sessao nº 21

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Ata da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora 
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Guilherme Xavier da Silva, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso,
Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Esteve ausente desta sessão o 
Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto. Às 18h14 (dezoito horas e 
quatorze minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome 
de Deus declarou aberta a 21ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e 
solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico.
Após o tempo para meditação, o Presidente colocou para apreciação do Plenário 
a Ata da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 20 de junho de 2022, 
que foi aprovada. Em seguida solicitou da Primeira Secretaria, que fizesse a 
leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 036/2022, de autoria do 
Vereador Guilherme Xavier, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a manutenção para o escoamento de água parada na Rua 
Curitiba, Jardim Novo Rio, próximo ao Ribeirão Jataizinho; Parecer 
FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento 
ao PROJETO DE LEI nº. 019/2022, de autoria do Executivo Municipal; 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação ao PROJETO 
DE LEI nº. 022/2022, de autoria do Executivo Municipal. Após a leitura, o 
Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra 
no período do Expediente. Os vereadores fizeram seus pronunciamentos na 
seguinte ordem: Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para
parabenizar o garoto Miguel que disputou um campeonato de Muay Thai e a 
senhora Gizele que promoveu um Campeonato na Arena Ouro para crianças, e 
então considerou o benefício da prática esportiva para as pessoas. Abordou a 
eleição para vereadores mirins na Escola Adélia e parabenizou a iniciativa. Em 
seguida falou sobre o Projeto de Lei n. 019/2022, quando considerou que não 
conhecia o teor do projeto e por isto pediria vista no momento oportuno. Ainda 
sobre este projeto, disse que pretendia propor uma emenda, a fim de que as 
secretarias substituam as diretorias progressivamente. Abordou a sua intenção de 
conseguir uma pista de skate e informou que o Deputado Nishimori se 
disponibilizou a colaborar com esta ideia. Irmão Guilherme – usou da palavra 
primeiramente para parabenizar o garoto Miguel filho do Juliano e falou a favor 
da necessidade de se ofertar mais atividades aos jovens. Abordou a sua 
indicação a respeito da acumulação de água na Rua Curitiba e pediu atenção 
urgente ao problema visto que os moradores precisam de solução no local. 
Luciano Tarosso – usou da palavra para primeiramente parabenizar o garoto 
Miguel que disputou um campeonato de Muay Thai. Abordou a realização de 
uma eleição para vereadores mirins na Escola Adélia e pediu maior 
transparência nas comunicações, pois não recebeu o convite para o evento. Usou 
da palavra ainda para falar da criação das secretarias em Jataizinho. Reclamou 
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da falta de diálogo assim como argumentou sobre a importância de se ter agentes 
com curso superior. Ressaltou todavia, que é a favor da criação das secretarias, e 
então encerrou seu discurso. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor 
Presidente passou para o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar, o 
Presidente foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 
019/2022, de autoria do Executivo Municipal, que promove alterações na Lei nº 
739/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências. A 
Primeira Secretaria se disponibilizou para fazer a leitura do projeto. Em seguida 
a Vereadora Sônia requereu a votação em separado do projeto. A Primeira 
Secretaria disse que não seria possível uma vez que se tratava de um único 
projeto. O Presidente consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura. O 
Vereador Luciano e o Vereador Gordo disseram que não haveria necessidade. A 
Vereadora Vânia disse que o projeto foi protocolado em 02 de maio de 2022 e 
na sequência o Presidente autorizou a leitura. A Primeira Secretária Vereadora 
Vânia leu uma parte do projeto e passou a explicar as atribuições dos cargos 
jurídicos, até que a Vereadora Sônia interrompeu e disse que se a leitura foi 
direcionada a ela não teve utilidade. Neste momento ocorreu um breve 
desentendimento entre as vereadoras. A Vereadora Vânia retomou a explicação 
e falou das mudanças propostas no projeto, especialmente sobre a capacidade 
das secretarias captarem mais recursos. Disse também que o projeto está há dois 
meses na Casa, e portanto não estava sendo “enfiado goela abaixo”. A 
Vereadora Sônia explicou que é favorável a implantação das secretarias 
municipais, mas que o assunto ainda não havia sido discutido e também se 
