho”. Neste momento passou a comunicar ao Vereador Irmão Guilherme, 
que a Praça Zezé Quirino receberá novas instalações, devido à contemplação de 
Jataizinho no projeto Meu Campinho. Sugeriu no encerramento de seu discurso
que o Prefeito possa vender a Praça Telêmaco Borba com o fim de amortizar a 
dívida do Fundo de Previdência. Sônia da Cruz – usou da palavra em primeiro 
lugar para dizer que vem cobrando do Prefeito sobre o pagamento devido do 
Adicional de Responsável Técnico para o Agente Dentista de Jataizinho. Disse 
que observou a ambulância trafegando sem um enfermeiro ou um técnico, em 
desconformidade com o que dispõe a Lei municipal de 2018. Disse então que 
tomará providências caso não for resolvido o problema. Em aparte, o Vereador 
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Regi perguntou se um paciente com alta também precisaria. A Vereadora Sônia 
respondeu que sim, pois é lei, e em alguns casos o paciente em alta precisa 
voltar ao atendimento médico. O Vereador Regi interrompeu e insistiu que não 
haveria necessidade. A Vereadora Sônia disse que já observou vários casos de 
problemas com pacientes que recebem alta, e que no caso em discussão, se 
tratava de um paciente que seria levado ao P.A. A Vereadora Vânia disse que
deveria haver o acompanhamento sempre. Houve uma discussão entre os 
vereadores, e na retomada de sua fala, a Vereadora Sônia também criticou a 
organização do atendimento das pessoas que chegam até o P.A. Luciano 
Tarosso – usou da palavra em primeiro lugar para dizer que está junto com as 
professoras para conseguirem o aumento pretendido. Abordou seu requerimento 
sobre os imóveis públicos, explicando que se tratava de um novo pedido, pois 
não obteve resposta no ano anterior. Falou sobre os projetos da reforma da 
previdência municipal, e disse que estava “acontecendo coisas estranhas”.
Apoiou a Vereadora Vânia sobre a sua crítica quanto à liberação de senha de 
internet para servidores da Saúde. Em aparte a Vereadora Vânia repetiu suas 
queixas e disse que estavam “na Rússia”. O Vereador Gordo relatou que 
conversou com o Prefeito, que por sua vez deu ordem para solucionar o 
problema da senha. Retomada a palavra o Vereador Luciano disse que fica 
parecendo que os servidores não são capazes e que esperaria a solução do 
problema. O Vereador Bruno interrompeu e disse que a situação não poderia
chegar neste ponto. Luciano então perguntou ao Vereador Gordo se conhecia o 
motivo. O Vereador Gordo disse que não, mas depois disse que a internet deve 
ser utilizada para fins de trabalho e não para jogos. Neste momento o Presidente 
convidou o munícipe Pastor Jesus Vilande para usar da Tribuna Livre como 
representante do Conselho de Pastores e Ministros de Jataizinho e para falar dos
trabalhos desenvolvidos junto à comunidade jatainhense. Primeiramente relatou 
que estariam reunidos neste dia para ter uma palestra com o Pr. Moises Ramos e 
convidou a todos. Em seguida falou das ações sobre o Combate e Abuso das 
Crianças e Adolescentes durante o mês de maio. Explicou que fariam uma 
caminhada pela cidade chamada o Clamor dos Inocentes contra os abusos e 
violências sexuais. Convidou toda a comunidade a se unir a fim de que sejam 
cessados os atos de violência. Em seguida louvou a Deus pela vida dos 
vereadores e pediu as bênçãos de Deus para eles e para o Município de 
Jataizinho. Encerrou prometendo lhes informar a data da caminhada, momento 
quando irão combater a exploração sexual dos inocentes e vítimas. O Presidente 
agradeceu a presença do convidado e a seguir passou para o período da Ordem 
do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão única o REQUERIMENTO
nº. 014/2022. O Vereador Laércio, um dos autores, disse que há um terreno no 
Morro da Formiga, comprado do senhor João Rossi para a construção de uma 
creche, além de outros, como o da Vaca Mecânica e no Jardim Maria Júlia, 
sobres quais querem informações para poder solucionar o problema do fundo 
dos servidores. A Vereadora Sônia disse que soube que o Prefeito não teria 
condições de fazer a creche citada, pois não teria como pagar servidores. Disse 
que há outros terrenos sem destinação, que poderiam ser usados na dívida com o 
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Fundo, como por exemplo o terreno do Frei Timóteo, e por isso resolveram fazer 
este requerimento. Em seguida parabenizou o Pr. Jesus Vilande pela colaboração
com os problemas sociais. Usou da palavra ainda para apoiar a luta das 
professoras para conseguirem o aumento pretendido e se colocou a disposição 
delas. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar colocou em discussão única o REQUERIMENTO
nº. 015/2022. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado 
por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou em 
discussão o PROJETO DE EMENDA nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 016/2022, 
de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que acrescenta o Art. 2º. ao Projeto 
de Lei nº. 016/2022. Não houve discussão. Em votação a emenda foi aprovada
por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar colocou em segunda 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 015/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, através do Executivo 
Municipal, a adquirir mediante compra, bem imóvel. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
quinto lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 016/2022, 
de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que modifica o Anexo III, da Lei 
Municipal nº. 1204, de 20 de janeiro de 2022. Passou o senhor Presidente para o 
Período das Explicações Pessoais. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos 
nesta ordem: Irmão Guilherme - usou da palavra para abordar a sua indicação 
quanto ao envelopamento dos carros da Prefeitura que facilitaria o 
reconhecimento dos veículos. Pediu apoio dos vereadores e disse que a bandeira 
nos veículos seria muito importante para o Município. Abordou a necessidade de 
adequação das quadras esportivas do Cj. Antônio José Vieira e do Massami
Inoue. Usou da palavra novamente para dizer que o envelopamento daria mais 
credibilidade aos veículos e não teria um alto custo. Encerrou agradecendo a 
participação dos presentes e mandando um abraço para seu Gerente Marcos e 
para seus irmãos da igreja. Vânia Patrícia – usou da palavra para convidar o 
Presidente do Sindicato dos Servidores e os demais vereadores para participarem
da reunião das comissões permanentes quanto aos projetos da reforma da 
previdência. Em seguida comunicou que viu uma moto colhendo lixos
recicláveis e indagou os demais se não seria perigoso. Em aparte o Ver. Luciano 
disse que por causa da redução do número de cooperados precisam usar a moto.
A Vereadora Vânia e o Vereador Luciano disseram que não estavam tentando 
cortar o uso da moto, mas sim ajudar propondo um valor maior para o Fomento.
Em seguida usou da palavra para apoiar as palavras de uma mãe que cobrara os 
vereadores sobre a situação do atendimento de seu filho. A senhora dirigiu 
palavras aos vereadores e em seguida o Ver. Gordo explicou que ajudou a 
senhora na semana anterior. Retomada a palavra, a Vereadora cobrou um 
atendimento adequado dos munícipes pelo Dep. de Saúde, e falou sobre a 
condição do esgoto exposto no Cj. Milton Félix, principalmente na Rua Roque 
Conduta, e por isso pediu providências. Bruno Barbosa – usou da palavra para 
comunicar que visitou a quadra do Cj. Massami Inoue e disse que cobrará 
providências do Prefeito. Em aparte o Ver. Gordo disse que apoiaria os 
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vereadores quanto à reforma da quadra e que também já está providenciando 
verbas com o Dep. Tiago Amaral. Retomando o Vereador disse que conversou 
com o munícipe Dreikesson, envolvido com o futsal, e reforçou seu 
compromisso de proporcionar melhorias na quadra esportiva. Em aparte o Ver. 
Regi parabenizou o munícipe Dreikesson pelo incentivo ao esporte e sua 
colaboração com a retirada de crianças das ruas. O Vereador Bruno então leu um 
Ofício através do qual solicitariam ao Prefeito uma reforma com dinheiro 
particular doado e dentro dos parâmetros da Prefeitura. Não havendo mais
oradores inscritos, o Presidente convidou a todos para a primeira reunião sobre o 
Plano de Desenvolvimento Integrado que ocorreria na Câmara Municipal no dia 
seguinte. Agradeceu a presença de todos e convidou a todos para acompanharem 
a próxima sessão ordinária a ser realizadas no dia 16 de maio de 2022, com 
início às 18 horas. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 09 (nove) dias do mês de maio
de 2022 (dois mil e vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Guilherme Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
09 de Maio de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 020/2022, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao SAAE quanto a possibilidade de 
implantação de meios de pagamento eletrônico das faturas de água e 
esgoto via PIX e convênios com bancos; 
► INDICAÇÃO nº. 021/2022, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao SAAE quanto a possibilidade de 
distribuição de copos de água para órgãos públicos municipais; 
► INDICAÇÃO nº. 022/2022, de autoria do Vereador Guilherme Xavier, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
possibilidade de se envelopar os veículos da frota municipal com a 
bandeira oficial do Município; 
► INDICAÇÃO nº. 023/2022, de autoria do Vereador Guilherme Xavier, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providência de melhorias em diversos espaços públicos;
► REQUERIMENTO nº. 014/2022, de autoria dos Vereadores Luciano 
Tarosso, Sônia da Cruz, Laércio Quitério e Reginaldo da Silva, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos imóveis de propriedade do Município de 
Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 015/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos programas municipais voltados aos 
serviços municipais de odontologia; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE EMENDA nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 016/2022, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
► JESUS VILANDE – Assunto: Trabalhos desenvolvidos junto a 
comunidade jataizinhense; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 014/2022, de autoria dos Vereadores Luciano 
Tarosso, Sônia da Cruz, Laércio Quitério e Reginaldo da Silva, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos imóveis de propriedade do Município de 
Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 015/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos programas municipais voltados aos 
serviços municipais de odontologia; 
► PROJETO DE EMENDA nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 016/2022, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que acrescenta o Art. 2º. ao 
Projeto de Lei nº. 016/2022; 
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Município de Jataizinho, através do Executivo Municipal, 
a adquirir mediante compra, bem imóvel; 
► PROJETO DE LEI nº. 016/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que modifica o Anexo III, da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de 
janeiro de 2022; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: