sessao nº 18

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Ata da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
06 (seis) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo Sr. 
Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Guilherme Xavier da Silva, Laércio 
Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da 
Cruz. Estiveram presentes nesta sessão o ex-Prefeito Dirceu Urbano e o ex￾Vereador Alex Faria. O ex-Vereador Uines Fernando dos Santos também 
compareceu à sessão no período da Ordem do Dia. Às 18h18 (dezoito horas e 
dezoito minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome 
de Deus declarou aberta a 18ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e 
solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico.
Em seguida, a Vereadora Vânia solicitou que o Professor Celso Ribeiro 
assentasse nas cadeiras especiais, devido a proposta de concessão do título de 
cidadão honorário. O Presidente então convidou o senhor Celso e também o ex￾Prefeito Dirceu Urbano para adentrarem no recinto do Plenário. Dando 
sequência na sessão o Presidente solicitou da Primeira Secretaria, que fizesse a 
leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 027/2022, de autoria do 
Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a melhorias em vias públicas; EMENDA nº. 003 ao 
PROJETO DE LEI nº. 013/2022, de autoria dos Vereadores Reginaldo da 
Silva, Guilherme Xavier, Vânia dos Santos e Cícero Guimarães, que modifica o 
Art. 56, do Projeto de Lei nº. 013/2022; Parecer FAVORÁVEL da Comissão 
de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 020/2022, de autoria da 
Vereador Vânia dos Santos; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 021/2022, de autoria da Vereadora Vânia 
dos Santos. Em seguida, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores 
inscritos para usarem da palavra no período do Expediente. Os vereadores 
fizeram seus pronunciamentos na seguinte ordem: Antônio Brandão – usou da 
palavra para primeiramente demonstrar sua satisfação com os anos de trabalho 
do Professor Celso Ribeiro. Pediu ao Prefeito que cuidasse do banheiro da Praça, 
que está numa situação vergonhosa. Usou da palavra em seguida para dizer que 
seria contra os projetos da previdência, pois não acha justa a proposta para os 
servidores. Disse que faltou a opinião dos vereadores na redação destes projetos 
e reiterou que eles prejudicam muito os servidores. Lembrou que o redator do 
projeto havia dito que não caberiam emendas nestes projetos, pois em sua forma 
original, o parcelamento da dívida da Prefeitura com o Fundo teria sucesso. 
Apontou depois, que o problema da previdência é o Estatuto do Fundo, e que 
gostaria de ser ouvido quanto aos próximos projetos. Encerrou dizendo que 
manteria sua posição contrária. Luciano Tarosso – usou da palavra para indicar 
que foi contra os projetos da previdência desde o começo, apesar de que
mudanças seriam necessárias. Em seguida disse que fez no ano passado 
apresentou um requerimento pedindo informações sobre os imóveis do 
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Município para então sugerir a venda de alguns deles para o pagamento da 
dívida do Fundo, já que, em sua opinião, os servidores não devem arcar com esta
dívida. Disse que já havia feito o requerimento citado, mas a Prefeitura lhe 
respondeu que não era possível, naquela ocasião, dar as informações sobre os 
imóveis. Encerrou pedindo respeito ao seu voto quanto aos projetos da 
previdência. Laércio Quitério – usou da palavra para antecipar que votaria 
contra os projetos da previdência e afirmou que sempre foi favorável aos 
servidores. Explicou que não é contra o Prefeito, mas apenas contra estes 
projetos. Disse ainda que há alguns servidores prestes a se aposentar e não seria 
justo com eles. Reiterou que não é contra o Prefeito, pediu respeito, todavia à
sua posição contrária. Sônia da Cruz – usou da palavra para primeiramente 
agradecer a presença do ex-Prefeito Dirceu Urbano e para elogiar o Professor 
Celso Ribeiro, objeto de um projeto de concessão de título de Cidadão 
Honorário, de autoria da Vereadora Vânia. Usou da palavra em seguida para 
dizer que os vereadores não participaram da elaboração dos projetos da 
previdência, e que conversou com advogados sobre outros textos possíveis. Em 
seguida abordou a dívida com o Fundo, que deverá aumentar segundo ela, de 12 
para 24 milhões. Diante disse se posicionou favorável aos servidores públicos, 
afirmou que votaria contra os projetos e encerrou seu discurso. Irmão 
Guilherme – usou da palavra para primeiramente para cobrar melhorias na Rua 
Santa Bárbara, e para indicar a remoção de entulhos na Rua Orlando Gomes da 
Silva, a pedido dos moradores, que estão revoltados segundo ele. Disse ainda 
que os moradores desta rua cobraram a colocação de lombadas devido ao 
atropelamento de um cachorro e do perigo sofrido pelos pedestres que moram lá. 
