sessao nº 6

1
Ata da 6ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, do período legislativo de 2012, realizada aos onze dias do mês de março 
de 2013 (dois mil e treze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio Gomes de 
Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Primeiro 
Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton Murari, 
Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira 
e Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a sexta reunião 
ordinária do período legislativo de dois mil e treze e convida o Sr. Vereador 
Jorge Pereira, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de 
silêncio, o Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário seja feita a leitura das 
matérias do Expediente, que foram: - OFÍCIO de autoria do Sr. Paulo Arildo 
Domingues, Gerente Regional da COHAPAR de Londrina, em atendimento ao 
Ofício nº. 042/2013 (Requerimento nº. 016/2013, de autoria do Sr. Vereador 
Maurílio Martielho); - PROJETO DE LEI nº. 002/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, que ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Vale do Tibagi – CIDREVAT, 
firmado entre as administrações públicas municipais e dá outra providências; - 
INDICAÇÃO nº. 041/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, 
solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a possibilidade de 
interceder junto a UEL quanto a promoção da criação de uma cooperativa de 
costureiras; - INDICAÇÃO nº. 042/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de 
Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
cabina e limpeza da grana da antiga Biblioteca Municipal; - INDICAÇÃO nº. 
043/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio 
de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de mutirões de limpeza em 
todas as residências e ruas de todos os conjuntos habitacionais da cidade; - 
INDICAÇÃO nº. 044/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, 
solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a sinalização das ruas 
de todos os conjuntos habitacionais de Jataizinho; - INDICAÇÃO nº. 045/2013, 
de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício 
a Viação Ouro Branco quanto a oferta de mais linhas de transporte coletivo nos 
horários das 05h00 às 08h00 e das 17h00 às 20h00; - INDICAÇÃO nº. 
046/2013, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva Cordeiro, solicitando envio 
de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilidade da construção de uma 
quadra de esportes na Escola Municipal Princesa Izabel; - INDICAÇÃO nº. 
047/2013, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva Cordeiro, solicitando envio 
de ofício ao Executivo Municipal quanto a renovação da pintura do Ginásio de 
Esportes; - INDICAÇÃO nº. 048/2013, de autoria do Sr. Vereador Clovis da 
Silva Cordeiro, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
construção de um quebra-molas na Rua Santa Bábarba, na Vila Pavão; - 
INDICAÇÃO nº. 049/2013, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva 
Cordeiro, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a pintura 
de faixas de estacionamento defronte ao “Sacolão Paraíso”; - INDICAÇÃO nº. 
2
054/2013, de autoria do Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, solicitando 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e cascalhamento 
da estrada que dá acesso a localidade do Coqueiro; - REQUERIMENTO nº. 
026/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho; - REQUERIMENTO 
nº. 027/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho; - 
REQUERIMENTO nº. 028/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho; - REQUERIMENTO nº. 029/2013, de autoria do Sr. Vereador 
Maurílio Martielho; - REQUERIMENTO nº. 030/2013, de autoria do Sr. 
Vereador Maurílio Martielho; - REQUERIMENTO nº. 031/2013, de autoria do 
Sr. Vereador Maurílio Martielho; - REQUERIMENTO nº. 032/2013, de autoria 
do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia; - REQUERIMENTO nº. 033/2013, de 
autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia; - REQUERIMENTO nº. 
035/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis 
da Silva Cordeiro, Fábio de Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério e 
Maurílio Martielho; - REQUERIMENTO nº. 036/2013, de autoria dos Srs. 
Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de 
Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho; - 
REQUERIMENTO nº. 037/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho; - REQUERIMENTO nº. 038/2013, de autoria dos Srs. Vereadores 
Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de Morais 
Polonia, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho; - REQUERIMENTO 
nº. 039/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, 
Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério 
e Maurílio Martielho; - REQUERIMENTO nº. 040/2013, de autoria dos Srs. 
Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de 
Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho; - 
REQUERIMENTO nº. 041/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho. O Presidente deseja boa noite a todos os ouvintes. Inicia a reunião 
informando à população que os vereadores não têm poder de administração e de 
indicação de diretores e secretários do município, mas possui o papel geral de 
fiscalizar as ações realizadas pelos mesmos. Destaca que o vereador Jorginho 
será líder da bancada dos vereadores Dill, Polaco e Gordo denominados como 
de situação e que estes sim podem apresentar nomes ao Prefeito para os cargos 
antes mencionados, já que o vereador Alex, Fabinho, Clovinho, Maurílio e 
Laércio de acordo com o prefeito atual são vereadores que não o apóia. O 
Presidente ressalta que os vereadores não têm que se preocupar em apoiar ou 
não o Líder e sim apoiar a cidade de Jataizinho. Ele deixa claro que a ‘Casa’ não 
vê legalidade no ato de nomeação do Líder de bancada pelo Executivo porque o 
mesmo não pode interferir em questões do Poder Legislativo, posto que os 
Poderes são independentes, mas reconhece informalmente tal ato. Informa ainda 
a todos que a Câmara não tem responsabilidade sobre a sede da associação dos 
funcionários públicos e nem as informações dos responsáveis pela locação e que 
será enviado ofício ao executivo solicitando tais informações. Diz que a 
administração não pode fazer como uma empresa e alegar que esta trabalhando 
há pouco tempo porque não é uma empresa particular porque o povo deve ser 
3
respeitado e o serviço ser realizado com continuidade buscando a perfeição. O 
presidente fala que prefere não acreditar que o Poder Público esteja preocupado 
com festas que irão ocorrer em abril, maio e junho porque ainda não solucionou 
coisas primordiais como saúde e segurança pública. Acredita que a população 
quer e precisa de lazer mas antes de tudo precisa de emprego, casa, saúde e 
educação. Essas são as informações da atual presidência. O Sr. Presidente 
convida o Sr. Pastor João Carlos Vieira Vilante, Presidente da Assembléia de 
Deus do Campo Eclesiástico de Ibiporã, para adentrar ao Plenário e fazer uso da 
palavra sobre propostas de combate a proliferação do consumo de drogas no 
Município de Jataizinho. O Pastor falou sobre algumas propostas de combate a 
proliferação do consumo de drogas no município de Jataizinho e sugere que seja 
criado o conselho comunitário de segurança para o fortalecimento do combate 
aos crimes que têm ocorrido constantemente no Município, deixando-se a 
disposição para analise da ações necessárias para tanto. O Sr. Presidente 
agradece a presença do nobre Pastor, Sr. João Vilante, e o informa que fique a 
vontade se desejar se retirar do Plenário. O Sr. Presidente deixa livre a palavra 
aos vereadores que desejarem fazer o uso, por sete minutos, para falar sobre as 
matérias do Expediente e assuntos de relevância pública. O Sr. Vereador Laércio 
Quitério saúda a todos os presentes, aos ouvintes da radio nova geração e 
agradece os munícipes que estão presentes na reunião. Comenta sobre sua 
indicação referente à estrada do Coqueiro que se inicia no perímetro urbano no 
conj. hab. Milton Félix Pessoa aonde solicita do Executivo que seja realizada as 
devidas manutenções para evitar possíveis acidentes e promover melhores 
condições de tráfego naquele local. O vereador esteve presente no assentamento 
onde mora várias famílias e se deparou com reclamações dos moradores no que 
diz respeito ao abastecimento de água que é realizado ali e pede para o secretário 
responsável para verificar as condições e a qualidade dessa água que esta sendo 
entregue nesse local. Agradece o espaço cedido. O Sr. Vereador Fábio Polonia 
saúda a todos os presentes, aos ouvintes da rádio nova geração e nomeia alguns 
munícipes. Faz comentários sobre suas indicações. Inicia falando sobre o pedido 
do aumento da frota de transporte coletivo, pois quem necessita se deslocar para 
as cidades vizinhas sabe a dificuldade que é se deslocar dentro do ônibus devido 
à lotação do veículo. Depois pede para o executivo viabilizar a possibilidade de 
colocar placas de sinalização, semelhantes às instaladas no centro, também nos 
conjuntos e vilas da cidade. Comenta também sobre sua indicação onde solicita 
que o setor competente estude a possibilidade de promover mutirões de limpeza 
com a participação popular, dos vereadores interessados e convida as igrejas 
para também participarem. Fala para o Prefeito estar procurando a reitora da 
UEL para tentar fazer uma parceria, como a que foi feita em Ibiporã pelo 
Prefeito Zé Maria, pois a universidade oferece todo o suporte técnico para 
implantar o curso de costura no município. Faz novamente a indicação onde 
solicita a manutenção da iluminação publica da Rua Orlando Sales, sugere a 
construção de calçada e pede que seja feita a limpeza desse local. O Sr. 
Vereador Cícero Guimarães saúda a todos os presentes, os vereadores e aos 
munícipes. Fala que foi questionado pelo vereador Laércio a respeito da estrada 
4
do “Ferruce” e que as obras já foram iniciadas mas que a chuva tem atrapalhado 
a execução dessa obra. O vereador diz ter conversado com o ‘Vaguinho’ 
coordenador da Sismel que trata das instalações das câmeras de segurança e ele 
informou que devido às chuvas o serviço esta atrasado mais que já estão 
providenciando. Comunica que hoje foi feito uma escolha e que o Vereador 
Jorge será seu líder na bancada, acha justo e merecido a escolha feita pelo 
Prefeito e diz estar bem representado. O Sr. Vereador Maurílio Martielho saúda 
a todos os vereadores, munícipes e aos ouvintes da radio nova geração. Começa 
dizendo que na sessão passada ele parabenizou o Prefeito pela atitude tomada a 
respeito das casas populares que serão construídas em Jataizinho e foi enviado 
ofício a Cohapar solicitando maiores informações, pois não se sabia ao certo 
quantas casas seriam construídas na cidade. Em resposta foi informado que 
existe convênio n°704/2012; assinado em 02/02/2012; unidades do 
empreendimento de 65 casas; convenio sem repasse de recurso financeiro ainda; 
Convenio 819/2012 assinado em 02/02/2012 de 40 casas que também esta sem 
repasse de recurso financeiro. Agora já se sabe que será construída 44 e que 
foram diminuídas 21 casas por causa do muro de arrimo, mas que ainda não 
existe o dinheiro; Foi feito requerimento para o chefe do Executivo cobrando 
uma posição quanto ao evento dos funcionários utilizarem os carros públicos 
para transporte pessoais e espera que seja tomada logo uma decisão. O vereador 
está cobrando novamente do Prefeito uma atitude para mudar esse 
comportamento dos funcionários porque os veículos públicos não são 
‘brinquedos’ particulares. Informa ainda que como foi falado em algumas 
sessões passadas da empresa que veio pra Jataizinho em época de eleição, ele foi 
até o local e constatou que havia três funcionários, estava parada e levando 
alguns munícipes para trabalhar em Londrina porque o município deixou de 
cumprir o que foi prometido. O vereador diz que tem um cidadão que gosta de 
vir ate a câmara para filmar e que anda falando que ele estava equivocado, pois 
na empresa estava tudo certo. Mas a empresa se retirou do município como 
aconteceu com a empresa Frios Jatay porque não teve incentivo por parte da 
administração pública. Fala que se a empresa Rainha da Paz fosse depender do 
município para conseguir o terreno aqui na cidade ela não iria conseguir, a 
prefeitura só esta ajudando na terraplanagem do terreno. Espera que o 
proprietário da empresa que fechou venha até a câmara dar explicações à 
população. Faz nova indicação cobrando do Executivo a manutenção da Rua das 
Flores que dá acesso ao Zé Luiz para facilitar o tráfego dessa área nessa época 
de colheita. Agradece o espaço cedido. O Sr. Vereador Jorge Pereira saúda a 
todos os vereadores, munícipes presentes e aos ouvintes da radio nova geração. 
Parabeniza o pastor pelas sábias palavras proferidas na tribuna, comenta que 
essa semana que passou foi complicada por causa da falta de segurança e acha 
necessário que sejam tomadas providências urgentes para coibir essa onda de 
crimes que estão ocorrendo na cidade. Fala que esteve em reunião com o 
Prefeito, o vereador Dill, vereador Polaco e o vereador Gordo onde eles pediram 
para cobrar do Secretário da Saúde a possibilidade de disponibilizar um lanche 
para as pessoas que vão até o Posto de Saúde buscar saúde. A partir dessa 
5
semana vai ser disponibilizado café e pão com manteiga para as famílias que 
vão ali buscar saúde. O vereador parabeniza o atual prefeito pelo bom trabalho 
que vem desenvolvendo na cidade mesmo em pouco tempo de administração. 
Fala da escolha feita pelos vereadores, anteriormente citados, que o designou 
como Líder da bancada situacionista e que no mandato passado ele votou no 
atual Presidente para que fosse Líder na bancada do ex-prefeito Vilsinho. Diz 
estar disposto a ajudar da melhor maneira possível, pois sempre fez uma política 
correta e limpa. Pede paciência para as pessoas porque nem sempre é possível 
atender a todos devido à procura ser grande. Relata sua satisfação em ser Líder e 
reclama do fato da campainha ter sido tocada mencionando que ele pensou que 
ela estaria ‘estragada’ pois o vereador Bidú falou 15 minutos e a campainha não 
tocou. Conclui dizendo para a população que irá trabalhar em seu favor e estará 
a disposição dos mesmos oferecendo seu serviço. Agradece o espaço cedido. O 
Sr. Vereador Clovis Cordeiro saúda a todos os munícipes e aos vereadores. Faz 
um comentário a respeito da segurança do município dizendo que melhorou 
muito mas a iniciativa infelizmente começou tarde, segundo o vereador se essas 
providências tivessem sido tomadas antes teria evitado alguns incidentes que 
ocorreram na cidade. Faz indicação verbal onde pede para o Prefeito que 
viabilize a instalação de um módulo policial na praça, próximo a super creche no 
Pombal, para ficar uma viatura centralizada para atender somente os bairros 
próximos. Agradece o espaço cedido. O Sr. Vereador Anilton Murari saúda a 
todos os munícipes e aos vereadores presente. Agrade as pessoas que fizeram 
orações para sua recuperação e o apoiarão, pois o mesmo passou recentemente 
por duas cirurgias. O Sr. Vereador Adilson da Silva saúda a todos os vereadores, 
os munícipes presentes e aos ouvintes da rádio nova geração. Agradece a 
presença dos Pastores da igreja Assembléia de Deus e se diz feliz pelo fato do 
vereador Jorginho ser o líder da bancada situacionista, elogiando-o pela sua 
trajetória política. Diz que as portas da Câmara sempre estarão abertas a 
população e que qualquer um pode tirar foto e filmar. Finaliza agradecendo 
todos os moradores dos conjuntos por onde tem passado. O Sr. Vereador Alex 
Faria saúda a todos os vereadores em especial ao vereador Polaco que está 
retornando à mesa após tratamento de saúde, a todos os munícipes presentes, a 
todos os funcionários da prefeitura, ao ex-prefeito Dr. Luiz Sato, ao presidente 
da vila Celso Biolada entre outros. Pelo fato ter sido citado ele faz questão de 
mencionar a satisfação de ter sido Líder da bancada na gestão passada do ex 
Prefeito Vilson e diz para o vereador Jorge que tomara que o Prefeito atual não 
faça como o ex Prefeito que ‘tomou’ seu mandato. Pede perdão pelos erros que 
cometeu no passado e relembra de uma vez que entrou no gabinete do vereador 
Jorge que era presidente na época e reclamou para ele o fato do vereador 
Maurílio estar falando alem do tempo permitido, e o mesmo respondeu que isso 
era bom porque valorizava a situação. E hoje ele reclama que o tempo do 
vereador Maurílio passou. O vereador Alex diz entender que as coisas mudam 
mais ele espera que essa mudança seja para melhor. Acredita que Jataizinho esta 
no caminho correto e afirma que nessa Casa não haverá ‘brigas’ pois será 
prevalecido o interesse do bem comum. Diz não se importar com quem seja os 
6
Secretários do município mas pede para que os mesmos não engane o povo 
oferecendo pão com manteiga para saciar a fome momentânea da população, e 
sim tome providências concretas para solucionar os problemas existentes. 
Afirma que sua estadia na Presidência será livre e democrática, que deixará livre 
a alteração da ordem dos vereadores se pronunciarem. Será cobrada apenas a 
ética com as palavras e os vereadores. Agradece e parabeniza as pessoas que 
estão freqüentando as sessões pelo respeito que elas têm para com os 
vereadores. Deixa suas divergências de lado e parabeniza o vereador Jorginho 
que será líder da bancada e comunica que do seu lado, por unanimidade e 
consideração, o vereador Maurílio será o líder da bancada da oposição porque 
assim eles têm sido denominados desde a posse. O Sr. Presidente passa ao 
período destinado a Ordem do Dia. O Sr. Presidente coloca em discussão o 
Requerimento nº. 026/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O 
vereador Maurílio diz ao presidente e os nobres pares que havia feito um 
requerimento onde foi aprovado pelos nobres pares, que foi pedido copia do 
empenho e as súmulas e que o valor era de R$ 7.850,00. O vereador diz que não 
quer perseguir nenhum servidor público, nenhum secretário, mas muitas coisas 
ficaram na surdina na administração passada. O vereador diz que foi votado na 
sessão retrasada, pedindo cópia da nota, e que agora apareceu no mês de 
outubro/12 outros empenhos de R$ 7.950,00, e dês de já diz aos nobres pares 
que foi levantado mais dois requerimentos, mais dois valores que é fevereiro/12 
tem um valor de R$ 4.036,00 referente ao mesmo evento, que no mês de 
maio/12 também apareceu outro empenho, que será solicitado na próxima 
reunião de mais R$ 7.950,00 e que no mês de julho/12 R$ 7.850,00 e mais esse 
empenho do mês de outubro/12 de R$ 7.950,00. O vereador relata que somando 
esses quatro empenhos durante o ano de 2012 deu um total de R$ 27.786,00 em 
taxa. O vereador diz que é referente ao pagamento de taxa de arbitragem na 
realização de campeonatos de futebol suíço, veterano, futsal e adulto. O 
vereador diz que existe empenho do mês de fevereiro onde o ginásio de esportes 
não havia sido terminado, e diz também que agora existem pessoas que estão em 
sua procura pra poder explicar. O vereador diz que para ele estas pessoas não 
têm que explicar nada, pois simplesmente ele só quer cópia das notas fiscais, as 
súmulas que os juizes apitaram os jogos, que é juiz de fora e que assinou a 
súmula. O vereador diz que por enquanto não está acusando ninguém, e que está 
só solicitando os documentos para casa (câmara). O vereador diz que nos temos 
na lei, tanto na municipal, estadual ou federal que quando você atinge um valor 
acima de R$ 8.000,00 tem que ser feito licitação durante o ano. O vereador diz 
que se somarem deu quase R$ 28.000,00 e teriam que ter feito uma licitação, pra 
dar direito de outras empresas também concorrerem, ver melhor preço. O 
vereador relata que isso é uma prestação de serviço e nos empenhos não foi 
recolhido o ISS (imposto sobre serviços) para o município. Nós temos 
conhecimento de pessoas que vão à beira de campo de que não viram nenhum 
juiz de fora apitar jogo aqui (Jataizinho). O vereador diz mais uma vez que não 
está perseguindo nenhum servidor público e secretário, só quer saber por que 
que Jataizinho gastou quase R$ 28.000,00 em taxa de arbitragem. Hoje estamos 
7
ai com o vereador Fábio cobrando a iluminação da rua Orlando Sales Striquer, 
remédio no posto de saúde. O vereador diz que ficamos durante quatro anos 
brigando para contratar um pediatra, e que só foi contratado na campanha 
política, e que você vê o dinheiro público saindo. O vereador relata que não foi 
feito licitação e diz que vemos a malandragem por que fizeram cada empenho 
em menos de R$ 8.000,00 para mesma empresa. O vereador diz que para 
próxima sessão tem dois empenhos que é no valor de R$ 7.950,00 e R$ 4.036,00 
e que gostaria de contar com o apoio dos nobres pares. O vereador Jorge diz que 
gostaria de discutir o requerimento do vereador Maurílio, dizendo que falou com 
a pessoa que procurou o vereador Maurílio para buscar informação, por que ele 
também estranhou na hora que veio o requerimento e o nome da empresa, e que 
ele sempre vê o Marião, o Capiau, o Zizico, o Jean, Regina trabalhando como 
mesária. O vereador diz que não sabia como que teria essa empresa, por isso 
buscou informação, conversando com o João e essas pessoas é que trabalham na 
arbitragem. O vereador relata que essa empresa é de Cambé, tem uma liga, só na 
nossa região temos duas, uma de Assai, Cornélio e essa de Cambé. O vereador 
relata que mexe com futebol e que no passado mexeu muito mais, diz que um 
trio de arbitragem hoje é caro e não é barato para ter uma equipe de arbitragem e 
nós temos a felicidade de nossos árbitros serem de Jataizinho e fazer um preço 
acessível, diz que temos o João e o Zizico que por sinal são uns dos maiores 
árbitros de nossa região. O vereador diz que o João procurou o Sr. Maurílio 
para estar dando uma explicação, e que é uma pessoa simples que até que 
provem ao contrário sempre trabalhou com honestidade dentro das 
administrações que passou, principalmente no departamento de esportes. O 
vereador diz que o João deu a ele todo o relatório e que o pessoal que apita aqui 
recebe através dessa empresa, e os caras fazem e não tem nem a concorrência 
para participar sendo que nós temos só duas, e o pessoal da região de Cornélio e 
Assai não vem por causa do pedágio e fica mais caro ainda para o município, até 
porque os caras cobram o quilometro rodado desde a saída do local e por isso 
não tiveram interesse de participar. O vereador relata que olhando esse total de 
R$ 28.000,00, diz ser muito pouco para ser investido no esporte de nossa cidade 
e que teria que se investir um dinheiro maior dentro do nosso município. O 
vereador relata que cobrou do prefeito passado e cobra desse também, para que 
se investisse mais em esportes para que possamos estar tirando nossas crianças 
das ruas. O vereador diz ter conversado com o João e que o mesmo vai mandar 
todas as súmulas para o vereador Maurílio e que essa foi a justificativa que 
existe essa liga e que é essa empresa que sempre presta serviço para Jataizinho e 
que todos os nomes que estão apitando aqui recebe por essa empresa, com 
recibo, tudo certinho, por isso o João está tranquilo e tem toda documentação e 
tem também a empresa que pode ser procurada pelo vereador Maurílio e que é 
uma coisa certa de se fazer, e conversando com o João e vendo que está tudo 
certo e o vereador vai ter a oportunidade de fiscalizar e de ver, eu sou contra 
esse requerimento. O vereador diz que no outro requerimento ele nem falou 
nada, porque diz ter ficado realmente com uma dúvida muito grande, porque 
sabe que o Zizico não tem empresa, que o João não tem empresa nessa área, que 
8
o Mário não tem e também ficou quieto calado e no outro dia procurou saber. O 
vereador diz que o João já tinha em sua pasta todos os documentos, recibos 
assinados por essa empresa tudo certinho, agora com relação em pagar ISS 
(imposto sobre serviço), não sabe dizer se a empresa pagou, mas que no 
departamento de esportes junto com a educação e cultura que comprovam que 
realmente não existe nada de errado, por isso no dia de hoje o vereador Jorge diz 
ser contrário esse requerimento. O vereador Maurílio dirige a palavra ao 
vereador Jorge dizendo se ele acha que quase R$ 28.000,00 é pouco, mas 
enquanto se gastou quase R$ 28.000,00 só com arbitragem nós temos nosso 
estádio em condições precárias, não tem alambrado, não tem muro, não traz 
segurança nenhuma para a população, para fazer qualquer campeonato ali hoje e 
vossa excelência sabe que deixaram de fazer a licitação, porque da mesma 
empresa tem quatro notas durante o ano de 2012 e que teria que ter feito 
licitação. O vereador relata que se tivesse feito licitação apareceria outras 
empresas. O vereador Maurílio diz ter conversado com algumas pessoas que 
apitam, e eles disseram que ganham trinta e cinco, cinquenta reais por jogos. 
Relata também que sábado teve dois jogos, domingo teve quatro ou cinco e que 
se o servidor público não deve nada, ele poderia vir aqui na câmara, se inscrever 
para falar aqui, não pra falar para o vereador Maurílio, mas para todos os 
vereadores, para a população de Jataizinho. O vereador diz que o servidor 
também é seu amigo, só que para ele não adianta explicar, pois ele quer as notas, 
as súmulas dos jogos, tanto é que já aprovamos o requerimento aqui e pediram 
prorrogação. O vereador diz que como o vereador Jorge já viu todas as súmulas, 
que eles mande, pois foi o vereador Maurílio diz ter conversado com o popular 
Capiau, um dos árbitros que também apitou jogos e ele disse que nunca assinou 
súmula. O próprio Capiau disse que quando ele ia apitar em Assai e que ele 
também faz parte dessa empresa em que é cadastrado, disse que não tem pedágio 
não tem nada. Cada um que apita coloca seu CPF no recibo para assinar, e que la 
não tem empresa. O vereador relata que se for levar a sério, temos o João 
Rogério que é servidor público, temos o Zizico que é servidor público e que não 
poderia estar apitando jogo para receber o dinheiro publico. O vereador diz que 
eles estão obtendo vantagem e vossa excelência sabe que por lei não pode. O 
vereador Maurílio diz respeitar a opinião do vereador Jorge, mais ao mesmo 
tempo falar que vinte e oito mil reais é pouco, não é pouco não porque é 
dinheiro público, dinheiro que a população pagou seus impostos, dinheiro que 
deixamos de trazer medicamentos para o posto de saúde, pagar ai mais um 
plantonista que vai começar atender no posto de saúde das 17:00 às 20:00 horas 
. O vereador diz que se fosse hoje quinhentos reais teríamos que prestar conta, 
não achar uma empresa, ir la e tirar notas. O vereador diz que não vai parar por 
aqui porque diz que vai pedir microfilmagem dos cheques se foi depositado 
mesmo na conta da empresa. O vereador diz que se estiver tudo certinho será 
humilde e dirá que está tudo certo mesmo, a empresa esta certa, foi juiz de fora 
que apitou os jogos, e que não tem culpa nenhuma e que está tudo certo. Pois já 
tem um erro aqui que não foi cobrado ISS (imposto sobre serviço), porque toda 
prestação de serviço tem que pagar o ISS (imposto sobre serviço). E pelo que se 
9
foi visto, não foi feito nada disso. O vereador diz não saber por que a vossa 
excelência tem que votar contra, porque esse é o papel do vereador, fiscalizar 
aqui, e que não estão acusando ninguém, só solicitando a cópia das notas, das 
súmulas, e se não tem nada de errado manda pra cá, e se não estiver com 
problema será arquivado o pedido. O vereador relata que não estão dizendo que 
o servidor João Rogério fraudou nada aqui, nós não estamos dizendo que o 
servidor João Rogério pegou o dinheiro para ele, ou dividiu entre os árbitros, 
entre a Regina que ajuda. O vereador Maurílio diz que o papel dos vereadores é 
fiscalizar, e se estiver tudo correto vamos esquecer isso e arquivar, mas se tiver 
coisa errada nos temos que prosseguir, levantar se realmente esse dinheiro 
entrou na empresa, e se realmente foi pago o ISS pro município. O vereador 
relata que até o momento o mesmo não está acusando ninguém, simplesmente 
solicitando cópia das notas ficais e súmulas. O vereador diz que tem empenho 
que diz futsal no ginásio de esportes e o ginásio estava em plena reforma. O 
vereador relata que como hoje houve indicação de pintura no ginásio de 
esportes, porque a tinta já derreteu, onde foi gasto um milhão e trezentos. O 
vereador diz que se tiver alguma coisa de errado doa a quem doer. O vereador 
Adilson dirige a palavra ao vereador Maurílio dizendo que se sua memória não 
falha, o ginásio de esportes foi inaugurado em 12/2011, e para ter conhecimento 
mais no esporte, pois diz ter certeza que o vereador Maurílio também sabe que 
não é só no ginásio de esporte que apita jogo, que é também no campo de 
futebol suíço, campão, veterano, juvenil e várias modalidade e que também faz 
parte com o vereador Jorge sendo contra o requerimento. O vereador diz que 
hoje temos uma jornada de campeonatos e que até foi convidado a todos os 
vereadores para estar na associação, mas estava somente ele, o Jorge, o Cícero e 
o Anilton. O vereador Jorge diz que o Fábio disse que em fevereiro o ginásio de 
esportes estava em reforma, e não estava, pois o ginásio de esporte foi 
inaugurado no final do ano retrasado e em 2012 ele funcionou o ano inteiro. 
Relata que foi inaugurado no final de 2011 e já em 2012 teve o campeonato de 
futsal e que quando se fala no montante de vinte e oito mil, se dividir isso por 
doze não é absurdo o município investir em torno de dois mil e quinhentos a três 
mil reais por mês, pois são muitos os campeonatos mesmos e que no final do 
ano tivemos diversas modalidades. O vereador diz que o vereador Clóvis tinha 
equipe participando o vereador Fábio tinha equipes participando, o vereador 
Adilson. O vereador relata que o prefeito já colocou todo o “cornograma” 
esportivo e que o ano inteiro vai ter campeonato de todas as modalidades, onde 
o vereador Maurílio também está participando e que se dividirmos vinte e oito 
mil bem certinho para todos esses campeonatos, não vai dar um valor alto. O 
vereador diz que felizmente o pessoal de Jataizinho são escritos nessa liga e são 
as pessoas de Jataizinho, a Regina, o Gilberto, o Jean, o Capiau e o Fernando 
professor que tem trabalhado nessa cidade representando essa empresa. O 
vereador Maurílio diz que era o que estava empenhado, e que talvez seja algum 
juiz que veio apitar o jogo do Falcão, onde que parece que foi pago na época 
trinta mil reais, e que depois dos jogos teve dois churrascos, um na chácara do 
SR. Pedro Germano, que era para elite, onde o Falcão ia estar, outra na chácara 
10
do irmão do Zé Renê, onde foi a carne de pescoço porque para cá foi a picanha. 
O vereador diz que onde pode estar o nosso dinheiro, pois se somar tudo o que 
gastou entre hospedagem pode chegar a cinquenta mil reais e nos pedindo pra 
fiscalizar, pedir uma nota e o vereador me fala que é contra. O vereador relata 
que não sabe qual é o medo de se fiscalizar. O vereador diz que é através do 
requerimento que é aprovado aqui que vamos ter a copia da nota. O vereador 
Cícero relata que também vai ser contra ao requerimento por que o vereador tem 
mania de falar, e não provar nada, e disse que foi feito um churrasco para elite, o 
Sr. tinha que investigar, se está errado, fez o churrasco e não pode, fez com o 
dinheiro da prefeitura vai e denúncia, agora só fala e não prova nada. O vereador 
diz que o Sr. Maurílio tem cinco mandatos, andou cassando o prefeito oito anos, 
não cassou, o prefeito saiu e o Sr. ainda quer cassar ele de novo, e o Sr. tem que 
ser mais realista no que o Sr. fala. O vereador diz que se fez o churrasco vai ao 
fórum e denuncia, porque ficar jogando no vento para as pessoas ficar 
entendendo de qualquer maneira, tá errado. O vereador diz que se deve chegar e 
dizer: aqui Promotor, o prefeito gastou com churrasco e não pode, agora falar 
jogando no vento já ta na hora de parar com esse negócio já. O Sr. presidente diz 
que só para informação das pessoas, requerimento não é acusação e sim um 
pedido de informação, pois aqui ninguém está acusando ninguém, e que nenhum 
ato aqui é ou foi criminoso. O presidente diz que a dúvida que esta pairando é o 
seguinte: Foi empenhado quase vinte e oito mil para quatro campeonatos, e que 
se você pagar uma média de cinquenta reais por árbitro dará uma media de 
quinhentos e sessenta jogos, e se você dividir por 03 pessoas, como não entendo 
muito de futebol, mas acho que são 03 pessoas que arbitram, dará 186 jogos. 
Isso dividido por quatro campeonatos dará a média de 46 rodadas, pois não sei 
quantas rodadas tem um campeonato, porque eu seria falho se falasse quantas 
rodadas ao certo teria um campeonato. O presidente diz que a dúvida que está 
pairando sobre o requerimento em questão, é a condição do diretor responsável 
pelo departamento de esporte. EX: Aqui na câmara os funcionários são 
comissionados, eles são exclusivos para trabalhar para câmara 24 horas, eles são 
cargos de confiança. O vereador diz que a dúvida que chegou a nós é que como 
que o João Rogério sendo Diretor de Esportes, ganhando a gratificação por 
exclusividade pelo cargo que exerce pode também receber como árbitro dessa 
empresa. O presidente relata conhecer o Sr. João Rogério desde infância, e não 
estão falando nada da idoneidade dele, e só querendo informação se 
juridicamente isso é correto. O presidente cita um exemplo em que o vereador 
(Dil) exercia um cargo de confiança até dia trinta e um de dezembro como 
diretor de compras e que se poderia pegar o caminhão de uma outra empresa 
para trabalhar e receber dessa empresa, sendo que talvez possa ser legal, porém 
moral não é. O presidente relata que nem tudo que é legal é moral. Então essa é 
a duvida. O Sr. Presidente coloca em votação única, tendo sido aprovado por 05 
(cinco) votos favoráveis contra 04 (quatro). O Sr. Presidente coloca em 
discussão o Requerimento nº. 027/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho. O vereador Maurílio diz ter feito esse requerimento, pois está na Lei 
Orgânica do Município no artigo 46 que o balancete de 01/2013 o chefe do 
11
poder executivo tinha que ter entregue na câmara até o dia 28/02/2013 e que até 
o momento o balancete não chegou na casa (câmara). O vereador relata que o 
prefeito está infringindo a lei, lei de ato administrativo e que na próxima reunião 
poderia pedir o afastamento do prefeito, porque se a lei orgânica não vale não 
precisa ter câmara, não precisa ter prefeito, não precisa ter secretário para prestar 
contas. O vereador diz que temos que rasgar os seus diplomas e deixar a cidade 
a Deus dará. Relata também que se não estiver uma explicação porque que o 
chefe do poder executivo não mandou ainda o balancete que venceu dia 
28/02/2013, na próxima sessão irá pedir o afastamento do prefeito e vai ser 
votado aqui nessa casa (câmara), e que gostaria de contar com o apoio dos 
nobres pares. O vereador Jorge diz que o Sr. Maurílio está certo em fazer esse 
requerimento só que, não sei se o vereador sabe, talvez o vereador deveria ter 
conversado aqui com o pessoal da câmara municipal, com o nosso Diretor, com 
o assessor jurídico da casa (câmara), nenhuma câmara e nenhum prefeito ainda 
conseguiu emitir o balancete, e que o tribunal de contas passa por algumas 
adequações dentro do seu sistema e hoje nem a câmara de Jataizinho e a 
prefeitura consegue ainda formar um balancete, devido algumas mudanças 
dentro do tribunal de contas e que os prefeitos e presidentes de câmaras estão de 
mãos atadas, porque ainda não consegue acessar o sistema da maneira devida e 
por isso sou contrário o requerimento do vereador Maurílio e que se pedíssemos 
o balancete da câmara ao nosso presidente, ele responderia dessa maneira e ele 
estaria coberto de razão, e os funcionários da câmara que tem a capacidade de 
fazer isso estão impedido de fazer por causa de uma mudança que tribunal de 
contas esta fazendo, e desta forma nem prefeito nem presidente de câmara pode 
elaborar ainda o balancete, então sou contrario ao vereador Maurílio no dia de 
hoje. O vereador Maurílio diz ao vereador Jorge que o chefe do poder executivo 
já teria que ter oficializado a câmara o que está acontecendo, qual o motivo que 
ele não mandou o balancete, e que hoje é dia 11/03/2013. O vereador Maurílio 
pergunta ao presidente se veio algum oficio da prefeitura dizendo o motivo 
porque a administração não mandou o balancete para câmara, e o presidente 
responde que não. O vereador diz que até o momento como é vereador da 
oposição diz não ter essa informação, não só ele como alguns vereadores, e que 
dependendo da explicação iremos acatar, dependendo da explicação não, mas o 
prefeito tem que informar a câmara e ele sabe da lei, pois tem dois ou três 
jurídicos ou lá da contabilidade onde faz o balancete, faz um oficio e manda 
para câmara informando o motivo. O vereador diz que está fazendo seu papel de 
cobrar, pois está na lei orgânica e que em nenhum momento obtivemos 
informação que está acontecendo isso. O vereador relata que não é de dentro da 
prefeitura para saber, pois a câmara o informou do problema, mas da prefeitura 
o mesmo não tem nenhuma informação. Agradece o presidente. O Sr. Presidente 
coloca em votação única, tendo sido aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis 
contra 04 (quatro). O Sr. Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 
028/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O vereador Maurílio 
diz ter feito esse requerimento baseado no que aqui já foi falado em outras 
sessões, pois ficamos sabendo que o servidor comissionado Sr. Orlando 
12
Tsunemi Maeda, esteve fora da administração durante o mês de Janeiro e que na 
época ninguém informou, pois já foi feito um requerimento para saber se já foi 
descontado os dias que ele faltou ou se foi feito o pagamento integral do mês, 
pois o vereador Maurílio diz não achar justo o servidor público ser 
comissionado, estando de férias, não era nenhum tratamento de saúde, não tinha 
atestado médico e que a informação que tivemos é que estava na praia. O 
vereador diz que se não foi descontado será denunciado para o ministério 
público. O vereador Jorge diz que o vereador Maurílio em outra ocasião fez um 
outro requerimento quase nesse sentido, e hoje está pedindo ai o holerite do 
servidor que faltou acho que por uns seis dias, pegou férias e ele tinha sido 
nomeado no inicio desta gestão, e fui a favor do requerimento anterior, mas já 
teve aqui algumas situações de funcionários públicos ficar dois anos fora de 
Jataizinho e recebeu o salário, e na época não se viu vereador denunciando nada. 