queixou de falta de transparência. Argumentou ainda a favor da criação imediata
da Secretaria de Educação e da criação de cargo de Procurador, mas disse que 
seria contrária as demais propostas. Mais uma vez insistiu na deliberação em 
separado do projeto. O Vereador Gordo discursou contra a exigência de estudos 
e citou que há casos de pessoas formadas que fizeram “lambança” e tiveram 
mandato cassado, e por outro lado, alguns que não tinham estudo fizeram um 
bom trabalho na Prefeitura. Neste momento o Presidente colocou em votação, a 
votação artigo por artigo, conforme requerida pela Vereadora Sônia. Logo após 
consultou o Diretor e colocou em votação o voto em separado dos artigos 10, 11 
e 12. Em votação o requerimento foi reprovado por 5 votos contrários e 2 
favoráveis. A Vereadora Sônia pediu vista do projeto logo em seguida. Em 
votação o pedido também foi reprovado por 5 votos contrários e 2 favoráveis. O 
Presidente então colocou em votação o projeto. A Vereadora Sônia comunicou 
seu voto contrário e informou que protocolaria uma emenda no dia seguinte. Em 
votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e um contrário. Em 
segundo lugar, foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 
022/2022, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de 
Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a 
ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e 
Cidadania de Londrina e Região - CISMEL e dá outras providências. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
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contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais.
A Vereadora Vânia se retirou da sessão neste momento. Os vereadores fizeram 
seus pronunciamentos nesta ordem: Sônia da Cruz – usou da palavra para
explicar que não se importa que seu voto seja o único contrário. Também 
ressaltou que não quis dizer que não tem estudos faz um trabalho mal feito, mas 
que todo cargo público necessita de alguém da área, pois tem a visão direcionada 
para aquilo. Disse que os vereadores como representantes do povo não devem 
incentivar que as pessoas fiquem sem estudar, apesar da conduta e do caráter não 
virem por um diploma. Esclareceu ainda que não estava falando das pessoas que 
ocupam cargos na atual gestão e que também não estaria desmerecendo 
ninguém, mas apenas dizendo que alguns cargos devem ser ocupados por 
pessoas com estudos. Durante a fala da Vereadora uma munícipe a interrompeu 
por diversas vezes, protestando contra sua posição. Irmão Guilherme – usou da 
palavra para dizer que com secretarias bem assessoradas, maior quantidade de 
recursos viriam para o Município, e consequentemente, haverá um maior 
desenvolvimento municipal. Luciano Tarosso – usou da palavra para registrar 
que deseja a criação das secretarias afim de que tal medida liberte e ajude a 
Cidade, pois ela é muito carente de emprego, de saúde e de desenvolvimento 
econômico, social e cultural. Disse ainda que é favorável a criação de 
secretarias, mas do jeito certo. Encerrou suas palavras perguntando se na 
próxima semana já seria o recesso parlamentar. Não havendo mais oradores 
inscritos, o Presidente parabenizou seis atletas que foram campeões em 
modalidades esportivas e então sugeriu aos vereadores marcarem uma sessão 
extraordinária para o dia 29 de junho de 2022. O Vereador Luciano disse que os 
vereadores teriam um evento marcado para o mesmo dia. Após se acertarem
sobre os compromissos, o Presidente comunicou que a sessão seria realizada no 
dia 29 de junho as 18 horas. Agradeceu a presença de todos e convidou-os para 
acompanharem a próxima sessão extraordinária na qual deliberariam em 
segundo turno os Projetos de Lei n. 019 e 022/2022. Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Guilherme Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
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 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
27 de Junho de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 036/2022, de autoria do Vereador Guilherme Xavier, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção para o escoamento de água parada na Rua Curitiba, 
Jardim Novo Rio, próximo ao Ribeirão Jataizinho; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 019/2022 , de autoria do 
Executivo Municipal: 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 022/2022, de autoria do Executivo Municipal: 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 019/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº 739/2007, que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
insere novos dispositivos e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 022/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os 
Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio 
Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região 
- CISMEL e dá outras providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO