| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-03-18 |
| native_id | 52 |
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1 Ata da 7ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, do período legislativo de 2012, realizada aos dezoito dias do mês de março de 2013 (dois mil e treze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Primeiro Secretário, e Cícero Aparecido Guimarães, Segundo Secretário ad hoc. Estavam presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurílio Martielho. Ausente o Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a sétima reunião ordinária do período legislativo de dois mil e treze e convida o Sr. Vereador Adilson da Silva, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio, o Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário seja feita a leitura das matérias do Expediente, que foram: - OFÍCIO nº. 048/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 044/2013 (Requerimento nº. 018/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 049/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 045/2013 (Requerimento nº. 020/2013, do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia); - OFÍCIO nº. 050/13- GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 017/2013 (Requerimento nº. 003/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 051/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 018/2013 (Requerimento nº. 004/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 052/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 020/2013 (Requerimento nº. 006/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 053/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 021/2013 (Requerimento nº. 007/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 1066/2013/GIRUR/LD, de autoria do Gerente FDUR/Londrina, Sr. Noel José de Souza, e Gerente Geral da Agência da Caixa Ibiporã, Sr. Paulo Sergio Talevi, notificando sobre a liberação da 2ª parcela de recursos financeiros no montante de R$ 50.280,75, referente ao Convênio junto ao Programa Turismo No Brasil, tendo como objeto a construção e instalação de portal turístico na entrada do município; - INDICAÇÃO nº. 055/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a devida capina e limpeza de um terreno de propriedade do Município, localizado entre a Vila Pavão e o conjunto habitacional Milton Félix Pessoa; - INDICAÇÃO nº. 056/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de um bueiro na Rua Paraná, na Vila Frederico Lucarewiski; - INDICAÇÃO nº. 057/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de lixeiras recicláveis nos prédios municipais, praças e igrejas; - INDICAÇÃO nº. 058/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a reforma do banheiro localizado na Praça Telêmaco Borba; - INDICAÇÃO nº. 059/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, 2 solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de um espaço para prática dos esportes malha e bocha na Praça Frei Timóteo; - INDICAÇÃO nº. 060/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a doação de uniformes e bolas aos times que participam de campeonatos municipais de futebol; - INDICAÇÃO nº. 061/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a limpeza do espaço onde se prática a caminhada, próximo as lagoas no local denominado “Dionísio Striquer”, estrada para Rancho Alegre; - INDICAÇÃO nº. 062/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da rede de iluminação pública em toda a cidade de Jataizinho; - INDICAÇÃO nº. 063/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício a empresa Viação Ouro Branco quanto a reforma de todos os pontos de ônibus, bem como a extensão do itinerário dos coletivos urbanos até a Praça Zezé Quirino, no conjunto habitacional Antonio José Vieira; - INDICAÇÃO nº. 064/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção da devida manutenção de todas as ruas do Jardim Maria Júlia; - INDICAÇÃO nº. 065/2013, de autoria do Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de um guarda para manutenção da segurança e preservação do prédio da Rodoviária Municipal; - INDICAÇÃO nº. 066/2013, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva Cordeiro, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de um módulo policial na praça localizada ao lado do centro infantil Ieda Garcia Tanaka, bem como aumento de efetivo policial; - INDICAÇÃO nº. 067/2013, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva Cordeiro, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção urgente do telhado do centro de convivência dos idosos de Jataizinho; - INDICAÇÃO nº. 068/2013, de autoria do Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, solicitando envio de diversos ofícios parabenizando os organizadores do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizado no dia 13/03/2013, bem como parabenizando os homenageados e palestrantes; - INDICAÇÃO nº. 069/2013, de autoria do Sr. Vereador Anilton Murari, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a reforma e ampliação do Estádio Municipal Dionísio Striquer; - INDICAÇÃO nº. 070/2013, de autoria do Sr. Vereador Anilton Murari, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a fiscalização da ocupação dos terrenos às margens do Rio Tibagi, com o fim de garantir a área de preservação e o acesso público de todos; - INDICAÇÃO nº. 071/2013, de autoria do Sr. Vereador Anilton Murari, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a apresentação de projeto de lei estabelecendo normas para o funcionamento de bares e afins, conforme a minuta em anexo; - INDICAÇÃO nº. 072/2013, de autoria do Sr. Vereador Anilton Murari, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a oferta de cursos profissionalizantes para a devida qualificação dos trabalhadores de Jataizinho; - REQUERIMENTO nº. 3 042/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia; - REQUERIMENTO nº. 043/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia; - REQUERIMENTO nº. 044/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia; - REQUERIMENTO nº. 045/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia. O Sr. Presidente deixa livre a palavra aos vereadores que desejarem fazer o uso, por sete minutos, para falar sobre as matérias do Expediente e assuntos de relevância pública. O Sr. Presidente deseja boa noite a todos os presentes, aos funcionários da Câmara, aos Vereadores e aos ouvintes da Rádio Nova Geração. Comunica aos Vereadores e a toda população que esteve hoje, juntamente com o Vereador Fábio e o assessor jurídico Dr. Jose Augusto, na cidade de Santo Antonio da Platina em reunião com a Dra Kelli Cristina Diogo Bahena Promotora de Justiça que responde pelo Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro. Foram passadas algumas recomendações administrativas dentre elas a principal é a recomendação de realizar, ainda esse ano, Concurso Público para servidores da Câmara; orientou que os nobres edis estivessem cobrando do Poder Executivo maior rigorosidade na contratação de estagiários, pois ela já recomendou a Prefeitura que deve se limitar o numero de estagiário em no máximo 10% do quadro de funcionários concursados, e ainda deve ser realizado teste seletivo, acompanhamento de coordenador e que todos tenham o valor das bolsas iguais. Outra orientação importante foi a de que Diretores e Secretários devem se atentar ao acúmulo de cargos, pois não há como a mesma pessoa cumprir três ou quatro funções públicas simultaneamente. A Promotora finalizou a reunião perguntando se no município de Jataizinho ocorre desvio de função nos cargos de funcionários públicos e se há funcionários fazendo uso de veículos públicos para função particulares, como por exemplo: almoçar na residência com veículos que trabalham. Informa que existe na cidade o serviço de Defensoria Pública que funciona no prédio da APMI ao lado do Destacamento de Polícia Militar (Rua Benjamim Giavarina) e que esse serviço está a disposição de toda população carente que se enquadra dentro dos critérios exigidos pela lei vigente. O Presidente faz breve explanação sobre as atividades que devem ser exercidas pelos vereadores e entre elas, cita o poder que o legislador tem de fazer a “ponte” entre a população e o Prefeito através da indicação cabendo ao Prefeito e aos Secretários atender ou não as indicações. Pede para os vereadores cobrarem através de indicações ou talvez até pessoalmente pela Liderança do Prefeito, e sugere que a administração municipal possa estar desenvolvendo um projeto de lei para adequar a situação dos estagiários municipais. O Sr. Vereador Cícero Guimarães deseja boa noite a todos os munícipes, vereadores e nomeia alguns cidadãos presentes. Faz indicação para o Prefeito viabilizar a transferência da realização da carteira profissional, que é feita no CRAS, pra o prédio da Prefeitura. Diz para o Presidente que gostaria de esclarecer que ele “nasceu trabalhando e vai morrer trabalhando, ao contrario de gente que aproveita dos outros para tentar sobreviver”. Fala para o Vereador Maurílio que “a partir do momento que você tem um cargo de confiança e sai candidato, você ganhando não pode ocupar cargo nenhum, tem que optar um ou outro e eu já 4 sabia que tinha chance grande de ganhar tanto é que eu fiz 448 votos, isso é sinal do meu trabalho pela luta que fiz em oito anos na frente da prefeitura, e o vereador Maurílio sabe que eu nunca fugi da raia e nunca deixei de prestar meu serviço a população”. Fala para o Vereador Maurílio que seu informante esta equivocado, pois ele foi convidado para trabalhar no prédio da prefeitura por convite feito pelo Prefeito; diz que esta trabalhando no CRAS e em momento nenhum deixou de cumprir sua obrigação e que seu reinado não acabou, pois com seu Prefeito Hélio Duque que eles batalharão e venceram seu reinado está apenas começando. Agradece o espaço cedido. O Vereador Fábio Polonia diz boa noite para todas as pessoas presentes, nomeia alguns cidadãos, aos ouvintes da Rádio Nova Geração e a sua família. Comenta sobre suas indicações, começa pela solicitação feita ao Executivo para que providencie a manutenção das ruas do Conj. Maria Julia; pede para o Prefeito se possível passar a maquina e jogar pedras nas estradas rurais para melhora o trafego para pedestres e veículos; solicita também reparos na iluminação pública; requisita que seja feito pedido para empresa Ouro Branco fazer as devidas reformas nas coberturas dos pontos de ônibus; reivindica da Prefeitura que seja feita parceria com os patrocinadores para cederem uniformes e bolas para os times que disputam os campeonatos municipais; sugere a construção de um campo de bocha ou malha na praça próximo ao ponto de táxi; pede a construção de banheiro na praça Telêmaco Borba, pois nesse local há várias pessoas que freqüentam para praticar esportes; solicita que seja tomado novas providencias para melhorar o escoamento da água na Rua Paraná na Vila Frederico; comenta sobre o terreno localizado entre a Vilão Pavão e o morro da formiga tem um terreno que é da Prefeitura e solicita que seja feita a limpeza desse local; faz solicitação verbal para enviar ofício a Polícia Militar para que essa compareça no ginásio de esporte durante os jogos para dar mais segurança aos atletas e familiares; Agradece o espaço cedido. O Vereador Jorge Pereira saúda a todos os presentes e aos ouvintes da rádio Nova Geração (nomeia alguns). Parabeniza à primeira dama Eliana Matos da Silva que organizou um belíssimo evento em comemoração ao dia Internacional da Mulher, agradece ao Rotary por ter cedido o espaço e a todos que colaboraram para sua realização. Informa à população que aproximadamente em três meses o Prefeito juntamente com o Secretário da Saúde vai liberar em torno de 10 a 12 exames por mês, que irão se subdividir em exame de tomografia, de ressonância, entre outros que são muitos procurados e atualmente o município tem um convênio com a SISMEPAR que libera apenas dois exames por mês. Parabeniza o Prefeito e o Secretário pela iniciativa tomada, pois a área da saúde merece atenção e deve ter prioridade nessa gestão. Diz que vai ser uma honra ouvir do diretor da SAAE Sr. João Pinto a real situação do sistema de água do município. Agradece o espaço cedido. O Vereador Adilson da Silva deseja boa noite a todos as pessoas presentes, aos munícipes e aos ouvintes da radio Nova Geração. Relata que foi informado pelo Prefeito Hélio Duque que será realizado o cadastramento para as casas populares na data de 08/04/13 à 12/04/13 no CEPIC. Agradece o espaço cedido. O Vereador Maurílio Martielho saúda a todos as pessoas presentes, aos nobres vereadores e aos ouvintes da rádio Nova 5 Geração. Comenta sobre as recomendações feitas pela Dra. Kele C Diogo Bahena, Promotora do Núcleo de Santo Antonio da Platina, aonde ela afirma ser proibido à utilização de automóveis públicos pelos servidores municipais para uso particular. Após essa informação o Vereador solicita do presidente que seja levado para a Promotora na próxima reunião, que será dia 08/04, cópia da resposta do requerimento enviado ao Executivo aonde o atual Prefeito respondeu que o uso de automóveis é liberado aos funcionários para se dirigirem ate sua casa para almoçar. O vereador Maurílio não concorda com a resposta do prefeito de que funcionário público pode ir ate sua casa para almoçar utilizando-se de carro público. Fala sobre a resposta de outro requerimento que foi recebido pela casa faltando informações, pois foi solicitado a cópia da CNH de cada motorista e o setor, local e veículo que cada um faz uso, e o Prefeito não enviou as cópias da CNH. Por entender que o Prefeito esta deixando de prestar esclarecimento a Câmara Municipal, ele pede para que a cópia desse requerimento juntamente com sua resposta seja também enviada a Promotora. Dirige a palavra ao Cícero e diz “que quem esta falando que você esta criando trabalho na administração é o próprio Prefeito e esta difícil mantê-lo em algum setor; inclusive no último setor que é o Cras que fica lá em cima no conjunto, vossa excelência fica mais aqui dentro da sala do ex-prefeito do que trabalhando, e que o senhor não acordou ainda porque agora é uma nova administração e o senhor não dá mais ordem”. O vereador Maurílio fala sobre a transferência do vereador Cícero por alguns setores da prefeitura e que o mesmo teve problemas de adaptação nesses locais, relata ainda que ficou sabendo que o Vereador Cícero queria exigir 60 horas extras do Prefeito sem ter cumprida essa jornada de trabalho. Agradece o espaço cedido. O Vereador Anilton Murari deseja boa noite a todos as pessoas presentes, aos munícipes e aos ouvintes da radio Nova Geração. Complementa o comentário do Vereador Jorge falando “que a assistente social não é só para aquelas pessoas carente, mas para todo mundo inclusive as pessoas de alta sociedade que estão passando por momentos difíceis”. Agradece o espaço cedido. O Sr. Presidente complementa as informações passadas por alguns vereadores. Diz que o Líder do Prefeito o Vereador Jorge, deixou uma informação a população de Jataizinho que nos próximos meses o departamento de saúde vai realizar todas as ressonâncias magnéticas e as tomografias que estão agendados na fila de espera no posto de saúde. O Presidente parabeniza o Prefeito pó essa iniciativa e pede para a população que estiver com esses exames para ser realizado procurar a Secretaria de Saúde através de seu Diretor Sr. Ricardo. Ressalta a informação trazida pelo Vereador Dill que do dia 8/04 a 12/4 serão realizadas as inscrições para as futuras casas. Fala sobre o comentário do vereador Polaco que afirmou que “a assistência social não é só para pessoa carente e sim para toda a população” e relembra que na administração passada foi doado óculos para pessoas que ganhava de R$1.500 a R$2.000, provando que a assistência social não atende somente os indivíduos carentes, mas atende também pessoas assalariadas inclusive a funcionários públicos de carreira concursado e que recebe gratificação. O Sr. Presidente informa que foi convocado o Sr. João Pinto Filho, Diretor do SAAE, para participar desta 6 reunião com o intuito de prestar informações quanto a atual situação financeira do SAAE e o impacto das alterações recentes no Plano de Cargos e Carreira na folha de pagamento. O Sr. Presidente convida o Sr. João Pinto Filho a adentrar ao Plenário e utilizar-se do espaço da Tribuna. O Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. João Pinto. O Sr. João cumprimenta a todos com boa noite e diz ser um prazer estar aqui na casa (câmara), para mostrar a esta Casa de Leis e a população como anda nosso serviço autônomo de água e esgoto de Jataizinho. O sr. João diz que conforme oficio convocatório que nos solicita a prestar informações quanto a atual situação financeira do Saae. O Sr. João diz que os dados passados aqui posteriormente será passado ao presidente da casa para consulta dele e os demais membros e da sociedade. Quanto a situação financeira do Saae, temos um boletim do dia quinze de março que corresponde a última arrecadação feita, pois a de hoje vai ser computada amanhã, e que no dia quinze de março o serviço de água tinha em conta corrente no Banco do Brasil R$ 83.182,06 e na Caixa Econômica Federal R$ 81.001,16 totalizando disponibilidade de R$ 164.183,22. E também temos uma aplicação em poupança na caixa Econômica Federal R$ 116.370,36, então o montante líquido disponível até o dia quinze de março totaliza R$ 295.015,37. E dizendo que temos um montante de contas a receber aproximadamente no valor de R$ 260.000,00 e que a partir do mês de abril, recebemos quatro pessoas que passaram no concurso, quatro servidores, dentre os quais um contador um auxiliar de serviços administrativos, uma advogada e um tratador de água, mas o que se refere ao serviço administrativo vai nos possibilitar que tenhamos um empenho maior em não abrir mão dessas receitas de tarifas. O segundo quesito é em especial a folha de pagamento do órgão, e o impacto financeiro da corrente da implantação das últimas alterações do plano de cargo e carreira. Bom, para esclarecimento nos temos um limite de folha de pagamento que pode chegar a 54 % que é o limite máximo estabelecido em lei e que o limite prudencial é de 51,3 % que nós não chegamos a alcançar. Eu tenho aqui um relatório resumido da execução orçamentária que dá um demonstrativo da receita corrente liquida de julho de 2011 a junho de 2012, a nossa receita liquida corrente foi de R$ 1.640.718,61. Considerando de janeiro a dezembro de 2012 a nossa receita corrente liquida R$ 1.794.705,85, e nos tínhamos uma previsão para 2012 de 1.722.050,00 então tivemos um superávit na receita liquida corrente. O demonstrativo da despesa com o pessoal em relação a nossa receita corrente liquida, que de julho de 2011 a junho de 2012, o total da despesa com o pessoal para fins de apuração do limite era de 44,41% da receita liquida. Em agosto de 2012 foi implantado reajustes provindo da lei que autorizou a uma nova situação no Saae, onde foi criado novos níveis e portanto houve um acréscimo na folha de pagamento. De janeiro a dezembro de 2012 o total de despesa com o pessoal ficou em 49,07 % da receita liquida corrente. Mês de Janeiro nós arrecadamos R$ 174.800,00, mês de fevereiro com 28 dias, nos tivemos o feriado de carnaval, nós arrecadamos R$ 154.814,00. A despesa com o pessoal em Janeiro em relação a nossa despesa corrente foi de 42,26 %, em fevereiro a nossa despesa com pessoal foi de 49,96 %. Diante disso estamos demonstrando que o impacto com os novos salários não 7 variaram, porque também tivemos um aumento da receita e da eficiência da cobrança das nossas tarifas, pois os nossos serviços hoje é um serviço que compra e paga a vista, não temos pendência de fornecedores, temos estoques de tubos e materiais de construção. Então hoje a situação do Saae é de equilíbrio dentro dos parâmetros que a lei de responsabilidade fiscal nos dá condições. O Sr. Presidente abre espaço aos vereadores que desejarem fazer questionamentos ao Diretor do SAAE. O Sr. Vereador Maurílio diz: “João o Saae tem alguma previsão de comprar algum caminhão, maquinário? Porque a gente observa que faz tempo que o Saae não adquire nenhum maquinário e os serviços aumentaram e o Saae depende do município talvez em relação a caminhão e máquinas e se tem alguma cotação para compra?”.O Sr. João diz: “É uma boa pergunta vereador, na quarta feira quando demos posse aos servidores eu (João) até passei qual seria a nossa política de trabalho esse ano. Nós temos para esse ano que desassorear uma lagoa de nosso sistema de tratamento de esgoto, e só para ter dar uma idéia como anda nosso serviço e que posso dizer que é um serviço modelo para o Brasil e não só para nossa região. Hoje nos temos 3.942 ligações com água tratada de excelente qualidade e 3.454 coletas de esgoto que corresponde a 91% da população servida com rede de esgoto e o importante é que todo esgoto é tratado. Então nós temos para continuar essa eficiência, esse desassoreamento dessa lagoa, estamos já colocando um edital para licitação, já que verificamos qual seria a melhor técnica de fazer esse trabalho e é a nossa principal preocupação para esse ano já de imediato. Segundo renovar nossa frota, pois até comentava com nossos servidores é um risco permanente, pois são veículos com mais de dez anos de trabalho que não oferece segurança e nem comporta o volume de trabalho que temos. Para a comunidade quando serviço cobra uma taxa de esgoto que é de 60% relativo à tarifa de água, pois a Sanepar é de 80% eles acham que é caro, mas a gente sabe quanto o esgoto dá de trabalho. Nos dias de chuva é pior ainda, e aproveitando essa oportunidade que a Rádio Nova Geração transmite, pedir para a população que não usem a calçada como depósito de areia para sua construção, pois quando chove essa areia vai para a rua, entra nos postos de visita e acaba atrapalhando o escoamento de água e esgoto. Gostaria também de dizer aos munícipes que pensam que esgoto é para receber água pluvial, e faz seu encanamento a rede de esgoto, a rede de esgoto é para receber esgoto sanitário comercial e industrial, pois o uso indevido do esgoto traz transtornos que onera todo mundo indiretamente. Pois nós temos que ser ressarcidos dos trabalhos, do custo, embora o serviço público não vise lucros, mas tem que ser um serviço que esteja sempre atualizado e que atenda a demanda da necessidade. O que hoje ocorre conosco é que temos que ter equipe de plantão para atender 24 horas por dia o sistema de esgoto. Pois sabemos quanto custa hora extra com adicional noturno com insalubridade, então é essa a situação. Pois queremos adquirir duas caminhonetas, após verificarmos quanto vai ficar o desassoreamento da lagoa, para gente saber de que maneira vamos adquirir esses veículos. Outra preocupação que nos temos é que nos estamos recebendo uma indústria nova, que é uma parte das operações do frigorífico Rainha da Paz, e na região que estão se instalando dificilmente conseguirão água 8 com poço artesiano, então quem terá que supri-los de água será o serviço autônomo de água. Já solicitamos a eles a demanda do que eles vão gastar de água para suas atividades, para que com antecipação reformule a nossa estratégia quanto a captação e tratamento de água. Pois o serviço público tem regras a cumprir, e não podemos sair comprando à torto e à direito. De repente não podemos atender o serviço em trinta dias. então tenho que trabalhar em médio e longo prazo, por isso precisamos saber antes o que se faz, pois se alguém chegar e dizer que vai usar 50.000 litros de água por dia, vai inviabilizar o serviço”. O Sr. Vereador Maurílio diz: “Eu estive observando nas prestações de contas do ano de 2012 do Saae referente a pagamento de frete de caminhão, e vi um valor meio elevado e estive fazendo uma soma meio por cima e o Saae gastou um montante até alto em contratação de caminhão pagando frete. O Saae continua fazendo isso a partir de 2013 pagando frete?”