E disse que ficou alguns funcionários fora de Jataizinho e recebeu salário pegou 
licença na época, e o diz saber que o servidor Tinemi trabalha muitas vezes aos 
sábados o dia inteiro, o pessoal do contábil junto com a tesouraria muitas vezes 
trabalham em feriados e domingos, e que houve coisas piores no passado e o 
pessoal se calou, não se sabe porque, e hoje por uma coisa simples está cobrando 
do servidor que é eficiente e que procura trabalhar da melhor maneira possível 
pro município. O vereador diz deixar bem claro não ter vinculo nenhum com o 
Tinemi a não ser conhecido, mas sabe que por muitas vezes passou final de 
semana e ainda passa finais de semana trabalhando com setor de contabilidade 
trocando informações. O vereador diz que o Vereador Maurílio está certo de 
fiscalizar, mas que ele não vê nesse caso uma infração grave da maneira que o 
vereador Maurílio faz com o servidor, e por isso deixo claro que serei contra 
esse requerimento. O vereador Maurílio dirige a palavra ao vereador Jorge 
perguntando se ele acha justo então o servidor tirar seis dias de folga e receber o 
pagamento integral no final do mês. O vereador Jorge disse que não, tem que 
pedir para descontar. O vereador Maurílio diz que quer saber dessa 
administração se foi descontado, e que se foi descontado essa administração está 
correta, agora não é justo o servidor ficar seis dias sem trabalhar e receber 
integral, enquanto os servidores que recolhem o lixo, o que limpa nossa cidade, 
trabalhar o mês inteiro, e se faltar um dia e não apresentar atestado, perde o dia, 
o sábado e o domingo. O vereador diz que perde três dias que são descontados 
no pagamento. O vereador relata que o servidor Orlando podia ter ido para a 
praia, mas sem ter sido descontado, pois temos holerite de servidor que recebeu 
adicional noturno, insalubridade e não fez, e por isso quero saber. O vereador 
diz que estão fazendo uma tempestade num copo d’água e que não vê tanta 
polemica. O vereador Maurílio relata que teve pessoas que foi procurá-lo e 
disseram que ele estava de férias, na praia. Relata também que aconteceu tanta 
coisa na administração passada que temos que saber sim, e que nesse período já 
é nessa administração atual. O vereador diz que tudo que se pede, estão pedindo 
prorrogação. O Sr. presidente diz mais uma vez que o requerimento é de 
numero 28 solicitando se foi descontados os dias não trabalhados do servidor 
Orlando Tsunemi Maeda, que ficou ausente da prefeitura durante uma semana 
13
no mês de Janeiro. O presidente diz que a dúvida é que o funcionário assumiu 
dia primeiro de Janeiro, e por informações extras oficiais o funcionário a duas 
semanas já havia tirado férias da prefeitura. O Sr. Presidente coloca em votação 
única, tendo sido aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis contra 04 (quatro). O 
Sr. Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 029/2013, de autoria do 
Sr. Vereador Maurílio Martielho. O vereador Jorge diz querer discutir o 
requerimento do vereador Maurílio dizendo que está faltando candidato no 
requerimento, e diz que a hora que o vereador Maurílio colocar os nomes de 
todos que participaram da eleição ai ele vota, mas está faltando alguns nomes. O 
vereador Jorge relata que foi colocado o nome dos candidatos que participaram 
só de uma coligação, a do outro lado não.Relata que está faltando nomes ele 
será contra. O vereador Fábio pede desculpa ao vereador Jorge e diz que nessa 
casa (câmara), qualquer vereador pode fazer requerimento, e se o vereador Jorge 
quer saber de outros candidatos faça você esse requerimento, e não peça ao 
vereador Bidú, pois você tem esse direito também. O vereador Jorge diz que só 
para concluir, quem está pedindo é o vereador Maurílio e que ele não está 
pedindo nada e que como o vereador que quer, ele poderia ter colocado também. 
O vereador diz querer saber porque não foi colocado os nomes de outros 
candidatos porque tem mais candidatos e que se tivesse o nome de todos ele 
votaria e que assim mostra que o vereador está querendo fazer politicagem em 
cima de algumas pessoas que foram candidatos. Relata também que a cidade 
inteira sabe que do outro lado também tinha candidatos. O vereador Jorge diz 
não estar preocupado com quem foi candidato não e que só queria o nome de 
todos. O vereador Cícero diz que o presidente citou que ele não pode votar e que 
deseja explicar que é porque o nome dele está no requerimento e diz que o 
vereador Maurílio é tão equivocado que faltou aqui dois nomes de candidatos 
que ele não pediu, e que ele esqueceu do vereador Adilson. O vereador Cícero 
diz que o vereador Maurílio faz umas coisas sem fundamento e que o Adilson 
não está no pedido. O Sr. Vereador Fábio reponde a a pergunta do Sr. Cícero se 
o Sr. não sabe o vereador Adilson tem passado ai votação de seu mandato, onde 
nesses itens do seu processo já se encontra os holerites dele todas as coisas 
necessárias e esse é o motivo de que o nome dele não se encontra no 
requerimento. O vereador Fábio diz que se encontra essas informações no 
processo dele e não há necessidade de pedir novamente. O vereador Cícero diz 
que o que o vereador Fábio diz não faz sentido, pois se pediu de todo mundo, 
teria que pedir o dele também. O vereador Fábio diz que o processo dele se 
encontra na casa ( câmara ). Diz que o processo dele é outra coisa e que estamos 
discutindo outra situação. O vereador Fábio diz ao Cícero que já se encontra 
essa documentação dele na casa (câmara), não necessitando de pedir duas vezes 
o mesmo documento. O vereador Maurílio diz a Sr. Jorge ter lembrado de 
alguns nomes e que solicitou no requerimento, e gostaria que vossa excelência 
fizesse um requerimento que foi deixado de citar aqui, que eu voto favorável na 
próxima sessão, e que realmente eu não solicitei o vereador Adilson, porque já 
está em mãos da comissão o holerite de pagamento dele de Janeiro a Dezembro 
de 2012 e é o que eu estou pedindo. O vereador diz que se ele já tem em mãos 
14
porque pedir de novo. O vereador Maurílio diz que se esqueceu de algum nome, 
qualquer um tem o direito de solicitar, e que ele vota favorável, apresente na 
próxima sessão, porque saiu tanto candidato que acaba esquecendo e já falo 
desde já, apresente um requerimento que eu voto na próxima sessão favorável. 
O Sr. Presidente coloca em votação única, tendo sido aprovado por 04 (quatro) 
votos favoráveis contra 03 (três), sendo que o Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães foi impedido de votar, pois o requerimento solicita informações 
quanto a sua pessoa. O Sr. Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 
030/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O vereador Maurílio 
diz que a administração passada terminou em 2012, todos em cargos 
comissionados saíram dia 31/12/2012, e onde já existe holerites que nós nos 
deparamos em que o cidadão era cargo comissionado, voltou no cargo do seu 
concurso público, ficou seis meses afastado, teria que ter recebido o décimo 
terceiro proporcional ao cargo, e o que aconteceu? Relata o vereador Maurílio 
que foi pago como cargo comissionado integral, e olhando nos jornais onde os 
servidores públicos era cargo comissionados deixaram de ser, pois assumiram 
alguns cargos não o ano todo, e por isso teriam que ter recebido férias e décimo 
terceiro proporcional e não integral nos cargos de diretor ou comissionados. O 
vereador diz ser esse o motivo do requerimento, e gostaria de contar com os 
nobres pares. O Sr. Presidente coloca em votação única, tendo sido aprovado por 
05 (cinco) votos favoráveis contra 04 (quatro). O Sr. Presidente coloca em 
discussão o Requerimento nº. 031/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho. O Sr. Presidente coloca em votação única, tendo sido aprovado por 
05 (cinco) votos favoráveis contra 04 (quatro). O Sr. Presidente coloca em 
discussão o Requerimento nº. 032/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de 
Morais Polonia. O vereador Fábio diz ao presidente que muitos munícipes não 
sabem da existência desse conselho, e como os vereadores estão aí olhando se 
está tudo em condições e tudo certo, o mesmo gostaria de saber do prefeito se 
ele já fez essa nomeação e quais são esses nomes para passarmos para a 
população, para que passam estar cobrando também e por isso peço o voto dos 
amigos. O vereador Jorge diz que é favorável ao requerimento do vereador 
Fábio, e diz que esse conselho é importantíssimo, e que o mesmo ainda não 
perguntou a secretária se ficou o mesmo conselho, ou se foi nomeado outro 
conselho e por isso é importante, pois todos os conselhos são importantes, mas o 
da saúde é muito importante e por isso sou favorável. O Sr. Presidente diz que 
hoje foi enviado um convite a essa casa (câmara) para uma palestra em 
comemoração do Dia da Mulher. O Sr. Presidente coloca em votação única, 
tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente 
coloca em discussão o Requerimento nº. 033/2013, de autoria do Sr. Vereador 
Fábio de Morais Polonia. O Vereador Fábio diz que no decorrente das coisas 
que vem acontecendo em nossa cidade, e que nos municípios vizinhos todas as 
câmaras já estão funcionando, pois foram colocadas em agosto, pois gostaria de 
saber do sr. prefeito se a data exata pra essas câmaras estarem funcionando, pois 
os munícipes estão preocupados. O vereador Fábio pede ao prefeito para que 
possa estar acelerando a instalação dessas câmeras e gostaria dos votos dos 
15
nobres companheiros. O vereador Adilson diz ser a favor do requerimento e 
lembrando que hoje estavam instalando o monitor na policia, e já é um começo e 
que para gente é muito importante. O vereador Cícero diz ser favorável ao 
requerimento e convida o vereador Fábio para mandar um oficio para o 
Waguinho, pois ele é o representante da CISMEL, para poder vir até essa casa 
(câmara) para poder explanar para todos, e desde já sou favorável. O vereador 
Laércio diz apoiar o requerimento, e pergunta ao vereador Adilson se está sendo 
instalado na delegacia ou no destacamento de policia. O vereador Adilson 
responde que é na policia militar. O Sr. Presidente coloca em votação única, 
tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente 
coloca em discussão o Requerimento nº. 035/2013, de autoria dos Srs. 
Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de 
Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. O Sr. 
Presidente diz que para um entendimento melhor da população, a câmara 
municipal não tem orçamento para contratação de uma empresa de auditoria e já 
é visto pela administração atual que há algumas divergências contábeis dentro 
da administração pública referente ao exercício anterior, nós queríamos ver se há 
interesse e possibilidade do prefeito atual, que prega transparência, que prega 
que não está nem contra nem a favor dos lados políticos e sim a favor da 
população, queríamos tocar no coração do prefeito atual para que ele se possível 
estar contratando uma empresa de renome para uma auditoria interna dentro da 
prefeitura municipal no exercício de 2009 a 2012, e esse é o teor do 
requerimento. O Sr. Presidente coloca em votação única, tendo sido aprovado 
por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente coloca em discussão 
o Requerimento nº. 036/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio 
Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de Morais Polonia, Laércio 
Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. O Sr. Presidente relata que o teor 
desse requerimento é só para saber se o atual detentor de direitos de uso do 
barracão ali do pombal, onde tem um serviço de torno, que é popularmente 
conhecido como Tião torneiro, e onde é a famosa empresa de beneficiamento de 
maçãs, se estão cumprindo o lado deles de compromisso firmado com a 
prefeitura. O Sr. Presidente coloca em votação única, tendo sido aprovado por 
08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente coloca em discussão o 
Requerimento nº. 037/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio 
Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de Morais Polonia, Laércio 
Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. O Sr. Presidente coloca em votação 
única, tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. 
Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 038/2013, de autoria dos 
Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio 
de Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. O Sr. 
Presidente diz que para explicar para a população, estão convocando o Diretor 
do SAAE para que possa estar acalmando os ânimos dos moradores de 
Jataizinho, pois os boatos que correm dentro do meio público, principalmente no 
meio dos servidores municipais da prefeitura, e funcionários ligados a 
contabilidade, é que a situação do SAAE hoje é preocupante. O presidente diz 
16
que está ultrapassando o permitido pelo Tribunal de Contas e pode acontecer de 
nos próximos anos o SAAE não conseguir cumprir as metas exigidas dos 52%. 
Então para que não aconteça com o SAAE o que está acontecendo com a 
SERCOMTEL em Londrina, nós preocupados com isso queremos saber qual 
realmente é a situação do SAAE. O Sr. Presidente coloca em votação única, 
tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente 
coloca em discussão o Requerimento nº. 039/2013, de autoria dos Srs. 
Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de 
Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. O Sr. 
Presidente informa a população que não está sendo feito um convite aos 
secretários e diretores e sim uma convocação, e se os secretário que no caso já 
vimos isso com a direção da casa (câmara) eles quiserem não vir, incluídos da 
denominação de diretores e não secretários, nós iremos fazer a denuncia no 
ministério público por descumprimento a lei orgânica. O presidente relata que é 
para prestar esclarecimento sobre o horário de atendimento nos postos de saúde, 
pois tem sido feito muito converseiro, e para que ele possa dizer para a 
população no que está melhorando a saúde de Jataizinho. O presidente relata que 
se eles propuseram a atender das 17:00 as 20:00 horas, eles tem que cumprir o 
que disseram para a população, pois isso não está acontecendo hoje. O Sr. 