Usou da palavra ainda para dizer que os projetos da previdência estão nas mãos 
dos vereadores, e que eles precisam de resolver o problema sem pensar em 
política. Disse que seria favorável aos projetos e encerrou seu pronunciamento. 
Vânia Patrícia – usou da palavra para primeiramente saudar a presença do ex￾Prefeito Dirceu Urbano e para falar do seu prazer em ter o Professor Celso 
Ribeiro presente na sessão. Disse que gostaria de fazer uma homenagem ao 
professor desde quando iniciou seu mandato, em função de todo o seu empenho 
em favor do Município. Fez uma indicação para o retorno das aulas de Zumba e 
também para os projetos de futsal, futebol e vôlei para crianças. Cobrou a falta 
de resposta do Prefeito para seu requerimento quanto ao piso do magistério. 
Usou da palavra ainda para falar da responsabilidade dos vereadores em tomar 
providências para resolverem a situação do Fundo de Previdência, e disse que 
daqui alguns anos o fundo não terá dinheiro para pagar as aposentadorias. 
Gordo – iniciou criticando duas pessoas que o estavam filmando. Em seguida 
apoiou as falas dos vereadores Irmão Guilherme e Vânia Patrícia sobre os 
projetos da previdência. Disse ainda que ninguém quer assumir a presidência do 
fundo porque não é um cargo remunerado, suja os nomes dos gestores assim 
como lhes gera multas. Disse que, por sua própria opinião, votaria favorável aos 
projetos. Neste momento o Vereador reagiu às vaias das pessoas presentes. 
Retomada a sua fala falou que dormiria tranquilo, pois votaria conscientemente. 
Neste momento o senhor Marcos Oliveira passou a falar alto e acabou 
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interferindo no andamento da sessão. O Vereador Gordo discutiu com o senhor 
Marcos, e então o Presidente pediu que se comportassem. A Vereadora Vânia 
requereu, logo em seguida, a antecipação dos projetos de lei 020 e 021/2022 na 
Ordem do Dia. O Presidente consultou o Plenário, que concordou. Não havendo 
mais oradores inscritos, o senhor Presidente passou para o período da Ordem do 
Dia. Em primeiro lugar foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 020/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que concede o 
Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Celso Ribeiro. O Vereador 
Antônio Brandão apoiou o projeto e também disse que apoiaria o Projeto de Lei 
nº. 021/2022, que concede o título de cidadão honorário ao seu primo Luiz 
Carlos Pinto Brandão. Também parabenizou a Vereadora Vânia Patrícia pela 
iniciativa apontando que o senhor Luiz Carlos esteve envolvido quanto ao uso 
do atual prédio da Câmara, e o Professor Celso pela dedicação de uma vida ao 
Município. O Vereador Presidente Bruno também parabenizou a Vereadora 
Vânia Patrícia pela iniciativa assim como o homenageado Professor Celso
Ribeiro. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar foi colocado em primeira discussão o PROJETO 
DE LEI nº. 021/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que concede o 
Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Luiz Carlos Pinto Brandão. 
Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Em terceiro lugar foi colocado em primeira discussão o
PROJETO DE LEI nº. 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, que 
institui a reforma da previdência no Regime de Previdência Social do Servidor 
do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária. Não houve 
discussão. Em votação o projeto recebeu 4 votos favoráveis e 4 contrários. O 
Presidente Bruno Barbosa então votou contrário e desempatou, ficando o projeto 
reprovado por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Em quarto lugar foi colocado 
em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 014/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no 
âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para a concessão 
de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar; e dá outras providências. Não houve discussão. Em votação o
projeto recebeu 4 votos favoráveis e 4 contrários. O Presidente Bruno Barbosa
então votou contrário e desempatou, ficando o projeto reprovado por 5 votos 
contrários e 4 favoráveis. Em quinto lugar foi colocado em primeira discussão o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 001/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 
2019. Não houve discussão. Em votação o projeto recebeu 4 votos favoráveis e 4 
contrários. O Presidente Bruno Barbosa então votou contrário e desempatou, 
ficando o projeto reprovado por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Em sexto
lugar foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA nº. 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o 
Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho -
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PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo 
regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a 
adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação nominal os vereadores emitiram 
os seguintes votos: Vereador Antônio Brandão votou contra. O Vereador Bruno 
Barbosa votou contra. O Vereador Gordo votou a favor. O Vereador Irmão 
Guilherme votou a favor. O Vereador Laércio Quitério votou contra. O Vereador 
Luciano Tarosso votou contra. O Vereador O Vereador Laércio Quitério votou 
contra. O Vereador Regi da Saúde votou a favor. A Vereadora Sônia da Cruz
votou contra. A Vereadora Vânia Patrícia votou a favor. O projeto restou 
reprovado por 5 votos contrários e 4 favoráveis Ao encerrar as votações o 
Presidente comunicou que não haveria a segunda votação dos projetos 
reprovados. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais.
Os vereadores fizeram seus pronunciamentos nesta ordem: Sônia da Cruz –
usou da palavra para agradecer as pessoas presentes na sessão. Em seguida 
considerou que o Prefeito encontraria uma solução para a previdência. Disse que 
não é contrária ao Prefeito e considerou que o ele será competente para achar 
uma saída. Vânia Patrícia – usou da palavra para relatar que conversou com um 
deputado acerca de sua preocupação sobre o Fundo de Previdência. Abordou o 
direito dos vereadores terem opiniões diferentes e disse que nenhum dos 
vereadores saiu de casa para prejudicar ninguém. Acrescentou que ela, e os 
vereadores Regi e Gordo muito menos, pois são parte interessada. Por fim, usou 
da palavra para agradecer as pessoas presentes na sessão e em especial o 
Professor Celso Ribeiro. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente
agradeceu a presença de todos e convidou-os para acompanharem a próxima
sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de junho de 2022, com início às 18 
horas. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2022
(dois mil e vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Guilherme Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
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 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
06 de Junho de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 027/2022, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a melhorias 
em vias públicas;
► EMENDA nº. 003 ao PROJETO DE LEI nº. 013/2022, de autoria dos 
Vereadores Reginaldo da Silva, Guilherme Xavier, Vânia dos Santos e 
Cícero Guimarães, que modifica o Art. 56, do Projeto de Lei nº. 
013/2022; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 020/2022, de autoria da Vereador Vânia dos 
Santos; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 021/2022, de autoria da Vereador Vânia dos 
Santos; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação (simbólica)
► PROJETO DE LEI nº. 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui a reforma da previdência no Regime de Previdência Social 
do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação 
previdenciária; 
► PROJETO DE LEI nº. 014/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o 
art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios 
de previdência complementar; e dá outras providências; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 001/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda 
Constitucional nº. 103, de 2019; 
1ª Discussão e Votação (nominal)
► PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº. 001/2022, de autoria do 
Executivo Municipal, que Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de 
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a 
adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras 
providências; 
1ª Discussão e Votação (simbólica)
► PROJETO DE LEI nº. 020/2022, de autoria da Vereador Vânia dos 
Santos, que concede o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. 
Celso Ribeiro;
► PROJETO DE LEI nº. 021/2022, de autoria da Vereador Vânia dos 
Santos, que concede o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. 
Luiz Carlos Pinto Brandão; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO