sessao nº 36

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Ata da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, ano de 2022, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
07 (sete) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte dois), presidida 
pelo Sr. Vereador Bruno Barbosa da Silva, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária, e pelo Vereador Sr. Cícero A. 
Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Laércio F. Quitério, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva, Sônia da 
Cruz e Uines Fernando dos Santos. Esteve ausente Antônio Brandão de Oliveira 
Netto. Às 18h00 (dezoito horas e cinco minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 36ª Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 e solicitou que a Vereadora Vânia
fizesse a leitura de um trecho bíblico. Logo após, o Presidente colocou em 
discussão a Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 21 de outubro de 2022, que foi 
aprovada. O Presidente então solicitou da Primeira Secretária que fizesse a 
leitura das matérias do Expediente, que foram: EMENDA nº. 007 ao PROJETO 
DE LEI nº. 029/2022, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que modifica o 
Art. 13, do Projeto de Lei nº. 029/2022; Parecer FAVORÁVEL da CJR ao 
PROJETO DE LEI nº. 025/2022, de autoria do Executivo Municipal; Parecer 
FAVORÁVEL da CJR ao PROJETO DE LEI nº. 027/2022, de autoria do 
Vereador Uines dos Santos; Parecer FAVORÁVEL da CJR e CFO ao 
PROJETO DE LEI nº. 029/2022, de autoria do Executivo Municipal; Parecer 
FAVORÁVEL da CJR ao PROJETO DE LEI nº. 031/2022, de autoria da 
Vereadora Sônia da Cruz. Em seguida o Presidente solicitou a chamada dos 
vereadores inscritos para usarem da palavra no período do Expediente. Os 
pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Laércio 
Quitério – usou da palavra em primeiro lugar para abordar e cobrar a 
manutenção das estradas da seção Água Branca e do Tigrinho. Disse que há dez 
dias que não se deslocava para lá e perguntou ao Presidente se sabia de algo 
sobre o serviço do empreiteiro. O Vereador Presidente lhe respondeu que na 
parte do paralelepípedo já tinham esparramado o pedrisco, mas faltava ainda 
cerca de um quilômetro. Disse que na parte da estrada cascalhada, a obra estava
paralisada quase no fim dela, faltando uns 800 metros para chegar na Rodovia 
PR-090 em Assaí. Ressaltou que foi feito o serviço da patrola, mas que o 
cascalho não foi feito. Retomando a palavra, o Vereador Laércio disse que daria 
um pulo lá, pois com o sol a empreiteira deveria chegar lá e fazer o trabalho. O 
Vereador Bruno tomou a palavra e explicou que a empreiteira já havia passdo 
pelo paralelepípedo, em frente à Ilha do Baiano, em frente o Chicão, já havia 
descido na Agua Branca e no Tigrinho, tinha passado em frente a propriedade de
Júlio Pelizer, e estava subindo na propriedade da família Susigan, e que portanto 
faltavam cerca de 800 metros para chegarem na Rodovia. Retomando a palavra
novamente, o Vereador Laércio reforçou que só estavam passando o maquinário 
sem jogar as pedras ou cascalho e cobrou mais uma vez a empresa por isso. O 
Vereador Bruno tomou a palavra mais uma vez e explicou que no projeto são 13 
quilômetros de estrada cascalhada, 6 metros de largura de estrada, inteiramente 
cascalhada, mas que até aquele momento só estava feito o serviço da patrola.
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Retomando a palavra mais uma vez, o Vereador Laércio disse que esperava que 
pegassem firme no serviço. Relatou a seguir que passou na Rua Rio Grande do 
Sul, onde também o serviço estava parado e cobrou a sua retomada. Também
cobrou a retirada de um entulho na Rua Nicola Pansardi, onde moram seus tios 
Maria e Manuel. Pediu ao Vereador Gordo que intercedesse por ele junto ao 
Adílson. Regi da Saúde – usou da palavra em primeiro lugar para abordar a Van 
destinada aos cadeirantes. Disse que estava já virando fantasia, pois já a 
esperavam há mais um ano. Disse que no caso do micro também foi feito um 
serviço nele, mas já estava em uso. Em aparte, o Vereador Uines disse que a 
situação da licitação entre outras poderia ser acompanhada pelo Vereador na 
plataforma. Retomando a palavra, o Vereador Regi disse que muita gente não 
tem acesso a ela e gostaria que alguém viesse até a Câmara para dar explicações 
para a comunidade. Disse ainda que gostaria de fazer um requerimento e pediu 
apoio dos demais. A seguir falou sobre a Rua Daniel Puca. Disse que no meio da 
rua tem dois buracos que estavam perigosos. Também cogitou de fazer um 
requerimento ou um ofício para o Departamento de Obras. O Vereador Gordo 
tomou a palavra para dizer que o pessoal estava trabalhando com tapa-buraco no 
Conjunto José Correia, mas que a situação já tinha sido repassada ao SAAE, que 
tem o dever de realizar tais reparos. Regi pediu mais atenção do SAAE para com 
a população. Depois pediu ao final que o Presidente fizesse requerimentos sobre 
essas situações abordadas e encerrou. Sônia da Cruz – usou da palavra em 
primeiro lugar para abordar o caso da Van também. Disse que o Deputado 
mandara o dinheiro já fazia mais de um ano. Disse ele foi bem votado na cidade 
e um dos motivos foi a van, dando a impressão que ele prometeu e não cumpriu. 
Disse também o dinheiro acabaria sendo devolvido apesar de que esteve com o 
servidor da licitação onde estava tudo resolvido. Disse que procurou o jurídico e
precisava dar essa resposta pra população. Sugeriu que fizessem um 
requerimento, pois estava dando a impressão que mentiram para a população,
além do que, as pessoas estavam precisando dessa Van. Em seguida pediu apoio 
para o Projeto dos Pequenos Atletas, argumentando que a tendência seria que a 
saúde física e a saúde mental das crianças melhorassem bastante após sua 
implantação. Nesse instante, passou o Presidente para o período da Ordem do 
Dia. Colocou em discussão um Projeto de Lei n. 025/2022, de autoria do 
Prefeito Wilson Fernandes, que dispõe sobre o parcelamento de dispõe sobre o 
parcelamento de débitos do Município de Jataizinho com seu Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS. O Vereador Luciano questionou se o Presidente 
marcaria sessão extraordinária para este projeto. O Presidente disse que não.
Não houve discussão da matéria. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e 1 contrário. A seguir colocou em discussão o Projeto de Lei n. 
027/2022, de autoria do Vereador Uines dos Santos, que autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a implementar o Programa Banco de Ração do Município de 
Jataizinho, e dá outras providências. O Vereador Uines pediu para ver o projeto
e a discussão foi interrompida por breve tempo. Logo após, o Vereador lembrou 
que no passado não tinha conseguido assinaturas de apoio para apresentar este 
projeto. Disse que esperaria bom senso do Prefeito para que o sancionasse. Disse 
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ainda que percebia muitos animais abandonados e desnutridos, cachorros e gatos
com doenças, mas que como animais domésticos que são deveriam receber 
cuidados dos donos. Considerou que várias pessoas não têm condições de 
manter esses cães e gatos, mas existem outros que abandonam de fato os seus 
animais. Neste caso, argumentou que com a lei ficaria mais fácil para Jataizinho 
receber emendas e manter um banco de ração para pessoas que tenham
necessidade das rações para seus animais. Vânia disse que assinou o projeto 
porque acreditava em sua importância para a comunidade, independente de 
qualquer outra opinião divergente. Disse que os animais precisam de cuidado e 
existe muito desemprego, fazendo com que as famílias não tenham condições de 
cria-los. Disse ainda que já existiam outros projetos anteriores que vinham de 
encontro a este. Também apontou que em breve seriam feitas castrações,
segundo a Vereadora Maria Galera de Ibiporã. Por fim disse que “um pouquinho 
que nós fazemos aqui já ajuda”. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. A seguir colocou em discussão o Projeto de Lei 
número 029/2022, de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro 2023. Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. A seguir colocou em discussão o Projeto de Lei n. 031/2022, 
de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que institui o programa Pequenos 
Atletas. O Vereador Uines disse que ele mesmo tinha ido a uma corrida, em que 
havia várias crianças carentes de várias cidades trazidas com recursos 
municipais. Citou ainda o exemplo do Vanderlei Silva, o corredor de família 
carente que ficou famoso mundialmente. Parabenizou a Vereadora pela
iniciativa e a apoiou o projeto. Sônia relatou a todos que esteve conversando 
com a senhora Giselle Talizin sobre a dificuldade da escolinha de futebol para 
crianças, e que aprovado o projeto, o Prefeito poderá contribuir com os atletas. 
Falou ainda que existe uma geração de crianças depressivas e sedentárias e este
projeto seria no sentido de recuperarem essas crianças. Pediu apoio. A 
Vereadora Vânia citou o caso de seu filho que estava federado por Ibiporã e por 
Nova Santa Barbara também e com a lei o Município poderia custear as 
despesas dos atletas com hotel por exemplo. Depois cobrou a retomada dos 
esportes em Jataizinho. Regi da Saúde também apoiou e disse que faltava 
esportes e quadras para os conjuntos, e com o projeto seria bem mais fácil. Pediu 
incentivo e apoio às ações da senhora Gisele e também que cobrassem ações da 
Secretaria de Esportes. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Passou o Presidente ao período das Explicações 
Pessoais. Os oradores usaram da palavra na seguinte ordem: Regi da Saúde –
usou da palavra em primeiro lugar para abordar as obras na Rua Celso da 
Silveira. Disse que está ficando muito bonito o local e gostaria de agradecer a 
Administração, pois demorou mas agora estava saindo. A seguir cobrou do 
Vereador Cícero uma resposta de seu requerimento concernente a Vaca 
Mecânica, pois foi cobrado por algumas senhoras e precisava obter uma resposta 
para lhe passar. Uines Santos – usou da palavra em primeiro lugar para
manifestar seus sentimentos à família do John Henrique que foi assassinado na 
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madrugada anterior. Disse que não entraria no mérito do que aconteceu, mas 
disse que ele era um rapaz um rapaz saudável, jovem, inteligente e batalhador. 
Disse ainda que na última vez que conversou com ele, foi em Londrina, quando 
tinha estragado o seu carro. Lamentou o ocorrido dizendo que ele era um rapaz
de muito potencial e desejou que Deus consolasse a sua família. Por fim disse 
que sofria com esse tipo de situação e que não foi o primeiro jovem que viu
morrer na cidade por falta de segurança e um milhão de coisas mais que faltam 
na cidade e poderiam ser previstas. Não havendo mais vereadores inscritos, o 
Presidente agradeceu a presença dos vereadores e dos munícipes e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 16 de 
novembro de 2022 com início às 18 horas, devido ao feriado. Declarou
encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte
dois).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Maurílio Martielho -
 Primeiro Secretário
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
36ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
07 de Novembro de 2022 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► EMENDA nº. 007 ao PROJETO DE LEI nº. 029/2022, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, que modifica o Art. 13, do Projeto de Lei 
nº. 029/2022; 
► Parecer FAVORÁVEL da CJR ao PROJETO DE LEI nº. 025/2022 , de 
autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL da CJR ao PROJETO DE LEI nº. 027/2022 , de 
autoria do Vereador Uines dos Santos; 
► Parecer FAVORÁVEL da CJR e CFO ao PROJETO DE LEI nº. 
029/2022, de autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL da CJR ao PROJETO DE LEI nº. 031/2022 , de 
autoria da Vereadora Sônia da Cruz; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 025/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho 
com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; 
► PROJETO DE LEI nº. 027/2022, de autoria do Vereador Uines dos 
Santos, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o 
Programa Banco de Ração do Município de Jataizinho, e dá outras 
providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 029/2022, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o 
exercício financeiro de 2023; 
► PROJETO DE LEI nº. 031/2022, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, que institui o Programa Pequenos Atletas; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: / ENCERRAMENTO