| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-08-08 |
| native_id | 504 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
1 Ata da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada em 08 (oito) dia do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Antônio Brandão de Oliveira Netto, Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. Às 18h03 (dezoito horas e três minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 23ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou que o Vereador Antônio Brandão fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 01 de agosto de 2022, que foi aprovada. Neste momento o Presidente solicitou da Primeira Secretaria, que fizesse a leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 037/2022, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilidade de se construir uma lanchonete do centro da Praça Frei Timóteo; INDICAÇÃO nº. 038/2022, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de redutores de velocidade na Av. Caetano Munhoz da Rocha; REQUERIMENTO nº. 021/2022, de autoria dos Vereadores Vânia dos Santos, Antonio Brandão e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à resposta urgente a requerimentos devidamente aprovados e protocolados na Prefeitura Municipal; RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº. 03/2022, de autoria do Ministério Público Paranaense. Após a leitura das matérias, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no período do Expediente. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Uines Santos – usou da palavra primeiramente para expressar sua alegria em estar na sessão e para falar sobre as poucas pessoas presentes devido ao horário da sessão. Disse que não se apegaria as coisas que ocorreram pois recuperaria o tempo perdido. Todavia apontou que ocorreram práticas de crime de estelionato, de crime de laranja, possivelmente formação de quadrilha e de ameaça de morte na Câmara. Usou da palavra na sequência para cogitar a possibilidade de se fazer um desmembramento do Conjunto Bela Vista como medida de solução para o caso. Ainda usou seu tempo para comunicar que colheria assinaturas para “o projeto dos cachorros” e também para pedir apoio para a apresentação de um “projeto de lei do Portal de Transparência”, que segundo ele, havia sido boicotado por alguns vereadores. Vânia Patrícia – usou da palavra inicialmente para comunicar que o fundo do banco de rações está prestes a ser viabilizado, de acordo com o Diretor William Piva. Posteriormente relatou que recentemente fizeram postagens maldosas sobre ela nas redes sociais. Explicou que a sua filha esteve internada no Hospital Cristo Rei e diante desta situação se esqueceu de tomar seus remédios. Disse que por isso esteve de atestado, pois passou mal. Disse ainda que as pessoas que 2 falaram dela não sabem a diferença da localidade do Maracanã e da Arena Corinthians, pois estava em sua casa na terça-feira a noite e foi trabalhar no dia seguinte. Encerrou seu discurso dizendo que é mãe de família, trabalhadora e uma diretora eficiente, e isto se comprova pois vem sendo reeleita pelos pais dos alunos da escola. Antônio Brandão – usou da palavra inicialmente para agradecer a postura do ex-Vereador Guilherme na Casa e para dar boas vindas ao Vereador Uines Santos. Desejou que ele pudesse trabalhar em paz e que haja respeito entre os vereadores e a população para poderem trabalhar coletivamente para o Município. Logo após, abordou a sua indicação para a construção de uma lanchonete e disse que as pessoas não têm um lugar para lazer na Praça Frei Timóteo. Também disse que a medida ajudaria no combate a estabelecimentos que não têm Alvará, bem como para combater os barulhos que são feitos naquele local. Abordou ainda a sua segunda indicação, que tratava de uma demanda do proprietário do Atacadista Imbatível no sentido de se instalar um redutor de velocidades nas cercanias de sua empresa. Pediu o apoio dos vereadores. Em aparte, a Vereadora Vânia Patrícia sugeriu um redutor de velocidades nos dois lados da Trincheira e nas duas vias na marginal, já que há chácaras e ressortes que iniciarão suas atividades na localidade. Gordo – usou da palavra inicialmente para agradecer alguns munícipes presentes na sessão. Comunicou que houve um atraso no fornecimento do paver que será colocado no Jardim Paraíso, mas disse que em breve serão colocados, assim como também seriam colocados na Rua Celso da Silveira. Disse que com todo o seu empenho, o Prefeito Wilsinho realizará as referidas obras, que constituem um sonho para todos. Abordou então o início do moledamento na estrada do Coqueiro, na zona rural e agradeceu os agricultores que estão cedendo pedras para este serviço. Usou da palavra em seguida para dizer que todos os vereadores permaneceram trabalhando durante o recesso parlamentar. Disse que anteriormente, ele e o exVereador Dil pleitearam junto ao Dep. Tiago Amaral a instalação de um redutor de velocidade na BR 369, e por isto apoiaria a indicação apresentada pelo Vereador Antônio. No final de seu pronunciamento, parabenizou a munícipe Edilene que sempre está presente nas sessões. Laércio Quitério – usou da palavra inicialmente para cobrar do Diretor Cido Macarrão para que tome providência quanto ao quebra-molas localizado na frente do Destacamento da Polícia Militar. Relatou que esteve na divisa com Assaí, perto da propriedade do Zé Cearense, e constatou problemas na estrada rural de lá. Pediu providências para que os agricultores pudessem escoar a safra. Em aparte o Vereador Luciano informou-lhe que o trecho já teria sido arrumado. Retomando a palavra, Laércio Quitério disse que foi cobrado na Água do Pari para que fosse solucionado o caso do paralelepípedo desta região. Neste momento foi informado que já havia ocorrido uma licitação para fazer esta obra. O Vereador agradeceu e encerrou seu discurso. O Vereador Gordo tomou a palavra para dizer que o senhor Ricardo Tezan foi o vencedor de tal licitação, e que esteve observando os locais das obras juntamente com ele. Disse também que serão feitos dois quilômetros de pavimentação com paralelepípedo, além de nove quilômetros de moledo. Disse que essas coisas se deram através da conquista do Prefeito Wilson, do 3 Deputado Boca Aberta e por meio do apoio do Vereador Antônio Brandão. Em seguida usou da palavra para dizer que ele, o Prefeito e o Engenheiro escolheram instalar uma ponte na localidade que dá acesso a propriedade da família dos Contieros. Disse ainda que na tarde deste dia foi assinada a Ordem de Serviço e a obra será executada o mais breve possível. Usou da palavra ainda para apontar que a mesma empresa venceu as licitações para fazer o pavimento de mais de 25 ruas municipais. Encerrou dizendo que as pessoas com “dor de cotovelo” vão sofrer, pois estão se formando “canteiros de obras na cidade”. Neste momento ocorreram manifestações na galeria. Regi da Saúde – usou da palavra inicialmente para comunicar que o Bela Vista não foi esquecido, pois os vereadores haviam encaminhado um ofício ao Presidente da Associação dos moradores para comparecer a Câmara e tirarem dúvidas. Neste momento ocorreram manifestações na galeria. Retomando a palavra falou de sua expectativa em conseguir melhorias para a Rua Rio Grande do Sul junto ao Deputado Luís Nishimori. Disse que os demais vereadores estão sim preocupados com a situação do Bela Vista. Em seguida, o Vereador Regi sugeriu um requerimento ao Presidente, para que o Sindicato fizesse uma revisão no Plano de Carreiras dos funcionários, já que se encontra defasado e os funcionários estão tristes. Antes de adentrar ao período da Ordem do Dia o Presidente solicitou da Primeira Secretaria que fizesse a leitura da Recomendação n. 003/2022 do Ministério Público do Estado do Paraná. A Primeira Secretaria Vânia Patrícia solicitou que algum dos vereadores colaborasse na leitura, pois o documento teria uma extensão grande. Aceito o pedido, a Primeira Secretaria iniciou a leitura da recomendação. Após se cansar, a Vereadora Sônia da Cruz colaborou com a continuidade da leitura. Durante esta segunda parte da leitura, um cidadão na galeria ficou de pé e interrompeu a sessão falando alto e apontando o dedo para o Plenário. Após ser instado pelo Presidente da Câmara, o mesmo se retirou da Sala das Sessões. Encerrada a leitura, passou o Presidente para o período da Ordem do Dia. Colocou em discussão única o Requerimento n. 021/2022. A Vereadora Vânia Patrícia pediu apoio dos vereadores e justificou que não recebeu as respostas de nenhum de seus requerimentos, e portanto gostaria de reiterar seus pedidos com este requerimento. O Vereador Antônio Brandão argumentou que são 18 requerimentos sem resposta e pediu apoio dos demais vereadores. O Vereador Bruno Barbosa manifestou seu apoio. A Vereadora Sônia da Cruz relatou que solicitou um relatório das suas matérias na Secretaria da Câmara pelo mesmo motivo, a ausência de respostas da Prefeitura, e também apoiou o requerimento. O Vereador Uines Santos também apoiou. Em votação, o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para pedir desculpas pelas dificuldades que teve na leitura de alguns termos jurídicos da Recomendação do Ministério Público. Passou a dar boas vindas ao Vereador Uines Santos, e disse que foi contrária a sua cassação na época, recomendando todavia que não mais extrapolasse os limites. Logo depois 4 agradecia a passagem do ex-Vereador Irmão Guilherme pela Câmara, quando ocorreram novas interferências de munícipes nos trabalhos. Retomada a palavra, relatou que foi convidada durante o recesso pela Diretora da Escola Adélia para acompanhar a posse dos vereadores mirins. Encerrou agradecendo a presença dos munícipes e ressaltou a importância da presença deles nas sessões. Uines Santos – usou da palavra primeiramente para explicar que após ele ser cassado, chegou uma emenda para o Departamento de Assistência Social, que havia pleiteado junto ao Deputado Federal Aroldo Martins. De imediato, criticou um evento em que os servidores da Prefeitura deixaram de trabalhar para estarem lá, e que se tratava de uma cerimônia de entrega de caminhões do Deputado Tiago Amaral. Em seguida pediu ajuda para fiscalizar as obras do conjunto Micasa e do Coqueiro. Afirmou que tem funcionários e veículos da Prefeitura trabalhando nestes locais, mas que a empresa vencedora da licitação é que tem o dever de fazer tais obras. Passou a abordar então a aprovação dos projetos de lei das secretarias do Poder Executivo, entretanto dois munícipes interromperam seu discurso. O Vereador Uines requereu ao Presidente que tivesse direito a mais um minuto, mas o Presidente lhe concedeu 20 segundos. As discussões porém continuaram, e o Presidente resolveu suspender a sessão por cinco minutos. Retomados os trabalhos, o Presidente pediu ordem e devolveu a palavra ao Vereador Uines, informando que seu tempo havia parado em 1 minuto e 40 segundos. Retomando seu discurso, o Vereador Uines Santos disse que tudo o que ocorreu foi esquematizado, mas pediu tranquilidade aos seus apoiadores presentes. Além disso, pediu que não caíssem na provocação. Disse que fazem trabalhos sociais para ajudar as pessoas e se não conseguirem fazer dentro da Câmara farão lá fora. Usou da palavra por fim para agradecer os vereadores Sônia e Luciano que votaram contra a sua cassação. Disse que demorou quatro meses para retornar ao cargo, porque na Câmara esconderam documentos solicitados por ele, e inclusive sofrera ameaça de morte. Alegou que foi cassado injustamente, que nunca roubou nada em sua vida e que se envolveu em polêmicas porque não aceitas alguns tipos de coisas. Pediu para esquecerem a cassação e voltarem o foco para a retomada dos trabalhos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para acompanharem a próxima sessão ordinária em 15 de agosto de 2022, com início às 18 horas. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 08 (oito) dia do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte dois). - Bruno Barbosa da Silva - Presidente - Vânia Patrícia dos Santos - Primeira Secretária - Cícero A. Guimarães - Segundo Secretário - Laércio Fernandes Quitério - Vice-Presidente 5 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso - Vereador Vereador - Sônia da Cruz - - Reginaldo Aparecido da Silva - Vereadora Vereador - Uines Fernando dos Santos - Vereador ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* ********************************************************************* *********************************************************************
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 08 de Agosto de 2022 ABERTURA DA SESSÃO Leitura de um trecho bíblico. EXPEDIENTE: ► INDICAÇÃO nº. 037/2022, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilidade de se construir uma lanchonete do centro da Praça Frei Timóteo; ► INDICAÇÃO nº. 038/2022, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de redutores de velocidade na Av. Caetano Munhoz da Rocha; ► REQUERIMENTO nº. 021/2022, de autoria dos Vereadores Vânia dos Santos, Antonio Brandão e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a resposta urgente a requerimentos devidamente aprovados e protocolados na Prefeitura Municipal; ► RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº. 03/2022 , de autoria do Ministério Público Paranaense; CONVIDADOS / CONVOCADOS: TRIBUNA LIVRE: ORDEM DO DIA: ► REQUERIMENTO nº. 021/2022, de autoria dos Vereadores Vânia dos Santos, Antonio Brandão e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a resposta urgente a requerimentos devidamente aprovados e protocolados na Prefeitura Municipal; EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ENCERRAMENTO