sessao nº 28

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Ata da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada em
12 (doze) dia do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida pelo 
Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora, Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeiro Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores,
Laércio F. Quitério, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Uines 
Fernando dos Santos. Esteve ausente o Vereador Antônio Brandão de Oliveira 
Netto e o Vereador Luciano Tarosso. Esteve presente nesta sessão o ex-Vereador 
Igor Emanoel Sabará de Souza. Às 18h06 (dezoito horas e seis minutos), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou aberta em nome de Deus a
28ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou que a Vereadora 
Vânia Patrícia fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para 
meditação, o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, de 05 de setembro de 2022, que foi aprovada.
Na sequência do Expediente, a Primeira Secretária foi convidada para que 
fizesse a leitura das matérias do Expediente: REQUERIMENTO nº. 028/2022, 
de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, requerendo o envio de ofício à pessoas 
da cidade concedendo votos de agradecimento pela atuação na área da saúde em 
Jataizinho. Após a leitura da matéria, o Presidente solicitou a chamada dos 
vereadores inscritos para usarem da palavra no período do Expediente. Os 
pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Uines Santos –
usou da palavra para narrar primeiramente que roubaram as tabuas da construção 
de sua casa no Jardim Bela Vista e expôs que é uma situação que reflete as 
condições da Cidade e as necessidades das pessoas. Em seguida disse que a 
situação das pessoas de Jataizinho é consequência das gestões dos últimos 20, 30 
anos e que o povo não é safado, mas sim castigado pela falta de conhecimento 
humano e de seus direitos. Disse ainda que cerca de 50 pessoas vêm destruindo a 
cidade nos últimos 30 anos e deveriam deixar os que querem trabalhar. Usou da 
palavra ainda para dizer que as pessoas ficam dependendo de políticos para viver 
e sobrevivem de migalhas. Laércio Quitério – usou da palavra primeiramente
para indicar a troca de lâmpadas “da Pracinha”, onde moradores reclamam de 
uso de drogas. Vânia Patrícia – usou da palavra primeiramente para parabenizar 
a Diretora da Educação e as equipes das escolas municipais pela realização da 
Parada Cívica e a comemoração dos 200 anos de independência. Na sequência 
falou da importância das eleições, da luta das mulheres para conquistarem seus 
direitos políticos e da expectativa que se cria a cada eleição. Lamentou a 
condição da população local, como havia exposto o Vereador Uines Santos e 
também a situação das crianças e idosos. Usou da palavra para comunicar que 
recebeu respostas do Prefeito sobre vários assuntos e destacou as suas cobranças 
quanto a falta de oferecimento de esporte e lazer para homens e mulheres, e para 
a comunidade em geral. Para encerrar pediu que o prefeito olhasse com carinho 
e reabrisse os centros de atenção de crianças e de idosos. Sônia da Cruz – usou 
da palavra primeiramente para comunicar que protocolou um pedido de moção 
de agradecimento para algumas pessoas que se dedicaram à Saúde do Município 
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por cerca de 30 anos. Em seguida abordou o histórico de trabalhos dos pretensos 
homenageados, as senhoras Maria de Lourdes Silva, Maria do Rosário, Magda 
Tarosso e o senhor Luiz Alves Santos. Usou da palavra também para falar da 
luta dos enfermeiros para conseguirem fazer valer o piso nacional concedido 
pelo Presidente da República e manifestou seu apoio a todos os servidores da 
Saúde, que são cerca de 80 atualmente. Após os discursos do Expediente, o 
Presidente passou ao período da Ordem do Dia e colocou em discussão única a
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 007/2022, de autoria da Mesa Executiva, 
que modifica e acrescenta dispositivos à Resolução nº. 004/1998, que dispõe 
sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando 
o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de 
Jataizinho. O Vereador Uines Santos pediu para registrar a ata na íntegra 
(requerimento não apreciado) e disse que a Mesa tem competência para fazer 
isso, mas que este projeto servirá para facilitar a condução da perseguição 
política que teria dentro da Câmara. Disse que tem milhares de coisas mais 
importantes para arrumar e este projeto servirá só para conduzir uma “próxima 
cassação”, uma próxima perseguição. Disse que no momento não pode provar, 
mas mais pra frente o fará. Reiterou que o projeto serve só para perseguição 
política. Em votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e 1 contrário.
O Presidente informou que ele também contou o seu próprio voto. Em segundo 
lugar colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 028/2022, de 
autoria da Vereador Sônia da Cruz, Requerendo o envio de ofício a pessoas da 
cidade concedendo votos de agradecimento pela atuação na área da Saúde em 
Jataizinho. A Vereadora Sônia pediu o apoio dos vereadores. o Vereador 
Presidente Bruno Barbosa apoiou a iniciativa da Vereadora. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. O 
Presidente explicou que nesta matéria ele não deveria votar, e a seguir passou 
para o Período das Explicações Pessoais. Os pronunciamentos dos vereadores 
ocorreram na ordem a seguir: Uines Santos – usou da palavra primeiramente 
para criticar a Câmara Municipal, pois ele se esforçou para colher assinaturas em 
um projeto, mas quando chegou na Casa não andou. Disse que as coisas 
funcionam ao bel prazer e “só conduzem os projetos que vão facilitar a 
perseguição política”. Acrescentou que já é a segunda semana do projeto que tá 
capengando há quase um ano, o projeto do bando de rações. Disse que a 
Comissão de Justiça e Redação deveria estar com o projeto do banco de rações, 
mas ele não encontrou a informação no Portal da Câmara. Disse que o 
Presidente tem sido omisso, assim como entrou de maneira duvidosa no cargo, e 
que não toma a frente em fraude de processo público, numa tentativa de agressão 
que ocorreu, num crime de uso de laranja que é um servidor da Prefeitura e 
numa CPI de faltas injustificadas (referência a um processo de sindicância).
Neste momento o Assessor Jurídico do Presidente entrou na Sala das Sessões e 
passou a responder o Vereador Uines Santos. Retomada a palavra, o Vereador 
Uines requereu para constar na íntegra na Ata e disse: “vou anotar aqui então. O
Dr. Paulo falou que foi arquivada, que é Promotor Bruno Vagaes, que toma a 
frente da Promotoria de Patrimônio Público arquivou a denúncia. E isso né? E 
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isso né o que você falou? Então tá, que ele arquivou. Vou falar com o Promotor 
Bruno Vagaes (...) não, não sou assessor não, não é por mal Vânia, ele acabou 
de falar, porque eu não tô sabendo, porque ele não mandou nada pra mim, mas
vou perguntar o motivo porque foi arquivado, mas tem depoimentos aqui dentro 
aqui sobre as suas faltas. Com todo o respeito não é por mal, não é nem 
perseguição, mas são coisas que não sem nem contigo, é com o Presidente” 
(trecho redigido na íntegra a requerimento aprovado do Vereador Gordo). Logo 
após o Vereador Uines ainda usou da palavra para se dirigir ao Presidente e disse 
que não gostaria de brigar com os vereadores e nem com ninguém, mas queria 
que os seus projetos fossem respeitados. Disse que se o Presidente Bruno não 
queria que ele “batesse mais no Prefeito” ele pararia, mas queria que os seus 
projetos sejam colocados em pauta. O Presidente pediu a palavra e o Vereador 
Uines disse que se fosse para colaborar poderia falar. O Presidente resolveu não 
falar. Retomado o discurso o Vereador Uines disse que não seria justo não por 
seus projetos em pauta. Regi da Saúde – usou da palavra primeiramente para 
parabenizar o requerimento da Vereadora Sônia que requereu moção de 
agradecimento às pessoas da Saúde. Disse que queria acrescentar no 
requerimento a senhora Néia, que prestou bastante serviços no Hospital e agora 
está aposentada. Parabenizou o pessoal da ambulância que prestou serviços de 
pronto de atendimento a um rapaz na frente de sua casa e disse que a Saúde está 
no caminho certo. Usou da palavra para abordar que adquiriram um ônibus de 37 
lugares e passou a fazer agradecimento ao senhor Barão e aos demais motoristas 
de ambulância. Gordo – usou da palavra primeiramente para dizer que ora pelas 
manhãs para que Deus os conduza nas sessões, mas que tem dias que tem 
escutar tanta baboseira e tanta coisa insignificante, trazidas por um Vereador que 
jogou a culpa em gestões anteriores, pelo fato de um cidadão ter roubado 6 
tábuas em sua casa. Disse que “o cidadão” dizia que morava no Bela Vista e 
agora está jogando culpa nos administradores porque a população sofre. Disse 
que o Vereador quer dar uma de bonzinho e acha que todo mundo é culpado. 
Disse também que ele ficou afastado três meses da Câmara e pediu uma 
indenização de R$ 120.000,00, e disse:“pra você ver a demagogia do cara”. 
Disse que acreditava que a Justiça negaria o pedido de Uines Santos e 
questionou que é uma pessoa “caçador de corrupto” e que não usa dinheiro 
público, agora está pedindo R$ 130.000,00 de indenização por ter ficado 
afastado 3 meses. Disse que o Vereador votou contra “o aumento”, fez uma 
carreata linda e tem um projeto para reduzir subsídios, mas é demagogo, pois 
pediu R$ 130.000,00 de indenização dos cofres públicos. Neste momento o 
Vereador Gordo e o Vereador Uines discutiram e o Vereador Gordo pediu ao ex￾Vereador Sabará para verificar os valores da ação de indenização. Retomada a 
palavra disse que este Vereador também é o responsável pela situação dos 
coitadinhos do Bela Vista, onde a Prefeitura não pode colocar nada lá porque ele 
faz uma “maracutaia lá com 5 ou 6 pessoas” para não fazer a doação das ruas. 
Disse ainda que semana anterior ele foi tocado de uma reunião na Prefeitura. 
Mais uma vez os vereadores discutiram. Retomada a palavra disse que se trata 
de um candidato a Deputado que quer lesar a população, e disse: “e vem falar de 
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projeto de ração?”. Disse que o dinheiro da indenização daria pra comprar muita 
ração. Em seguida o Vereador Gordo dirigiu a palavra a uma munícipe chamada 
de Franciele e então ela passou a falar de forma que interrompeu a sessão. Como 
não conseguiu conter a munícipe o Presidente suspendeu a sessão. Retomados os 
trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gordo e comunicou que 
lhe restou um minuto e meio de seu tempo de fala. O Vereador Gordo por sua 
vez usou da palavra para explicar que não disse que as rações não são 
importantes, mas que a pessoa usa de demagogia e ao mesmo tempo pede R$ 
127.000,00 de indenização. Disse também que o Vereador Uines já mentiu 
muitas vezes para o pessoal do Bela Vista e estava mentindo novamente pois 
está nas ruas pedindo votos para ser Deputado. Disse que tinha advogados na 
Câmara e novamente disse que ele pediu R$ 127.000,00 de indenização. Disse 
ademais que o Presidente está a 8 meses na presidência e a culpa do projeto das 
rações estar parado é dele próprio pois ele ficou na presidência e não tomou 
atitude quanto ao projeto. Encerrou dizendo que o Vereador demagogo e 
candidato a Deputado está pedindo uma indenização de R$ 127.000,00 por ter 
ficado afastado 3 meses da Câmara. Pediu ainda que “a meia dúzia que sempre 
está filmando”, filmasse o que ele estava dizendo. O Presidente tomou a palavra 
para dizer que foi aberta uma sindicância sobre os atos do servidor Paulo Frisa, 
que ocorreu a investigação e também seu arquivamento. Comunicou que 
também foi feita uma denúncia no Ministério Público, mas esta também foi 
arquivada. Disse então que se tratava de mais uma mentira e além do mais 
estaria atacando um servidor público. Disse que todos viram o ataque que ele fez 
ao doutor Paulo. O Vereador Uines Santos estava dizendo algo ao Presidente e 
então o Vereador Gordo tomou a palavra e requereu que o ataque do Vereador 
Uines ao advogado deles fosse colocado na íntegra na Ata. O Presidente 
consultou o Agente Legislativo que lhe informou que era necessário colocar em 
votação o requerimento. O Presidente comunicou que o Vereador Uines alegou 
que o tal projeto estaria parado há um ano na Câmara, mas que o próprio 
Vereador Uines foi Presidente quatro meses antes de seu mandato. Comunicou 
ainda que o Projeto das Rações está com as comissões e não pode passar por 
cima delas. Disse que o Vereador gosta de “causar” e “contar mentiras”. Disse 
também que quanto ao Projeto do Portal Transparência ele daria 3 minutos para 
que ele fosse até o fundo da Câmara e buscasse seu projeto para mostrar para 
Jataizinho inteira. Neste momento o Vereador passou a procurar o projeto em 
sua pasta e o Presidente ficou aguardando. Encerrados os 3 minutos o Vereador 
Uines Santos pediu para o servidor Tarciso trazer uma cópia do projeto para ele, 
mas o Presidente negou. Disse então que o Vereador é desorganizado e estava 
contando mentiras ao Plenário. Novamente confirmou que a sindicância do 
doutor Paulo havia sido arquivada na Câmara e no Ministério Público. Ainda 
questionou o Vereador sobre o fato do projeto estar parado há um ano sendo que 
ele próprio era o Presidente. Disse que já fazia 5 minutos e o Projeto do Mural 
não havia aparecido. O Presidente colocou em votação o pedido do Vereador 
Gordo para colocar integralmente na Ata, as palavras que usou para ofender o 
servidor público, já que se tratava da terceira vez seguida que citara o nome do 
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doutor Paulo. Em votação o requerimento foi declarado aprovado por 6 votos 
favoráveis e nenhum contrário. O Presidente informou que ele não deveria votar. 
Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente pediu desculpas pelos fatos 
ocorridos e disse que se não fizesse dessa forma, teria que levar embora essas 
coisas todo dia e inclusive o Vereador estava até este momento caçando. 
Finalmente agradeceu a presença de todos e convidou-os para acompanharem a 
próxima sessão ordinária em 19 de setembro de 2022, com início às 18 horas.
Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 12 (doze) dia do mês de setembro de 2022 (dois 
mil e vinte dois).
 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Sônia da Cruz - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereadora Vereador
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
12 de Setembro de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► REQUERIMENTO nº. 028/2022, de autoria da Vereador Sônia da 
Cruz, Requerendo o envio de ofício a pessoas da cidade concedendo 
votos de agradecimento pela atuação na área da saúde em Jataizinho; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
 
- Votação Única 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 006/2022, de autoria da Mesa 
Executiva, que modifica e acrescenta dispositivos à Resolução nº. 
004/1998, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo 
legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 028/2022, de autoria da Vereador Sônia da 
Cruz, Requerendo o envio de ofício a pessoas da cidade concedendo 
votos de agradecimento pela atuação na área da saúde em Jataizinho; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO