sessao nº 8

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Ata da 8ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, do período legislativo de 2012, realizada aos vinte e cinco dias do mês 
de março de 2013 (dois mil e treze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio 
Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, 
Primeiro Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. Estavam
presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton Murari, 
Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira
e Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a oitava reunião 
ordinária do período legislativo de dois mil e treze e convida o Sr. Vereador 
Jorge Pereira, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de 
silêncio, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão Ordinária de 18 
de março de 2013, e, não havendo impugnação ou ratificação, declara a mesma 
aprovada. O Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário seja feita a leitura das 
matérias do Expediente, que foram: - OFÍCIO nº. 055/13-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, resposta ao Ofício nº. 076/2013 (Requerimento nº. 
004/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 057/13-
GAB, de autoria do Executivo Municipal, resposta ao Ofício nº. 028/2013 
(Requerimento nº. 009/2013, de autoria do Sr. Vereador Laércio Fernandes 
Quitério);
- OFÍCIO nº. 058/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, resposta ao 
Ofício nº. 029/2013 (Requerimento nº. 010/2013, de autoria do Sr. Vereador 
Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 059/13-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, resposta ao Ofício nº. 030/2013 (Requerimento nº. 011/2013, de 
autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 060/13-GAB, de 
autoria do Executivo Municipal, resposta ao Ofício nº. 031/2013 (Requerimento 
nº. 012/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 
061/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, resposta ao Ofício nº. 
032/2013 (Requerimento nº. 013/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho); - OFÍCIO nº. 062/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, 
resposta ao Ofício nº. 051/2013 (Requerimento nº. 021/2013, de autoria do Sr. 
Vereador Clovis da Silva Cordeiro); - OFÍCIO nº. 063/13-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, resposta ao Ofício nº. 052/2013 (Requerimento nº. 
022/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 064/13-
GAB, de autoria do Executivo Municipal, resposta ao Ofício nº. 053/2013 
(Requerimento nº. 023/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais 
Polonia); - OFÍCIO nº. 065/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, 
resposta ao Ofício nº. 054/2013 (Requerimento nº. 024/2013, de autoria do Sr. 
Vereador Fábio de Morais Polonia); - OFÍCIO nº. 067/13-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, resposta ao Ofício nº. 043/2013 (Requerimento nº. 
017/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO C￾011/2013-DIV, de autoria do Sr. Dílson A Pelisson, Gerente de Projetos da 
Triunfo/Econorte, resposta ao Ofício nº. 023/2013 (Requerimento nº. 002/2013, 
de autoria do Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira); - INDICAÇÃO nº. 
073/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o 
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envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a capina e limpeza da rua 
localizada atrás do Estádio Municipal, recolhimento dos entulhos e limpeza do 
passeio público defronte a estação elevatória da rua Curitiba, bem como a poda 
das árvores localizadas na mesma rua com o intuito de melhorar a iluminação do 
local; - INDICAÇÃO nº. 074/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais 
Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal a devida capina e 
limpeza das margens do rio Jataizinho, próximo as pontes localizadas na Vila 
Frederico Lucarewiski e Jardim Maria Julia; - INDICAÇÃO nº. 075/2013, de
autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a construção de ponto de ônibus e inclusão do 
mesmo no itinerário dos coletivos, na Avenida Paraná, próximo a esquina com a 
Rua Joaquim Francisco Lopes, no Jardim Maria Julia; - INDICAÇÃO nº. 
076/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a dispersão de veneno contra 
mosquitos e pernilongos, através de veículo próprio, com o intuito de se evitar a 
proliferação da dengue; - REQUERIMENTO nº. 046/2013, de autoria do Sr. 
Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações quanto os estagiários contratos pelo 
município, especificando o nome, curso, local onde desenvolve seu estágio e 
valor pago, totalizando os valores ao final, bem como cópia dos respectivos 
termos de compromisso de estágio; - REQUERIMENTO nº. 047/2013, de 
autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando cópia das notas fiscais, notas de empenho, 
liquidação e pagamento, devidamente assinadas, referentes aos empenhos nº. 
977, de 23/02/2012, de R$ 4.036,50 e nº. 3317, de 16/05/2012, de R$ 7.950,00, 
ambos da empresa EBN Cambé Serviços de Arbitragem e Esportes SS Ltda, 
quanto ao pagamento de taxas de arbitragem na realização de diversos 
campeonatos esportivos, bem como cópia da agenda e súmulas dos jogos 
realizados e cópia dos cheques utilizados para o pagamento da despesa –
requerendo também cópia dos cheques utilizados para o pagamento dos 
empenhos nº. 8370, de 31/10/2012, de R$ 7.950,00 e nº. 5280, de 23/07/2012, 
de R$ 7.850,00, também referentes a empresa já mencionada; -
REQUERIMENTO nº. 048/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
cópia das notas fiscais, notas de empenho, liquidação e pagamento, devidamente 
assinadas, referentes a diversos empenhos, conforme o relacionado, quanto a 
aquisição de lubrificantes automotivos, óleos diversos e graxa, da empresa
Loureiro & Tiepo Ltda., no exercício de 2012, totalizando R$ 34.824,30; -
REQUERIMENTO nº. 049/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto aos pontos de táxi de Jataizinho, esclarecendo o número de 
vagas, localização e direitos de exploração; - REQUERIMENTO nº. 050/2013, 
de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações quanto aos motivos de ainda não 
ter havido a revisão dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde, 
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conforme o disposto na Portaria nº. 260 do Ministério da Saúde, bem como se já 
estão repassando os recursos para cobertura deste incentivo; -
REQUERIMENTO nº. 051/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia de notas 
fiscais, notas de empenho, liquidação e pagamento, devidamente assinadas, 
referentes a diversos empenhos de 2011 e 2012, quanto a aquisição de móveis e 
equipamento de diversos fornecedores, bem como cópia integral do Processo 
Licitatório, na modalidade Pregão, sob o nº. 064/2011. O Sr. Presidente deixa 
livre a palavra aos vereadores que desejarem fazer o uso, por sete minutos, para 
falar sobre as matérias do Expediente e assuntos de relevância pública. O Sr. 
Presidente inicia saudando os vereadores, os funcionários, as pessoas presentes, 
a todos os munícipes e ao Diretor da Educação Sr. Celso Ribeiro que foi 
convocado para essa reunião; Repassa a informação de que nessa semana o 
Prefeito elaborou um decreto para que os funcionários que dirigem a frota 
municipal não se utilizassem mais do veículo público para almoçar em suas 
residências; o Presidente parabeniza o Prefeito pela iniciativa e atendimento ao 
pedido da promotora de proteção ao patrimônio público Dr. Kellle. Sugere ao 
Prefeito de Jataizinho que seja realizada também uma lei, como esta sendo feita 
em Londrina, para regularizar o valor cobrado pelas horas máquinas alugada aos 
proprietários de terras da zona rural, dando prioridade para os menos 
favorecidos tentando dessa forma, equiparar a desigualdade. O Sr. Vereador 
Fábio Polonia cumprimenta a todos os presentes, aos ouvintes da radio nova 
geração e nomeia alguns presentes. Comenta sobre sua indicação onde solicita 
do Poder executivo que seja realizado a devida limpeza e manutenção da rua 
situada atrás do Estádio Municipal; pede também que seja feita a limpeza das 
margens do rio próximo a ponte da Vila Frederico e do “Pombal”; reivindica a 
instalação de um ponto de ônibus próximo ao bar do Adriano, no começo da Av. 
Paraná, pede para o Prefeito que seja enviado ofício para a Viação Ouro Branco 
pedindo que seja providenciado com urgência. Parabeniza o Secretário de 
Educação, os professores e os funcionários e a Empresa SAAE pelo evento feito 
para comemorar o Dia da Água. O Vereador diz ter feito uma indicação no dia 
sete de fevereiro desse ano e que não foi atendido, ele pede novamente para o 
Prefeito se possível reformar o Barracão do Emprego para evitar os transtornos 
causados pela chuva e vento nesse local. O Sr. Vereador Adilson Silva saúda a 
todos os presentes, aos munícipes e aos ouvintes da radio nova geração. 
Parabeniza o evento realizado em comemoração do dia da água, agradece a 
todos os diretores e professores, juntamente com os alunos das escolas Cantinho 
Feliz, Dom Pedro, Wilson Chamilet, Vicente, Princesa Isabel e Parigot; em 
especial manda um abraço para seu filho que foi o ganhador da redação entre 
outros. O Sr. Vereador Clovis Cordeiro diz boa noite para todos os munícipes e 
aos vereadores que ali estão. Questiona o Vereador Fabio “será que ninguém 
esta vendo o que a cidade precisa? Estamos pedindo a limpeza de alguns bueiros 
do conj. Maria Júlia, pois está vazando ‘merda’ dentro das casas das pessoas que 
moram nesse conjunto”; diz que esteve presente no conjunto na sexta-feira 
passada e verificou que nada foi feito naquele local. Pede para o Prefeito tomar 
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providências urgentes para sanar os problemas ali existentes e complementa 
dizendo que independente de lado político, situação ou oposição, ele deve 
atender pedidos de todos os vereadores. Agradece o espaço cedido. O Sr. 
Vereador Cícero Guimarães diz boa noite para o Presidente, aos vereadores, 
ouvintes da rádio local e nomeia alguns cidadãos. Manda um abraço para as 
pessoas da família Terra, em especial ao sr. Valcir Carneiro que encontra 
internado, e fala que estão sendo feitas correntes de orações pedindo pela sua 
melhora. Faz indicação verbal onde solicita o envio de ofício para o ex-prefeito 
e atual secretário de governo Wilson Fernandes, parabenizando-o pela 
aprovação de suas contas referente ao de dois mil e onze junto ao tribunal de 
Contas; pede para o atual Prefeito seguir o mesmo caminho que suas contas 
também sejam no final aprovadas. Agradece aos ouvintes da rádio Nova 
Geração e ao Presidente. O Sr. Vereador Laércio Quitério diz boa noite para o 
Presidente, aos nobres Vereadores, aos munícipes e aos ouvintes da rádio Nova 
Geração. Parabeniza o Executivo por ter atendido sua indicação. O Sr. Vereador 
Maurílio Martielho cumprimento o presidente desta casa e os demais 
vereadores, munícipes presente e amigos da Radio Nova Geração, quero 
começar dizendo que recebi um telefonema agora a tarde do deputado Stephanes 
Junior, que Jataizinho foi agraciado com uma viatura nova que saiu hoje as 
quatro horas da tarde, que foi um pedido através da minha pessoa, através do 
fabio, do Laércio, Alex e do vereador Clovinho da Rainha da Paz. E começo 
dizendo que a gente tem observado as respostas do requerimento onde o chefe 
do poder executivo tem enviado a câmara e algumas não vem de forma que foi 
solicitato. Eu não sei se as pessoas que estão respondendo os requerimentos não 
tem informação, com foi feito o pedido da CNH, habilitação das pessoas que 
foram concursadas para serem motoristas em Jataizinho. Hoje o governo federal 
e governo estadual e municipal tem que publicar todos os servidores públicos, 
onde estão lotado, relação de salário. O município tem por obrigação ter a CNH 
dos servidores la quando foi concurssado para motorista. O prefeito só pode 
estar brincado com a câmara de vereadores, o prefeito ta achando que isso aqui é 
um parque infantil. Onde já se viu o prefeito dizer que vai pedir pro dono da 
CNH autorização pra apresentar na câmara. O chefe do poder executivo não tem 
conhecimento da legislação, da lei. Nós lembramos que todos os motoristas 
concursado da prefeitura teve que fazer um curso de capacitação em londrina 
pra que poder carregar os alunos, e ta aqui o secretario da educação que também 
era secretario da educação na gestão passada que sabe disso. E eu achei que esta 
administração ia mudar, mas ele me mandou um oficio aqui dizendo que os 
servidores poderiam ir embora pra casa com os veículos públicos. E nós temos 
informação da promotora que não pode. Então ele viu que realmente não pode 
então ele abaixou o decreto. Nós temos que cobrar porque aqui quando se passa 
de uma situação e a oposição ganha, até que se entra em controle é demorado, 
mas essa administração não pode dizer que pegou a prefeitura com problema, 
porque é da situação e o prefeito era vice da administração passada e sabe das 
coisas que aconteceram no município. Quero dizer que secretario foi colocado 
nos cargos é pra trabalhar, e não só pra ficar recebendo salário, por isso temos 
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que cobrar. Obrigado Sr. Presidente. O Sr. Presidente diz: “Gostaria de 
agradecer a presença do secretario de educação que dentro de alguns instantes 
ira falar conosco, e dizer também ao vereador maurílio que o RH de toda 
empresa funcionários que trabalham com transportes, eles tem que ter um 
cadastro de todas as carteiras de habilitações dos motoristas, porque nos pessoas 
comuns temos um aviso de quando nossa habilitação vence, o Detran envia uma 
comunicação pra você renovar sua habilitação. Muitas pessoas vão fazer 
atualização de sua habilitação depois de dois, três até quatro meses depois que 
vence. O poder público tem por obrigação no dia do vencimento da carteira de 
motorista cobrar para que a mesma seja renovada. O RH tem por obrigação de 
cobrar do funcionário que sua habilitação esteja em dia, pois os nossos filhos 
não são caixas de sabão em pó, material de construção para serem transportados 
de qualquer jeito. Por isso o que da a capacidade de ser transportado é a 
habilitação em dia. Então as habilitações tem que estar no RH da empresa.
Quero parabenizar o departamento de educação e o Saae pelo evento que foi 
feito pelo dia 22, dia mundial da água e dizer que essa presidência não pode 
estar presente por motivos de trabalho, mas parabenizo pelo evento, e lembrar o 
prefeito municipal que os funcionários públicos estão ansiosos para saber qual 
vai ser o reajuste anual dos servidores. Se fala muito em funcionário 
comissionados, mas são os funcionários de carreira que estão preocupados com 
aumento dos salário”. O Sr. Presidente informa que foi convocado o Sr. Celso 
Ribeiro, Diretor do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte, 
para participar desta reunião com o intuito de prestar informações quanto ao 
atendimento nos centros infantis e se há previsão de aumento de vagas e 
construção de um novo centro. O Sr. Presidente convida o Sr. Celso Ribeiro a 
adentrar ao Plenário e utilizar-se do espaço da Tribuna. O Sr. Presidente passa a 
palavra ao Sr. Celso Ribeiro. O Sr. Celso Ribeiro diz: “Boa noite Sr. presidente, 
a todos os vereadores e munícipes presentes e a todos que nos ouve através da 
Rádio Nova Geração, quero ressaltar aqui a presença da Natália, coordernadora 
da educação infantil e a diretora de Cemei Santa Luzia Professora Elza. Em 
resposta ao requerimento 040/2013 sobre prestar informações quanto o 
atendimento dos centros infantis de Jataizinho, se a previsão do aumento de 
vagas devido a demanda, a construção de novos centros, aumento no horário de 
atendimento, são quatro questões. Eu coloco que conforme lei orgânica do 
município eu poderei ser responsabilizado por informações falsas que vierem 
acontecer aqui e quero deixar bem claro a todos vocês que tudo que vou colocar 
aqui está em lei, não é vontade própria, são leis elaboradas pelo MEC pelo 
Governo e que diretriz a educação. E hoje o Cemei faz parte da educação, ele 
não é de forma assistencialista e esse é o ponto chave que quero colocar pra 
vocês. Nós do departamento de educação assumimos o centro de educação 
infantil em 2009 com 302 matriculas e hoje em 2013 efetivamos na presente 
data 25/03/2013 452 matriculas, convém mencionar que ainda temos 77 vagas 
reais para as crianças de quatro a cinco anos, perfazendo um atendimento de 529 
vagas. Tivemos um avanço de 150 matriculas desde que assumimos em um total 
de 49,8 %. Somando as 77 vagas disponíveis obteve um aumento de 75,1%. 