. O Sr. João Pinto diz: “Eventualmente sim, quando precisamos de fazer manutenção na rede que precisa fazer remoção de terra, nos solicitamos a prefeitura se tem disponibilidade de caminhão para nos atender, eventualmente a prefeitura não tem porque tem coisas que acontece de repente, e no amanhecer ela já destinou seus caminhões as suas atividades. E nem sempre pode tirar esse caminhão para nos atender, mas tem nos atendido da maneira do possível, mas quando não tem temos fazer contratação de um caminhão.”. O Sr. Vereador Maurílio diz: “Não é mais vantajoso o Saae em vez de adquirir duas caminhonetas, adquirir uma e um caminhão?”. O Sr. João Pinto diz: “Não porque o caminhão não trabalha todos os dias, então não haveria necessidade”. O Sr. Vereador Maurílio diz: “Mas eu me deparei no relatório do Saae, quase todo mês frete de caminhão, pois o caminhão você não paga por hora, você paga o dia trabalhado. E ai você o tempo de trabalho é só duas horas que o caminhão trabalhou. Pois vemos que a partir das 17:00 horas, caminhão particular rodando, enquanto a frota da prefeitura já está no barracão. O município poderia ajudar o Saae, pois o dinheiro que se paga frete poderia estar sobrando no caixa do Saae. Hoje isenção de água não existe no Saae?”. O Sr. João Pinto diz: “Hoje estava conversando com a nossa jurídica, a gente vai ter que sentar com o prefeito e verificar as isenções que o serviço de água é obrigado a praticar diante de uma lei de que não me lembro, diante de uma isenção que não se justifica, então eu não quero comentar agora, não é o mérito, não viemos aqui por essa situação. Pois vimos junto aos serviços de água similares ao nosso, não agraciam tanto a população com essas isenções. E só para ter uma idéia essas isenções custam para o município cerca de R$ 12.000,00 ao mês”. O Sr. Vereador Maurílio diz: “Essas isenções seriam os prédios públicos municipais?”. O Sr. João Pinto diz: “Os prédios públicos não porque o serviço é do município, então não se justificaria o município pagar. Mas essa isenção tem que se estudar, passar aqui por essa casa de lei, verificar se justifica ou não”. O Sr. Vereador Cícero diz: “João queria agradecer você pela presença, e dizer que “expranação” foi muito boa, eu queria também saber João qual a porcentagem da nossa inadimplência do Saae? E se tem execução”. O Sr. João Pinto diz: “Hoje nos temos em média uma receita e meia a receber, então o que acontece, o tribunal de contas cobra o gestor, com a 9 chegada de nossa assessoria jurídica nos vamos ter hoje mais condições, não de mandar cobrança judicial, mas um departamento que vai ter tempo de chegar a convidar o usuário a vir resolver sua situação, mesmo porque a gente oferece condições de pagamento como parcelamento e não há problema nenhum”. O Sr. Vereador Jorge Pereira diz: “Obrigado pela sua vinda aqui nessa casa (câmara) explicando aqui para a população como que está o Saae. Os populares escutam e transformam, pois no sábado encontrei com uma cidadã e ela perguntou pra mim se a Sanepar já tinha comprado o Saae, e eu falei isso não existe. O Saae está tranquilo, e simplesmente são algumas situações que é colocada mas que na próxima sessão o João vai estar lá para nos esclarecer toda situação. Então nas colocações que você fez o Saae vai muito bem, você já mostrou desde o início. Eu gostaria que você falasse de novo que o Saae é nosso e que não tem perigo algum do setor privado vir administrar o nosso sistema”. O Sr. João Pinto diz: “A gente houve essas historias e são mais boatos, o serviço de água foi fundado em 19/06/1975, naquela época usávamos água de poço artesiano e sabemos que a água do lençol freático dessa região não é boa para consumo, e falo com muita emoção que quando aventou-se de mudar o sistema de fornecimento de água, o prefeito da época, ele foi um visionário. Ele falou, nós vamos usar a água do Rio Tibagi. E hoje esse serviço está ai e tenho certeza que muitos que estão aqui hoje vamos comemorar os cinquenta anos dessa autarquia em 19/06/2015. E é uma empresa que está prestando um serviço de excelente qualidade, água que é vida. Pois o nosso serviço é considerado entre os dez melhores do Paraná e os cem melhores do Brasil. E só pra se ter uma idéia de quanto é a tarifa da Sanepar para os dez metros cúbicos de água que nos fornecemos, hoje ela cobra R$ 23,63 por dez metros cúbicos de água e mais 80% de esgoto sobre esse valor, que da R$ 42,53. A gente é muito mais eficiente que a Sanepar. Portanto hoje dentro dos 53 sistemas de água autárquico nos somos a ante penúltima tarifa em valor. Pois é o Saae hoje um patrimônio do município, e me sinto orgulhoso quando dizem que é a menina dos olhos da administração. E é só verificar a taxa de imortalidade infantil oriunda de doenças causadas pela água que vamos ver que caiu drasticamente e só pela saúde de nossa população valeria a pena manter nosso serviço de água”. O Sr. Vereador Fábio Polonia diz: “Gostaria de agradecer a presença do Sr. João e gostaria de fazer uma pergunta que vários munícipes pergunta pra gente, a gente sabe que a manutenção é difícil, que o senhor mesmo falou que faz muito tempo que não mexe nas coisas lá. Quando faz manutenção que fica esses buracos nas ruas, não há como o Saae fazer uma parceria juntamente com a Econorte ou com outra empresa, ou que se fosse feito uma fase lecitatória que tem aquele asfalto que é vendido em sacos, para depois que se faz as manutenções se tampar os buracos?”. O Sr. João Pinto Filho diz: “Nós passamos ai dezembro, janeiro e fevereiro com buracos nas ruas e isso incomoda todo mundo, e que ocorreu foi que tínhamos um valor licitado em dezembro e tínhamos buracos feitos por causa da reforma na rede de distribuição. Quando nos solicitamos para a empresa que efetuasse o tapa buraco, ela não podia atender naquela semana, pois estava com muito serviço, e quando após o dia quinze que ela poderia vir fazer 10 as usinas que fornece a massa asfáltica já não estava em operação. Tanto a prefeitura e o serviço de água que tinha licitação para isso, ficamos na mão. E acontece o seguinte, parece simples fazer esse serviço, mas se você fizer com critério, com técnica você ira jogar dinheiro fora. Nós vamos adquirir por esses dias aquele compactador manual para o serviço pequeno, mas o serviço grande infelizmente não tem como fazer porque nos não possuímos pessoal que trabalhe com eficiência nesse setor. Tem que se ter uma qualificação mínima para isso. Pois iremos passar por esse problema por mais um ano e meio ainda, pois vamos readequar o sistema a partir da rua Piquiri. Pois essa rede é composta de tubos de amianto, que nós sabemos que não é mais permitido para questões de saneamento, mas temos um projeto pronto. Vamos sentar com o executivo e verificar o restante se for necessário. Então vai ser feito a distribuição de água no passeio, não vamos ter mais que cavar as avenidas que é um transtorno terrível pra todos. Falamos com o prefeito por esses dias e ele vai buscar junto ao Ministério das Cidades, verbas para recapear toda cidade, pois é uma necessidade urgente e não tem mais como fugir disso”. O Sr. Presidente diz que quanto a questão que nos foi repassado de que essa casa (câmara) está preocupada com o serviço de água e esgoto do município Saae, a preocupação nossa é quanto a questão de algumas políticas que foram pregadas na gestão anterior pra nos, principalmente eu e o vereador Maurílio e o vereador Jorge, de alguns critério que seriam feitos para desafogar o serviço do Saae e dar maior agilidade ao serviço. Quando o Sr. relatou que hoje a receita que foi fechada no dia 02/02/2013, a folha de pagamento dos funcionários deu 49,96 % , nos queríamos saber se esses quatro novos funcionários que estão chegando agora no Saae concursados, mais a reposição salarial que é em maio, não a perigo de dar desequilíbrio e passar esse percentual de 52%, que é o que tribunal de contas exige. O Sr. João Pinto Filho diz: “Na verdade nós vamos saber realmente o impacto na hora que efetuarmos a folha de pagamento e compararmos com a receita do mês. E pelos nossos cálculos vamos chegar perto do limite porque nos tomamos algumas iniciativas administrativas de equacionamento de despesas com o pessoal sem prejuízo de vencimento de ninguém. Nós pedimos para o novo contador e para o jurídico e assim que tomarmos essas medidas, a gente pode repassar claramente para câmara. E se precisar que a gente volta aqui nos voltamos. E eu gostaria de dizer que quando recebi esse convite, eu achei mais, não uma convocação mas mais uma intimidação pelo legislação, pois acho que o serviço de água é bem transparente e o senhores tem acesso ao serviço e serão sempre bem vindos e os dados estão lá”. O Sr. Presidente diz: “Então diretor, na verdade essa convocação não foi uma forma de intimidação, de maneira alguma, é simplesmente que como o Sr. detem uma autarquia municipal hoje, e o Sr. sabe que o funcionamento publico, a maquina publica ela não pode parar, mudase o motorista mas a maquina não pode parar. O que eu quis dizer é que na gestão passada, do diretor anterior o Sr. Wanderley Moreno Batista, quando foi pedir a adequação desses cargos no concurso, o que foi pregado pra essa câmara na época foi de que, com a criação de mais um cargo de diretor ia desafogar o serviço, e ia economizar, pois ele na época comentou com a gente que ele seria o 11 funcionário caro e ele estaria acumulando o cargo de diretor e contador, e o tribunal de contas estava aconselhando que ele saísse dessa função de contador para diretor. E hoje nos vemos que ele não faz mais parte da direção, e na verdade a preocupação nossa como já está quase no limite, a gente queria que o senhor olhasse com carinho pra depois trazer pra gente através de oficio ou se quiser as portas estarão abertas, pra que o Sr. pudesse estar falando pra nós qual a forma que o Saae vai se adequar a essa nova realidade. Porque hoje tem novos funcionários, tem um novo contador, e o contador antigo não sabemos agora qual é sua função, e hoje tem uma decisão no supremo tribunal que não pode mais cobrar a taxa mínima, não sei se o Saae está adequando isso ou não, mas hoje serviço de água de energia e telefonia fixa e móvel não vai mais poder cobrar taxa mínima. Hoje no Saae para aumentar a receita seria o reajuste das tarifas de água, seria a reformulação do valor mínimo, e ai pegaria a população no contra pé, e essa é nossa preocupação, porque nos somos a primeira vidraça da população, oSr. Como diretor e nós como vereadores e o prefeito atual. Pois se ultrapassar os 52 %, a única forma de aumentar a receita é aumentar a conta de água, e isso é a nossa preocupação. Nós da bancada da oposição nos reunimos e nos preocupamos com essa situação. Pois a população nos pede que falamos com o diretor do Saae para que o Saae faça a coleta do lixo a noite, se soubéssemos que estaria dentro das possibilidade seria bom pra prefeitura, mas talvez não seria bom para o Saae. Bom, nós estamos diretor joão, preocupados com a questão despesas e receitas, como o sr. disse que aqui é modelo, e tudo mais, mas gostaríamos que a população não fosse atingida com os valores das contas. Pois nos sabemos que os funcionários que vão ficando velho de casa, vão obtendo benefícios que vão onerando muito a folha de pagamento. Então essa é a nossa preocupação”. O Sr. João Pinto Filho diz: “Eu acho muito bom essa preocupação de todos, pois hoje o serviço é viável e tem que ser viável economicamente, financeiramente e que atenda a população. Nós já estamos trabalhando nas projeções do reajuste salariais, e justamente por isso nos já temos algumas medidas que vão ser tomadas pra que o equilíbrio econômico, financeiro seja mantido. Quando houver la no mês de agosto um aumento de tarifa, seja dentro de uma lógica que o contribuinte alem de ter um