Presidente coloca em votação única, tendo sido aprovado por 08 (oito) votos 
favoráveis contra zero. O Sr. Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 
040/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis 
da Silva Cordeiro, Fábio de Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério e 
Maurílio Martielho. O Sr. Presidente coloca em votação única, tendo sido 
aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente coloca em 
discussão o Requerimento nº. 041/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho. O Vereador Maurílio diz ter feito esse requerimento, pois onde se 
deparou, e nem quiz discutir o requerimento que dava no total de R$ 41.000,00, 
que são óleos lubrificantes, graxas. O vereador Maurílio diz que esse 
requerimento aqui, também do mês de setembro/2012, existe placas que são de 
veículos novos que chegaram para o município e que o próprio veículo já vem 
com tacógrafos. O vereador Maurílio diz ter estranhado porque existem vários 
veículos que não é necessário, pois o veiculo vem de fábrica com tacógrafo, e no 
empenho está declarado tacógrafos para esses veículos que já vem com 
tacógrafo das revendedoras. O vereador diz que se for somar da uns dezessete 
mil reais de tacógrafos, por isso gostaria de pedir o apoio dos nobres pares, para 
que o chefe do poder executivo envie para essa casa (câmara) o xerox das notas 
fiscais e os empenhos assinados. O Sr. Presidente diz que esse requerimento é 
sobre a questão de compras efetuadas de tacógrafos, equipamentos colocados 
em veículos para controlar a velocidade, pois diz que as vezes um requerimento 
como esse pode soar como insignificante, mais esse requerimento nos possibilita 
de cruzar as informações depois com as receitas estadual,federal para ver se a 
empresa que vendeu esse equipamento para prefeitura ela tinha em estoque ou 
tinha dado entrada. O presidente relata que tinha um vereador nessa casa 
(câmara) que dizia que o vereador mais tonto aqui conserta televisão no escuro, 
17
então às vezes podem achar que estamos pedindo papel só para informação mas 
não é, é que o departamento jurídico nessa casa (câmara), está bem informado e 
é até bonito de ver o cruzamento de informações que é feito hoje, pois quando 
você cruza informações de receita federal, receita estadual, ministério público e 
acima de duas pessoas envolvidas a GAECO entra em ação. O vereador diz que 
é uma coisa que acaba dando um resultado bacana no final, dando uma leveza 
no ser humano e se saber se a compra foi correta ou não. O Sr. Presidente coloca 
em votação única, tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra 
zero. O Sr. Presidente informa a população que nesse momento a Rádio Nova 
Geração encerra as transmissões da sessão da câmara e que é feito um contrato 
feito com a rádio e que foram perguntado a presidência desta casa (câmara), qual 
o motivo de que é só até aqui, pois deixo claro que isso não é de nossa parte, 
pois é da parte jurídica da Rádio Nova Geração que diz não poder transmitir esse 
horário, pois se alguém quiser saber com mais detalhes é só entrar em contato 
com o diretor da rádio, o Sr. Odemir Marques (Briola). O Sr. Presidente passa ao 
período das Explicações Pessoais e solicita do Primeiro Secretário se há algum 
vereador inscrito. O Sr. Vereador Laércio dirige a palavra ao vereador Cícero 
(gordo), dizendo estar dando os parabéns ao prefeito, por ter arrumado as 
estradas rurais, pois diz ter sido promessa de campanha feita pelo vereador, pois 
foi o próprio Ferrucio, proprietário rural quem disse. O vereador diz ter ficado 
feliz, pois o prefeito tem que dar o respaldo e atenção necessária para os 
agricultores, pois a maior receita do município vem da agricultura e agradece a 
presença de todos. O Sr. Vereador Fábio agradece a presença de todos e diz que 
hoje foi um pouquinho mais demorada a reunião, agradece a presença da Tetê, 
Sônia do Conselho Tutelar de Jataizinho, e diz que as portas estão abertas para 
todos, o que vocês precisarem, sugestões, indicações, podem nos procurarem. O 
vereador Fábio agradece ao amigo Dilermano sempre presente nas reuniões, ao 
Luizinho da ACEJA, ao proprietário do Hospital São Camilo Dr. Luiz Sato e 
convida a todos para a próxima reunião e uma boa noite a todos e que Deus os 
acompanhe e um ótimo descanso. O Sr. Vereador Maurílio dirigi a palavra ao 
Sr. Presidente, aos nobres pares e munícipes presentes que ainda estão até o 
momento, sinal que estão acompanhando realmente o trabalho dos vereadores. O 
vereador Maurílio diz ter feito um requerimento para administração atual, para 
saber se tinham a intenção de refazer o plano de cargo e carreira, para que fosse 
analisada melhor e com carinho a remuneração de cada servidor público. O 
vereador relata que a informação que obteve foi de que no momento a 
administração não tem dinheiro, e que a folha de pagamento está atingindo 48%. 
O vereador relata que analisando as respostas que vem para câmara, e se irmos 
até a prefeitura nos depararmos a cada semana com dois funcionários novos em 
cargos comissionados, deixando de abrir um espaço para realizar um concurso 
público para nossa população participar. O vereador diz que cada administração 
que entra vai colocando seus cargos comissionados e deixando de dar 
oportunidade a nossa população. O vereador relata que não está dizendo que é só 
em Jataizinho que acontece isso, mas enquanto os poderes maiores, federal, 
estadual, não acabar com esse tipo de contratação de cargos comissionados 
18
feitos por compromisso de campanha. O vereador relata que os nossos jovens 
que estudaram, se formaram, terminaram suas faculdades e que tem condições 
de participarem de um concurso público, que pode se desempenhar bem em uma 
administração estadual, não pode fazer porque o prefeito não chama um 
concurso público. O vereador relata que as pessoas são colocadas a dedo e que 
talvez não tem competência de exercer tais cargos, pessoas que talvez nem uma 
faculdade tem e assume uns cargos por ter sido feito compromisso de campanha. 
O vereador relata ter falado isso durante quatro anos e começou a ver nessa 
administração também que está se iniciando. O vereador diz que quem perde 
com isso não é ele que é vereador, e sim a população que não tem a chance de 
participar de um concurso público. O vereador diz que na administração passada 
a sua voz não era escutada aqui (câmara), por que era passado um rolo 
compressor em cima. O vereador diz estar hoje retirando sujeira de debaixo do 
tapete e que graças a Deus está obtendo apoio, mas parece que alguns 
vereadores não querem enxergar, e que alguns vereadores não acordaram ainda 
que perderam seu reinado. O vereador Maurílio dirige a palavra ao vereador 
Cícero dizendo ter informação que o vereador esteve passando em quatro setores 
dessa nova administração, sendo elas a prefeitura, a administração, o barracão, 
para educação e agora está lotado no CRAS. Diz também ter informações que 
vossa excelência não acordou ainda que não é mais chefe, que o senhor não 
manda mais, e que tem que receber ordem, sendo que vossa excelência agora é 
servidor público e tem que acatar a chefe, a chefia, pois temos varias 
reclamações da administração atual que falou que vossa excelência não acordou 
que perdeu o poder e quer mandar, e isso são dos responsáveis do diretor de 
departamento. O vereador Maurílio diz que graças a Deus cada um tem o direito 
de falar o que quiser, e que vereador é um cargo passageiro, que prefeito é um 
cargo passageiro, que diretor e secretário também é passageiro e que se acaba e 
vossa excelência hoje está sentindo na pele porque pisou em muitos servidores 
públicos na época em que você mandava, e hoje vossa excelência não quer ser 
mandado, então tem que abaixar a crista e receber ordem e assumir que seu 
concurso público é motorista, não querer mandar porque acabou, acabou seu 
reinado. Agradece ao presidente. O Sr. presidente agradece a população que 
esteve até o final da reunião, diz que a próxima reunião será realizada na 
segunda feira próxima, dia 18/03/2013, e agradece em especial as conselheiras 
tutelares Sra. Sônia e a Sra. Terezinha (Tete), ao presidente ou ex-presidente da 
vila Frederico, pois parece que acabou o mandato, diz também que isso é 
democracia e que estão trabalhando para o sucesso de nossa cidade e que estão 
no caminho correto. O papel principal da vereança é o de fiscalizar e hoje vemos 
quão grande é necessário fiscalizar e deseja a todos uma boa noite. Nada mais 
havendo a se tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida para 
a próxima Sessão Ordinária no dia 18 (dezoito) de março de 2013, às 20h00 
(vinte horas). Nada mais havendo a ser tratado declara encerrada a presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos onze dias do 
mês de março de 2013. 
 
19
-Alex Antonio Gomes de Faria￾Presidente
-Fábio de Morais Polonia￾Primeiro Secretário 
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************
**************************************************************** 
****************************************************************