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Conforme resolução nº 05 de 17/12/2009 do Ministério da Educação (MEC) e 
Conselho Nacional da Educação básica eu seu artigo quinto, a educação infantil, 
primeira etapa da educação básica é oferecido em creches e pré escolas, as quais 
se caracterizam como espaços institucionais, não doméstico que constituem 
estabelecimento educacionais públicos e privados que educam e cuidam de 
crianças de 0 a 5 anos de idade, no período diurno em jornada integral ou 
parcial. Quero colocar aqui que é considerado educação infantil em tempo 
parcial a jornada de no mínimo quatro horas diárias, em tempo integral a jornada 
com duração igual ou superior de sete horas diárias, compreendendo o tempo 
total que a criança permanece na instituição.Nós atendemos a pré escola com o 
mínimo de quatro horas diárias e as creches com dez horas diárias com entrada 
as sete horas e saída a dezessete horas, com garantia de educação de qualidade 
sendo Cemei de Jataizinho referência regional de atendimento, cuidados e 
respeito as lei vigentes no Brasil. O plano nacional de educação (PNE), Lei nº 
10172 de 2001 estabeleceu metas de Senai para que no final do período de sua 
vigência em 2011, a oferta da educação alcance 50% das crianças de 0 a 3 anos 
e 80% das crianças de 4 a 5 anos. Metas que ainda persiste como grande desafio 
enfrentada pelo país. Em Jataizinho para as crianças do pré escolar de 4 a 5 anos 
nós já universalizamos atendendo 100% como no ensino fundamental, pois para 
nós a maior dificuldade ainda é a demanda de 0 a 3 anos de idade. O ano 
passado em outubro nós conseguimos zerar as vagas em espera, mas esse ano 
com a vida de pessoas de outras cidades, que se mudaram para Jataizinho, houve 
um aumento significativo em espera de vagas para berçário e maternal, 
totalizando a espera de vagas: berçário no Yeda 25, no Santa Luzia 5, Maternal 
1 no Yeda 8, Santa Luzia 22. Mesmo assim estamos atendendo dentro das 
metas, pois o plano decenal de educação do município de Jataizinho 2007 a 
2016, estipula um aumento de 20% ao ano, que equivale a 40 crianças. O prazo 
final é até 2016 para universalizar a educação infantil, fechando 100% o 
atendimento da educação básica. Quero lembrar que os nossos Cemei não 
atendem apenas o social, nós atendemos crianças conforme estabelece a lei de 
diretrizes e bases da educação nacional Nº 9.394/96 e o referencial curricular 
nacional para educação infantil é oferecido independente de sua classe social, 
não cumprindo função assistencialista. Se atendemos apenas o social 
atingiríamos 100% da demanda. Convém mencionar que as ações educativas 
desenvolvidas nos centros municipais de educação infantil não substitui a 
educação da família, nesse sentido é necessário para o desenvolvimento 
saudável da criança, garantir momentos de convivência familiar, conforme 
estabelece o ECA 069/90 e a constituição no artigo 227. Direito a convivência 
familiar e comunitária e artigo 229 é dever dos pais assistir, criar, educar os 
filhos. Falando do assistencialismo quero fresar que a verba da educação de 
acordo com LBB e FUNDEB, não permite que se faça ações de 
assistencialismo, justamente para não se fazer politicagem com a verba da 
educação. Quanto a previsão do aumento de vagas o nosso prefeito Elio Batista, 
já tem um terreno localizado no conjunto Guido Zanini, para construção que 
atenderá mais setenta crianças. E Também planeja aumentar salas no Cemei 
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Santa Luzia e no Cemei Yeda Tanaka, e Escola Princesa Isabel. Quero deixar 
bem claro aqui que na educação não existe verbas para construção de escolas ou 
centro de educação infantil, o que há é para manutenção do que já temos e 
pequenas reformas. Temos que atender 40 crianças por ano até 2016, que seria 
um aumento de 160 crianças, para tanto entendo que é dever do gestor ir atrás 
das verbas para as ações, entendo também que todos poderiam ajudar, os 
senhores vereadores com suas lideranças, com seus deputados estaduais e 
federais, contribuindo para a demanda e desenvolvimento educacional de 
Jataizinho. Pode parecer utopia o que estou dizendo mas tenho certeza de que é 
o que a comunidade gostaria. E por último discorro sobre o aumento do horário 
de atendimento dos Cemei, que desde que houve a municipalização, segue a 
perspectiva de seguir o calendário escolar respeitando férias, respeitando 
recessos e sábados e atendimento noturno acima de dezesseis anos. O MEC já 
está autorizando o fechamento de creches e pré escolas nas férias. Em resposta 
ao secretário de educação na cidade de São Paulo que diante de freqüente 
questionamento sobre os períodos de atendimento dos centros de educação 
infantil, solicitou ao MEC o parecer feito a necessidade de atendimento a 
criança, em dias e horário que não coincidiam com período de atividades 
educacionais. Tal solicitação teve parecer em 23/2012 do Conselho Nacional de 
Educação aprovado em 06/12/2012, favorável ao estado considerando que 
creches e pré escolas tem uma estrutura curricular que se fundamenta no 
planejamento de atividades durante o período letivo, sendo normal e 
plenamente aceitável a existência de intervalos, folgas ou recessos como 
acontece, aliás, nas organizações das atividades de todos os níveis, etapas e 
validades educacionais, refutando assim funções de caráter meramente 
assistencialista, embora acompanha as necessidades básicas de todas as crianças. 
Contudo, o atendimento em período noturno, sábados e feriados corresponde a 
uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de políticas para 
infância, devendo ser financiado, orientado, e supervisionado por outras áreas, 
como assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social. Instituições 
especializadas nesse tipo de serviço afirma parecer de nº 23/12 , publicado em 
19/03/2013 no Diário Oficial da União. Quero deixar com os nobres vereadores 
se foi esclarecido. Devolvo a palavra ao presidente” O Sr. Presidente deixa a 
palavra livre aos vereadores para questionamentos. O Sr. Veredor Fábio Polonia 
diz: “Quero agradecer o Celso que foi meu professor no Ginásio, pelo tempo 
que se disponibilizou para estar aqui hoje, e desde já dar meus parabéns ao 
pessoal e ao Celso pelo trabalho que vem fazendo junto a secretaria da 
educação. Meu muito obrigado.” O Sr. Veredor Clovis Cordeiro diz: “Secretário 
o meu boa noite, e o Sr. tem prazo pra construção e para ampliação das Cemei?” 
O Sr. Celso Ribeiro diz: “Como coloquei aqui, na educação nos não temos verba 
pra construir, nos temos só para fazer manutenção no que já temos, pois pra 
fazer construção o prefeito, os políticos teram que correr atrás de verbas porque 
o governo federal não tem um projeto direto pra fazer esses aumentos. Para 
manter nos temos mas para construção não. Quero colocar que o prazo para 
atender toda demanda é até 2016, pois temos uma meta e essa meta esta sendo 
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cumprido”. O Sr. Veredor Adilson da Silva diz: “Gostaria de fazer uma pergunta 
a você Celso, em questão, a maioria das pessoas sabem que a minha esposa foi 
diretora do Cemei 3 anos, e com certeza eu também sei um pouco daquelas 
crianças, sobre alimentação que é de primeira qualidade, e em termos de fraldas. 
Gostaria que o Sr. falasse sobre a nutricionista que faz acompanhamento das 
crianças. Pois sobre fralda na reunião retrasada foi falado, e até onde eu sei é 
levado de casa uma fralda para que as crianças voltem pra casa. Gostaria de 
parabenizar a todos da Cemei Yeda pelo excelente trabalho”. O Sr. Celso 
Ribeiro diz: “Como coloquei aqui, os Cemeis seguem a educação e na educação 
não existe assistencialismo, então você não pode fazer doações para um grupo 
de pessoas só por elas serem carente. As fraldas no Cemei são compradas para 
atender todas as crianças feito em licitação”. O Sr. Vereador Laércio Quitério
diz: “Agradece a presença do Celso Ribeiro, e pede ao Celso um apoio maior na 
nossa Guarda Mirim, pois como o Sr. tomou providencia o ano passado, gostaria 
que esse ano novamente o Sr. nos ajudasse a respeito da guarda mirim com as 
devidas providencias”. O Sr. Celso Ribeiro diz: “Partindo de você um grande 
amigo, o que podermos fazer pela guarda mirim será feito, estaremos sempre 
disponível, é claro que existem alguns gastos que não podem ser da educação, 
tem que ser da ação social, mas como fizemos o ano passado o que podermos 
fazer nos faremos com certeza”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Celso 
Ribeiro queria saber se a APMI foi extinta”. O Sr. Celso Ribeiro diz: “Não, A 
APMI ainda existe”. O Sr. Vereador Maurílio diz: “Mas foi tirado toda 
participação da APMI e foi para educação, e que até maio ou junho não existe 
mais”. O Sr. Celso Ribeiro diz: “Não, isso ainda não sei, o que passou para a 
secretaria da educação foram o centro de educação porque o governo federal 
colocou em lei que as instituições de educação como as creches, eles são 
pertinentes a educação e não ao assistencialismo que seria a APMI e Ação
Social”. O Sr. Vereador Maurílio diz: “Todos servidores da APMI se tornaram 
para a secretaria da educação, e nessa composição que mudou existe algum 
estudo, como já foi cobrado aqui de outra legislatura da creche funcionar no 
sábado ou final de ano, que geralmente para antes. Existe uma cobrança dos pais 
que trabalham fora e que esses centros educacional fecham alguns dias antes”. O 
Sr. Celso Ribeiro diz: “O MEC está autorizando o fechamento de creches e 
escolas nas férias e em resposta ao secretario de educação da cidade de São 
Paulo, solicitou ao Mec um parecer frente a necessidade de atendimento a 
criança em dias que não coinsidiam com o período de atividades educacionais. 
Pra terminar bem seu questionamento, com tudo atendimento em período 
noturno, sábados e feriados corresponde uma demanda legitima da população, 
enquadra-se no âmbito de política para infância devendo ser financiado, 
orientado e supervisionado por outras áreas, não pela educação, como 
assistência social, saúde, cultura, esportes e “pretensão” social. Quando foi pelo 
MEC colocado a lei para que a educação infantil passasse para educação, ela 
segue todas as normas da educação. Então recesso e feriados e por que é lei, lei 
estadual. A lei coloca assistência a criança”. O Sr. Vereador Cícero Guimarães 
diz: “Agradeço pela presença do Sr. Celso Ribeiro, e queria saber qual era a 
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demanda nos Cemei Santa Luzia antes da ampliação e depois da mesma”. O Sr. 
Celso Ribeiro diz: “Em questão de demanda nos temos de ano a ano, mas nos 
temos a nossa coordenadora da educação infantil, a Natalia que trabalha em 
cima disso, que tem tudo, mas o que posso colocar é que em 2009, quando 
assumimos os Cemeis, estava com 302 matriculas e hoje nos temos 529 vagas, e 
temos 452 matriculas, sendo assim temos 77 vagas para crianças de 4 a 5 anos”.
O Sr. Presidente diz: “Eu queria frizar para a população em até que idade as 
crianças tem atendimento em período integral, nos Cemeis e qual idade as 
crianças tem atendimento de quatro horas”. O Sr. Celso Ribeiro diz: “De 0 a 3 
anos atendimento é integral, os Cemeis atedem até dez horas, e que em muitos 
municípios são sete horas, e os de 4 a 5 anos que é pré e que não são mais da 
creche são período parcial que atende quatro horas. Gostaria de falar que nos 
temos na educação que ela chama-se integral quando você da educação integral 
pra criança e o período pode ser menor que o ensino fundamental, ele tem alem 
das matérias básicas que são português, matemáticas, ciências, histórias, 
geografia ele tem educação física, inglês. Tem uma complementação de estudos 
e isso é educação integral. Agora educação em tempo integral é aquela educação 
que permanece mais tempo dentro da escola, e isto o pais tem até 2020 para 
fazer com que aconteça essa educação com tempo integral, nos já começamos a 
trabalhar, estendido um pouco mais os horários, com projetos de esportes de 
musicalização de danças, de capoeira. São projetos que o governo federal coloca 
em pratica pra ir aumentando o tempo da criança dentro das escolas. Pois hoje 
nos não temos capacidade predial para atender em tempo integral, pois com a 
verba da educação não se consegue. Municípios com menos de 20 mil habitantes 
que não tem muitas industrias e financeiramente não somos um município rico, 
precisamos de industrias para o município, são coisas que quase ninguém gosta 
pois é coisa de longo prazo. Pois ficamos dependendo do dinheiro do Fundeb, e 
se fosse aumentar a receita do município seria aumentar impostos dos nossos 
contribuintes. Pois o que temos que fazer é termos uma receita maior, 
enriquecendo o município trazendo industria para que nosso comercio seja 
fortalecido”. O Sr. Presidente diz: “Eu gostaria de fazer mais uma pergunta que 
quanto fizemos a convocação do Diretor, o sr. disse que dos 4 a 5 anos a criança 
é atendida pela área da educação e é só por quatro horas e se há município que 
essas crianças ficam no período de 7 ou 8 horas e se em ibiporã hoje essas 
crianças, como que é feito, se é pela assistência social ou educação”. O Sr. Celso 
Ribeiro diz: “Tudo depende da verba da educação, pois se tivéssemos salas a 
mais, poderíamos contemplar essas crianças com período integral, mas a luta é 
pra que isso aconteça, então nós necessitamos por mais salas de aulas e o nosso 
município que sustenta a educação infantil, e em cidades maiores temos 
associações e ongs que contribuem. A prefeitura de londrina mesmo faz um 
repasse de verba dentro da verba da educação. Pois nos temos verbas só pra 
fazer a manutenção da educação, para construção nós não temos. O Sr. 
Presidente diz: “Porque na verdade e como os vereadores não tem tanto 
entendimento nessa área, a preocupação que é dada a nos vereadores e que 
sempre explode para os políticos com cargos eletivos, pois no mandato passado 
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o ex-prefeito em que o PDT pregava escola em tempo integral ele veio aqui e 
falou que no mínimo uma escola estaria em horário integral, e passaram-se 
quatro anos, onde tinha trezentas e poucas crianças passou pra quinhentas e 
cinquenta vagas, só que se a gente for fazer a conta o custo peneficio, na nossa 
cabeça teve algumas turmas que diminuíram, crianças que ficavam o dia inteiro 
e passaram só pra quatro horas, então quer dizer, ficou dois por um. Pois 
diminui um turno e aumentou um. Pois vejo esse números de vagas que 
aumentaram em Jataizinho como um numero ilusório, Concorda diretor?”. O Sr. 
Celso Ribeiro diz: “Não concordo e acho que o sr. deve estar totalmente 
enganado nos seus números. A situação das vagas que foram colocadas, a pré 
escolas sempre teve meio período em Jataizinho. Antigamente nos tínhamos 
apenas o jardim da infância que hoje também passou a pré escola que era um 
numero restrito. Pois a educação infantil não é justamente só no cemei, pois 
houve de fato o aumento das vagas nos dois Cemeis, pois foi feito construção de 
salas de aulas, então houve este aumento. Quanto a questão do prefeito ter feito 
promessas, não entro nessa questão porque eu não posso responder por ele, 
então acho que estas perguntas o Sr. deveria fazer direto a ele”. O Sr. Presidente
diz: “Secretário eu tenho que fazer as perguntas pra quem é responsável pela 
secretaria, e é o senhor, e eu to querendo dizer o seguinte que os números meus 
podem estar errados, mas se você colocar que aumentou 150 vagas e diminuiu 
uma creche que tinha na vila, aumentou vaga mais diminuiu vagas também. A 
cidade cresceu e aumentou as crianças. Pode a assistência social entrar com 
verba pra ficar igual outros municípios com períodos em tempo integral, e se 
tem condições de ter plantões nos finais de ano como em ibiporã que escala uma 
das creches pra ficar atendendo no final do ano. Temos que resolver o problema 
imediato, pois hoje está sobrando 70 vagas, mas estas 70 vagas é para criança 
que pode ficar em período integral? Eu deixei bem claro que essas vagas são pra 
criança de 4 a 5 anos, e são crianças pré escola, e só pra entender o município 
atendia do primeiro ano até o quarto ano do ensino fundamental e atendia a 
educação infantil até aos 6 anos de idade. O governo federal colocou a lei de 9 
anos e município passou também pro quinto ano e de cara perdeu algumas salas 
de aulas que tinha sobrando, porque era do primeiro ao quarto e hoje é do 
primeiro ao quinto ano. De 0 a 3 anos existe uma obrigação moral dentro dos 
planos municipais, mas de 4 a 5 anos é obrigado você pegar matricula tendo ou 
não vaga na escola é obrigado tem que ser construído. O MEC coloca que 
contudo o atendimento e período noturno sábados e feriados, que responde uma 
demanda legitima da população, e entendo eu também que as crianças 
necessitam de período integral e que tenham necessidade de tal, se enquadra no 
âmbito política para a infacia”. O Sr. Presidente diz : “Como disse o diretor, o 
MEC cria a situação e não pergunta pros municípios, então a duvida nossa no 
popular quem que nos temos que apertar pra que isso aconteça, e o diretor de 
educação deixou claro que isso é um trabalho que tem que ser da assistência 
social, da política da infância, e para os munícipes entenderem, que na verdade 
que se tiver um trabalho pra que seja feito períodos extensivos nos serviços de 
creches tem que ser através da assistência social. Pois vamos direcionar nossas 
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cobranças para outros departamentos. Pois o colégio joana escola municipal, 
funciona dentro de um prédio estadual, se o município está preparado se o 
estado pedir o prédio. Pois quero dizer que foi muito produtivo a vinda do sr. 
Celso Ribeiro e dizer que o senhor nos orientou que é uma área que é mais 
assistencial. E passo a palavra ao diretor para fazer suas considerações finais”. O 
Sr. Celso Ribeiro diz: “Quero agradecer pelo convite e dizer que estou a 
disposição assim que precisarem e que todos vocês façam uma visita no nossos 
Cemeis”. O Sr. Presidente diz: “Quero comunicar a toda população que esteve 
presente aqui o Diretor de educação Celso Ribeiro e parabeniza-lo pela postura, 
pois convocamos a presença de três secretários mas infelizmente um se omitiu e 
não se fez presente, então estamos felizes pela competência dos dois secretários 
que estiveram aqui presentes e comunicando não só aos vereadores mas a toda a 
população, explicando sebre os reais motivos, e dizer que a população fica triste 
e mais vez essa presidência comenta que infelizmente o secretário da saúde do 
município, não veio na reunião que foi convocado e não deu nenhuma satisfação 
mostrando um total descazo com a população. Por isso fizemos um oficio ao 
chefe do poder executivo para que possa agir de maneira dentro das 
formalidades da lei e punir esse secretario da forma que a lei assim exigir”. O
Sr. Presidente agradece a presença do Sr. Celso Ribeiro, Diretor do 
Departamento de Educação, Cultura e Esporte de Jataizinho. O Sr. Presidente 
informa que o Sr. Vereador Anilton Murari, por motivo de não estar se sentindo 
bem, ausentou-se do Plenário definitivamente desta Sessão. O Sr. Presidente 
passa ao período destinado a Ordem do Dia. O Sr. Presidente coloca em 
discussão o Projeto de Lei nº. 002/2013, de autoria do Executivo Municipal. O 
Sr. Presidente coloca em segunda votação, tendo sido aprovado por 07 (sete) 
votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente coloca em discussão o 
Requerimento nº. 046/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O 
Sr. Presidente coloca em segunda votação, tendo sido aprovado por 07 (sete) 
votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente coloca em discussão o 
Requerimento nº. 047/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O 
Sr. Presidente coloca em segunda votação, tendo sido aprovado por 04 (quatro) 
votos favoráveis contra 03 (três). O Sr. Presidente coloca em discussão o 
Requerimento nº. 048/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O 
Sr. Presidente coloca em segunda votação, tendo sido aprovado por 04 (quatro) 
votos favoráveis contra 03 (três). O Sr. Presidente coloca em discussão o 
Requerimento nº. 049/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O 
Sr. Presidente coloca em segunda votação, tendo sido aprovado por 04 (quatro) 
votos favoráveis contra 03 (três). O Sr. Presidente coloca em discussão o 
Requerimento nº. 050/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O 
Sr. Vereador Maurílio diz: “Sr. presidente, nobres pares, e munícipes presentes, 
e dizer que isso aqui já foi mandado uma indicação ao prefeito, onde existe uma 
lei federal que colocou o salário dos agentes comunitários de saúde fixado em 
novecentos e cinquenta reais, e que essa lei é de fevereiro retroativo a Janeiro de 
2013, e que estamos sendo cobrado de alguns servidores o que a câmara pode 
fazer, sabemos que a lei existe e estamos com esse requerimento solicitando ao 
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chefe do poder executivo, se o governo federal já mandou, porque o prefeito tem 
que fazer a lei municipal e até o momento não tem dado entrada nessa casa, nem 
a lei nem informação que já foi solicitada anteriormente sobre essa lei, então 
gostaria de contar com os votos dos nobres pares”. O Sr. Presidente coloca em 
segunda votação, tendo sido aprovado por 07 (sete) votos favoráveis contra zero.
O Sr. Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 051/2013, de autoria 
do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O Sr. Presidente coloca em segunda 
votação, tendo sido aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis contra 03 (três).
O Sr. Presidente passa ao período das Explicações Pessoais e solicita do 
Primeiro Secretário se há algum vereador inscrito. O Sr. Vereador Maurílio 
Martielho diz: “Presidente, meus nobres vereadores que ainda permanecem em 
seus devidos lugares, munícipes presentes e o secretario da educação Sr. Celso 
Ribeiro, e começar dizendo que a gente estranha a atitude de alguns vereadores 
na votação dos requerimentos, pois sei que cada um tem o direito de votar ou 
não votar, mas tudo que se trata de solicitar informações do chefe do poder 
executivo quanto ao dinheiro publico que veio pra Jataizinho, alguns vereadores 
votam contra. Parece que existe um briga política aqui dentro e isso não é 
verdade, a verdade é que o vereador foi eleito pra fiscalizar, e antes de acontecer 
as coisas alguns vereadores já começam julgar certas atitudes dizendo que o 
vereador falou que roubaram, e que até o momento em nem um requerimento 
que foi feito aqui, nos não acusamos ninguém, secretario da educação Prof. 
Celso. Como existe hoje aqui outro requerimento das taxas de arbitragem que 
virou uma polemica, e que em nem um momento o vereador maurílio disse que 
alguém levou o dinheiro da arbitragem, como hoje solicitei a copia de mais duas 
notas, como solicitei copia de cheques das outras duas que já solicitei, porque o 
próprio chefe do poder executivo começa a deixar duvidas, pois é um tal de falar 
que o vereador está acusando isso, acusando aquilo, mas o prefeito tem quinze 
dias pra mandar resposta dos requerimentos pra câmara, mas pede prorrogação 
de mais quinze e manda no ultimo dia. E ai você começa a ter desconfiança, 
porque quando a gente prega a moralidade, a honestidade, não temos que 
esconder nada, não temos que votar contra requerimento, quando você tá 
pedindo informação, porque esse é o papel do vereador que é de fiscalizar, o 
vereador não acusa ninguém, simplesmente queremos informações, as copias 
das notas fiscais os empenhos assinados e hoje até brinquei com o secretário da 
educação sr. Celso dizendo: o secretário, ta faltando sua assinatura aqui, e ele 
falou eu não vou assinar não. E ai a gente começa a duvidar, porque se o próprio 
secretário não assina o empenho, você imagina o que se passa na nossa cabeça. 
E eu quero dizer que o secretário esta certo, por ele não vai por sua assinatura, 
pra depois lá na frente dar problema. Mas quero dizer ao meu caro secretário da 
educação que sempre falei aqui que nos da câmara não podemos acusar ninguém 
até que provem ao contrario. Porque no ultimo ano de 2012, aconteceu tanta 
coisa que realmente a gente tem solicitar as informações de notas pra ver se 
realmente aconteceu, se precisou comprar as peças, se realmente foi colocado as 
peças, e alguns servidores que trabalham com esses veículos disseram que certas 
peças nunca foi trocadas, e é ai que se começa criar desconfiança. Como a gente 
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foi eleito a vereador pelo povo, temos que procurar ver realmente o que 
aconteceu, e ai nos deparamos com vereadores que na campanha prega que o 
papel do vereador é fiscalizar, e aqui vota contra os requerimentos que pede 
informações ao executivo. E quero dizer que não concordo com o vereador que 
se retira da explicações pessoais, pois quando você sai uma ou duas vezes no 
ano talvez seja porque você tenha compromisso, agora em toda sessão na hora 
das explicações pessoais você ve vereadores indo embora, isso é falta de 
respeito, pois quando você coloca seu nome para disputar uma eleição de 
vereador, você sabe que tal dia tem sessão, e naquele dia você não pode assumir 
compromisso e tem que chegar no inicio e ficar até o fim, porque nos não 
estamos aqui de graça, temos um subsidio mensal que é de dois mil e poucos 
reais e temos que fazer jus. Não pode acontecer o que vem acontecendo, sei que 
é lei mas é falta de ética de cada vereador, pois se tornou aqui quase todas as 
sessões, chega na hora das explicações pessoais o vereador se retira, será que é 
porque não é transmitida mais pela Radio? O prefeito disse que temos que 
prestar atenção quais os vereadores estão interessados no município, temos 
então que dizer para o chefe do poder executivo que alguns vereadores não 
fazem profissão de vereador, que ele tem seu emprego e que é lá que ganha seu 
pão de cada dia e que não é do salário de vereador. Eu não estive lá porque tive 
compromisso e duas horas da tarde alguns vereadores aqui também tem 
compromisso porque é empregado e que tem que dar satisfação na empresa, e 
que não pode estar saindo. Nós temos aqui o meu amigo Clovis, meu amigo 
Laércio, vereador Fabinho trabalha mas não assina ponto, o vereador Alex, o 
vereador Jorginho que tem uma sociedade com Silverinho mas esteve presente, 
parabéns por ter ido. Pois os vereadores que não foram foi por questões de 
trabalho. Alguns vereadores aqui tem tratamento diferente la na administração, 
pois eu já nem ligo pois sou tratado como oposição. E como eu sempre falei 
aqui, eu não tenho que dar satisfação para o chefe do poder executivo e pra nem 
um secretário. Quem tem que dar satisfação é o prefeito e os secretario, como 
Vossa excelência secretário da educação veio hoje aqui nos dar satisfação e nos 
esclarecer coisas, e sempre falei aqui que todo secretário tem obrigação de 
trabalhar porque também tem salário, e quando a câmara faz um requerimento 
convocando o secretário, eu acho que ele tem que tratar a câmara com respeito 
porque nos não estamos aqui por brincadeira, nos não fomos colocados aqui 
pelo chefe do poder executivo e pelos secretários, nos fomos colocado aqui pela 
população e por isso temos que representar nossa população pelos votos que 
tivemos e por isso Sr. presidente endosso suas palavras sobre o secretário da 
saúde. Obrigado”. O Sr. Presidente diz: “Quero fazer as considerações finais 
dizendo que chegou um comunicado, não sei se procede mas talvez o vereador 
Maurílio vai viajar amanhã com o prefeito e com o Sr. Luiz Simão, na Cohapar 
pra tratar de assuntos sobre as casas populares, e se for mesmo verdade, lembra 
o prefeito das cestas básicas dos funcionários públicos e que desde de Janeiro 
está desenvolvendo um projeto e estamos entrando em abril, o dia de muitos 
políticos em Jataizinho o dia primeiro de abril. E dizer também que o dia tres 
próximo a câmara vai ser cedida ao sindicato dos funcionários públicos, que 
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nem sabia que existia mais, porque na verdade falaram tanto e assumiu um 
presidente que nunca mais vi falar nada do sindicato dos funcionários públicos. 
Estamos tentando passar ai a coleta do lixo para o período noturno, pois varias 
cidades estão fazendo isso e tem funcionado meu bem, e a preocupação nossa e 
com a reciclagem e com a armazenamento desse lixo domestico que 
infelizmente temos informações que está bem precário. Informar também aqui 
sobre a questão do atendimento do posto de saúde, pois varias pessoas estão 
reclamando que está quase impossível falar por telefone no posto central de 
saúde, e que os vereadores fizesse um teste, ligando no posto pra ver se é 
realmente verdade isso. Pois muitas vezes no momento de emergência as 
pessoas ligam no posto de saúde. E gostaria de dizer que estamos com um 
problema serio, as secretarias elas tem que ser mandada, pois na educação quem 
manda é o Celso, no Saae quem manda é o João Pinto, infelizmente hoje na 
secretaria de saúde estamos com problema, e isso vereador Jorge não é 
polemica, tem muita gente la querendo mandar, os vereadores da base, estão até 
querendo distribuir serviços lá. Alguns funcionários estão sofrendo retalhação, 
pois essa votou no maurílio, essa aqui votou no Alex então eu to pedindo pra 
quem tem alguma ligação comigo que é funcionário publico, até porque tive 
pouco voto de funcionário publico, mas peço para os funcionários que votaram 
em mim, que fale que não votaram em mim, fala que votou no vereador do lado 
do prefeito atual, porque infelizmente esta tendo esses problemas na secretaria 
de saúde. Mas segundo informações extra oficiais de um churrasco que teve no 
final de semana, posívelmente haverá reformas em algumas secretárias, e 
parece que tem uma secretária ai em aquecimento para assumir uma pasta que 
está com problema. Eu gostaria de dizer ao líder do prefeito que se for verdade 
que essa pessoa esta pra assumir a secretaria da saúde, que seja feito mais rápido 
possível, pois está sem administração nenhuma. Em nome de Deus declaro por 
encerrada a sessão desta noite”. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e convida para a próxima Sessão Ordinária no dia 
1º (primeiro) de abril de 2013, às 20h00 (vinte horas). Nada mais havendo a ser 
tratado declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos vinte e cinco dias do mês de março de 2013.
-Alex Antonio Gomes de Faria￾Presidente
-Fábio de Morais Polonia￾Primeiro Secretário
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