bom serviço, pague uma tarifa dentro do razoável. Pois nos temos consciência, hoje eu sou gestor mas não deixo de ser consumidor, então essa é a situação e temos que sentar dos dois lados da mesa. Eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui, agradecer aos presentes, aos ouvintes através da Radio Nova Geração e convidar a população e aos membros dessa casa de lei para o evento que vai acontecer dia 22/03/2013, os senhores receberão um convite individual, uma parceria entre o departamento municipal da prefeitura de Jataizinho e o Saae, em comemoração referente ao dia mundial da água. Que a gente se conscientizasse que o uso racional da água não é só para a gente pagar menos, mas é para a gente conservar esse liquido muito valoroso, e ele é fonte de vida. Desejo boa noite a todos e muito obrigado pela oportunidade.O Sr. Presidente agradece a presença do diretor do Saae o Sr. João Pinto Filho e diz que as portas estarão abertas pra todas vezes que o mesmo sentir de passar alguma informação ou 12 comunicação a câmara e a toda população de Jataizinho, sinta-se a vontade. O Sr. Presidente relata que foi aprovado também um requerimento ao Sr. Ricardo Corsino, convocando-o para falar de assunto referente a implantação do novo horário de atendimento ao posto de saúde central, e que o mesmo (secretário de saúde), não se faz presente, não mandou nenhuma justificativa, para o descumprimento dele, e pela falta de compromisso e descumprimento para com essa casa de lei, comunico aos vereadores que a falta desse diretor poderá ocorrer com sanções administrativas por desobediência e falta de comprometimento com a população de jataizinho, pois nessa casa os vereadores são os representantes da população. Pois na verdade ele é secretario 24 horas do município e tem que estar a disposição da população e ele descumprindo o papel dele como secretario. O Sr. Presidente passa ao período destinado a Ordem do Dia. O Sr. Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº. 002/2013, de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Presidente coloca em votação única, tendo sido aprovado por 07 (sete) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente passa ao período das Explicações Pessoais e solicita do Primeiro Secretário se há algum vereador inscrito. O Sr. Vereador Maurílio começa dizendo que o que ele disse durante quatro anos está acontecendo nessa administração, e que ele achou que realmente mudaria alguma coisa, mas que pode ver que a administração atual também não está respeitando o legislativo. O vereador diz que está ai a falta do Secretário da Saúde que teria que ter vindo a casa (câmara) para nos dar algumas explicações, essa que seria de interesse não só da população mas de todos os vereadores. O vereador diz que isso é um desrespeito para com a Câmara, e isso parte da administração, pois quando você coloca um secretário em um setor, ele tem que ter competência, capacidade e não por compromisso político de campanha. O vereador relata que acontece isso, o secretário fica com medo de vir até a Câmara, com medo de responder perguntas de vereadores, pois pessoas que tem capacidade, compromisso com a população e respeito com a câmara de vereadores tem que vir aqui (câmara) e dar satisfação, pois é um secretário que foi escolhido pelo prefeito, que ganha um salário bom, tem que respeitar a câmara. O vereador relata que não foi convite e sim uma convocação e que a administração como disse que achava que iria mudar, continua a mesma da passada, onde alguns servidores públicos acham que é dono do dinheiro público e se aproveita da oportunidade. O vereador diz que alguns servidores se aproveitam de veículos públicos e faz como se fosse seu carro particular, levando filhos para escola, vai pra casa almoçar, e que a gasolina usada é o nosso povo que está pagando. O vereador diz aos munícipes presentes que é cobrado isso porque esse é o papel do vereador, pois temos que fiscalizar o dinheiro da população, pois tem que ser prestado contas. O vereador diz que na administração passada teria quase cinquenta estagiários, sendo que sete estagiários nem estudando estavam. O vereador diz que hoje estamos nos deparando novamente com estagiários em setor que não tem nada a ver com estágio. O vereador diz que hoje devido a presença do diretor do Saae, o Sr. João Pinto Filho, que veio nos esclarecer algumas coisas sobre o Saae, e o secretário da saúde que teria que ter vindo também mas não veio, retirei os meus 13 requerimentos de hoje, mas que colocarei na próxima sessão para que seja aprovado, e que o chefe do executivo nos mande as respostas. O vereador relata que o chefe do poder executivo não está preocupado com os acontecimentos do município, com o servidor público, pois diz ter pedido informações ao chefe do poder executivo se existia alguma revisão ao plano de cargos e carreira, e que estivemos resposta do prefeito que não se pode pensar em planos de cargos e carreira porque a folha de pagamento está chegando aos 49% da receita do município. O vereador diz que aí vemos alguns gastos desnecessários. O vereador relata que não adianta ter médico no posto se o paciente não encontrar o remédio no posto, pois tem que ter os dois, tanto o médico, quanto o remédio que o paciente precisa. O vereador diz que o chefe do poder executivo está muito preocupado com aquelas taxas de arbitragem de que foi falado aqui (câmara) na semana passada, e que inclusive no sábado as sete horas da manhã ele (prefeito) foi até a casa do vereador convidando-o para ir na empresa onde foi emitido a nota e que estava tudo certo. O vereador relata que disse que se estava tudo certo, por que ainda não mandaram as cópias das notas e das súmulas de arbitragem para a câmara, pois foi pedido até prorrogação do requerimento. O vereador relata que está começando a fazer um relatório de diárias e refeições e de assessoria, pois foi pego um empenho de fevereiro e que no mesmo tem dez almoços, noventa e nove marmitex, trinta e oito refrigerantes pet de dois litros, e nos sabemos que na administração não é noventa e nove pessoas que trabalha na estrada rural. O vereador diz que é feio o que aconteceu na administração passada referente a diárias, referente à refeições, ferramentas de trabalho no barracão e mais algumas coisas. O vereador relata que o chefe do barracão o Sr. Reinaldo assumiu sem ter ferramentas de trabalho, pois teve que comprar tudo. O vereador pede aos munícipes para que venham em todas as sessões, pois ira continuar falando, mesmo tendo gente que não gosta de ouvir a verdade, pois tem pessoas que gosta de falar muito no passado, mas diz as essas pessoas que se levante alguma coisa do vereador Maurílio, e se estiver alguma coisa do passado nos também vamos lembrar de algumas coisas do passado, como madeiras da festa junina que se usaram para fazer casa e assim por diante, assim mostramos para população quem são essas pessoas que levaram o dinheiro do município. O Sr. Presidente agradece a presença de todos e diz a população rapidamente e principalmente as pessoas que estão aqui (câmara), pois teve uma convocação ao diretor do Saae Sr. João Pinto Filho, que na verdade é uma preocupação dessa casa junto ao serviço de água e esgoto do município de Jataizinho. O presidente relata que foi dito por um vereador aqui que haveria surgido uma conversa de que a Sanepar teria comprado o serviço de água e esgoto e isso não passou de fofoca leviana pois toda população sabe que esse serviço é do Saae. O presidente relata para a população que não foi informado o que queríamos saber e que pedimos para a administração do Saae, e que hoje o Saae tem uma despesa fixa com os seus funcionários e que em maio, que é o período de reposição salarial, deve com certeza ultrapassar os 52 %. O presidente diz que a nossa preocupação é que o Saae tem só uma fonte de renda que é a cobrança de água, pois eles não tem uma diversidade de produtos 14 como no comércio em geral, é só a água. O presidente diz que toda vez que tem um aumento de água eles chamam os vereadores da base para protegerem o aumento, no popular, querer tirar no “lombo do povo”. O presidente diz que esse concurso seria porque o diretor na época, Sr. Wanderley Moreno Batista, estava acumulando cargo de diretor e de contador, e que ele estaria precisando de um contador pra que ele continuasse sendo o diretor do Saae, coisa que não aconteceu. O presidente diz que se chegarmos hoje no Saae, não sabemos qual é o cargo do Sr. Wanderley, e que é uma pessoa que já recebeu homenagem nessa casa (câmara), sendo que hoje no Saae ele não tem uma função determinada. O presidente relata que trouxeram funcionário de fora, troxeram o Sr. João Pinto que não é concursado, que é o maior cargo no Saae, o de diretor e que deve de ter um salário entre dois mil e oitocentos reais a tres mil e duzentos reais e deixaram uma pessoa de maior grau de eficiência que temos hoje em Jataizinho, que é o Sr. Wanderley Moreno Batista, e que hoje não conhece um funcionário no poder publico em Jataizinho com tal caráter lidado igual o dele, não destratando os outros funcionários, podem ter vários funcionários igual ao dele, mais melhor que o dele desconhece. O presidente relata que o Sr. Wanderley serve o município a mais de trinta e cinco anos e nunca sofreu um processo administrativo, e que deixou de ser diretor para não prejudicar o serviço de água porque o tribunal de contas assim o aconselhou, e hoje vem o atual diretor e diz para nós não nos preocuparmos. O presidente diz que não adianta a gente esconder o sol com a peneira, pois a situação do saae hoje não é boa, e que temos uma informação do supremo tribunal que não haverá mais o tipo de cobrança de que até dez metros cúbicos de água quatorze reais. Se a pessoa usar um metro cúbico no mês ela pagara um real e quarenta e cinco centavos, isso não é o vereador alex falando, é o supremo tribunal que está falando. O presidente relata que o que tem que ser corrigido, tem que corrigir agora para não sofrermos conseqüências, pois quem sofre na verdade é a população. O presidente relata que esse assunto do Saae foi uma das coisas tratadas com a promotora do ministério publico, e disse que estara tratando de outras matérias a semana que vem, pois tínha preparado uma pauta, pois achava que o outro secretario estaria aqui, mas não sabía que ele não tinha comprometimento com a população de Jataizinho. O presidente relata que esse secretário não deveria estar secretariando a maior secretária do município que é a da saúde, pois diz que o mesmo não tem liderança na pasta que ocupa. O presidente passa o novo horário de atendimento da câmara que é das 08:00 as 11:30 hrs e das 13:30 as 17:00 hrs, e que também estarão falando sobre algumas leis ambientais, leia para animais e que a população tem que cobrar da administração e dos vereadores. Hoje se contrata estagiário que eles querem e do jeito que eles querem, pois as vezes é melhor ele ser amigo do prefeito, do filho do prefeito, do vereador do lado do prefeito do que ele estudar pra poder conquistar um estagio, e isso tem que acabar. O presidente relata que estará passando para os nove vereadores, pois eles terão que tomar uma atitude, pois diz que tiveram o voto dos dezesseis anos, votos de meia idade e o voto de maior idade, pois temos que incentivar os alunos a estudarem e crescerem em Jataizinho, e não criarmos nossos filhos para 15 se tornarem puxa sacos. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida para a próxima Sessão Ordinária no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2013, às 20h00 (vinte horas). Nada mais havendo a ser tratado declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos dezoito dias do mês de março de 2013. -Alex Antonio Gomes de FariaPresidente -Fábio de Morais PoloniaPrimeiro Secretário **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** ****************************************************************