sessao nº 35

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Ata da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores,
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Laércio F. Quitério, Luciano Tarosso,
Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da Cruz e Uines Fernando dos Santos. Às 
18h05 (dezoito horas e cinco minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declarou aberta a 35ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2022 e solicitou que a Vereadora Vânia fizesse a leitura de um
trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente solicitou da Primeira 
Secretária que fizesse a leitura das matérias do Expediente, que foram:
REQUERIMENTO nº. 033/2022, de autoria do Vereador Antonio Brandão, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
detalhadas dos veículos lotados na Secretaria Municipal de Saúde; 
REQUERIMENTO nº. 034/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
detalhadas a respeito do gastos de combustível dos veículos da frota municipal;
REQUERIMENTO nº. 035/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
detalhadas a respeito das horas extras realizadas por servidores municipais no 
corrente exercício; PROJETO DE LEI nº. 031/2022, de autoria da Vereadora 
Sônia da Cruz, que institui o Programa Pequenos Atletas; PROJETO DE LEI nº. 
032/2022, de autoria do Vereador Antonio Brandão, que dispõe sobre o uso da 
frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outra 
providências. Em seguida o Presidente solicitou a chamada dos vereadores 
inscritos para usarem da palavra no período do Expediente. Os pronunciamentos 
dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Sônia da Cruz – usou da palavra
para falar sobre a poda de uma árvore na Rua Curitiba, em frente ao estádio. 
Disse que até esse dia não havia sido feita a poda e em função dos riscos 
solicitaria outra indicação. Depois solicitou a colocação de uma caçamba no 
local, pois estariam jogando muito lixo ali. Disse que contribuiria para o meio 
ambiente. A seguir abordou o seu projeto do pequeno atleta. Falou da 
importância da Prefeitura incentivá-los desde a infância e a adolescência, para 
que se tornem adultos mais saudáveis mental e fisicamente. Pediu o apoio dos 
vereadores. Depois deu parabéns a todo o pessoal que se mobilizou para 
organizar a festa do funcionalismo público e disse que gostou de estar presente. 
Em aparte, a Vereadora Vânia apoiou o projeto de lei, de extrema importância
pois ela mesma é mãe de atleta e conhece as dificuldades de Jataizinho. Antônio 
Brandão - primeiramente parabenizou ao PT e seus representantes como o ex￾vereador Alex. Desejou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprisse 
suas promessas de amor, solidariedade, fazer o bem e colocar o Brasil 
novamente no cenário mundial. Também parabenizou os funcionários pelo seu
dia e o Prefeito que conseguiu fazer a confraternização. Depois falou da 
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necessidade de terem mais informação do gasto com a frota pública, 
principalmente com os veículos da saúde. Pois bem, eu pedi que fizesse 
requerimento. Em seguida contou que observou na sexta-feira um servidor com 
a ambulância levando segundo ele uma tupperware pra buscar marmita pra quem 
ficou de plantão e não poderia ir à festa. Disse que “é o dia inteiro, o carro 
andando à toa e nunca se viu um que funcionário passeasse tanto com carro 
público”. Disse que o pedido da Vereadora Vânia complementaria o seu 
requerimento. Disse ainda que na gestão passada, o professor Celso nunca teve 
um carro público à sua disposição dele para andar. Disse que a situação atual era 
um absurdo e que o relatório de bordo dentro do veículo não estava funcionando. 
Disse que na APAE as coisas não funcionam assim porque lá tem comando e sua 
esposa até levou uma advertência. Logo depois, comunicou que apresentou um 
projeto de lei e pediu apoio dos demais, pedindo que inclusive as pessoas 
colaborem com a fiscalização do uso dos carros públicos. Uines Santos -
primeiramente manifestou apoio em relação ao projeto do vereador Antônio. 
Para colaborar, disse que tinha vídeos de servidores usando os carros públicos. A 
seguir se dirigiu ao Luciano Tarosso Presidente da Comissão de Ética e lhe 
perguntou se recebera seus ofícios. Ele respondeu que ainda não, mas 
encaminharia à doutora Juliana quando os recebesse. Retomando, Uines disse 
que seus ofícios ao Presidente ainda não haviam sido respondidos. A seguir 
cobrou a tramitação dos seus projetos referentes ao portal de transparência e ao 
Banco de Ração. Falou de suas dificuldades para colher assinaturas e pediu que 
esses projetos estivessem na pauta da próxima sessão. A Vereadora Vânia se
comprometeu a fazer a parte da comissão e disse que um deles já tinha recebido 
parecer inclusive. Regi da Saúde – primeiramente parabenizou os servidores e 
falou da festa realizada que foi muito boa segundo lhe contaram. Agradeceu ao
prefeito por ter patrocinando o almoço. A seguir apoiou o projeto da Vereadora
Sônia e disse que deveriam cobrar a Secretaria do Esporte para ajudar os atletas, 
e que a ideia é muito importante para as crianças. Logo após convidou os 
vereadores para acompanharem o sofrimento que os motoristas passam em 
Londrina com o carro da saúde. Disse que o projeto do Vereador Antônio era
viável. Disse que trabalha há 25 anos na Saúde e nenhum Vereador o procurou 
para acompanhar seu trabalho. Não havendo outros vereadores inscritos, o 
Presidente convidou o pastor Jesus Villande para usar a tribuna livre. Consultou 
antes o Plenário para que pudesse adentrar o recinto e usar da palavra. Ele usou 
da palavra para dizer que é Presidente da Assembleia de Deus em Jataizinho há 
3 anos e com a criação do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de 
Jataizinho ocorreram evoluções nos projetos que visam atender a comunidade 
como um todo. Lembrou que o Pastor Davi compareceu na Câmara para 
apresentar um projeto em nome do conselho. Disse também que ele estava na 
Câmara para parabenizar a todos os cristãos evangélicos e todos os protestantes
pela comemoração dos 505 anos da Reforma Protestante no mundo. Lembrou 
ainda que no Brasil era o dia nacional da evangelização por instrumentalidade da 
Lei 13.246/2016. Nesse momento concedeu a palavra ao pastor Frank, o
Primeiro Secretário do conselho. Frank usou da palavra para fazer uma leitura a 
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respeito da comemoração dos cristãos protestantes. Falou da história da Igreja 
Cristã, destacando os tempos do Imperador Constantino e do reformador 
Martinho Lutero que estudando a Palavra de Deus propôs suas 95 teses à Igreja 
focando em Cristo como o único mediador entre Deus e os homens e nos 
cristãos como sacerdotes. Neste momento o Pastor Jesus Villande retomou a 
palavra e disse que o papel da igreja na cidade de Jataizinho é propagar o 
evangelho e orar pelas autoridades a qual Deus constituiu. Disse que nada 
acontece sem a permissão de Deus e que existe a vontade permissiva e a 
diretiva, que Deus não permite que se mude. Abençoou os vereadores, o Prefeito 
e todos os funcionários, como também a todos os irmãos cristãos evangélicos 
pela data de dia 31 de outubro, o dia reforma protestante. Por fim usou da 
palavra para comunicar a realização do projeto igreja sem parede. Disse que a
ideia é ser igreja fora da igreja. Para isso pediu ajuda dos vereadores pois disse 
que esbarrou em algumas dificuldades. Disse todavia que apresentou um projeto 
ao senhor Prefeito e a Secretária de Assistência Social Francine no sentido de 
criar uma casa de triagem de abordagem a fim de encaminhar pessoas que 
querem tratamento. Agradeceu o Vereador Cícero que está sempre a disposição 
na função de motorista e também os funcionários da Secretaria de Saúde. Então 
disse que há uma necessidade de unir a Secretaria de Saúde, empresários, 
igrejas, cidadãos de bem para fazerem uma casa de triagem que recupere a
dignidade de tais pessoas. Disse ainda que contaria com ajuda do Padre Lima, da 
polícia para que o projeto caminhasse. Agradeceu a oportunidade e se colocou à 
disposição de todos como pastor. Passou o Presidente ao período da Ordem do 
Dia. Colocou em discussão, o Requerimento n. 033/2022. Não houve discussão. 
Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
segundo lugar colocou em discussão o Requerimento n. 034/2022. A Vereadora
autora, Vânia, apontou que mantem uma planilha de gastos dos veículos 
públicos e que é um direito e uma obrigação de fiscalizar. Pediu apoio a todos os 
veredores. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Em terceiro lugar colocou em discussão o Requerimento n. 035/2022. A 
Vereadora autora, Vânia, explicou que se tratava da mesma situação. Disse que 
queria a planilha, como veio a ela no ano passado. Disse que tem reclamações de 
alguns funcionários que não fazem horas e outros estão lotados de hora que nem 
tem tempo para fazer mais. Pediu apoio de todos. Em votação foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Antes de ir para às explicação especiais, o 
Presidente comunicou que apoiaria os projetos apresentados tanto por Sônia
como por Antônio Brandão. Passou o Presidente ao período das Explicações 
Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus pronunciamentos nesta ordem: 
Gordo – usou da palavra para sair em defesa dos funcionários motoristas 
questionados em relação ao uso dos veículos públicos. Disse que se estão
almoçando com o carro é porque existe a necessidade. Disse que o trabalho deles
é difícil, pois acordam às vezes 5 horas da manhã e tem alguns transportando 
pacientes. Contou alguns exemplos e disse que deveriam acompanhar o trabalho 
dos motoristas, porque muitas vezes não conseguem tempo para almoçar direito 
devido aos deslocamentos, dando o melhor do tempo para atender as 
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necessidades dos pacientes, além do que rodam por muitos quilômetros nas 
viagens e às vezes à noite se arriscando na rodovia. Disse que as denuncias não o 
abalam porque os motoristas têm o aval da Secretaria e os desocupados ficam 
filmando os carros sem querer ver o que os motoristas fazem de bom e os 
horários que acordam. Neste momento, o Vereador Antônio usou da palavra 
para dizer que não desmereceu o serviço de nenhum servidor e que fez o projeto 
de Lei apenas para acabar com a desconfiança que existe quanto ao uso dos 
veículos. Disse que apenas estava fiscalizando e que o projeto facilitaria o 
trabalho de fiscalização, como também disse que concordava com a colocação 
do Vereador Gordo. Gordo retomou a palavra e disse que apenas não 
concordava com o fato de estarem sendo filmados, pois isso se trata de assédio
aos servidores. Em aparte, o Vereador Regi reclamou das fotos tiradas dos 
servidores e pediu que estas pessoas antes procurassem saber o que está 
acontecendo, pois toda denúncia tem que ser fundamentada. Explicou alguns 
casos que aconteceu com ele próprio ao levar pacientes e disse que quem perde 
com isso é a população que precisa ser socorrida e vai perder tempo se ele tiver 
que trocar de carro. O Vereador Gordo retomou a palavra e disse ainda que 
ninguém escolhe para ficar doente, como também o SUS é um direito de todos. 
Então contou que tem um parente de gente de dentro da Casa, que ele próprio 
levou esses dias. Andou por quase 300 km para levar tal parente na casa de uma 
determinada pessoa e ainda retornou pra buscar. Por isso pediu aos vereadores 
para pararem com demagogia e para trabalharem para ajudar aqueles que mais 
precisam. Vânia Patrícia – usou da palavra para dizer que o motorista tem que 
deixar o carro sim, no local de trabalho e ir com o seu carro almoçar, porque ela
própria faz isso no Departamento de Educação. Disse que o carro deve ser 
solicitado via ofício na Educação, mas se a Secretária de Saúde acredita que a 
prática vai facilitar o trabalho e não vai onerar então ela também não via
problema. Na Educação todavia, as diretoras usam seus próprios veículos para 
fazer por exemplo alguma compra. Em aparte o Vereador Gordo disse que um 
carro fazia o transporte de alguns servidores no almoço e se queixou do 
oportunismo de alguns que ficam filmando essas coisas. Disse ainda que tem 
funcionário que não tem uma bicicleta para se deslocar e, além disso, a 
Prefeitura não fornece o vale transporte neste caso e ainda assim as pessoas 
apresentam denúncias. Vânia retomou e disse que algumas denúncias devem ser 
feitas se estiverem fazendo coisas erradas. Usou da palavra também para 
parabenizar o Pastor Jesus pelos 505 anos da reforma e também a sua família 
que é evangélica, da Congregação Cristã. Por fim convidou todos os vereadores,
para estarem presentes na próxima sexta-feira, na entrega do título do cidadão 
honorário ao senhor Luiz Brandão, o Mijoleta. Não havendo mais vereadores 
inscritos, o Presidente agradeceu a presença dos vereadores e dos munícipes e
convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 7 de 
novembro de 2022 com início às 18 horas. Declarou encerrada a presente sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 31 (trinta e um) dias
do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte dois).
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 - Bruno Barbosa da Silva -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Cícero A. Guimarães -
 Segundo Secretário
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Sônia da Cruz - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereadora Vereador
 - Uines Fernando dos Santos -
 Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
31 de Outubro de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
 
► REQUERIMENTO nº. 033/2022, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações detalhadas dos veículos lotados na Secretaria 
Municipal de Saúde; 
► REQUERIMENTO nº. 034/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações detalhadas a respeito do gastos de combustível dos 
veículos da frota municipal; 
► REQUERIMENTO nº. 035/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações detalhadas a respeito das horas extras realizadas por 
servidores municipais no corrente exercício; 
► PROJETO DE LEI nº. 031/2022, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, que institui o Programa Pequenos Atletas; 
► PROJETO DE LEI nº. 032/2022, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da 
Administração Pública Municipal e dá outra providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 033/2022, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações detalhadas dos veículos lotados na Secretaria 
Municipal de Saúde; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 034/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações detalhadas a respeito do gastos de combustível dos 
veículos da frota municipal; 
► REQUERIMENTO nº. 035/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações detalhadas a respeito das horas extras realizadas por 
servidores municipais no corrente exercício; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO